Terça-feira, 25 de Junho de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1043
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Lei francesa só punirá os desinformados

Por Leneide Duarte-Plon, de Paris em 21/05/2009 na edição 538

Hadopi. Estranho nome para a lei francesa que pretende acabar com a pirataria na internet. Na realidade, a lei que vai controlar e punir os usuários da rede que baixam ilegalmente músicas e filmes tirou seu nome ‘fantasia’ da sigla que define a autoridade administrativa criada pela França para sustar os acessos ilegais pela internet : Haute Autorité de Protection des Droits sur Internet (Alta autoridade de proteção dos direitos na internet), um órgão composto de nove membros.


A lei Hadopi se chama Loi Création et Internet (Lei criação e internet). Mas o que pegou foi Hadopi (com acento tônico no i), por facilitar o trabalho de jornalistas para títulos mas também pelo inusitado do nome.


Aprovada pela Assembléia Legislativa e pelo Senado na semana passada, a lei Hadopi tenta proteger e garantir a sobrevivência do direito autoral. A indústria do disco e do cinema são as beneficiárias da lei. Mas ela está longe de ser uma unanimidade.


Primeiro, pela forma de aplicação. Em seguida, pela discordância que gera no seio da própria Europa. Na semana que precedeu a aprovação da lei Hadopi pelo Senado francês, os eurodeputados se posicionaram (por 407 votos contra 57 e 101 abstenções) considerando que a suspensão do acesso à internet de um internauta comprovadamente autor de download ilegal só pode ser feita por decisão de Justiça e não por uma autoridade administrativa, como prevê a francesa Hadopi.


Fora do alcance


Para muitos, isso cria um impasse na aplicação da Hadopi, que prevê uma sanção gradual para os piratas: primeiramente, o internauta será advertido por um e-mail que dirá que foi detectado download ilegal feito no seu computador. Uma segunda advertência virá por correio, em correspondência registrada. A terceira será a sanção, isto é, o corte de seu acesso à internet.


Calcula-se que, na França, metade dos 30 milhões de internautas baixam ilegalmente filmes ou músicas. Quem ganha com isso são apenas as operadoras de acesso à internet. Os artistas ficam a ver navios.


O problema é que a nova lei é de difícil aplicação. Ela vai necessariamente gerar astúcias da parte dos piratas para que não sejam identificados. O jornal Le Monde publicou algumas dessas formas de escapar ao controle. Os internautas mais espertos têm um site chamado peer2me com um vídeo pedagógico que explica como baixar filmes e música sem nenhum risco.


Eles previram tudo. Logo que um internauta se conecta a peer2me, sua conexão muda seu endereço de IP – a matrícula que o identifica na internet. Logo, ele fica fora do alcance da polícia do web.


O óbvio


Mas há ainda muitas outras formas de escapar. O site piratebay acaba de aperfeiçoar dois métodos. Um deles, cobra 5 euros para codificar os documentos antes de baixar. Outro método consiste em desviar a rede VPN do uso inicial. Essas redes virtuais tinham como objetivo permitir a um internauta controlar à distância um computador, a partir de outro computador. Assim, é possível baixar arquivos se escondendo atrás de um computador situado no Brasil ou na Rússia.


E como a Hadopi não tem jurisdição fora do território francês…


Conclusão mais ou menos óbvia: a lei Hadopi parece ter nascido condenada a controlar e punir apenas os internautas desinformados. E esses logo tratarão de se informar para contornar o controle.

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Jornalista

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