Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1016
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Sentenças fora de lugar

Por Marcos André Lessa em 15/04/2008 na edição 481

Fiquei curioso quando vi a manchete ‘Lan house é condenada por crime de cliente em SP’ e cliquei para ler a matéria. Era isso mesmo: um sujeito usou a rede wireless (sem fio) do cybercafé para acessar a internet e enviar um e-mail ofendendo pessoal e profissionalmente uma administradora de empresas. Como o agressor não utilizou um computador fixo do café, não foi possível localizá-lo. A ofendida resolveu então processar o café, e ganhou.

Deixa ver se eu entendi: a lan house foi considerada culpada por oferecer um serviço a mais para seus clientes? A rede sem fio era para qualquer um que ali estivesse. Seguindo o raciocínio da administradora e do juiz, acho que vou processar a Vivo pelo trote que meu pai levou semana passada. Meliantes ligaram para ele dizendo que estavam me seqüestrando, e aparecia ‘número confidencial’ (meu pai resolveu atender por não saber quem era). A Vivo é que ofereceu o serviço de rede permitindo que a má-fé anônima ameaçasse meu pai…

O episódio revela como a internet ainda mexe com as estruturas consolidadas de mídia e sociedade de nosso tempo. O que já existe na raça humana é amplificado pelo alcance e potencial da rede, mas no fim botam a culpa na rede! É a velha história de tirar o sofá da sala.

Vícios da sociedade

‘Considero a decisão muito importante porque dá mais segurança a todos que usam a internet’, afirmou o advogado da administradora, Renato Opice Blum, especialista em Direito da internet. Será mesmo? Qualquer mal-intencionado poderá acessar uma rede sem fio num cybercafé e cometer seus crimes tranqüilamente, pois agora há jurisprudência para se processar o estabelecimento. E estamos resolvidos.

A continuar assim, os cybercafés podem se sentir inibidos em oferecer o serviço e teremos um retrocesso em matéria de desenvolvimento da comunicação. Aposentaram o computador após a ameaça dos hackers? Não, procurou-se melhorar a segurança e a investigação de crimes pela internet. Diversos exemplos poderiam ser listados aqui, com o mesmo sentido: em vez de atacar as causas e melhorar a prevenção, prefere-se punir o avanço tecnológico (hoje, a internet é a bola da vez). Endurecem a lei pensando que isso é suficiente para conter os criminosos – outro vício de nossa sociedade.

Não duvido que daqui a um tempo os juízes da nova geração, mais ambientados com as possibilidades da internet (para o bem e para o mal), comecem a rever tais sentenças. A Polícia Federal tem ampliado suas habilidades no combate aos crimes na rede. E os parlamentares e seus serviços jurídicos precisam estar preocupados em legislar para o nosso tempo, sem retrocessos.

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Jornalista, Rio de Janeiro, RJ

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