Internet a 1 real

Muitos já devem ter ouvido falar do programa de restaurantes populares implantado pelo governo do Estado do Rio, nos quais o povão pode encher a pança à vontade pagando apenas R$ 1. Obviamente, jamais veremos qualquer conselheiro da Anatel ou o ministro das Comunicações almoçando num desses restaurantes, porque suas condições econômicas permitem que façam refeições bem longe das filas dos plebeus. Talvez por isso, nem imaginem que pobre também gosta de conforto e privacidade, e só se amontoa em lugares públicos por pura falta de opção.

Por sua vez, os restaurantes populares da Dona Rosinha servem de complemento ao programa de cestas básicas, também promovido pelo governo do estado. Fazendo uma analogia entre os programas sociais da primeira-dama fluminense e os programas de inclusão digital paridos nos últimos anos, podemos constatar facilmente que o único que inovou em alguma coisa foi o programa PC Conectado, do governo Lula que, embora mais voltado para a classe média baixa e inacessível a famílias que não podem comprar computadores novos pagando 50 reais por mês, pelo menos tem o mérito de tentar levar os micros às casas das pessoas, em vez de partir para a cômoda solução de instalar telecentros comunitários em tudo quanto é lado, conectá-los à rede internet e ficar imaginando que a vida das pessoas nas comunidades mudará alguma coisa só por causa disso.

A exemplo dos restaurantes de um real, os telecentros devem atuar apenas como complementos da inclusão digital, que deve ser implementada mesmo é pela instalação de computadores (que podem estar até bastante rodados) nas casas das pessoas, como se fossem as cestas básicas da Dona Rosinha, pois, se o objetivo dos programas é tentar reduzir as desigualdades entre os cidadãos, o correto é dar um jeito para que os meninos pobres possam fazer em casa, na hora em que bem entenderem e dentro do possível, as mesmas coisas que os meninos ricos fazem com seus computadores, sem necessidade de deslocamentos até os telecentros.

Quanto às conexões internet dos telecentros, se levarmos em consideração que menos de 10% da população mundial utiliza a rede para algo que se aproveite, fica até meio complicado estabelecer alguma diferença entre os telecentros e os milhares de cibercafés que existem por aí. Pior ainda é tentar imaginar como eles poderiam ajudar a fomentar o desenvolvimento das comunidades.

Por outro lado, em qualquer pequena cidade, bairro ou favela há sempre prestadores de serviços, comerciantes e demais atividades econômicas e sociais cujo público-alvo são os moradores da própria região e, neste caso, a existência de uma rede interligando apenas os computadores dos moradores destas comunidades talvez possa trazer muito mais benefícios a eles do que a rede internet, pois nestas redes locais os próprios moradores ficariam encarregados da produção de conteúdo. Desta forma, poderíamos ter aposentados como responsáveis pela publicação de notícias de interesse da região, adolescentes divulgando festas, supermercados divulgando promoções, entidades religiosas divulgando missas ou cultos e por aí vai.

As redes locais, ou Intranets Comunitárias, podem operar sob a mesma plataforma IP da rede internet e fornecer exatamente os mesmos serviços de valor adicionado, como programas Peer-to-Peer, estilo Kazaa, ICQ e MSN, hospedagem de páginas html, e-mail (local) e transferência de arquivos, assim como comunicação de voz (VoIP) entre os usuários.

Além da evidente inclusão digital, as Intranets Comunitárias também promoveriam a ‘inclusão profissional’ de muitas pessoas que estão fora do mercado de trabalho, dando oportunidade, por exemplo, para que jovens montem novos computadores a partir de peças que sobrarem de upgrades que, por sua vez, poderiam ser cedidos a alunos carentes que se destacarem nas escolas, assim como profissionais de informática e design, muitos dos quais deletados do mercado após a explosão da ‘bolha’ da internet, que poderiam produzir websites para os serviços da região ou elaborar tutoriais para consulta online.

As Intranets Comunitárias são abrangidas por uma modalidade de serviço de telecomunicações conhecida como ‘comunicação de dados’, prevista no Artigo 69 da Lei geral das Telecomunicações e que deve ser prestada por empresas autorizatárias do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Porém, como estas intranets se resumem à operação de servidores IP que podem ser acessados pela rede pública de telecomunicações devido ao fato de o SCM ser um serviço de interesse coletivo, sua implantação não requer grandes investimentos, o que acaba criando uma excelente oportunidade para os milhares de provedores de acesso internet que estejam interessados em legalizar as suas atividades, tornando-se prestadores do SCM.

Um outro ponto que merece ser destacado é a relevante função social das Intranets Comunitárias como potenciais vetores da verdadeira inclusão digital neste país. Desta forma, caberia ao Poder Executivo (e não à Anatel), como responsável pela condução da política de telecomunicações, finalmente regulamentar o inciso I do parágrafo 1º do artigo 48 da LGT e estabelecer preços diferenciados para as autorizações do SCM, de modo a permitir que os provedores de acesso internet interessados na operação das intranets comunitárias possam adquiri-las a preços justos ou até mesmo simbólicos.

A comunicação de dados é um serviço de telecom completamente diferente da telefonia fixa comutada, e a LGT (Título IV do Livro III) determina que as redes do STFC (telefonia) devem ser obrigatoriamente interconectadas às redes do SCM (comunicação de dados), permitindo que os servidores das Intranets Comunitárias sejam acessados através de conexões discadas sem pagamento de tarifas públicas de telefonia e, sim, de preços estabelecidos livremente pelos próprios prestadores do SCM. Ou seja, caso exista um bom patrocinador ou a grana auferida com os comerciantes que queiram hospedar websites nas intranets seja suficiente ou, até mesmo, se pintar um ínfimo subsídio do governo, qualquer pessoa poderá conectar seu computador a qualquer rede comunitária, na hora em que quiser e durante o tempo que precisar, sem pagar absolutamente nada pela conexão.

Para que as interconexões entre as redes do STFC e do SCM possam funcionar para valer, porém, permitindo que as chamadas de comunicação de dados dos usuários do STFC sejam completadas nas redes do SCM, será necessário que a Anatel pare de ficar postergando a emissão do plano de numeração do SCM, que se arrasta desde agosto de 2001 e pense, pelo menos uma vez na vida, no interesse dos usuários, em vez de ficar agindo como mera preposta das concessionárias de telefonia.

Vale lembrar que, como a Lei 8.429 ainda está em pleno vigor, existe sempre a possibilidade de alguém (talvez o próprio ministro) achar estranha esta embromação de três anos para publicar uma simples resolução e resolver denunciar os conselheiros da Anatel por improbidade administrativa. Afinal, se esta lei serviu para derrubar Collor, certamente também poderá servir como ‘incentivo’ para a Anatel cumprir aquilo que determina a LGT (artigo 151).

A implantação das Intranets Comunitárias também permite transformar os telecentros em referências para a comunidade em assuntos que envolverem a inclusão digital, pois neles poderiam ser ministrados cursos profissionalizantes presenciais para os moradores que queiram prestar serviços na área de informática e telecom a qualquer empresa, inclusive aquelas que já tenham websites nas intranets, assim como os próprios telecentros poderiam hospedar os servidores das intranets e compartilhar seus links, mediante módica quantia mensal, para os usuários das intranets que também estiverem interessados em manter conexões com a rede internet de suas próprias casas, através de linhas telefônicas, rede elétrica (PLC), cabo ou Wi-Fi, desafogando assim os telecentros.

Encaixam-se perfeitamente neste contexto de intranets comunitárias dois importantes programas de inclusão digital: um é o tradicional CDI (Comitês para Democratização da Informática) e o outro é o recente programa PC Conectado. Por parte do governo e puxando a brasa para a sardinha do meu estado, podemos apontar os telecentros implantados pela Empresa de Processamento de Dados do Estado do Rio de Janeiro (Proderj) como potenciais parceiros para a promoção desta inclusão digital de verdade que, ao contrário do que apregoa a nossa sempre suspeita agência reguladora das telecomunicações, pode caminhar muito bem com suas próprias pernas, sem depender dos recursos bilionários do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de armações do tipo Serviço de Comunicações Digitais (SCD) para sobreviver.

Quem sabe está vindo por aí a internet a um real?

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