Terça-feira, 19 de Junho de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº991
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Munição para a cidadania

Por Pedro Paulo Costallat Bruno em 06/04/2004 na edição 271

Não é demais destacar que informação é um recurso estratégico. Sua produção e facilidade de acesso ajudam a resolver distintos problemas e a criar oportunidades para que as instituições públicas e seus servidores tenham êxito no propósito de melhorar a qualidade de vida da população.

Muitos são os motivos que justificam o trabalho de obter, analisar e usar informações para definir as políticas públicas e reduzir as incertezas a respeito de como melhor implementá-las em benefício de resolver situações problemáticas que afetam adversamente a coletividade.

Daí o interesse que despertam publicações como as produzidas pelo IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (www.ibge.gov.br/). O trabalho denominado Estatísticas do Século XX é um bom exemplo. Outro, produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o PNUD (www.undp.org.br/), é o Human Development Report 2003.

A informação estatística (recenseamento, índices) disseminada por trabalhos como esses é um tipo de informação incluída no subconjunto da chamada informação tecnológica. Outros tipos são: informações mercadológicas, financeiras, sobre empresas e produtos, informações jurídicas e outras informações factuais e analíticas sobre tendências nos cenários político-sociais, econômico-financeiros.

Com a internet, e o conseqüente barateamento do custo para obter esses e outros tipos de informação, algumas bases de dados de interesse coletivo tornaram-se facilmente acessíveis. Uma causa dessa situação animadora, especialmente para os que se preocupam em dimensionar as condições sociais da população, é o aumento da capacidade dos meios de armazenagem magnéticos e a conseqüente expansão gradativa de seu uso. Devido a isso, é freqüente observar a proliferação de dados estatísticos e a criação de muitas bases locais formadas a partir desses dados. Um fato que acaba por transformar cada microcomputador numa base de dados em potencial.

Barreiras a superar

O extremo condenável dessa tendência, bem como o risco que a acompanha, é o usuário do computador sentir-se proprietário das informações ali contidas e assumir o papel de controlar a aquisição, o armazenamento, a distribuição e a análise das informações. Como se informação e conhecimento a serviço do interesse público pudessem ser usados por um indivíduo como instrumento de poder para beneficiar apenas uns poucos ou o grupo (‘rede’) do qual faz parte.

Preponderando esse tipo de pensamento, o sujeito acaba acreditando que é função sua determinar que informações serão coletadas, quando devem ser fornecidas, como se deve interpretá-las e qual é o formato que deverão ganhar para então serem relatadas ao ‘rei’. Uma figura pouco nítida, muitas vezes chamada de cliente ou usuário. Mas, que, na verdade, assume mesmo é a condição de chefe com interesses políticos implícitos ou explícitos.

Tal prática caracteriza a política de informação do tipo feudal na qual cada um se sente dono da informação, ainda que seu uso seja aparente e enganosamente anunciado como atendendo a interesses coletivos, difusos, legítimos. Neste caso, as informações e o seu compartilhamento passam a ser objeto de poder de barganha, de promoção pessoal. Momento em que os fins pessoais travestidos de públicos justificam os meios a serem utilizados. Inclusive, a montagem de uma rede de relações para alcançar objetivos velados, confundindo-se rede com quadrilha, relacionamentos com tráfico de influências.

Como conseqüência, o benefício do fluxo mais livre e fácil de informações de interesse geral encontra barreiras locais que devem ser persistentemente superadas. Uma forma de demovê-las é evitar mordaças e tornar gratuitos e amplamente acessíveis os dados de interesse público.

Redução dos hiatos

Nesse sentido, interessa destacar a importância de se manter gratuita e cada vez mais facilmente acessíveis as diferentes categorias de informação apontadas acima. Para ficar apenas na categoria estatística produzida por algumas instituições públicas brasileiras, são mencionadas algumas dessas importantes fontes primárias de dados:

** Bases de dados do IBGE – Divulga resultados das pesquisas feitas pelo IBGE com estatísticas de âmbito social, demográfico, agropecuária, economia e índices de preços. Disponível gratuitamente na internet: (www.ibge.gov.br/ (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística);

** Base de Dados do Estado de Pernambuco (BDEPE) – Dados socioeconômicos do estado de Pernambuco, abrangendo demografia, emprego e renda, educação, saúde, habitação e saneamento, agropecuária, indústria, comércio, serviços, contas regionais, transporte, finanças públicas e outras. Disponível gratuitamente na internet: (www.condepe.pe.gov.br/bde.htm (Instituto de Planejamento de Pernambuco – CONDEPE);

** Base IPEAData – Dados macroeconômicos sobre o Brasil do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Contém mais de 5 mil séries – sendo 3 mil de uso público com acesso gratuito via internet. Cobre população, emprego, salário e renda, produção, consumo e vendas, contas nacionais, finanças públicas, moeda e crédito, preços, juros, câmbio, balanço de pagamentos, comércio exterior e economia internacional. Disponível gratuitamente na internet: (www.ipeadata.gov.br/);

** Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego) – Levanta toda a informação relativa ao mercado de trabalho formal brasileiro. Contém informações sobre estoque e remuneração de emprego sobre estabelecimentos declarantes: (www.mte.gov.br/).

Essas bases de dados logram municiar os cidadãos e os agentes públicos de informações e novos conhecimentos para melhor balizar suas ações. Cabe, notadamente, aos agentes públicos utilizarem essas e outras bases de dados disponíveis não apenas para mostrar que estão bem-informados a respeito dos números e inflamar discursos, mas muito mais para transformar a informação da categoria estatística em decisões adequadas, oportunas, enfim, ações úteis. Mais ainda, cabe-lhes reduzir o hiato entre saber e fazer, convertendo esse conhecimento em ações concretas, apesar de todas as barreiras nefastas que possam se interpor a esse principal propósito.

Definição de objetivos

Ou seja, é primordial converter as decisões em ações que efetivamente atenuem, o mais rápido possível, os problemas sociais derivados da insuficiência de serviços e equipamentos públicos para a população. Essa parece ser a questão de fundo dos governos que não se pode perder de vista. Sobretudo, quando se tem como foco os mais necessitados.

Reza o senso comum que problemas não esperam. Menos ainda os que são experimentados, por exemplo, pelos cerca de 24 milhões de pobres existentes no Brasil. Os problemas são agravados quando não enfrentados de forma adequada e no momento oportuno, mediante o respaldo também das informações estatísticas, além da imprescindível sensibilidade social.

Na realidade, o que é preciso não é o agente público deter dados, informações e mostrar conhecimento, mas sim criar oportunidades para que eles sejam utilizados no sentido de produzir ações de real interesse público. Ações que têm o mérito de mudar para melhor a realidade social do Brasil, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que é por demais conhecida: altos índices de violência, insuficiência de atendimento educacional, médico-hospitalar…

Sabidamente, esses serviços não são prestados em quantidade e qualidade satisfatórias pelas esferas de poder citadas. Uma realidade do Brasil que se revela clara ao ser feita a análise comparativa dos seus índices de desenvolvimento humano (IDH) calculados pelo Pnud com o de outros países. O IDH coloca nosso país na 65ª posição entre o total de 175 países que tiveram esse mesmo índice calculado pelo referido Programa da Organização das Nações Unidas, embora os dados registrados na publicação Estatística do Século XX, do IBGE, revelem significativas melhoras ao longo do século passado. Ou seja, sabendo disso, é prioritário não desperdiçar esforços com a definição dos objetivos equivocados e o enfrentamento de problemas errados. Enfim, é preciso criar oportunidades para se fazer muito mais do que foi feito e vem sendo feito até agora.

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Mestre em Ciência da Informação

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