Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1059
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Rigor de propostas de leis preocupa Michael Powell

16/03/2004 na edição 268

O presidente da Comissão Federal de Comunicações (FCC, sigla em inglês), autoridade reguladora da TV e do rádio americanos, Michael Powell, está preocupado com as novas leis de indecência que senadores e deputados dos EUA estão propondo. Por serem muito rígidas, ele acredita que pode haver dificuldades para aplicá-las, pois entrarão em conflito com a lei de liberdade de expressão, princípio muito caro aos americanos. Após episódios como o da cantora Janet Jackson, que mostrou um dos seios no intervalo da final nacional de futebol americano, em rede nacional de TV, os senadores propuseram que as emissoras possam ser multadas em até US$ 500 mil na terceira incidência. Atualmente, a FCC só pode multar em até US$ 27.500.

Os deputados, por sua vez, foram ainda mais rígidos. Eles propõem que as emissoras possam pagar multa de US$ 500 mil logo na primeira infração, e que possam ser tiradas do ar na segunda reincidência. Além disso, não só as estações que exibiram conteúdo indecente poderiam ser penalizadas, mas toda a rede, mesmo que só parte tenha infringido a lei. A comissão deve ser requisitada para abrir audiência pública que determinará se a regra das três infrações para tirar uma emissora do ar deve mesmo ser incluída. Como informa a Reuters [10/3/04], as diferenças entre as propostas de senadores e deputados terão de ser niveladas para que o presidente George W. Bush possa sancionar a nova lei.

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