Segunda-feira, 26 de Junho de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº946

E-NOTíCIAS > ALEMANHA

Tribunal condena busca em redação de revista

28/02/2007 na edição 422

Jornalistas alemães comemoraram a decisão do Tribunal Constitucional Federal do país, que determinou que agentes federais violaram a constituição ao fazer uma busca na redação da revista política Cicero para descobrir a fonte de um vazamento, informa o Der Spiegel [27/2/07]. Segundo o tribunal, ‘buscas e apreensões em uma investigação de membros da imprensa são ilegais caso sejam feitas exclusivamente ou predominantemente com o objetivo de identificar um informante’.


A revista mensal publicou, em abril de 2005, artigo sobre o terrorista Abu Musab al Zarqawi no qual citava um relatório confidencial da polícia federal alemã. A procuradoria de Potsdam, sede da publicação, deu início a uma investigação sobre o editor-chefe da Cicero, Wolfram Weimer, e o autor do texto, Bruno Schirra. Foi conseguido um mandado de busca para a redação da revista, onde a polícia copiou o disco rígido de um computador, e para a casa de Schirra. O caso acabou encerrado depois que a Cicero concordou em pagar mil euros.


A busca se deu sob a justificativa de que a revista havia, com a publicação do material confidencial, estimulado a revelação de segredos de Estado. O governo defendeu a ação, declarando que a liberdade de imprensa termina quando as leis são quebradas.


Proteção de fontes


Weimer levou o caso ao Tribunal Constitucional sob alegação de que a busca não teve como objetivo recolher provas contra a revista, mas simplesmente identificar o agente que vazou a informação ao jornalista. A ação, portanto, teria violado o direito dos jornalistas em proteger suas fontes. O editor-chefe afirmou que a decisão do tribunal o deixou aliviado. ‘O Tribunal Constitucional defendeu e fortaleceu a liberdade de imprensa na Alemanha’, celebrou.

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