Os Estados deverão levar às empresas de telecomunicação uma proposta para conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a banda larga popular. O benefício, porém, será condicionado a uma cobrança menor pela assinatura do que a estabelecida atualmente e à discussão de pendências tributárias entre Estados e o setor.
O coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e secretário de Fazenda da Bahia, Carlos Martins Marques Santana, explica que atualmente há um protocolo assinado por poucos Estados – São Paulo, Brasília e Pará – estabelecendo isenção de ICMS para banda larga popular venida a R$ 30. ‘Esse valor é muito alto, praticamente metade do Bolsa Família’, diz. Os Estados propõem cobrança de R$ 15 a R$ 20. A ideia seria um convênio assinado por todos os Estados para permitir a universalização do serviço.
A isenção também só será aceita caso as empresas de telecomunicações se comprometam a discutir pendências tributárias do setor com as Fazendas estaduais. Entre elas, o enquadramento de alguns serviços como base do Imposto sobre Serviços (ISS) e não do ICMS. As teles preferem pagar ISS porque a alíquota é limitada a 5%, enquanto a de ICMS é de pelo menos 18%. Outra questão pendente é a adoção da nota fiscal eletrônica no setor.
Segundo Santana, a proposta foi discutidas na sexta-feira em reunião com representantes do Ministério das Comunicações e das empresas de telecomunicação. A proposta deverá ser levada ao setor formalmente em reunião em abril, no Rio de Janeiro.
Diálogo e negociação
Atualmente, a banda larga é responsável por 13% da arrecadação total de ICMS sobre serviços de telecomunicações, segundo estimativa da consultoria Teleco.
A discussão sobre isenção do imposto para banda larga foi provocada pelo governo federal. A desoneração de tributos sobre esse serviço foi uma das prioridades divulgadas pelo novo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O governo federal concederia a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) enquanto os Estados dariam a isenção de ICMS.
Não é somente o ICMS sobre banda larga popular que está em discussão entre os Estados. Hoje reúnem-se em Salvador representantes de Estados do Nordeste, além de Fazendas do Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Amazonas e Mato Grosso. Esses Estados se organizam para levar à próxima reunião do Confaz, no dia 31 deste mês, uma proposta de tributação do imposto sobre vendas na internet.
Segundo Santana, os Estados querem propor a divisão do imposto sobre essas operações. A ideia é que o Estado de origem fique com 55% e o de destino, com 45%. Atualmente o ICMS cobrado sobre essas vendas fica integralmente para o Estado de origem, que é onde está sediado o centro de distribuição a partir do qual os produtos são entregues para todo o país.
‘Nossa expectativa é de uma solução na base do diálogo e da negociação’, diz o secretário. Desde fevereiro a Bahia cobra ICMS de 10% sobre vendas pela web a consumidores instalados em território baiano. Piauí também deve começar a cobrar o imposto. Ceará e Mato Grosso já tributam essas operações.