Terça-feira, 26 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº959

E-NOTíCIAS > PLANO OI CONTA TOTAL

Serviço público vira brinde

Por Rogério Gonçalves em 24/04/2006 na edição 346

A coluna de B. Piropo, publicada na edição de 17 de abril do Globo, expõe em toda a sua plenitude a incapacidade da grande imprensa em enxergar o óbvio. Escreveu o simpático colega informata, cuja coluna acompanho há muitos anos, ao narrar a experiência vivida por um amigo dele:

Foi quando vi anúncios (…) do Oi Conta Total (…) que oferecia dois celulares Oi, um telefone fixo Telemar sem limite de pulsos, Velox de 1 Mbps e 200 minutos compartilhados entre ligações dos celulares, ligações do fixo para celular e interurbanos 31, tudo isso ao custo mensal fixo de R$ 229. Optei por ele.

Para minha surpresa, a atendente me disse que a Telemar nada tinha a ressarcir (…) Que, de acordo com o contrato do Oi Conta Total que eu assinei, os R$ 229 mensais são referentes somente aos telefones celulares. O contrato é somente um contrato de prestação de serviços de telefonia celular. A minha linha fixa e o meu Velox são somente benefícios do contrato.

Para demonstrar a sua indignação, afirmou:

O mais grave: a minha linha telefônica fixa também se transformou em um ‘benefício’. Ou seja, a Telemar também considera que tem apenas a ‘obrigação moral’ de consertar, porque meu telefone fixo é apenas um ‘benefício’ do contrato de telefonia celular…

Da narrativa do Piropo, podemos concluir que, no plano Oi Conta Total, a empresa de telefonia móvel Oi oferece como brinde a seus usuários uma linha fornecida pela concessionária de telefonia fixa Telemar, com franquia total de ligações. Estaria tudo bem, exceto pelo fato de a Telemar explorar o serviço de telefonia fixa (STFC) em regime público e, neste caso, a LGT obriga que a empresa ofereça a todos os usuários do STFC as mesmas condições oferecidas aos clientes da Oi, ou seja, linha grátis com franquia total de pulsos.

Um telerrinoceronte

Porém, como o STFC prestado em regime público tem a sua universalização e continuidade garantidos pelo governo, se a Telemar desse telefones ‘de grátis’ a todo mundo, no fim quem acabaria bancando tudo seriam os contribuintes, com recursos do tesouro nacional. Por outro lado, como a Telemar está dando telefones ‘de grátis’ apenas aos clientes da Oi, obviamente quem está bancando estes ‘telefones-brinde’ são os demais assinantes do STFC e esta aberração é conhecida como subsídio cruzado, em que usuários do serviço público patrocinam ‘brindes’ que ajudarão a expandir a base de usuários do serviço prestado em regime privado.

Vejamos o que diz a LGT:

Art. 103. Compete à Agência estabelecer a estrutura tarifária para cada modalidade de serviço.

§ 2° São vedados os subsídios entre modalidades de serviços e segmentos de usuários, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 81 desta Lei.

Art. 106. A concessionária poderá cobrar tarifa inferior à fixada desde que a redução se baseie em critério objetivo e favoreça indistintamente todos os usuários, vedado o abuso do poder econômico.

Art. 107. Os descontos de tarifa somente serão admitidos quando extensíveis a todos os usuários que se enquadrem nas condições, precisas e isonômicas, para sua fruição.

Considerando que a praia do Piropo é formada de bits & bytes, é até compreensível que não tenha visto o telerrinoceronte que passou na frente dele. Mas o artigo deixou o rinoceronte estacionado bem na porta do jornal O Globo, à espera de que algum jornalista antenado em assuntos de telecom ao menos note sua presença.

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Diretor para Assuntos Regulatórios da Associação Brasileira de Usuários de Acesso Rápido (Abusar); webmaster do site username:Brasil

Todos os comentários

  1. Comentou em 20/11/2007 Jose Fernandes

    Quase caí na mesma tentação de comprar esse pacote da OI, no qual a atendente(Regina, provavelmente), oferece tudo, mas pedi que me enviasse o contrato, e percebi que o objeto da venda era telefonia celular, na qual não estava interessado. Mas ela me ofereceu como se o acessório fosse o celular. Ou seja, eles e elas são treinados(as) para mentir. Para quem caiu, aconselho procurar o Ministério Público Estadual para denunciar a prática comercial abusiva e desleal da concessionária.

  2. Comentou em 25/04/2006 Rubens Alves

    O artigo falha quando sequer procura tentar levantar o CONTEUDO do acordo existente entre a Oi e a Telemar, e optar por sair ja disparando acusacoes que a Telemar fornece uma linha telefônica de graça a alguém.

    Começa que o cliente nada assina com a Telemar, e sim assina um contrato com a empresa Oi de telefonia movel. É possivel, por exemplo, que a Telemar ceda as linhas para a Oi, que entao as repassaria aos seus clientes. Depois disso, a Oi remuneraria a Telemar normalmente pelo uso das linhas, nao configurando gratuidade alguma.

    Logo, a empresa Telemar em momento algum estaria dando linhas grátis para ninguém.

    Possivel que seja dessa maneira? Acredito que seja. O importante é que ao publicar uma materia em tom nitidamente acusatorio, citando legislacao, sem sequer ao menos se preocupar em ouvir a outra parte envolvida, muito menos se preocupar em investigar os fatos (meramente acusando com base em achismos), o Observatorio da Imprensa invade o nebuloso territorio da imprensa marrom e puramente difamatoria, ao estilo de jornais baratos.

    Isso nao é jornalismo, nem é serviço de utilidade publica.

    Rubens

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