Tuesday, 23 de April de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1284

Imunidade online vetada em lei eleitoral

A Comissão Federal Eleitoral americana deve apresentar as novas regras sobre uma controversa legislação de financiamento de campanha eleitoral pela internet, aprovada em 2002, até o fim deste ano. Proposta votada – e vetada – na semana passada pela Câmara dos Deputados tentava excluir as comunicações via internet da parte da lei que lida com publicações voltadas ao público em geral. Mais de ¾ dos deputados democratas americanos votaram contra a reforma, alegando que ela facilitaria a corrupção e impediria a fiscalização dos gastos de campanha além do permitido. O registro de votos na Câmara – 225 contra e 182 a favor – não foi suficiente para enviar a lei ao Senado.

‘Estou desapontado que esta importante medida não tenha passado. A lei foi designada a proteger os direitos de liberdade de expressão de americanos cujo único crime é usar a internet para expressar suas opiniões’, afirmou o deputado Mark Kennedy, que votou a favor da lei.

Antes da votação, grupos liberais circularam cartas advertindo que a medida era muito ampla e incentivaria atividades ‘corruptas’ online. O New York Times, por sua vez, publicou editorial afirmando que a ‘internet se tornaria uma zona livre sem limites de gastos’. O deputado Lloyd Dogget ressaltou que, se a lei fosse aprovada, o público ‘não teria idéia se anúncios de campanha política na internet estariam sendo financiados por dinheiro arrecadado fora das regras federais’. Informações de Declan McCullagh [CNET, 2/11/05].