Terça-feira, 21 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

E-NOTíCIAS > CENSURA NA VENEZUELA

Imprensa proibida de reportar assassinato

30/01/2006 na edição 366

O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) condena a sentença, emitida na segunda-feira por um juiz de Caracas, proibindo os meios de comunicação de informar sobre o assassinato do conhecido promotor Danilo Anderson, em 2004.

Após a solicitação do Promotor Geral Isaías Rodríguez, o juiz Florencio Silano proibiu ‘a publicação, difusão e exposição’ de informações sobre o caso Anderson. Entre outras coisas, Rodríguez disse querer proteger a principal testemunha da promotoria, Giovanny Vásquez de Armas, do que chamou de uma campanha de perseguição e pressão psicológica.

Os meios de comunicação locais colocaram em dúvida a credibilidade de Vásquez repetidamente. Vásquez foi condenado por fraude na Colômbia, seu país natal, e algumas reportagens da imprensa o acusam de colaborar com as FARC, grupo guerrilheiro colombiano. Reportagens locais afirmam, também, que Vasquez estava preso em 2003, quando supostamente presenciou uma reunião, no Panamá, na qual foi planejado o assassinato de Anderson.

O Ministério Público também abriu, por orientação de Silano, uma investigação de suposta ‘obstrução da justiça’ por parte de seis estações de televisão e quatro jornais, que informaram sobre documentos e testemunhos do caso, segundo o noticiário local. A acusação por obstrução de justiça está sendo investigada sob a Lei de Autoridade Judicial e Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão. A lei de ‘responsabilidade social’, aprovada em 2004, tem sido criticada por não seguir os padrões internacionais de liberdade de imprensa.

Sob investigação estão quatro estações privadas de televisão – Televén, RCTV, Venevisión e Globovisión – o Canal Metropolitano de Caracas, o canal público Venezolana de Televisión (VTV), e quatro jornais: El Nacional, El Universal, Ultimas Noticias e El Nuevo País.

‘Esta proibição é um ataque escandaloso contra a liberdade de imprensa e o direito à informação de todos os cidadãos venezuelanos’, disse a Diretora-executiva do CPJ, Ann Cooper. ‘Instamos o procurador a retirar sua solicitação, que suprime estes direitos humanos’.

Anderson era o promotor encarregado de investigar a suposta participação de um grupo de empresários, políticos e ex-funcionários do governo no golpe de Estado de abril de 2002, contra o presidente Hugo Chávez Frías. Anderson morreu em Caracas quando dirigia seu carro, em 18 de novembro de 2004, vítima de um atentado à bomba classificado como ‘terrorista’ por funcionários do governo.

Em dezembro de 2004 e janeiro de 2005, a imprensa local citou as declarações de um vereador de Caracas que assegurou que a polícia havia encontrado uma alta soma em dinheiro ao revistar o apartamento de Anderson. O vereador, Carlos Herrera, sustentou que Anderson teria vínculos com uma rede de extorsão, formada por advogados e promotores, que solicitava dinheiro em troca de interromper investigações.

Mas Rodríguez afirmou que a investigação, conduzida pela Procuradoria, seguia três linhas de investigação que apontavam para uma represália contra Anderson por seu trabalho como promotor. Rodríguez acusou a imprensa de enfocar as acusações de extorsão com a intenção de favorecer os acusados e possíveis envolvidos no assassinato de Anderson.

Três homens foram condenados pelo homicídio de Anderson, mas os promotores acreditam que há outros envolvidos na autoria intelectual do assassinato. Em novembro de 2005, as autoridades venezuelanas ordenaram a detenção de quatro pessoas acusadas de planejar o crime, incluindo a conhecida colunista e diretora do jornal de Caracas El Nuevo País, Patricia Poleo, que apoiou a oposição. Poleo está escondida há quase três meses. O governo disse que apresentará evidências durante o julgamento, e que seu processo não está relacionado ao seu trabalho jornalístico.

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