Sábado, 25 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

E-NOTíCIAS > LEGISLAÇÃO / RADIODIFUSÃO

Rejane Oliveira

10/02/2004 na edição 263

‘O Projeto de Lei 1695/03, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), cria o Sistema de Radiodifusão Pública para ocupar, no prazo de três anos, 20% de todos os canais de rádio e televisão do País. A matéria está sendo analisada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, onde tem como relator o deputado Dr. Hélio (PDT-SP).

De acordo com a proposta, o Sistema terá os seguintes objetivos:

1 – permitir o exercício dos direitos à informação, à livre expressão do pensamento, à criação e à comunicação;

2 – promover a cultura nacional, regional e local;

3 – integrar a sociedade civil, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social;

4 – prestar serviços de utilidade pública, principalmente em situações de emergência e calamidade;

5 – capacitar os cidadãos no exercício do direito de expressão; e

6 – estimular o aperfeiçoamento profissional na área da comunicação.

Programação

O texto determina ainda que as emissoras do Sistema de Radiodifusão Pública darão preferência a programas educativos, artísticos, culturais e informativos; respeitarão os valores éticos, morais e sociais; não farão discriminação religiosa, político-partidária, filosófica, racial, de gênero ou de opção sexual; e observarão os preceitos éticos no exercício de suas atividades.

Ainda segundo o projeto, os programas de opinião dessas emissoras observarão o princípio da pluralidade; e os informativos respeitarão a diversidade de versões. As emissoras também deverão reservar espaços para que os cidadãos apresentem propostas e, quando se sentirem ofendidos, tenham direito de resposta.

Serviço de Radiodifusão

O projeto também cria o Serviço de Radiodifusão Pública, a ser outorgado por até dez anos a empresas sem fins lucrativos, de gestão pública, integradas por pelo menos cinco entidades da sociedade civil da área de abrangência da emissora.

O serviço poderá atuar comercialmente, vendendo até três minutos por hora de operação para publicidade de produtos e serviços. O serviço, entretanto, deverá reservar no mínimo duas horas por semana para veicular programas de interesse coletivo. A fiscalização caberá a um conselho consultivo composto por representantes da população.

Comunicação Comunitária

Ainda de acordo com a proposta, será criado o Serviço de Radiodifusão Comunitária, a ser regulamentado por lei, para gerir emissoras de baixa potência, limitadas a um canal de freqüência em localidade determinada. E o Serviço de Radiodifusão Especial para Acesso Público, cujo funcionamento será autorizado por até 15 dias, mediante pagamento de taxa, para veiculação temporária de programas informativos e culturais.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovada, como tramita em regime conclusivo, a matéria segue direto para o Senado.’

 

LEGISLAÇÃO / PROPAGANDA

Ana Felícia

‘Propaganda em língua estrangeira pode ser proibida’, copyright Agência Câmara de Notícias , 4/02/04

‘A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias está analisando o Projeto de Lei 1575/03, do deputado Coronel Alves (PL-AP), que altera o Código de Defesa do Consumidor para proibir publicidade em língua estrangeira.

Pelo projeto, toda propaganda veiculada em território nacional deverá ser escrita ou falada em língua portuguesa. As expressões ou frases publicitárias poderão ser apresentadas em outra língua, desde que acompanhadas da respectiva tradução.

A proposta pretende proteger a língua nacional e facilitar o entendimento da publicidade pelo consumidor.

A matéria tramita conjuntamente com o PL 1825/91, do Senado, que trata do mesmo tema e ao qual estão apensadas outras 92 propostas.

Na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, o relator é o deputado Celso Russomanno (PP-SP). O projeto deverá ser votado também pela Comissão de Constituição e Justiça.’

 

***

‘Propagandas que estimulam sexo podem ser proibidas’, copyright Agência Câmara de Notícias, 5/02/04

‘A exibição de propagandas com cenas que estimulam o abuso e a liberdade da sexualidade poderá ser proibida entre 17 e 24 horas, se aprovado o Projeto de Lei 1622/03, do deputado Almeida de Jesus (PL-CE).

Pela proposta, que está tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família, a emissora de televisão que desobedecer à determinação deverá pagar multa de até R$ 20 mil por cada vez que o anúncio for veiculado. No caso de reincidência, a punição será acrescida de um terço.

O projeto proíbe ainda o poder público de patrocinar essas peças publicitárias, mesmo que sejam campanhas para o turismo, o controle de drogas, a discriminação e o uso e a distribuição de preservativos. Os órgãos públicos também serão punidos, pois estarão cometendo crime contra a administração pública se não cumprirem as regras. ‘Os anúncios publicitários que associam determinado produto a imagens de cunho erótico distorcem completamente o real propósito da propaganda, ao causar falsa interpretação a respeito das potencialidades do bem anunciado e ludibriar o telespectador’, explica o autor.

A proposição está apensada ao PL 5269/01, que também está sendo analisado pela Comissão de Seguridade Social, onde tem como relator o deputado Guilherme Menezes (PT-BA). As Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Redação ainda avaliarão a proposta, que seguirá para o Plenário se for aprovada.’

 

Dubes Sônego

‘Em busca do sim’, copyright Meio & Mensagem, 2/02/04

‘A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está discutindo com a Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) a adoção de regras específicas para a criação de campanhas institucionais de laboratórios em mídias de massa. O objetivo da agência é evitar que os laboratórios criem campanhas de produtos disfarçadas de peças educativas e de incentivo à busca de tratamento médico, estas permitidas por lei. Por sua vez, a Febrafarma defende o interesse de seus associados de manter aberto um canal de comunicação com o público leigo, mesmo com restrições. O estopim da discussão foi a proibição pela agência dos comerciais sobre tratamento de impotência sexual, tirados do ar em meados do ano passado.

As resoluções nº 1.156, 1.157 e 1.158, de 17 de julho de 2003, determinam, como medida de interesse sanitário, a suspensão da publicidade institucional em mídias de massa das empresas Eli Lilly, Pfizer e Bayer/GlaxoSmithKline (GSK) – respectivamente, fabricantes do Cialis, Viagra e Levitra – que relacionem de maneira direta ou indireta as marcas ou os nomes das empresas a medicamentos ou tratamentos que façam menção ao desempenho sexual. A Anvisa entendeu que os comerciais faziam referência a medicamentos específicos ou incentivavam o consumo indiscriminado dos medicamentos, e resolveu tirá-los do ar como medida preventiva.

De acordo com a agência, o resultado do julgamento da questão deverá sair em fevereiro e, a partir daí, os laboratórios estarão liberados para veicular novas campanhas. A discussão com a Febrafarma serviria para evitar novas ações punitivas por meio de regras claras para a criação de comerciais institucionais do setor no código de ética da entidade que representa a indústria. Em nota enviada a Meio & Mensagem, a Febrafarma admite que tem conversado com a Anvisa para que as regras que hoje regulamentam a propaganda de medicamentos no Brasil sejam reavaliadas. ‘Enquanto não há nenhuma mudança, a Febrafarma orienta os laboratórios farmacêuticos a seguir à risca a legislação em vigor’, continua o comunicado.

A discussão é vista com bons olhos pelas três indústrias farmacêuticas. ‘O que é realmente ruim é simplesmente proibir que o público seja informado da existência de tratamentos para o problema de impotência. As resoluções foram além da legislação em vigor e fizeram com que as empresas ficassem mudas perante o consumidor. Acatamos a decisão da agência, mas deixamos claro que nossa campanha tinha um fundo educativo’, diz Jorge Albuquerque, gerente de marketing da GSK, que desenvolveu o Levitra em parceria com a Bayer.

Pioneira no mercado com o Viagra, a Pfizer argumenta que o problema foi causado pelas campanhas agressivas dos concorrentes, mas acha positiva a discussão e admite participar dela por meio da Febrafarma. ‘Somos favoráveis à liberação com regras bem estabelecidas’, diz Marcos Nour, diretor de marketing da companhia. O interesse na divulgação da existência de tratamento para o problema de impotência não é à toa. É o mercado com maior potencial de crescimento para a indústria farmacêutica no País. Calculam-se as vendas de medicamentos para disfunção erétil em cerca de US$ 85 milhões, em 2003. Se visto o potencial do mercado, porém, o número é insignificante. Pesquisas mostram que menos de 15% dos homens que têm algum tipo de disfunção erétil estão em tratamento.

Produção local

O laboratório Eli Lilly anunciou, na semana passada, que passará a fabricar o Cialis no Brasil no segundo semestre. A ampliação da fábrica consumiu US$ 20 milhões em investimentos e permitirá ainda a fabricação de outros dois medicamentos: Zyprexa, para esquizofrenia, e Evista, para osteoporose. De acordo com Cláudio Coracini, diretor de marketing e vendas do Eli Lilly, o fato de o produto ser produzido no Brasil não implica redução de custo para o consumidor final.

Raio X

Mercado antiimpotência em 2003

Faturamento do setor:

US$ 85 milhões

Número de comprimidos:

13 milhões

Participações de mercado,

em valores*

Viagra: 65%

Cialis: 28%

Levitra: 7%

Fonte: IMS Health. *Dezembro/2003′

METAMORPHOSES

Cecília Giannetti

‘A novela da novela’, copyright Jornal do Brasil, 8/02/04

‘Cirurgias plásticas, troca de identidade, a Yakusa, lutadores de K-1 e um time de autores que discorda dos rumos da trama ditados por Charlotte Karowski, uma poderosa ghost-writer. Estes são alguns dos ingredientes envolvidos na história que vem movimentando o mundo noveleiro e pode significar a abertura de uma nova via de produção de teledramaturgia no Brasil. Com sinopse polêmica e bastidores agitados, MetAMORphoses (o nome é esse mesmo, com ph e letras maiúsculas no meio) reativa o núcleo de novelas da Rede Record a partir de março, adicionando doses generosas de realidade à ficção.

Um exemplo dessa mescla é o destino da atriz Tallyta Cardoso, 26 anos, na trama. Em MetAMORphoses, ela se chama Tallyta Cardoso, é atriz e vai se submeter a duas cirurgias plásticas – pra valer. As operações verdadeiras nos seios e nariz serão feitas no mesmo dia, diante das câmeras, e depois editadas e combinadas a imagens de estúdio. Na ficção, a médica é Luciane Adami (que fez sucesso em Pantanal); na vida real, quem vai mexer nos traços da atriz/personagem é um médico, cuja identidade Tallyta prefere não revelar.

– É como misturar um reality show na novela – define Tallyta, que é filha do antigo galã da pornochanchada David Cardoso. O irmão de Tallyta, David Jr., que participou de A Noite das Taras II (1982) e Tentação na cama (1984) ao lado do pai, também tem um papel na novela: um personal trainer namorador que, segundo Tallyta, será amante da dona da clínica.

Nas primeiras versões da história, constavam czares russos e um mistério envolvendo mísseis. Em tramas paralelas, estão previstos um roubo de jóias raras e muita ação com K-1 (modalidade de luta que é febre no Japão) e a máfia japonesa, sob a direção de Tizuka Yamasaki.

E quem está escrevendo tal miscelânea? Nos últimos dias, a pergunta virou uma espécie de ‘Quem matou Odette Roitman’ nas revistas e colunas de fofoca. Desde novembro de 2003, dois autores de novela consagrados e dois colaboradores já abandonaram o barco, todos alegando divergências com a Casablanca Service Provider, um dos maiores grupos sul-americanos de finalização em vídeo, responsável pela produção da novela. Por trás do vai-e-vem de sinopses está a francesa Arlette Siaretta. Dona da Casablanca, ela meteu o bisturi no texto e mantém suas idéias acima das invenções dos escritores.

Co-autor de sucessos como Mandala e Vale Tudo, o presidente da ARTV (Associação de Roteiristas de Televisão, Cinema e outras Mídias), Marcílio Moraes, foi o primeiro a tentar criar a trama de acordo com as exigências de Arlette.

– Ficou claro que tínhamos concepções muito diferentes sobre o trabalho e resolvemos, de comum acordo, rescindir o contrato – conta Marcílio, que deu lugar ao premiado Mário Prata, autor de Estúpido Cupido, entre outras. Mário, por sua vez, adicionou ao projeto dois escribas da nova geração: seu filho, Antônio Prata (autor de Estive pensando, Editora Record), e Chico Mattoso (Parati pra mim, Editora Planeta). O trio chegou a desenvolver cinco capítulos, que foram modificados.

– Li as alterações da Arlete e pensei ‘não dá pra fazer’. Parecia um elogio à cirurgia plástica e eu não quero fazer isso. Imagina se as pessoas começam a achar que é isso que vai resolver a vida delas? – questiona Mário. Chico Mattoso enxerga no tema uma questão pessoal para Arlette:

– Eu tenho a impressão de que é muito importante pra ela, como um sonho, e ela não quer que ninguém meta o bedelho nele – comenta o ex-colaborador.

A arte do estica-e-puxa é mesmo próxima do grupo Casablanca: em 2003, a produtora realizou a transmissão do IV Simpósio de Cirurgia Plástica Internacional. Além disso, a organização da quinta edição do evento, que acontece em março em São Paulo, anuncia em seu site (http://www.bold.art.br/simposio/programacao/social.html) um coquetel na ‘Clínica Metamorphoses’, mansão que fica na mesma rua em que estão localizados os estúdios da Casablanca. Depoimentos recomendados como material de referência aos autores destacavam o lado positivo das cirurgias plásticas:

– Era algo nesse sentido: ‘opere seu nariz, seja feliz’- comenta Antônio.

A Casablanca nega que Mário e os rapazes tenham desistido da empreitada, garantindo que deveriam desenvolver apenas os primeiros capítulos e que o contrato expirou em dezembro. O escritor contesta:

– Fui convidado pra uma novela inteira, recebendo R$ 100.000 por mês. Decidi sair quando vi que Arlete tinha colocado de volta no texto a sinopse dela, provavelmente achando que, por estar me pagando dinheiro, devíamos aceitar tudo.

Antônio completa:

– Fomos chamados pra criar uma novela, não pra escrever idéias prontas de outras pessoas.

Apesar disso, todos os autores fazem questão de frisar que desejam que o projeto dê certo mesmo sem a sua colaboração.

– Tem muita gente da área precisando de trabalho: atores, equipe …Seria bom para todo mundo – avalia Mário Prata.’

***

‘O projeto ‘Charlotte K’’, copyright Jornal do Brasil, 8/02/04

‘A Record já teve comprovada a competência da Casablanca antes, através da Turma do Gueto, da produtora, que emplaca a sua quinta temporada na emissora. Levando em conta o sucesso da série, as expectativas para a novela são boas.

Mas quem teria assumido o roteiro de MetAMORphoses? Tchan-tchan-tchan: segundo anunciou a Casablanca, saem de cena Mário e cia. e entra a misteriosa Charlotte Karowski, pseudônimo típico de folhetim. Para os que acompanham a novela de MetAMORphoses, o nome esconde a própria Arlette. Ela nega, no entanto, que o esteja escrevendo, em associação com uma nova equipe.

– Tenha paciência. O projeto ‘Charlotte K’ é um esquema profissional que será revelado assim que a novela entrar no ar – despista. Ex-colaboradores apostam que ela vai incluir o mistério da autoria no enredo, solucionando-o no ar.

No entanto, um e-mail enviado ao Jornal do Brasil pelo assessor da Casablanca, Antoninho Rossini, parece confirmar os boatos. O pedido de entrevista enviado à secretária da Casablanca foi repassado à Arlette Siaretta. No entanto, logo abaixo na mensagem, é Charlotte quem pede a Rossini que atenda a repórter. Uma cena que parece saída da novela global Araponga.

Arlette também não confirma se já passou por alguma plástica.

– O interesse não é pessoal, mas sim do contexto da vida moderna. Basta ler jornais, revistas ou atentar para a televisão para se saber o quanto as cirurgias plásticas vêm despertando o interesse de homens e mulheres. Vale dizer também que a cirurgia plástica não é sinônimo de estética, mas também corretiva. Como todos sabem, o Brasil é um centro mundial desta especialidade da medicina, uma referência.

Autora ou não da trama, Arlette Siaretta prova ter talento para criar suspense e ação rocambolescos, do jeito que caem bem na telinha. Se a sua trama resultar tão divertida quanto os bastidores, teremos um novelão.’

Todos os comentários

PRIMEIRAS EDIçõES >   ENTREVISTA / L.G. BELLUZZO

Rejane Oliveira

Por lgarcia em 27/01/2004 na edição 261

DIPLOMA EM XEQUE

“Projeto dispensa diploma específico de Jornalismo”, copyright Agência Câmara, 23/01/04

“A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público está analisando o Projeto de Lei 1236/03, do deputado Bernardo Ariston (PSB-RJ), que permite o exercício da profissão de jornalista a portadores de diploma de qualquer curso superior. Pelo texto, o profissional deverá comprovar que exerce a atividade em empresa jornalística, como estagiário especial, por no mínimo três anos. De acordo com o projeto, continuarão privativas do profissional formado em Jornalismo as seguintes atividades: redator, noticiarista, repórter, repórter de setor, rádio-repórter, arquivista-pesquisador e revisor. A proposta pretende transformar em lei as sucessivas liminares concedidas pela juíza Carla Abrantkoski Rister, da 16? Vara Cível da Justiça Federal (SP), que suspenderam em todo o País a exigência de diploma específico para o registro de jornalista no Ministério do Trabalho.

QUALIDADE DA INFORMAÇÃO

Na Comissão de Trabalho, a matéria recebeu parecer contrário do relator, Daniel Almeida (PCdoB-BA). O deputado argumenta que a regulamentação da profissão de jornalista garante à sociedade o controle sobre a qualidade da informação. ?Se assim não fosse, haveria o risco de os profissionais ficarem reféns de interesses econômicos?, alerta. O relator alega ainda que o projeto desvirtua a finalidade acadêmica do estágio, atualmente destinado apenas a estudantes. ?O texto dá margem a entendimento distinto, possibilitando que o período de estágio seja cumprido mesmo após a formatura?. O projeto tramita em regime conclusivo e será apreciado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.”

 

JORNALISMO / CARGA HORÁRIA

“Por que não três?”, copyright Comunique-se (www.comunique-se.com.br), 23/01/04

“Aumentar a jornada do jornalista é uma idéia atávica num momento em que se discute mundialmente a redução das cargas horárias

Já estava na faculdade quando soube da boa: a jornada de trabalho regulamentar para o jornalista brasileiro é de (que delícia!) cinco horas diárias. Precisava tranqüilizar meus pais, pois tinha mesmo escolhido a profissão certa. Sim, sempre reconheci e valorizei os ofícios do ócio. E penso que o jornalismo assemelha-se em certo ponto às artes e ciências sociais – há de ser também contemplativo.

Mas… alguns estágios irregulares depois, dei-me conta de que a lei trabalhista raramente é cumprida. Oh, o mercado! No primeiro emprego formal, compartilhei do drama de colegas que cumpriam cargas horárias dignas da Revolução Industrial. Passavam dez, onze horas sob o calor do forno de notícias. Apenas eu e outros poucos felizardos partíamos antes do anoitecer – éramos repórteres do caderno cultural, oásis das cinco horas. Okay, esqueçamos os festivais de cinema e os livros de 550 páginas…

Era eu um otimista. Supunha que as jornadas seriam gradualmente reduzidas numa tendência global, em virtude dos avanços tecnológicos, do desemprego e – mencionemos – das dificuldades de locomoção nas grandes cidades. Para não cogitar uma revitalização do Humanismo (seria otimismo demais, eu sei). Mundo cruel: eis que me deparo com o projeto de lei do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), propondo a ampliação para seis horas da labuta diária do jornalista. Matéria publicada aqui no Comunique-se.

Analisemos pontualmente a questão. A lei em vigor, das cinco horas, não é cumprida – em geral, trabalha-se muito mais, sem qualquer compensação pelas horas-além. Há um jornal na minha cidade que instituiu o ?Banco de Horas?, em que o tempo de trabalho excedente é convertido em dias de folga, numa tentativa de se moralizar a ilegalidade. Rende um debate filosófico, é verdade, mas passemos adiante: aprovada a nova lei (tomara que não), haverá garantia de que o tempo estendido será respeitado?

Percebo a existência de uma tendência entre os legisladores de adaptar a lei primeira à realidade das leis descumpridas. Em vez de se corrigir as distorções da ilegalidade, distorcem-se as normas ao molde de seu insucesso. É preciso observar, contudo, que a falibilidade em questão não está na legislação em si, mas nos meios de fiscalização de seu cumprimento. Aumentar de cinco para seis não vai solucionar o problema das dez ou onze.

Como defende a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que já solicitou audiência com o referido deputado, a jornada de cinco horas é um direito conquistado pela categoria, em razão da rotina altamente estressante das redações. Uma questão de salubridade, enfim. Ainda reproduzindo a tese da instituição, o jornalista é submetido diariamente a pressões, por vezes antagônicas, de interesses político-econômicos, da concorrência e da habitual insuficiência de tempo. Além da ética.

O ócio dignifica o homem

A palavra ?trabalhar? origina-se do latim vulgar ?tripaliare? e significa (consulte o dicionário) ?martirizar-se com instrumento de tortura?. Faz sentido. Ao longo da História, empregamos grande parte do nosso tempo, energia e criatividade em atividades de produção. Tudo começou quando o homem das cavernas friccionou duas pedras a fim de transformar uma delas em ferramenta cortante. Deviam tê-lo prevenido. Depois da pedra polida em forma de faca, veio a roda. E nunca mais paramos de trabalhar.

Na Antigüidade, povos do Oriente e Ocidente já dominavam a agricultura e erguiam suas primeiras cidades – centros de poder, religião, filosofia e arte. ?Os filósofos gregos ensinavam o desprezo pelo trabalho, essa degradação do homem livre; os poetas cantavam a preguiça, esse presente dos deuses?, escreveu Paul Lafargue, engajado defensor do ócio, autor de O Direito à Preguiça e, veja só, genro de Karl Marx.

O trabalho prestou-se ao servilismo na Idade Média e ao colonialismo (também à escravidão) na modernidade. Mas foi na Idade Contemporânea, a era das revoluções burguesas, que o ?dogma do trabalho? consolidou o status perverso de missão humana na Terra.

Com a Revolução Industrial, as cidades deixam de ser espaço de reflexão para se tornar conglomerados de trabalhadores. Tais como São Paulo. O conceito de liberdade individual, emblema da Revolução Francesa, aparece estritamente ligado à perseguição do lucro, à relativa possibilidade de ascensão social e ao trabalho assalariado.

Lafargue deixou discípulos. Pensadores como o italiano Domenico de Masi (Economia do Ócio e Ócio Criativo) questionam a dedicação cega ao trabalho e propõem a fusão de produção com lazer, abstração e aprendizado. ?Se a necessidade é a mãe das invenções, o ócio é o pai das idéias?, argumenta. ?É necessário aprender que o trabalho não é tudo na vida e que existem outros grandes valores: o estudo para produzir o saber; a diversão para produzir alegria; o sexo para produzir prazer; a família para produzir solidariedade etc.?

Mandemos então, colegas jornalistas, e-mails de repúdio ao deputado peefelista: dep.carlosnader@camara.gov.br. No meu, claro, citarei insistentemente o genro de Marx: ?Jeová, o deus barbudo e rebarbativo, deu aos seus adoradores o exemplo supremo da preguiça ideal – depois de seis dias de trabalho, repousou para a eternidade.? E viva Lafargue… Para ele, três horas são o limite. Se o trabalho é sagrado, excelência, o ócio é divino.”

 

ENTREVISTA / L.G. BELLUZZO

“É preciso mais governo”, copyright Folha de S. Paulo, 19/01/04

“O governo Lula acertou a mão na transição, foi beneficiado pela conjuntura internacional e conseguiu reduzir a taxa de juros. A economia dá sinais de reaquecimento, embalada principalmente pela compra de bens duráveis no crediário. Há expectativa de que ela cresça de 3,5% a 4% neste ano. Caso o governo não resolva problemas estruturais graves, porém, a euforia acabará logo, e 2005 será mais um ano difícil. A avaliação é do economista Luiz Gonzaga Belluzzo, defensor de uma participação mais ativa do governo no financiamento de projetos que garantam a retomada consistente do crescimento da economia brasileira. Reformas? Do jeito que estão, ajudarão muito pouco. Sócio do jornalista Mino Carta na revista semanal Carta Capital, Belluzzo fala ainda nesta entrevista sobre a crise na mídia e a possibilidade de voltar a concorrer à presidência do Palmeiras, clube do qual é membro do conselho diretor.

Meio & Mensagem – Que avaliação o senhor faz do primeiro ano do governo Lula?

Luiz Gonzaga Belluzzo – A partir de maio de 2002 atravessamos um período de grande apreensão. Os mercados usaram as armas que tinham, sobretudo as da intimidação: ?Olha, vai ter calote! Olha, o preço dos títulos brasileiros está despencando!?. E acabou surtindo efeito. O presidente eleito e a sua equipe cuidaram, em primeiro lugar, de acalmar os mercados e tranqüilizá-los a respeito da natureza da política econômica que implantaria. E não havia razão para tanto medo. No entanto, o tema surgiu como uma ameaça terrível. E esse clima fez com que o governo entrasse com muita cautela. Aí, aconteceram duas coisas. Primeiro, ainda no fim do mandato do antigo presidente do Banco Central, eles subiram a taxa de juros. Definiram uma nova meta de política monetária, muito apertada, que foi confirmada pelo atual governo. E, no açodamento para satisfazer as expectativas que eram, no meu juízo, políticas do mercado, acabaram jogando a economia numa trajetória de baixíssimo desempenho. A economia, na melhor das hipóteses, cresceu 1%, em 2003. O que não significa nada. A taxa de juros caiu 10 pontos. Mas, ainda assim, é muito alta. Estamos esperando que os primeiros sinais de recuperação se confirmem. Mas temos pelo caminho uma série de problemas que precisam ser tratados.

M&M – Alguns economistas diziam, no final de 2002, que o caminho para o País sair da crise seria manter a política econômica do governo anterior e crescer via exportações, gerando superávit, o que o governo Lula parece estar fazendo. Poderia ser diferente?

Belluzzo – O superávit tem mais a ver com ações que foram tomadas no período anterior e com a diversificação de mercados. Outro aspecto muito importante foi a recuperação argentina, que permitiu que recuperássemos a exportação de manufaturados. As exportações para a China cresceram quase 100%, um fenômeno que veio de fora. A presença da China determinou dois fenômenos. Primeiro, aumentou muito o volume exportado, sobretudo de soja, de farelo de soja e de minério de ferro. Os preços de commodities na economia mundial, até dois anos atrás, vinham caindo. Em 2003, recuperaram-se. Precisamos ser realistas. O superávit comercial teve fatores circunstanciais. O segundo fenômeno que ajudou muito foi o fato de a economia não ter crescido nada. Abrimos um espaço grande para que o País tenha um superávit durante alguns anos, mesmo crescendo 3,5% ou 4%, em 2004. Em 2005, se repetirmos a taxa de crescimento, provavelmente o superávit vai apresentar queda. Muitos estão exportando porque foram beneficiados pela queda dos salários reais. A relação câmbio/salários tornou atraente a exportação. Mas é possível apostar nisso por, no máximo, um ou dois anos. De qualquer maneira é um bom começo. Espero que o governo aproveite esse ano para estimular também a exportação de manufaturados e diversificar a pauta.

M&M – E os juros?

Belluzzo – Ainda estão muito altos, em termos reais. Mas isso não depende de o governo ter feito ou não o dever de casa. O Banco Central, aparentemente, está testando um limite mais razoável, não se sabe muito bem se o limite está em 8,5% ou 7,5%. O fato é que, mesmo 7,5%, é ainda uma taxa muito alta, a menos que a economia cresça 7% ou 8% nos próximos anos. É uma questão aritmética. Fazendo um superávit de 4,5%, se a taxa de juros continuar em 7,5%, dificilmente se conseguirá reduzir a relação entre a dívida e o Produto Interno Bruto (PIB), que é o que o governo considera desejável. E é quase impossível que a economia tenha um crescimento de 6%, 7% ou 8%, com essas taxas de juros.

M&M – No que o governo acertou e no que errou nesse primeiro ano?

Belluzzo – Olhando para o clima de 2002, a transição foi muito bem-feita. As objeções são duas. A primeira é que parte do sucesso não se deve à ação do governo, mas a mudanças nas condições do mercado internacional. Há muita liquidez. Outros países, em situação pior que a do Brasil, tiveram capitalizações espetaculares. Na Venezuela, que é vista com desconfiança, a bolsa cresceu mais de 100%. A segunda questão é que a atual taxa de juros real é muito alta e ainda permite que se faça arbitragem de juros interno e externo. Entra muito dinheiro de curto prazo. São duas questões nas quais o governo não mexeu fundamentalmente e que impediram que o Brasil crescesse. O governo preferiu acomodar-se, fazendo com que a mudança de humor no mercado internacional funcionasse a seu favor. Mas só isso não basta para a economia retomar o crescimento.

M&M – Então vamos crescer em 2004? Mas, se não criarmos as condições necessárias, 2005 será mais um ano difícil?

Belluzzo – Vai ser mais complicado. A menos que se tenha a confirmação de que a economia americana entrou num novo ciclo de crescimento. Tenho muitas dúvidas de que esse ciclo vá durar muito tempo com a mesma exuberância. Provavelmente, a economia brasileira terá que tomar outras providências. É muito arriscado ficar na dependência do que ocorre lá fora. Nesses anos todos, aumentou muito a sensibilidade da economia brasileira a mudanças de fatores externos. E isso afeta a continuidade de uma política econômica voltada para o crescimento, que nós, aliás, nunca tivemos.

M&M – O que precisaria ser feito para garantir o crescimento sustentado que se deseja, a partir deste ano?

Belluzzo – Uma das questões centrais para as economias contemporâneas não dominantes é ter reservas de moeda forte muito elevadas, coisa que o Brasil não tem e vai levar tempo para ter. Qualquer país que se leve a sério e tenha cuidado com o seu crescimento de longo prazo deve ter. O Brasil tem um serviço do passivo externo muito alto. Estamos fazendo US$ 24 bilhões de superávit comercial e, no entanto, o resultado em transações correntes vai ser ligeiramente positivo, ou negativo.

M&M – Por causa do pagamento dos juros?

Belluzzo – Dos juros, das viagens internacionais. Toda a balança de serviços é pesadamente deficitária. Uma parte dela está ligada ao que eu chamo de passivo externo, que inclui a dívida financeira e o investimento direto estrangeiro. O programa de privatizações trouxe um desequilíbrio grande. As empresas que compraram as estatais de telefonia e eletricidade são estrangeiras, que faturam em reais e remetem em dólares. Não há como criar dólares nessas empresas, elas não exportam. Estamos fazendo um superávit comercial e, apesar do ingresso de capitais, não conseguimos fazer um superávit de conta corrente importante. É o calcanhar-de-aquiles da economia brasileira. Estamos mais dependentes do fluxo de capitais externos e, por isso, o Banco Central está testando a taxa de juros, para ver qual é a taxa compatível com a preferência dos possuidores da riqueza brasileira, ficar em reais ou mudar para o dólar. Somos muito restringidos por essa situação externa. Olhando realisticamente, a situação estrutural do Brasil não é boa, ainda que conjunturalmente tenha melhorado. Sobretudo, não é saudável o grau de endividamento que o Brasil tem, comparado com as suas exportações. Mas é incrível que nesse momento ninguém fala disso. É uma espécie de assunto proibido, porque, por enquanto, está entrando dinheiro. A sociedade brasileira só vai se dar conta na hora que o problema estourar.

M&M – Estamos criando uma bolha de crescimento?

Belluzzo – O problema é que certas coisas viram unanimidade. E todo mundo está falando agora que existe uma bolha de crescimento. Acho que tem um crescimento que decorre de uma melhoria da situação externa, que se reflete na capacidade do Banco Central de reduzir a taxa de juros. A queda da inflação ajudou a fazer com que a renda, que vinha caindo desde 1998, parasse de cair. Devemos ter uma recuperação no consumo de duráveis, que está muito depreciado. As pessoas estão trocando a televisão, o aparelho de som. Mas há outro problema. Hoje, uma família que ganha cinco salários mínimos está com uma parte importante da renda comprometida com tarifas públicas, que subiram muito. Temos, por um lado, o desejo de compra da população. E, por outro, uma situação de renda e de emprego desfavorável. Então, a retomada se dará pelo crédito. Mas qual é o espaço de endividamento que as famílias ainda têm? Temos que observar tudo isso. É inegável que, se olharmos os meses de junho e julho e olharmos agora, estamos saindo de uma trajetória recessiva. Mas a velocidade da recuperação ainda não é brilhante. E o nível de funcionamento da economia é bem inferior ao de 1996 e 1997.

M&M – Dependemos do que o governo vai fazer neste ano?

Belluzzo – Dependemos de como o governo vai encaminhar as PPP (Parcerias Público-Privadas) e de como vai resolver o problema de investimentos na área de energia. O governo está fazendo um superávit fiscal aumentando a carga tributária, e não está devolvendo aquilo que deveria. O investimento público está muito reduzido com relação ao PIB.

M&M – O senhor acha que o governo deveria ter um papel maior no incentivo à expansão econômica?

Belluzzo – A decisão de investimento da iniciativa privada é muito marcada por períodos anteriores, nos quais a economia começava a crescer e retrocedia. Muita gente que começou a investir foi pega no meio do caminho. Com a subida dos juros, por exemplo. Os empresários provavelmente só vão começar a investir quando sentirem que as condições de crescimento estão consolidadas. Por isso, acho que o papel de coordenação do setor público é importante. É preciso que o governo dê um sinal de que a recuperação vai ser continuada.

M&M – A reforma tributária deve ajudar ou da forma como está configurada não fará grande diferença?

Belluzzo – Essas duas reformas (a tributária e a da Previdência) foram muito pouco importantes para o que vai acontecer. O governo precisa melhorar a capacidade de gastos e corrigir um desequilíbrio fiscal importante. É difícil imaginar uma economia que está fazendo um superávit fiscal desse tamanho – mergulhada num baixo crescimento por anos – crescer sem que o governo devolva parte do que arrecada sob a forma de demanda final para o sistema econômico. O resto é tudo penduricalho.

M&M – O senhor é sócio de uma empresa de mídia, a Editora Confiança, que faz a revista semanal Carta Capital. Houve uma mudança importante na legislação do setor em 2002. Foi permitida a entrada de capital estrangeiro (30%), mas nenhum grande grupo veio. Por outro lado, não houve nenhuma grande associação, apesar de muitas empresas estarem com a corda no pescoço. Como o senhor analisa a situação do mercado de mídia em 2003? Ela deve melhorar em 2004?

Belluzzo – São duas questões. A primeira delas está relacionada com as decisões de investimento em diversificação tomadas nos anos 90. Muita gente entrou nos negócios da Internet, que pareciam mais promissores do que eram. Houve o problema da TV a cabo. Muitas redes importantes de mídia se endividaram em dólar. Mas não foram só as empresas de mídia que fizeram avaliações equivocadas. No meu ponto de vista a mídia, tal como a universidade, é uma questão nacional e deve ser tratada como tal. Se nós não respeitamos esse pensamento, vamos vender as coisas na bacia das almas. A outra questão é em que condições o governo tem obrigação de se preocupar com isso. O governo deveria cuidar de garantir pluralidade, não concentração. A diversidade de opiniões é muito importante numa sociedade como a nossa. O governo tem que ter um programa para a mídia, sim. Respeitando, claro, as regras de equilíbrio econômico. A discussão, em muitos pontos, está mal conduzida. Existe um lado que diz: ?Deixa quebrar?. E outro que diz: ?Vamos salvar tal como está?. São idéias polares que não servem. Saindo da questão de conformação da estrutura das empresas de comunicação, existe ainda o problema conjuntural, o comportamento do mercado.

M&M – A queda de investimentos em publicidade…

Belluzzo – Muito grande. Acho que desde que estou na Carta Capital, há nove anos, nunca vi uma situação assim. Há queda de assinaturas, queda de vendas em bancas, queda de publicidade. A queda de assinaturas e de venda em bancas têm a ver com a queda da renda. O que é curioso é que há uma espécie de inércia. Alguns órgãos importantes não perceberam que foram vítimas dos seus ideários. Estão mal porque pensaram mal a situação e defenderam posições indefensáveis para uma economia como a brasileira. É um fenômeno de estupidez coletiva. O problema não é que as pessoas são burras. O sujeito é conduzido a certos esquemas mentais que o prejudicam. É uma situação conjuntural que decorre da situação geral da economia e que torna ainda mais necessária a participação do governo no encaminhamento da questão. E estou falando de um ponto de vista muito confortável. A Carta Capital não tem dívidas em dólar, nem em reais. Acho que o fortalecimento da mídia brasileira é muito importante, se colocadas condições como a desconcentração, a diversificação e o pluralismo de opiniões. Não se pode ter um país sem universidade e com uma mídia estrangeirizada. Senão, é melhor a gente desistir.

M&M – Como o senhor analisa a atual cobertura econômica? É possível ter isenção com dívidas tão grandes? Carlos Lessa, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ironizou recentemente o fato de muitas empresas de mídia terem ido juntas ao BNDES pedir socorro financeiro e, ao mesmo tempo, criticarem o banco por conceder financiamento a companhias de outros setores, que passam por dificuldades semelhantes, tachando essa medida de ?o hospital do BNDES?.

Belluzzo – Não acho saudável a discussão de ?hospital do BNDES?. O Lessa falou com certa ironia porque algumas revistas escreveram: ?Não ao hospital?. É o que eu disse, são incapazes de esquadrinhar bem os próprios interesses e fazem gol contra. Eu acho que é preciso ver isso como negócio e profissionalizar a gestão das empresas. O governo por sua vez não pode querer colocar a mídia a seu serviço. Agora, é preciso reconhecer que não se pode fazer uma operação que salve simplesmente as posições pessoais dos donos. Acho que um banco público tem a obrigação de opinar sobre questões de controle, de direção.

M&M – Por que o senhor resolveu se tornar sócio de uma empresa de comunicação? Era um bom negócio na época? Ainda é ?

Belluzzo – Na verdade, nunca imaginei que pudesse ser sócio de uma empresa de mídia. Quando a revista passou a ser semanal, o Mino sugeriu que eu me tornasse sócio. Não foi por nenhuma razão econômica. Achei que tinha um dever de amizade com ele, com quem trabalho e convivo desde 1968, na Veja. O nosso objetivo é 100% profissional. Ele mesmo diz que é um jornalista que criou os seus próprios empregos. Temos uma empresa que faz uma revista com ambições financeiras muito limitadas. É quase uma cooperativa. Para nós, vale mais pelo produto do que pelo resultado financeiro.

M&M – Mais pela pluralidade…

Belluzzo – É. Modestamente, fazemos uma revista com uma posição política mais democrática e à esquerda. Agora, estão surgindo outras publicações que começam a caminhar na mesma direção. O espaço do conservadorismo já está ocupado faz tempo. Então, pelo menos contribuímos para ampliar um pouco o debate. Minha condição de sócio é secundária. Sou mais um colaborador.

M&M – Muda a visão da cobertura a partir do momento em que se está do outro lado do balcão?

Belluzzo – Acho que a mídia brasileira tem uma inclinação natural ao governismo, forjada no regime militar. A opinião oficial é sempre a melhor. E não faço exceção a ninguém. Até os repórteres mesmo, quando vão fazer a matéria, procuram antes de mais nada ouvir a fonte oficial. É um vício que vai ter que ser combatido ao longo do tempo. Acho isso ruim. A gente se esforça muito na Carta Capital para não repetir o padrão, mas, as vezes, as pessoas escorregam. Sinto muita falta de matérias mais profundas. Na maioria dos casos, são ralas, com informações conectadas de forma esparsa, sem contexto histórico. O Luiz Nassif, meu amigo, fica indignado porque muitos martelam na mesma coisa, sempre. Agora, são as metas de inflação, a independência do Banco Central. Fica uma coisa pouco discutida. No resto do mundo não é bem assim, ainda que tenha mudado muito. Aqui, temos a mania de repetir o mantra oficial: pá, pá e pá. Há pouco debate e pouca crítica. Lembro-me de que no período do Fernando Henrique, logo no começo, não havia espaço para quase nenhuma observação: ?Olha, essa taxa de câmbio não está muito legal?. Os jornais repetiam as coisas que o Gustavo Franco (ex-presidente do Banco Central) dizia. E acabou como acabou.

M&M – O senhor já concorreu à presidência do Palmeiras e comentou, antes da entrevista, que deve concorrer de novo…

Belluzzo – Sou membro do Muda Palmeiras. É um movimento que tem um candidato, e não um candidato que tem um movimento. Fui candidato para aglutinar os palmeirenses que estavam descontentes com a gestão do Mustaphá (Mustaphá Contursi, atual presidente do clube) e só serei candidato se o movimento confirmar a minha candidatura. Por direito, a candidatura caberia ao Serafim Del Grande, e eu digo isso em todo o lugar que vou. Foi ele o maior prejudicado na mudança estatutária (que permitiu a reeleição de Mustaphá). Não tenho a ambição de ser presidente do Palmeiras. Só não concordo com a forma como está sendo administrado. O clube demonstrou, na segunda divisão, que tem um potencial de público, de torcida e de aceitação de um clube que pode fazer negócios muito melhores do que faz. Assim como o Corinthians e o São Paulo, o Palmeiras é um dos grandes times do Brasil e não pode ser administrado com uma visão estreita. Não estou fazendo nenhuma objeção pessoal a ninguém. Só acho que eles não têm condições de compreender a administração de nada. É a coisa da acomodação. O Palmeiras tem muita gente jovem capaz de ajudar na direção do clube, profissionais liberais de qualidade, que estão afastados. Então, vou continuar com a campanha, vou cobrar da direção atual que não se refugie outra vez naquele negócio do bom e barato, que não deu certo, e faça um time de acordo com as tradições do Palmeiras.”

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