Muitas são as contradições que envolvem a TV digital. Com estréia prevista para dezembro em São Paulo, o modelo adotado passa longe do idealizado. Segundo Regina Motta, professora-adjunta e pesquisadora do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a escolha do governo sobre o sistema de transmissão é pífia. ‘Está sendo pensada simplesmente como uma digitalização da TV analógica’, afirma.
Os avanços tecnológicos que possibilitaram a superação do sistema analógico para o digital, na televisão, deveriam possibilitar, além da melhoria de vídeo e áudio, a interatividade e a inclusão digital. Na pressa pela escolha de uma tecnologia, o governo brasileiro acabou aderindo ao modelo japonês, que responde prioritariamente às questões de imagem e mobilidade, deixando escapar pontos que contribuiriam para a democratização da comunicação e a inserção da sociedade no ambiente digital.
De acordo com Marco Cepik, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), essa não foi a melhor escolha. ‘Ela nos limita as opções tecnológicas, não permite que tenhamos autonomia no controle da tecnologia. Era viável a discussão que o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações fazia, buscando um padrão brasileiro de televisão digital em comparação com a China’, argumenta. Ele observa que a adoção do novo sistema tem conseqüências para o estado brasileiro. ‘A televisão digital não é só a TV, mas um mecanismo digital de serviços e esses novos serviços e aplicações digitais vão além do entretenimento’ sintetiza.
Celso Augusto Schröder, coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) considera que a pressa governamental era desnecessária. ‘Isso resultou num modelo onde se tem a menor convergência possível, a menor possibilidade de intercâmbio entre as várias plataformas, entre vários serviços possíveis de telecomunicação e comunicação e de manipulação do mesmo’, diz, acrescentando: ‘A convergência acontecerá da pior maneira possível, sem nenhum controle social, nenhum controle público.’
Preceitos abandonados
A convergência idealizada no Decreto 4.901/03 e defendida por Schröder possibilitaria a interatividade, a inclusão digital e a inserção de novos atores na produção e propagação de conteúdo. Estas possibilidades foram desconsideradas para atender interesses de radiodifusores. O Decreto 5820/2006 que instituiu o Sistema Brasileiro de Televisão Digital – Terrestre (SBTVD-T) estabelece atribuições para o novo sistema que não condizem com as decisões tomadas anteriormente. Interatividade, participação social através de canais públicos desenvolvimento cultural foram postas de lado e em seu lugar adotada uma fórmula que restringe as possibilidades contidas no decreto anterior. ‘O que pesou na escolha foi a manutenção do serviço, portanto a inclusão não fazia parte da lógica’ analisa Schröder.
Diogo Moysés, coordenador do Intervozes, classificou o decreto 5820 como um duplo equívoco. De acordo com Moysés, primeiro na escolha do molde japonês e segundo por disponibilizar mais 6 megahertz aos grandes radiodifusores, abandonando a possibilidade de se ter um único controlador. ‘Com essa distribuição de canais, não há espaço para outros atores comunicacionais. O governo deveria otimizar um bem público e não fez’, afirma.
Para Regina Motta o que se definiu foi um padrão de modulação mínima que não atende o pressuposto de interatividade. ‘Se tivesse sido adotada uma outra política para a utilização dessa tecnologia, por exemplo, uma que explorasse todo o seu potencial de convergência com a internet, poderia colocar toda a população brasileira em contato com a internet de forma irrestrita, o que o padrão japonês não permite’, salienta. Na sua opinião, era preciso adotaruma política que ampliasse o acesso à comunicação a um número maior de pessoas, para que assim houvesse impacto social real na cultura e na educação.
Custos excludentes
Apesar de o governo calcular o preço do set-top-box em R$ 100, especialistas da indústria afirmam que o valor deve ficar em R$ 700, valor alto para boa parte da população. Para Regina, o padrão de serviço oferecido está focado na classe alta que, contraditoriamente, não necessita dele, pois já tem acesso a uma TV de qualidade. Schröder e Cepik ressaltam que as camadas da sociedade de baixa renda não terão acesso ao serviço. ‘As pessoas vão migrar para TV digital e ela vai introduzir uma nova desigualdade digital, causada pelo custo de adesão. Se não tivermos uma taxa única de serviço digital que financie isso, as pessoas com menor poder aquisitivo serão excluídas’, pondera Cepik. Mesmo que os custos baixem no decorrer dos próximos anos, isto não anula o fato de que ‘a tecnologia começa com um perfil elitista excludente’, como lembra Schröder.
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Da Redação FNDC