Terça-feira, 19 de Junho de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº991
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E-NOTíCIAS > SUCESSÃO NA TV CULTURA

Ethevaldo Siqueira

13/04/2004 na edição 272

‘Há menos de um ano, denunciei nesta coluna a grave situação da TV Cultura, mostrando, entre outros problemas, que a emissora poderia sair do ar, não apenas em decorrência dos problemas econômico-financeiros, como da própria obsolescência de seus equipamentos analógicos. Como prenúncio desse risco, o sinal das repetidoras da emissora já não chegava às maiores cidades do interior paulista. Como símbolo da crise administrativa da emissora, uma velha caixa d’água de 240 mil litros corria o risco de desabar.

Pois bem, quase um ano depois, os equipamentos analógicos se tornaram ainda mais obsoletos. Os compromissos financeiros mais urgentes foram postos em dia, mas o sinal das repetidoras da emissora continua não alcançando as maiores cidades paulistas. Dos problemas de infra-estrutura, só a caixa d’água foi (ou está sendo) recuperada.

Patrimônio – A TV Cultura é um patrimônio de São Paulo e do País. Sua recuperação e sobrevivência interessam, portanto, a todos os paulistas e brasileiros. Na dupla condição de jornalista e membro do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, entidade mantenedora da TV Cultura, tenho o dever de mostrar a real situação da emissora.

Jorge Cunha Lima está na presidência da Fundação Padre Anchieta há nove anos. Como a maioria esmagadora dos membros do Conselho Curador, tenho apoiado seu trabalho, inclusive sugerindo, sem sucesso, numerosas ações visando à captação de recursos pela Fundação, em especial sob a forma de patrocínio institucional.

Ninguém poderia negar o imenso saldo de realizações positivas da TV Cultura, em seus 35 anos de trabalho. Basta citar a programação infantil, várias vezes premiada internacionalmente, e que foi considerada a melhor do País.

Ou a independência de seu jornalismo. No entanto, muito mais poderia ter sido feito nos últimos nove anos. Em sua grade de programação faltam programas de literatura, de dramaturgia e de esportes olímpicos. Os debates e mesas-redondas poderiam ser muito mais freqüentes e variados. A música erudita mereceria muito mais espaço, já que a emissora tem a possibilidade de gravar ou transmitir, sem qualquer custo, todos os concertos da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (Osesp), realizados na Sala São Paulo.

Caminho errado – Por não ter optado pela redução realista de custos de produção de programas ou pela busca de alternativas, a única saída que acabou restando à TV Cultura nos últimos anos foi o corte de funcionários. Assim, só nos últimos 12 meses a emissora demitiu mais de 350 empregados – fato que acabou criando entre os funcionários um clima de insegurança e forte resistência a uma possível recondução de Jorge Cunha Lima à presidência da Fundação.

Outro problema da gestão de Cunha Lima tem sido a obsessão em competir com o jornalismo diário e noticioso das televisões comerciais, como Globo ou Bandeirantes, sem ter recursos mínimos para fazê-lo.

Ora, nas condições atuais, o melhor jornalismo que a TV Cultura pode fazer é do tipo Roda Viva, famoso programa semanal de entrevistas, que lhe permite cumprir minimamente seu papel essencial de formadora de opinião. Por que não criar outros programas de debates e entrevistas, de baixo custo, todas as noites, por volta das 22 horas, sobre política, economia, educação, cultura ou tecnologia?

Não há dúvida de que o orçamento da Fundação – da ordem de R$ 100 milhões – é pequeno se comparado ao das redes privadas. Mas, mesmo assim, é o maior entre todas as emissoras educativas de televisão do País. O governo do Estado contribui com R$ 80 milhões por ano. Os restantes R$ 20 milhões provêm de receitas de publicidade institucional, de patrocínios culturais e da comercialização de programas e serviços.

É óbvio que, como qualquer entidade, a Fundação tem que buscar o equilíbrio financeiro, cortando todos os custos que puder cortar, até que venha a contar com outras fontes de recursos. E a médio e longo prazos, a Fundação deveria reduzir seu grau de dependência dos recursos estatais, lançando-se de forma muito mais agressiva à captação de recursos de patrocínio para seus projetos e programas de melhor qualidade.

A prioridade máxima da TV Cultura é hoje a modernização de sua infra-estrutura, pois sem a digitalização de seus equipamentos, os custos operacionais subirão sempre e a qualidade técnica dos programas cairá cada vez mais. E, notem, a emissora dispõe de excelentes produtos potencialmente comercializáveis, especialmente após a digitalização de seu imenso acervo.

Por que mudar? – Ao longo de nove anos, a gestão de Jorge Cunha Lima tem sido problemática. Ele administra mal a escassez de recursos, não aceita sugestões para buscar alternativas e não acredita que existam organizações dispostas a patrocinar projetos culturais e educacionais inovadores e de alta qualidade.

O momento da renovação será no próximo dia 19, quando o Conselho Curador irá escolher o novo presidente da Fundação, pelo voto majoritário de seus 44 conselheiros. Mesmo depois de 3 mandatos, Cunha Lima quer continuar no cargo e tentar fazer nos próximos 3 anos o que não conseguiu em 9. O governo do Estado, ciente de todos os problemas por que passa a TV Cultura, deseja a renovação, mas não se dispõe a exercer qualquer pressão ou intervir nesse processo.

Diante do quadro atual, amigos e membros do Conselho estão formulando a Cunha Lima o apelo para que retire sua candidatura e aceite a presidência do Conselho Curador. Desse modo, poderia até apoiar a candidatura do ex-secretário da Cultura, Marcos Mendonça, à presidência da Fundação Padre Anchieta, e dar sua melhor contribuição ao projeto de renovação da TV Cultura.’



Ines Garçoni e Juliana Vilas

‘Cultura em transe’, copyright IstoÉ, 14/04/04

‘Dois pesos pesados subiram no ringue para protagonizar uma disputa inédita que está agitando o meio político-cultural de São Paulo: os tucanos e amigos Jorge da Cunha Lima e Marcos Mendonça entraram na briga pela presidência da Fundação Padre Anchieta, ‘mãe’ da TV Cultura. O primeiro é o atual presidente e está no cargo há nove anos; o segundo foi secretário de Cultura do Estado durante quase o mesmo período e é conselheiro da Fundação. Mendonça, que tem o apoio do governador Geraldo Alckmin (PSDB), diz que decidiu entrar na disputa com o amigo ‘a pedidos de funcionários da tevê e de pessoas da classe artística’. O cineasta Ugo Giorgetti, por exemplo, não foi um dos que sugeriram a candidatura, mas dá seu aval ao ex-secretário: ‘Não que eu tenha críticas à atual gestão, só acho que é bom mudar. Por que não?’, diz ele. O presidente também conta com um cineasta no seu time: Fernando Meirelles já declarou que Cunha Lima tem seu apoio.

No frigir dos ovos, quase não há diferenças entre as propostas dos dois candidatos para a nova gestão. Segundo Mendonça, sua missão é ‘renovar e usar a experiência na secretaria para captar recursos.’ O ex-secretário diz que pretende abrir espaço para projetos de literatura e dramaturgia, o que, segundo ele, poderia atrair novas linguagens e talentos. Mendonça evita criticar a atual gestão, mas ressalta: ‘Eles estão trabalhando com equipamentos obsoletos. Posso detectar que existem carências.’ Do outro lado, Cunha Lima promete, entre outras coisas, ‘equilibrar as contas, efetivando contratos já negociados, que somam R$ 30 milhões’, e ‘incrementar a tradição em parcerias para produzir programas.’

O resultado da eleição, a ser definida pelo voto dos 44 conselheiros da Fundação Padre Anchieta no dia 19, é imprevisível. Os dois postulantes se dizem preferidos dos eleitores. Contra Cunha Lima pesa, além do desgaste político natural causado pelos anos de poder, um passado de crise. Em 2003, duas grandes demissões – 309 funcionários no total – reduziram o quadro de pessoal. ‘Economizamos R$ 11,7 milhões e evitamos um perigoso desequilíbrio financeiro que poderia levar a mais demissões’, justifica o presidente. Hoje, a TV Cultura conta com 1.018 funcionários. No entanto, a falta de infra-estrutura tem reduzido significativamente o número de novas produções. Além disso, Cunha Lima parece não agradar internamente. Em junho do ano passado, um abaixo-assinado de funcionários foi encaminhado a Alckmin. Os 574 signatários reclamavam da ‘desvalorização da produção, resultando na queda quantitativa e qualitativa dos programas’, de ‘investimentos inadequados’ e do privilégio dado a amigos ‘em detrimento de verdadeiros profissionais’. Ao final, pediam ao governador a mudança ‘da atual direção por outra comprometida com o caráter público da tevê’. Mas não é isso que Mendonça promete. Para ele, o governo pode continuar repassando apenas os R$ 80 milhões anuais e o restante deve vir de outras fontes: ‘A Cultura tem que encontrar caminhos para captar recursos’, diz.

Na emissora está no ar apenas um silêncio sepulcral. A alguns dias da escolha, poucos se manifestam sobre o tema sucessão. A secretária estadual de Cultura, Cláudia Costin, também prefere o recolhimento e não dá entrevistas, mas já entrou em rota de colisão com Cunha Lima. Prova de que o governo não está contente com a atual gestão é a nomeação, em 2003, da economista Julieda Puig Pereira Vaz para o cargo de superintendente da Fundação, com a missão de otimizar os gastos. No acordo proposto pelo governo, Mendonça ficaria à frente da autarquia e Cunha Lima na presidência do Conselho Curador, hoje nas mãos de Antônio Carlos Ronca, que não pode mais se reeleger.

Mesmo com ingredientes que podem levar à confusão entre as partes, é bom lembrar que, durante oito anos, os dois candidatos foram parceiros administrativos. ‘Não é um confronto entre Corinthians e Palmeiras. É como uma disputa entre pai e filho’, diz Mendonça. O amigo também afaga o ex-secretário: ‘Indiquei-o para o Conselho e o teria feito mesmo se soubesse que seu objetivo era concorrer à presidência. A democracia também se faz com disputa. Pior seria a Fundação perder sua independência’, arremata Cunha Lima.’



LEI ROUANET MODIFICADA
Jotabê Medeiros

‘Governo define como vai ser a nova Lei Rouanet’, copyright O Estado de S. Paulo, 8/04/04

‘O governo já está em fase de conclusão do texto com as modificações que pretende fazer na Lei Rouanet, e as novas diretrizes serão encaminhadas ao Congresso nos próximos dias, em forma de um projeto de lei e um decreto.

Algumas das principais modificações foram reveladas ontem ao Estado pelo Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Sérgio Xavier.

As mudanças, segundo Xavier, visam primordialmente os seguintes pontos: a democratização do acesso aos produtos e bens culturais gerados pelo dinheiro da legislação; a avaliação da qualidade e da pertinência dos projetos apresentados (e não apenas a verificação de sua adequação à lei); a facilitação e apoio aos pequenos empreendedores; a desburocratização e melhoria dos instrumentos de gestão; e a desconcentração do acesso aos recursos da lei.

Entre as medidas que garantirão essas mudanças está a criação de um teto limite para os investimentos por região – evitando assim a concentração de recursos captados. No ano passado, dos R$ 403,4 milhões captados por meio da Lei Rouanet, R$ 310,1 milhões destinaram-se ao sudeste brasileiro (67% do total). A região norte ficou com apenas R$ 6,1 milhões – apesar de tudo, um crescimento expressivo de 636% em relação à média dos quatro anos anteriores.

O teto-limite não foi fixado ainda, mas Xavier busca tranquilizar os produtores dizendo que ele não ficará distante dos atuais patamares. ‘Há muita desinformação no mercado e a pessoas não sabem direito do que se trata’, ele afirma. ‘Será um sistema flexível, com tetos para cada região.

Rio e São Paulo não ficarão abaixo do que já têm hoje, e sempre terão investimento maior, porque têm mais empresas financiadoras, maior população e mercado mais ativo. O que queremos é criar possibilidade de captação para outras regiões. Se a gente perceber, no meio do ano, que aquela região não está utilizando, vamos fazer um remanejamento, para que não haja ociosidade daqueles recursos’, afirma.

‘Não queremos que São Paulo e Rio parem de crescer, mas sim que as outras regiões cresçam mais’, explica Xavier. A democratização do acesso à cultura e a ampliação do conceito mesmo de cultura são pontos que têm sido enfatizados energicamente pelo ministro Gilberto Gil.

‘Um dos problemas da globalização é esse reducionismo de que tudo tem de virar consumo. A frase evangélica ‘nem só de pão vive o homem’ não é só uma frase de efeito, é uma reflexão importante. As necessidades humanas viajam para o plano do simbólico’, disse Gil, durante conversa com jornalistas em Salvador, há alguns dias.

As mudanças na Lei Rouanet serão feitas em duas etapas. Numa delas, será proposta a principal alteração, que será feita por meio do projeto de lei. O projeto prevê a alteração os percentuais de abatimento no Imposto de Renda da renúncia fiscal em cultura. Atualmente, pode-se deduzir até 100% do imposto investido em determinadas áreas culturais. O governo pretende criar uma grade ‘móvel’ de percentuais de abatimento, cuja mobilidade será definida por diferentes características de cada projeto e por aspectos de localização (áreas com menos apelos de marketing e menor visibilidade terão desconto maior).

Para acabar com o nivelamento de projetos e estabelecer prioridades e pertinência, o MinC estabelece no novo texto a criação de um processo de seleção de projetos a partir de editais, realizados em conjunto com o ministério e empresas estatais ou privadas – o que possibilitará aos projetos escolhidos a garantia da captação de recursos. Será feita uma avaliação qualitativa antes da aprovação de qualquer projeto.

Os editais não necessitam de uma alteração na lei. ‘A lei não entra no mérito de como se deve selecionar os projetos’, avalia Xavier. Então, a nova sistemática de seleção poderá ser estabelecida a partir de um decreto.

‘É importante destacar que não vamos fazer esse processo na correria’, diz ele. ‘A lei está em pleno funcionamento e com bons resultados. Já tivemos R$ 30 milhões captados eem 2004, o que é raro num início de ano. O governo pretende criar um projeto de transição, no qual os projetos atuais, que são cerca de 9 mil, tenham seu trâmite assegurado e não haja prejuízo de sua captação’, explicou.

Segundo o secretário, os R$ 403 milhões captados por meio da Lei Rouanet no ano passado representam 40% a mais do que a média dos quatro anos anteriores. Com a ativação de duas novas loterias culturais e do Ficart (terceiro mecanismo previsto na lei, fundos de investimento no qual as empresas têm participação nos resultados), o governo pretende reanimar sensivelmente a produção cultural no País.

Outra medida importante, na avaliação do governo, é a criação de uma agenda comum entre os MinC e as estatais e de um sistema integrado de informações.

Até hoje, o governo não tem uma idéia global da natureza dos projetos que financia por meio das estatais, de quantos profissionais envolvidos nem a quantidade de pessoas beneficiadas. Foi criado um cadastro simples para unificar essas informações.

As estatais entraram com 35% dos investimentos em cultura no ano passado, o que representa R$ 132 milhões. ‘Isso derruba um mito, o de que o mercado não entra no financiamento da cultura. É uma ilusão, o mercado está respondendo bem aos estímulos’, disse Xavier.

Todos os pontos de referência para as mudanças na Lei Rouanet estão em sintonia com os resultados dos seminários Cultura para Todos, realizados no ano passado em todo o País para discutir questões relativas à legislação.

Foram realizados 20 seminários durante o ano.

A área de museus é uma das que podem se beneficar com a nova legislação. Os recursos para o setor têm saído do Fundo Nacional de Cultura, mas o governo espera aumentá-los sensivelmente com o novo texto. Em 2003, o setor de museus recebeu cerca de R$ 6,7 milhões do MinC. Este ano, segundo compromisso previsto na Política Nacional de Museus, a projeção de recursos deve chegar a R$ 15 milhões, que serão distribuídos em diversos projetos e ações. A previsão é de que até 2007, os recursos atinjam o patamar de R$ 19 milhões.

Às alterações na Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91), seguir-se-ão as que estabelecem a criação da Agência Nacional de Cinema e Audiovisual (Ancinav).

Essa é a parte mais ‘espinhosa’ da nova estratégia do governo, já que implica em exaustivas reuniões com representantes de redes de televisão.

‘Estamos finalizando a elaboração do texto final após um ano de reuniões.

Agora, o texto vai a um conselho de ministros e depois ao Conselho Superior de Cinema’, disse há alguns dias, em Salvador, Orlando Senna, secretário do Audiovisual do MinC.’

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