Aposta forte dos candidatos para as eleições deste ano, a internet já é uma terra sem lei para os próprios xerifes do processo. Procuradores eleitorais, responsáveis pela fiscalização do pleito, reconhecem que não têm como mitigar a propaganda antecipada no espaço virtual, tampouco as irregularidades que serão cometidas após o início da campanha oficial, em 5 de julho.
Por ora, as ações contra políticos que avançam o sinal na web têm sido amostrais, diante do volume de material veiculado e das dificuldades que a própria rede impõe. Muitos sites já estão hospedados em provedores estrangeiros, longe do alcance das autoridades brasileiras. Historicamente enxuta, a estrutura para o controle não cresceu.
– Considerando a imensidão de sites, blogs e outros meios virtuais, é impossível fiscalizar. A gente não tem condições – resume a subprocuradora geral eleitoral, Sandra Cureau.
– Como você controla todos os sítios? – questiona ela, dizendo que o trabalho dependerá bastante das denúncias de cidadãos e candidatos.
A Procuradoria Geral Eleitoral conta com cerca de 25 pessoas para as atividades de controle das campanhas presidenciais, não só na internet. Por ora, não há medidas contra propaganda extemporânea na rede, a despeito das inúmeras iniciativas. Boa parte está registrada no exterior pela militância, como os sites de apoio à ex-ministra Dilma Rousseff (PT). Um deles diz logo a que veio : ‘www.osamigosdapresidentedilma.com’. A página inicial avisa que ‘o terceiro mandato de Lula tem nome e sobrenome: Dilma Rousseff’. E remete ao Twitter e ao Orkut, igualmente recheados de referências elogiosas.
No ‘www.euqueroserra.blogspot.com’, que tem até publicidade de remédio, os tucanos avisam que o ‘Brasil já avançou muito, mas quer mais’. E indicam mais sites e comunidades a frequentar pelos admiradores do tucano.
Velocidade de criação
Nos estados, os procuradores eleitorais têm trabalhado com dois ou três auxiliares, no máximo, para propor ações.
No Rio, uma liminar tirou de circulação o site ‘Volta Garotinho’ (www.voltagarotinho.com.br), um movimento puxado pelo deputado federal Geraldo Pudim (PR), que exaltava obras do ex-governador e projetava realizações de um futuro mandato. Uma representação contra outra página (www.garotinho.com.br) está sendo analisada, mas a vitrine do pré-candidato é bem mais vasta na internet.
Com base em entendimentos recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os procuradores têm considerado propaganda antecipada as mensagens que fazem referência direta ou velada ao voto, bem como as possíveis realizações no exercício de um cargo futuro.
Não há consenso sobre outros tipos de promoção política, bem como sobre a natureza de algumas iniciativas.
Procurador regional eleitoral auxiliar em Minas, Ângelo Giardini diz que é tênue o limite entre a propaganda e a liberdade de expressão de militantes, o que leva juízes a entendimentos distintos. Numa ação, ele conseguiu tirar de circulação o site em favor de Patrus Ananias (PT), pré-candidato ao governo de Minas (www.queropatrusgovernador.com.br). Mas não obteve sucesso contra site semelhante, favorável ao também petista Fernando Pimentel (www.amigosdopimentel.com.br), outro pleiteante ao cargo, que indicava o endereço em sua página pessoal.
Uma das citações dizia: ‘Pimentel para governador em 2010? Uma boa ideia’.
– A juíza usou como argumento a (observância da) liberdade de expressão – justifica o procurador. – Muitos sites são mantidos por redes sociais, que podem receber opiniões distintas. Mas, na prática, manifestam um só pensamento (o do candidato).
– Uma coisa é uma pessoa achar que alguém é bom candidato. Outra é induzir o voto – afirma o promotor Edson Resende, coordenador do Centro de Apoio Eleitoral do Ministério Público de Minas, que atua em conjunto com a procuradoria.
Nos dias 15 e 16, o órgão realiza em Belo Horizonte um encontro para discutir a legislação e traçar estratégias de fiscalização. Mas já dá como certo que, sem contribuição popular, não será possível conter abusos:
– A velocidade de criação de propaganda na internet é enorme. Contamos com o cidadão – acrescenta Resende.
Aperfeiçoamentos futuros
Os petistas também têm páginas em provedores fora do país. A procuradoria em Minas pretendeu, mas não pôde cassar o blog www.amigosdoaecioneves.blogspot.com, que chama o ex-governador e pré-candidato ao Senado de ‘Obama do Brasil’, exalta suas realizações e pergunta se o eleitor quer mais.
Pela legislação eleitoral, a propaganda na internet também só é permitida a partir de 5 de julho. Porém, os candidatos só podem fazê-la em páginas próprias, dos partidos e de terceiros, cadastradas na Justiça eleitoral e registradas no país, embora tudo isso possa ser burlado se o registro não for nacional. É proibido veicular peças em sites oficiais, de pessoas jurídicas ou pagas, o que, em tese, evita uso da máquina pública ou que nomes com mais dinheiro prevaleçam.
– A gente quer manter a isonomia entre os candidatos.
Por isso, foram criadas algumas regras. Mas sempre achei um disciplinamento muito complicado. Quem tiver mais condições financeiras terá como fazer uma mobilização maior na internet – comenta Sandra Cureau.
Para ela, a minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso em 2009, que instituiu as regras, será testada este ano, o que subsidiará futuros aperfeiçoamentos. A multa para propaganda extemporânea varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
Caso o responsável seja o candidato, ele pode ter o registro de candidatura cassado.