Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1059
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Agência Carta Maior

12/10/2009 na edição 559

MOVIMENTO ESTUDANTIL
Argemiro Ferreira

Os 12 de ‘O Globo’ e os ‘pelegos’ da UNE

‘Uma dúzia de alunos de escolas particulares da Zona Sul do Rio, ‘apartidários’ e ‘apolíticos’, lançam um ‘novíssimo movimento estudantil’ pela reforma do ensino. Os leitores, eu e a torcida do Flamengo temos visto muitas fraudes no passado recente. Sabemos que às vezes elas nascem assim. Por que uma dúzia de moças e rapazes bonitos e bem vestidos, do Leblon, Ipanema, Gávea e adjacências, tornam-se notícia dessa forma em ‘O Globo’ – quase sempre amplificada depois por outros veículos audiovisuais do mesmo império Globo de mídia? O artigo é de Argemiro Ferreira.

Ao deparar na internet – aqui na Argentina, onde estou hoje – com a primeira página de ‘O Globo’ de quarta-feira, 7, enfeitada pela foto a cores de uma dúzia de graciosos alunos de escolas particulares da Zona Sul do Rio, ‘apartidários’ e ‘apolíticos’, a lançar ‘novíssimo movimento estudantil’ pela reforma do ensino, não resisti à tentação de questionar outra vez esse jornalismo.

Os leitores, eu e a torcida do Flamengo temos visto muitas fraudes no passado recente. Sabemos que às vezes elas nascem assim. Por que uma dúzia de moças e rapazes bonitos e bem vestidos, do Leblon, Ipanema, Gávea e adjacências, tornam-se notícia dessa forma em ‘O Globo’ – quase sempre amplificada depois por outros veículos audiovisuais do mesmo império Globo de mídia?

Pergunto, em primeiro lugar, se jornalisticamente aquela reuniãozinha de adolescentes bem nascidos merece tal espaço na mídia nacional. Que diabo, como filhos do privilégio representam muito menos do que, por exemplo, um grupo de adolescentes sofridos do Nordeste, tão afetados como eles pelo adiamento da prova do Enem – o pretexto invocado em ‘O Globo’.

A aristocracia da elite branca

A diferença entre alunos do Nordeste e os de escolas particulares da Zona do Sul do Rio começa nos sobrenomes. Se prevalecem lá os Silva, como a família do atual presidente, os reunidos em ‘O Globo’ são De Lamare, Di Célio, Bevilacqua, Lontra, Bustamante, Bekken, Glatt e outros de igual linhagem – famílias talvez afinadas com a ideologia dos irmãos Marinho.

A foto posada (com grande angular) da primeira página, feita em condomínio da Gávea, permite a suposição de que o tal ‘novíssimo movimento estudantil’ anunciado pela sigla Nove (de ‘Nova Organização Voluntária Estudantil’) pode ter nascido na própria redação de ‘O Globo’ e tem entre suas causas até o repúdio à ação afirmativa. São todos brancos, se não de sangue azul.

Para o jornalista Ali Kamel, guardião zeloso da doutrina da fé empenhado em uniformizar o discurso ideológico nos veículos do império Globo, ‘não somos racistas’ no Brasil. A partir dessa tese nossa elite rejeita em nome da igualdade racial quotas destinadas a favorecer o ingresso na universidade de não brancos – talvez para perpetuar os privilégios atuais até o final dos tempos.

Nas páginas internas da mesma edição impressa de ‘O Globo’, conforme tive o cuidado de conferir na versão digital que a reproduziu, a reportagem foi estrategicamente colocada ao lado da coluna de Merval Pereira – a que abraça com fidelidade canina as ordens da cúpula do império de mídia mais arrogante do país e ostensivamente dedicado desde 2005 à derrubada do presidente.

A tradição coerente do golpismo

Os 12 (ou Nove) de ‘O Globo’ parecem representar exatamente a tradição desse jornal (e dos Marinho), que ao longo dos anos, em matéria de educação, foi sempre retrógrado e antidemocrático – em especial quando a UNE e as entidades estaduais filiadas a ela lutavam contra o golpismo militar e na subseqüente ditadura que torturou, matou, censurou a imprensa e perseguiu o movimento estudantil.

Não por acaso o império Globo floresceu à sombra da ditadura por aplaudir os generais. Orgulha-se hoje – ao lado do ‘El Mercúrio’, pinochetista do Chile, e do ‘Clarín’ argentino – de estar entre as maiores corporações de mídia do continente, premiadas pelos algozes da democracia e pelos interesses externos porque sempre ficaram contra os dos respectivos países.

Em texto posterior, publicado na quinta-feira, 8, e motivado pela reação do presidente da União Nacional dos Estudantes, Augusto Chagas, o jornal condescendeu em expor a resposta deste aos 12 de ‘O Globo’. Mas além de ter tido o cuidado de minimizá-lo e situá-lo ao pé de outra página, ainda aduziu minieditorial no qual acusa a UNE de ‘peleguização’.

Contra os interesses nacionais

Fica claro que ‘pelegos’, na visão dos irmãos Marinho, são os líderes da UNE, criada corajosamente na década de 1940 para defender os interesses do país contra o avanço do Eixo nazifascista. De nada importa ao jornal a explicação de que os fóruns da entidade não são gatos pingados da elite; reúnem mais de 1.500 centros acadêmicos do país, nos quais atuam centenas ou milhares de estudantes.

Como Chagas, também o presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), Ismael Cardoso, tentou informar ao império Globo de mídia que as entidades realmente representativas dos estudantes há muito debatem a questão do Enem e até fizeram críticas à pressa para implantar a nova prova – pressa que pode ter contribuído para o vazamento.

A motivação dos 12 de ‘O Globo’ é outra. Se não foram escolhidos por ninguém, representam quem – ou o que? Têm só de se submeter à ideologia golpista do jornal, na contramão da história e do aperfeiçoamento democrático. É o que basta para sairem na primeira página. Resta agora guiarem-se pelos editoriais. Por exemplo, aplaudindo a Colômbia submissa, sob ocupação militar dos EUA, e a Honduras do golpe, repudiada no mundo inteiro.

Blog de Argemiro Ferreira’

 

ROUBO DO ENEM
Fernando Carvalho

ENEM: aplique-se a Lei 8666/93 ao Grupo Folha

‘No âmbito do direito cível e do administrativo, a gráfica Plural, que pertence ao grupo Folha de São Paulo, foi contratada por meio de licitação pública. Ou seja, comprometeu-se a cumprir todas as exigências do edital, pelo menor preço. E uma dessas exigências era o sigilo e a confidencialidade do trabalho, que era a impressão de provas de um concurso. E a essa exigência, evidente e notoriamente o grupo não cumpriu.

O roubo das provas do ENEM está sendo apurado pela Polícia Federal.

Três empregados da gráfica Plural já estão presos e confessaram terem participado da ação.

Um deles, disse que roubou para denunciar a falta de segurança.

Os outros dois disseram que era para ‘fazer um dinheirinho’.

No âmbito do direito cível e do administrativo, a gráfica, que pertence ao grupo Folha de São Paulo, de propriedade do senhor Otávio Frias, aquele que diz que eleições no Brasil não valem nada, foi contratada por meio de licitação pública.

Ou seja, comprometeu-se a cumprir todas as exigências do edital, pelo menor preço. E uma dessas exigências era o sigilo e a confidencialidade do trabalho, que era a impressão de provas de um concurso. E a essa exigência, evidente e notoriamente o grupo não cumpriu.

O prejuízo para milhões de jovens foi incalculável, pois todo o ‘stress’ que é natural na preparação do aluno, terá que ser repetido.

O prejuízo financeiro para o governo, para imprimir novas provas, será de 34 milhões de reais.

Mas o prejuízo maior, aquele que foi causado pela quebra do sigilo, atinge ao próprio sistema educacional brasileiro, pois transmite a impressão de que exista falta de organização, de segurança e de confiabilidade no sistema do ENEM.

Consultando a Lei de Licitações, de numero 8666/93, verifica-se em seu artigo 87, na Seção II, ‘Das Sanções Administrativas’:

Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá,

garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

I – advertência;

II – multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

III – suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de

contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

Nada mais normal e justo para com todos os outros fornecedores, que cumprem em dia com todas as suas obrigações, que em obediência à lei, o Grupo Folha de São Paulo seja proibido de prestar serviços para qualquer entidade da administração pública pelo prazo de dois anos.

Garantindo-se, é claro, o direito de defesa da Folha de São Paulo de tentar convencer os juízes e magistrados e principalmente à sociedade e principalmente aos estudantes e seus pais de que não foi de dentro de sua gráfica que as provas vazaram.

Afinal, não é porque seja de propriedade de um jornal de oposição ao governo federal que a Folha de São Paulo deveria ser poupada da punição legal. Uma punição administrativa prevista em lei, para fato tão bem caracterizado, nunca poderia ser tomada como ‘perseguição política’ ou tentativa de calar a imprensa que faz oposição ao governo.

Transigir nessa hora seria contrariar a lei e os direitos de todos os demais fornecedores, inclusive de material didático, que cumprem cabalmente seus contratos e não permitem que esse tipo de incidente ocorra.

Com a palavra o Ministério da Educação e a Polícia Federal.

As famílias dos jovens fraudados em suas esperanças esperam que ambos os órgãos cumpram o seu dever, apurando com isenção e sem interferência da política, o ocorrido.

E punindo, na forma da Lei, não apenas aos autores materiais desse crime, mas aos seus autores intelectuais, se existirem e aos que possuem responsabilidades objetivas no caso, por força de contrato firmado com a Administração Federal.

Simples assim.’

 

CONFECOM
Luciana Araujo

Mais um passo rumo à Conferência Paulista de Comunicação

‘Fortalecer a organização popular e avançar numa política coletivamente construída em defesa da democratização da comunicação no Brasil, para além do calendário da CONFECOM, é o principal desafio posto para os movimentos sociais. Uma das questões a ser resolvida é o financiamento da etapa estadual da conferência. Como o Governo Serra abriu mão da prerrogativa de convocar a conferência e o Legislativo não tem dotação orçamentária específica para a realização da atividade, serão ser buscadas alternativas para garantir o transporte, alojamento e alimentação dos participantes.

A comissão organizadora da 1ª Conferência Paulista de Comunicação foi oficialmente instalada no dia 5 de outubro. Com a presença das representações dos movimentos sociais, do poder público e do empresariado, a comissão definiu que a etapa estadual da CONFECOM poderá contar com até 1.240 participantes de todo o Estado. O evento, coordenado pela Comissão de Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa e pela Comissão Paulista Pró-Conferência – que organiza desde abril movimentos sociais, trabalhadores e entidades –, será realizado entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro. O tema da etapa estadual será o mesmo da Conferência Nacional – ‘Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital’.

A reunião da comissão organizadora, dia 8 de outubro, discutiu o regimento interno da conferência paulista, as funções da comissão organizadora e aspectos relativos à infra-estrutura, divulgação e funcionamento da etapa estadual.

A maior polêmica entre o poder público e a assim chamada sociedade civil (empresários e movimentos sociais) deu-se em torno do número de participantes. O Legislativo defendia uma conferência estadual com, no máximo 300 participantes. Os movimentos sociais advogavam um processo mais amplo e democrático, baseado no contingente populacional do Estado. Esta proposta foi apoiada pelos empresários presentes.

Como o Palácio 9 de Julho, onde em princípio acontecerá a etapa estadual, comporta até 1240 pessoas utilizando-se todos os plenários da Casa, chegou-se a um acordo que este será o teto de participação.

Agora, a principal questão a ser resolvida é o financiamento da etapa estadual da CONFECOM. Como o Governo Serra abriu mão da prerrogativa de convocar a conferência e o Legislativo não tem dotação orçamentária específica para a realização da atividade, serão ser buscadas alternativas para garantir o transporte, alojamento e alimentação dos participantes. Mas um acordo no Colégio de Líderes da Alesp e disposição política dos governos federal e estadual para liberação da verba necessária podem assegurar a realização da atividade a contento.

O fato do Executivo não ter convocado a etapa estadual, assim como a Prefeitura de São Paulo não convocou a etapa municipal, evidencia o comprometimento destes poderes com o interesse das empresas de comunicação e sua falta de comprometimento com a democratização e pluralidade na mídia.

A etapa estadual foi convocada às pressas após a Comissão Paulista buscar interlocução com parlamentares. O deputado estadual Raul Marcelo (PSOL), em articulação com o líder da minoria na Alesp, deputado Vicente Cândido (PT), pautou junto à presidência da Casa o problema. A Mesa Diretora então determinou a convocação por meio da Comissão de Transportes e Comunicações, presidida por Edmir Chedid (DEM).

As dificuldades para a realização da CONFECOM

A Conferência Nacional de Comunicação é uma antiga reivindicação dos movimentos que defendem a democratização da comunicação social no Brasil. Convocada em abril deste ano para ocorrer de 1º a 3 de dezembro em Brasília, a CONFECOM já esteve ameaçada por uma série de problemas.

O primeiro entrave foi o contingenciamento do orçamento aprovado no ano passado para o evento. Dos R$ 8,2 milhões destinados, R$ 6,5 milhões foram cortados no mês de maio. Após muita pressão dos movimentos sociais a dotação foi recomposta por meio do projeto de lei 27/09, aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 30.

A postura do empresariado do setor também colocou o evento em risco. Após pressionarem por uma representação inflada na CONFECOM – o que foi aceito pelo governo federal e garantiu aos barões da mídia a possibilidade de terem 40% da delegação da conferência. A ‘sociedade civil não empresarial’ – ou seja, todos os brasileiros que não detêm meios de comunicação – terá outros 40% da delegação. E o poder público, 20%. Vale dizer que é uma novidade na história das conferências o empresariado ser contado enquanto um segmento social à parte – esse ‘critério’ teve sua estréia na Conferência de Meio Ambiente.

Além disso, qualquer resolução polêmica só poderá ser aprovada com 60% do total de votos. Mesmo assim, ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão), ABRANET (Associação Brasileira de Internet), ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), ADJORI Brasil (Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil), ANER (Associação Nacional dos Editores de Revistas) e ANJ (Associação Nacional de Jornais) decidiram abandonar a comissão organizadora nacional da CONFECOM.

Em São Paulo, a seção estadual da ADIJORI decidiu compor a comissão organizadora. Bem como outras entidades empresariais, à exceção dos concessionários de radiodifusão (veja o ato de composição da comissão aqui).

O verdadeiro debate

As tentativas empresariais de controle e boicote à CONFECOM buscam camuflar o temor de que a conferência discuta questões como marco regulatório, propriedade cruzada, legalização da radiodifusão comunitária, controle social, monopólio, verbas publicitárias e conteúdo.

Esses são os temas que mobilizam as entidades representativas dos segmentos sociais violentados cotidianamente pela falta de pluralidade nos conteúdos midiáticos, a ditadura do pensamento único dos grandes meios, a mercantilização da imagem da mulher, a homofobia, o racismo mal-disfarçado e a criminalização dos movimentos sociais e da pobreza difundidos pela estrutura de comunicação social estabelecida no Brasil. Os movimentos sociais querem discutir também o respeito à Constituição Federal e o fim do monopólio, que faz com que a mídia brasileira seja controlada por oito famílias e duas igrejas.

Mas o desenvolvimento do processo até aqui, com a sobre-representatividade do empresariado entre os delegados, a limitação dos eixos temáticos, o regimento nacional e o poder de veto sobre temas sensíveis, demonstra que os setores patronais têm encontrado no governo federal um ponto de apoio que preocupa os movimentos sociais.

No entanto, mesmo diante dos dilemas colocados na construção da 1ª CONFECOM e da possibilidade bastante concreta de que não seja viável avançar em nenhum tema de relevante interesse social, dados os critérios de organização, os defensores da democratização da comunicação têm alguns desafios nesse processo que não se encerra em dezembro. Entre eles estão a necessidade de: retomar e fortalecer a organização de redes e articulações nos estados e no país, a fim de constituir capacidade convocatória para fazer avançar um verdadeiro marco regulatório do setor adequado à realidade nacional; incorporar à pauta a defesa da regulamentação do exercício profissional do jornalismo no país, especialmente após a derrubada da exigência do diploma pelo Supremo Tribunal Federal; construir uma nova legislação de imprensa que assegure o controle social, o direito de resposta e a liberdade de expressão, ao invés da liberdade de empresa hoje em vigor; e debater com profundidade a necessidade de constituição de um sistema público de comunicação no Brasil e não somente de um sistema estatal.

* Luciana Araujo é jornalista e editora da revista ‘Debate Socialista’’

 

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