Sábado, 23 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº958

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Piada no Twitter leva usuário a julgamento

Por Sergio da Motta e Albuquerque em 31/07/2012 na edição 705

Uma piada no Twitter levou Paul Chambers a julgamento na Inglaterra, informou o Telegraph na sexta-feira (27/7). Não foi exatamente uma piada, mas antes um exagero de linguagem. Um desabafo. O bizarro caso ficou conhecido na imprensa inglesa como “o caso da piada no Twitter”. Chambers teve que apelar a instâncias superiores contra uma condenação por “enviar por uma rede de comunicação pública e eletrônica mensagem de ‘caráter ameaçador’, contrária à seção 127(a) e (3) da Lei de Comunicações de 2003”, relatou no processo o advogado do usuário condenado por suas palavras. A Lei de Comunicações de 2003 foi um ato do Parlamento inglês que deu poderes reais ao Ofcom, o órgão regulador inglês da mídia eletrônica no país.

O caso colocou em questão a liberdade de expressão em países do Ocidente recentemente atacados por terrorismo, como a própria Inglaterra e os Estados Unidos. Não se pode mencionar, sugerir ou escrever certas palavras ou frases nesses países sem que alguma lei de proteção doméstica ameace e formalize acusações contra certas coisas que são postadas na mídia social. Chambers havia reclamado da tempestade de neve e dos atrasos nos voos e escreveu “explodir o aeroporto” no Twitter. Acabou processado e condenado em primeira instância. Teve que apelar aos lordes da Justiça superior de Sua Majestade para reverter a condenação.

A coisa foi mesmo estranha: como as autoridades ficaram sabendo? Quem o acusou? Os ingleses monitorando certas palavras no microblog, como fazem os chineses em suas cópias locais do Twitter?

Apenas “um comentário tolo”

A coisa foi bem explicada no Telegraph: Chambers conheceu uma garota de Belfast (Irlanda) pelo Twitter. Ele gostaria de viajar para vê-la, mas a neve não deixou. O rapaz não gostou, e postou um comentário para seus 600 seguidores no microblog que dizia alguma coisa equivalente a “é melhor as coisas começarem a funcionar em uma semana neste aeroporto, senão vou explodi-lo até o céu”, explicou o jornal.

Cinco dias depois, um administrador de segurança (que estava fora de serviço) estava a ler tweets sobre o aeroporto quando deparou com o de Chambers. Não deu muita credibilidade à mensagem por incluir o nome real de quem postou, mas mesmo assim resolveu passar o “caso” para a polícia. Isso aconteceu em 2010.

Chambers foi preso como suspeito de uma falsa ameaça de bomba ocorrida uma semana depois de sua postagem no Twitter, multado em 385 libras (cerca de 1.220 reais) e obrigado a pagar mais 600 libras (1.902 reais) em custas à Corte de Magistrados de Doncaster. A corte também rejeitou seu pedido de apelação no mesmo ano, acreditando que a mensagem era “claramente ameaçadora”. A Promotoria da Coroa resolveu processá-lo mesmo sabendo que os agentes que o prenderem consideraram o tweet apenas com “um comentário tolo” feito para seus amigos e ninguém mais.

A importância da liberdade

Os promotores reais pensariam duas vezes se pudessem antecipar a grita que o caso gerou na imprensa e sociedade inglesas. O humorista Al Murray e o ator-celebridade Stephen Fry saíram em defesa de Chambers. O último foi enfático sobre o absurdo do caso, e do perigo que representou para a liberdade de expressão:

“Paul estava a fazer o que nós algumas vezes fazemos no calor do momento. Há 10 milhões de pessoas no Twitter. Liberdade de imprensa é algo que subestimamos neste país. Este julgamento afetou a liberdade de imprensa de 10 milhões de pessoas, não apenas Paul. Por isso é tão importante. O julgamento mostra que isso nunca deveria ter ido a julgamento e foi um terrível desperdício de tempo e dinheiro.”

O humorista fez uma declaração sobre a liberdade de expressão nas relações sociais:

“A importância da liberdade de expressão é que ela é um meio de descobrir como são as pessoas. Se alguém é rude com você, você sabe que é uma pessoa rude, se eles estão a falar de modo brincalhão, então você saberá que estão brincando.”

Finalmente absolvido

Concordo com Murray: sem a liberdade de nos expressarmos livremente, não passamos de uma massa anônima e sem rosto, facilmente manipulável e transformada em estatísticas estatais. Por isso o cômico inglês perguntou “quem chamou a Stasi”, em sua declaração ao Telegraph. A polícia estatal da Alemanha Oriental (Stasi) conseguiu transformar o país num local de delatores e vigilantes da vida alheia até o seu final, em 1991. Nunca foi um governo popular, mas um governo que estava no meio do povo para espioná-lo, que jogava irmão contra irmão, que dividiu famílias e acabou por produzir uma mentalidade cruel e impiedosa em parte da população. A rejeição aos imigrantes, por exemplo, é bem maior na parte oriental da hoje unificada Alemanha do que no resto do país.

Murray, que costuma interpretar um reacionário anti-imigração na TV, não invocou a Stasi em vão. Autoridades de defesa e ordem interna inglesas avisaram a população que era hora de “tomar cuidado com o que se diz nas redes sociais”. Foi uma ameaça velada. Murray não gostou e perguntou quem havia chamado a abominável polícia secreta da extinta Alemanha Oriental. Uma observação muito pertinente. Um governo democrático não ameaça e nem controla sua população.

Foi preciso uma sessão da mais alta corte de justiça do país para que a acusação fosse considerada indevida. A autoridade máxima do judiciário inglês declarou que “ninguém que viu o tweet pensou em ameaça de bomba e ele não foi enviado ao pessoal do aeroporto”. Paul Chambers foi finalmente absolvido.

Regulação não é tutela

O caso foi uma vergonha e um embaraço para as autoridades inglesas. A mídia britânica ainda está longe de se recuperar do estrago que Rupert Murdoch fez na ilha. A própria Lei de Comunicações de 2003 já está superada. O laboratório de pesquisa de mídia da London School of Economics publicou no início do ano (26/1) um artigo onde se anunciava veladamente a próxima lei de comunicações. que substituirá a atual sem que as duas principais questões da mídia estejam bem encaminhadas: a pluralidade das publicações e a propriedade cruzada dos meios de comunicação. Há uma tendência à aceitação em nível local da propriedade cruzada dos meios de comunicação. O momento é de apreensão para os que dominam a imprensa depois do processo que devastou as bases da regulação da mídia no país.

Por isso casos como esse, da piada no Twitter que acabou na justiça, não devem sair do foco. A mídia eletrônica e a imprensa tradicional saíram enfraquecidas depois do escândalo das escutas telefônicas protagonizado pelo hoje extinto tabloide News of the World. O terrorismo que atingiu o país deu espaço a ideias reacionárias e ao surgimento de uma mentalidade neurótica e porosa ao pânico da repetição dos momentos de horror vividos em Londres em 2005.

Enquanto o novo marco regulatório não vem, certas verdades precisam ser estabelecidas. A primeira delas diz que regulação não é tutela. Nem a Inglaterra nem quaisquer países devem esperar garantias de pluralidade e liberdade de pontos de vista dos órgãos estatais, mas da organização contínua e atenta da sociedade. A onda de indignação que percorreu o país por causa do caso da piada do Twitter foi uma mostra encorajadora do que a população inglesa espera dos meios de comunicação. Se quiserem conseguir as garantias que precisam para exercer seus direitos de livre expressão, devem começar agora mesmo. O caso de Paul Chambers já foi um bom começo.

***

[Sergio da Motta e Albuquerque é mestre em Planejamento urbano, consultor e tradutor]

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