Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº958

CADERNO DA CIDADANIA > FIM DE SEMANA, 1 E 2/04

Agência Carta Maior

04/04/2006 na edição 375


BRASIL DE FATO, ANO 3
Bia Barbosa


Jornal Brasil de Fato comemora três anos de resistência, 3/04/06


‘Depois de enfrentar boicotes políticos e editoriais, veículo nascido no seio
dos movimentos sociais faz aniversário comemorando (foto) a consolidação de uma
proposta jornalística de contraponto à grande mídia, que oriente a luta de
massas e democratiza na prática os meios de comunicação.


– Carta Maior


SÃO PAULO – Um grande ato de teimosia e de loucura coletiva. Assim a própria
equipe do jornal Brasil de Fato define o que foi o lançamento da publicação três
anos atrás. O momento político era delicado: o governo Lula iniciava seu mandato
após ter sido eleito com o apoio dos movimentos sociais, mas havia indefinições
nos rumos do país. O cenário editorial também assustava. Diante das incertezas
da política econômica, nenhuma empresa ousava lançar uma publicação impressa em
meio a altas do preço do papel e à complexa logística de distribuição da
imprensa num território gigante como o nosso. Neste clima total de expectativas,
movimentos sociais como as pastorais e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra, e personalidades do mundo político, de partidos políticos de esquerda até
professores e profissionais liberais como advogados e sociólogos apostaram no
lançamento de um novo jornal.


A proposta editorial era a de cobrir pautas diferenciadas, que resgatassem a
dignidade dos movimentos sociais e não os mostrassem como os ‘baderneiros’
citados nas páginas da grande imprensa. Outro objetivo era nacionalizar
informações que ficavam restritas aos eixo Rio-São Paulo-Brasília, de forma que
o novo veículo servisse de instrumento para orientar a militância.


‘Se na década de 80 ou durante o Fora Collor tivéssemos outros jornais, além
da imprensa sindical, para dialogar com a sociedade em geral, teria sido mais
fácil’, avalia João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST. ‘Portanto,
um veículo como Brasil de Fato nasce para dar unidade na luta da militância e
também para levar um contraponto à sociedade das notícias da grande mídia, que
fazem a disputa 24 horas por dia. Como diria Gramsci, pra ser um aparelho
privado de hegemonia da classe trabalhadora’, explica.


A entrevista da edição número zero chegou às bancas estampando a frase de
Celso Furtado: ‘Temos que ter coragem’. E foi exatamente isso que a equipe do
Brasil de Fato precisou e precisa até hoje. Paulo Lima, um dos editores do
jornal, conta que no início a publicação sofreu boicotes tanto políticos, da
grande imprensa, como logísticos. Depois de alguns meses, descobriram que a
empresa contratada para realizar a distribuição do impresso nas bancas não
estava cumprindo o contrato. ‘Mas fomos em frente, porque amalgamamos forças na
sociedade que sonhavam com uma mudança no campo político e também com a
democratização da mídia’, diz Lima.


O Brasil de Fato completa três anos de circulação nacional atingindo uma
tiragem de 25 mil exemplares semanais, além de edições especiais menores
lançadas de acordo com a conjuntura – as próximas, por exemplo, falarão dos 10
anos do massacre de Eldorado dos Carajás e dos crimes da Aracruz Celulose. O
jornal também é o único a dedicar em todas as suas edições uma página exclusiva
às notícias do continente africano. Seu público leitor é formado basicamente por
militantes dos movimentos sociais – que também lêem a grande mídia mas que se
sentem desprovidos de uma informação mais aprofundada sobre os próprios
movimentos -, por professores, profissionais liberais e formadores de
opinião.


‘Tínhamos uma preocupação de que o jornal ficasse demais com a cara do MST e
da Via Campesina, mas conseguimos extrapolar esse risco, quando tratamos com
propriedade de assuntos como o processo de eleições internas do PT, quando
falamos de biodiversidade, de política econômica, do campo cultural… Tivemos
que ter o cuidado de não ser um veículo panfletário, nem governista nem Fora
Lula, e o jornal conseguiu essa proeza, juntando em sua linha editorial uma
grande parcela dos movimentos sociais’, avalia João Paulo Rodrigues.


‘O balanço desses três anos é positivo. Conseguimos firmar a proposta
editorial do Brasil de Fato e fazer o jornal chegar às comunidades e municípios.
Isso, no entanto, se deve à força da nossa militância, porque não pudemos contar
com a publicidade que esperávamos do governo em relação ao fortalecimento das
mídias alternativas. Chegamos a procurar o governo para estabelecer um diálogo
que democratizasse sua verba publicitária, porque acreditamos que este é um
dinheiro do contribuinte, mas não surtiu efeito’, lamenta Paulo Lima.


Agora, o jornal tem como principais desafios para os próximos anos uma
reformulação gráfica, que acompanhe a ousadia de seu conteúdo, e uma aposta em
se fortalecer também como mídia digital, através do funcionamento de uma agência
que cubra, em tempo real, informações exclusivas dos movimentos sociais. Há
ainda o projeto de lançar uma edição de abordagem mais pedagógica dos assuntos,
que possa ser usada em sala de aula pelos professores, e a idéia de, ao longo
deste ano, relançar o jornal nas grandes capitais, para chegar a novos públicos
e conseguir mais assinantes.


‘O Brasil de Fato ainda é pouco conhecido. Por falta de verbas, não
investimos na divulgação do próprio jornal. Há um público jovem, do meio urbano
e da periferia, que ainda precisa ser conquistado. Queremos criar novos espaços
no jornal para que este público tenha um espaço privilegiado’, explica o editor
do veículo.


Em ano eleitoral, o desafio do Brasil de Fato – assim como o de qualquer
mídia alternativa – deve ir bem além disso. ‘É difícil discutir política sem se
posicionar, porque os outros se posicionam com clareza. Mas é preciso ter
cuidado pra ter o máximo de autonomia do calendário eleitoral, para ter
autoridade para falar com a militância e com a sociedade em momentos difíceis. O
MST tem um cuidado para não apoiar ninguém. Nossos militantes vão votar em sua
maioria no Lula e nos candidatos de esquerda. Mas, com organização, vamos ser
importantes no pós-eleições, que é quando as contradições aparecem. Quem tiver
tido autonomia neste processo é que vai ter a palavra neste momento’, afirma
João Paulo Rodrigues.


Na última sexta-feira (31), o Brasil de Fato comemorou seus três anos numa
festa que reuniu centenas de militantes e leitores na quadra da Gaviões da Fiel,
em São Paulo. No palco, discursos políticos de Alípio Freire, Plínio de Arruda
Sampaio, Eduardo Suplicy, José Arbex e o som de Chico César, Ivan Vilela, Pedro
Munhoz, o violeiro Victor Batista e a própria bateria da Gaviões da Fiel. No
dia, também foi lançado o livro ‘É preciso Coragem para Mudar o Brasil’, uma
coletânea de entrevistas publicadas desde a edição número zero, que circulou no
Fórum Social Mundial, em janeiro de 2003.’




A ARTE DA POLÍTICA
Emir Sader


Nem veja. Nem leia, 31/03/06


‘Se você quiser saber como FHC foi fabricado como candidato para o Plano Real
e não o Plano para o candidato;


Se você quiser saber como a inflação foi transformada na multiplicação da
dívida pública em 11 vezes, pelo candidato que dizia que ‘o Estado gasta muito,
o Estado gasta mal’, mas entregou o Estado falido a seu sucessor;


Se você quiser saber como o presidente dos EUA mandou seu assessor para
apoiar a candidatura de FHC e ganhou, de quebra, o Sivam, para uma empresa
financiadora de sua campanha;


Se você quiser saber como parlamentares foram comprados para que a
Constituição fosse reformada e a emenda da reeleição, reformada;


Se você quiser saber como o conluio entre a grade mídia privada e o governo
de FHC impediu que houvesse CPI da compra de votos;


Se você quiser saber como o país foi quebrado três vezes durante o governo de
FHC, ao seguir rigorosamente as normas do FMI;


Se você quiser saber quanto e como se multiplicaram fortunas com a
privatização das empresas públicas – o maior negócio de corrupção da história do
Brasil;


Se você quiser saber quanto e como se multiplicaram fortunas com a brutal
desvalorização da moeda em janeiro de 1999;


Se você quiser saber como e por que fracassou o governo de FHC, derrotado
estrepitosamente nas eleições para sua sucessão;


Se você quiser saber estas e outras verdades fundamentais para entender o
Brasil contemporâneo e por que o ex-presidente FHC é o mais rejeitado de todos
os nomes aventados como candidatos à presidência da República;


Se você quiser saber por que seus correligionários disseram a FHC que calasse
a boca, porque suas intervenções desastrosas ajudavam a recuperação eleitoral de
Lula;


Se você quiser saber por que FHC não conseguiu nenhum cargo internacional –
como era seu sonho – e tem que se contentar com o luxuoso escritório no Vale do
Anhangabaú, montado por grandes empresários paulistas, em agradecimento pelo que
lucraram durante seu governo;


Se você quiser saber por que FHC se tornou tão rancoroso diante do sucesso de
Lula e de sua política externa;


Se você quiser saber dos vínculos sorrateiros da ‘Veja’ com o ex-presidente,
que deram – na única resenha da imprensa – capa do seu livro, apresentada por um
escriba de plantão;


Se você quiser saber tudo isso e muito mais sobre o governo FHC, não leia o
livro de auto-ajuda (para ele levantar sua decaída auto-estima), recém publicado
pelo ex-presidente, decadente e marginalizado.


Não leia, porque nada disso está ali, senão autobajulações,
autojustificativas, perfeitamente adequadas a que se esqueça antes mesmo de ler.
Nem veja, nem leia.


Emir Sader é professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj),
coordenador do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj e autor, entre outros,
de ‘A vingança da História’.’




ALCKMIN SOB SUSPEITA
Gilberto Maringoni


Ameaçada de privatização, CTEEP banca propaganda de Alckmin


‘A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), empresa
estatal paulista, está sendo vítima de duas operações suspeitas, patrocinadas
pelo governo Geraldo Alckmin.


A primeira delas é um contrato de patrocínio de R$ 60 mil, fechado com uma
revista especializada em ‘medicina tradicional chinesa’, dirigida pelo médico
Jou Eel Jia, que atende o governador Geraldo Alckmin há três anos. A revista
chama-se Ch’an Tao e é editada por uma empresa de nome Spring, criada em 2004 e
vinculada à TAM.


O contrato é assinado pelo presidente da CTEEP, Sidnei Martini, e avalizado
pelo secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Mauro Arce. Ele
envolve a veiculação de ‘matéria de cunho editorial do assunto que achar
interessante’, e a distribuição da publicação em órgãos do Estado e em ‘eventos
que lhe for mais útil’.


Publicada a revista, não há publicidade e nem menção a CTEEP em suas páginas.
Em compensação, de suas 54 páginas, nove são dedicadas ao governador Alckmin,
incluindo a capa. O deputado estadual Sebastião Arcanjo (PT) desconfia que o
governo do Estado de São Paulo esteja se valendo de empresas estatais para fazer
publicidade oficial de forma velada.


A Contexto Propaganda, que atende a Nossa Caixa e que está envolvida no
favorecimento de políticos da base parlamentar do goiverno na Assembléia, também
atende a uma das contas da CTEEP.


VENDER POR POUCO O QUE VALE MUITO


A segunda operação suspeita acontece assim. Pegue uma empresa eficiente e
lucrativa, avaliada em R$ 16 bilhões, com receita líquida de R$ 1,2 bilhão,
lucro líquido de R$ 468 milhões e R$ 545 milhões em caixa. Um mundo de dinheiro.
Espalhe a quatro ventos que você vai fazer um grande negócio: torrar essa mesma
companhia por menos de R$ 2 bilhões. Se alguém reclamar, diga que você tem um
outro negócio deficitário, e que vai usar o dinheiro arrecadado para saldar suas
dívidas. Detalhe: os papagaios somam R$ 11 bilhões e o que você pode conseguir
nem de longe tapa esse rombo.


Parece absurdo, mas é exatamente o que o governo do Estado de São Paulo
pretende fazer com a maior e mais eficiente transmissora de energia elétrica do
Brasil, a CTEEP. Pior. Monta a operação no apagar das luzes de sua gestão, numa
pressa suspeita e após o modelo elétrico baseado na iniciativa privada ter
provocado um apagão em 2001 e de ter elevado os preços da energia ao consumidor
quase quatro vezes acima da inflação. Os valores descritos acima são todos
números oficiais, levantados pela Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel).


30% DA ENERGIA DO PAÍS


A página da empresa na internet atesta sua importância estratégica:


‘A Transmissão Paulista opera uma complexa infra-estrutura composta por mais
de 11.780 quilômetros de linhas de transmissão que se estendem por todo o Estado
de São Paulo, ultrapassando 18.266 quilômetros de circuitos. As 102 subestações
operadas pela Empresa somam uma capacidade de transformação acima de 38.500 MVA.
Toda essa operação é monitorada por um sistema integrado de coordenação,
supervisão e controle do sistema elétrico’. Pelas linhas da CTEEP passam cerca
de 30% de toda a energia do país.


A companhia foi criada em 1999, a partir da cisão da Cesp (Companhia
Energética de São Paulo). Esta era a maior empresa de energia elétrica do país.
A Cesp compreendia empresas de geração, transmissão e distribuição, constituindo
um sistema integrado. Para preparar a privatização, a empresa foi fatiada. Com a
primeira divisão, criou-se a Elektro, distribuidora, em 1998. Em 1999, as partes
que sobraram acabaram novamente seccionadas em três geradoras – as Cesps Tietê,
Paranapanema e Paraná – e uma transmissora, a CTEEP. A Cesp Tietê foi vendida à
estadunidense AES, a Paranapanema ficou com a Duke Energy e a Paraná segue
estatal.


Nas estranhas operações da privatização, o governo Fernando Henrique saneou
as partes a serem vendidas e deixou a maior parte da dívida com a Cesp, que
seguiu estatal. Segundo dados da própria empresa, sua dívida alcança 59% da
receita, enquanto nas geradoras privatizadas os débitos oscilam entre 15%
(Paranapanema-Duke) e 19% (Tietê-AES). Com uma dívida artificial e sem realizar
novos investimentos, a Cesp caminha para o colapso administrativo. A dívida da
CTEEP, por sua vez, alcança apenas 7,3% de sua receita, algo perfeitamente
administrável.


INVESTIMENTOS BLOQUEADOS


A CTEEP tem conseguido manter sua excelência administrativa e empresarial,
apesar do governo do Estado ter bloqueado seus planos de investimento e
expansão. As instalações da empresa, há mais de 30 anos em operação, exigem
grandes investimentos para sua manutenção e revitalização, os quais têm sido
constantemente adiados. A não-realização dessa despesa tem propiciado
milionários lucros anuais, que são depositados nos cofres do Estado.


‘Estamos mais uma vez frente ao risco de desmonte do patrimônio público e,
pior, total desestabilização de um serviço crucial para o Estado de São Paulo’,
avalia o Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente do Sindicato dos
Engenheiros do Estado de São Paulo.


Normalmente, a assembléia dos acionistas decide o que se faz com os lucros.
Geralmente uma parte é reinvestida e outra se distribui entre os sócios. O
governo do Estado não permitiu essas operações, manteve o dinheiro em caixa,
apesar da oposição de Eletrobrás, dona de 35% das ações ordinárias da CTEEP. O
objetivo é claro: tornar a empresa mais atraente para a venda.


PREÇO MÍNIMO


Para a avaliação do preço mínimo da CTEEP, pouco importa o valor total de
seus ativos. A contabilidade é feita a partir de seu valor acionário,
estabelecido muito mais no jogo especulativo das bolsas do que em avaliações
patrimoniais e econômicas. Se o preço mínimo se aproximar de R$ 2 bilhões, como
avaliam especialistas, e se for mantido o lucro líquido anual de quase R$ 500
milhões, em aproximadamente quatro anos o comprador pode repor o investimento
feito, além de apossar-se de um patrimônio bilionário. Junte-se a isso a
incalculável vantagem estratégica de ser dono da transmissão de energia em todo
o Estado de São Paulo.


ROLO COMPRESSOR


A venda da CTEEP só poderia ser levada adiante com a aprovação da Assembléia
Legislativa. Mais uma vez, valendo-se de seu rolo compressor, o governador
conseguiu aprovar, em 18 de maio de 2005, a Lei Estadual nº 11.930, que permite
incluir a Companhia no PED (Programa Estadual de Desestatização), criado pela
Lei nº 9.361, de 5 de julho de 1996. Até então, a CTEEP havia ficado de fora,
sob o argumento de que, por ter caráter estratégico ao funcionamento do sistema,
deveria manter-se pública. A justificativa do governo Alckmin para rever as
próprias regras estabelecidas pelo governo FHC é que a transação é necessária
para assegurar a capitalização da Cesp. Segundo o governador, a venda se
justifica porque, após a criação da Aneel, não é mais necessário manter a área
de transmissão sob controle estatal. No caso paulista, isso está longe de ser
verdade.


INVESTIMENTOS


Em 1998, época das privatizações das elétricas, dizia-se que o Estado não
tinha condições de investir. A iniciativa privada, pelos contratos, deveria
garantir a expansão da capacidade instalada em 15% em oito anos. Os contratos de
concessão são de 30 anos. Segundo um especialista no setor, ‘até agora as
geradoras não instalaram sequer um quilowatt novo’. A Duke Energy, por exemplo,
entrou com pedido junto a Aneel para não cumprir o contrato.


A Agência respondeu que só aprovaria o pedido se o governo Alckmin
concordasse em não cobrar a meta. A concordância, por parte do governo estadual,
implicitamente admite que a demanda por energia não deve crescer nos próximos
anos em médias de 4 a 5% ao ano, como tem acontecido até aqui. Segundo o
presidente do Sindicato dos Engenheiros, a solução para impedir a venda da CTEEP
e garantir o saneamento financeiro da Cesp passa necessariamente por um acordo
entre os governos federal e estadual.


* Colaborou Bia Barbosa’




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ENTRE ASPAS > FIM DE SEMANA, 1 E 2/04

Agência Carta Maior

04/04/2006 na edição 375


BRASIL DE FATO, ANO 3
Bia Barbosa


Jornal Brasil de Fato comemora três anos de resistência, 3/04/06


‘Depois de enfrentar boicotes políticos e editoriais, veículo nascido no seio
dos movimentos sociais faz aniversário comemorando (foto) a consolidação de uma
proposta jornalística de contraponto à grande mídia, que oriente a luta de
massas e democratiza na prática os meios de comunicação.


– Carta Maior


SÃO PAULO – Um grande ato de teimosia e de loucura coletiva. Assim a própria
equipe do jornal Brasil de Fato define o que foi o lançamento da publicação três
anos atrás. O momento político era delicado: o governo Lula iniciava seu mandato
após ter sido eleito com o apoio dos movimentos sociais, mas havia indefinições
nos rumos do país. O cenário editorial também assustava. Diante das incertezas
da política econômica, nenhuma empresa ousava lançar uma publicação impressa em
meio a altas do preço do papel e à complexa logística de distribuição da
imprensa num território gigante como o nosso. Neste clima total de expectativas,
movimentos sociais como as pastorais e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra, e personalidades do mundo político, de partidos políticos de esquerda até
professores e profissionais liberais como advogados e sociólogos apostaram no
lançamento de um novo jornal.


A proposta editorial era a de cobrir pautas diferenciadas, que resgatassem a
dignidade dos movimentos sociais e não os mostrassem como os ‘baderneiros’
citados nas páginas da grande imprensa. Outro objetivo era nacionalizar
informações que ficavam restritas aos eixo Rio-São Paulo-Brasília, de forma que
o novo veículo servisse de instrumento para orientar a militância.


‘Se na década de 80 ou durante o Fora Collor tivéssemos outros jornais, além
da imprensa sindical, para dialogar com a sociedade em geral, teria sido mais
fácil’, avalia João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST. ‘Portanto,
um veículo como Brasil de Fato nasce para dar unidade na luta da militância e
também para levar um contraponto à sociedade das notícias da grande mídia, que
fazem a disputa 24 horas por dia. Como diria Gramsci, pra ser um aparelho
privado de hegemonia da classe trabalhadora’, explica.


A entrevista da edição número zero chegou às bancas estampando a frase de
Celso Furtado: ‘Temos que ter coragem’. E foi exatamente isso que a equipe do
Brasil de Fato precisou e precisa até hoje. Paulo Lima, um dos editores do
jornal, conta que no início a publicação sofreu boicotes tanto políticos, da
grande imprensa, como logísticos. Depois de alguns meses, descobriram que a
empresa contratada para realizar a distribuição do impresso nas bancas não
estava cumprindo o contrato. ‘Mas fomos em frente, porque amalgamamos forças na
sociedade que sonhavam com uma mudança no campo político e também com a
democratização da mídia’, diz Lima.


O Brasil de Fato completa três anos de circulação nacional atingindo uma
tiragem de 25 mil exemplares semanais, além de edições especiais menores
lançadas de acordo com a conjuntura – as próximas, por exemplo, falarão dos 10
anos do massacre de Eldorado dos Carajás e dos crimes da Aracruz Celulose. O
jornal também é o único a dedicar em todas as suas edições uma página exclusiva
às notícias do continente africano. Seu público leitor é formado basicamente por
militantes dos movimentos sociais – que também lêem a grande mídia mas que se
sentem desprovidos de uma informação mais aprofundada sobre os próprios
movimentos -, por professores, profissionais liberais e formadores de
opinião.


‘Tínhamos uma preocupação de que o jornal ficasse demais com a cara do MST e
da Via Campesina, mas conseguimos extrapolar esse risco, quando tratamos com
propriedade de assuntos como o processo de eleições internas do PT, quando
falamos de biodiversidade, de política econômica, do campo cultural… Tivemos
que ter o cuidado de não ser um veículo panfletário, nem governista nem Fora
Lula, e o jornal conseguiu essa proeza, juntando em sua linha editorial uma
grande parcela dos movimentos sociais’, avalia João Paulo Rodrigues.


‘O balanço desses três anos é positivo. Conseguimos firmar a proposta
editorial do Brasil de Fato e fazer o jornal chegar às comunidades e municípios.
Isso, no entanto, se deve à força da nossa militância, porque não pudemos contar
com a publicidade que esperávamos do governo em relação ao fortalecimento das
mídias alternativas. Chegamos a procurar o governo para estabelecer um diálogo
que democratizasse sua verba publicitária, porque acreditamos que este é um
dinheiro do contribuinte, mas não surtiu efeito’, lamenta Paulo Lima.


Agora, o jornal tem como principais desafios para os próximos anos uma
reformulação gráfica, que acompanhe a ousadia de seu conteúdo, e uma aposta em
se fortalecer também como mídia digital, através do funcionamento de uma agência
que cubra, em tempo real, informações exclusivas dos movimentos sociais. Há
ainda o projeto de lançar uma edição de abordagem mais pedagógica dos assuntos,
que possa ser usada em sala de aula pelos professores, e a idéia de, ao longo
deste ano, relançar o jornal nas grandes capitais, para chegar a novos públicos
e conseguir mais assinantes.


‘O Brasil de Fato ainda é pouco conhecido. Por falta de verbas, não
investimos na divulgação do próprio jornal. Há um público jovem, do meio urbano
e da periferia, que ainda precisa ser conquistado. Queremos criar novos espaços
no jornal para que este público tenha um espaço privilegiado’, explica o editor
do veículo.


Em ano eleitoral, o desafio do Brasil de Fato – assim como o de qualquer
mídia alternativa – deve ir bem além disso. ‘É difícil discutir política sem se
posicionar, porque os outros se posicionam com clareza. Mas é preciso ter
cuidado pra ter o máximo de autonomia do calendário eleitoral, para ter
autoridade para falar com a militância e com a sociedade em momentos difíceis. O
MST tem um cuidado para não apoiar ninguém. Nossos militantes vão votar em sua
maioria no Lula e nos candidatos de esquerda. Mas, com organização, vamos ser
importantes no pós-eleições, que é quando as contradições aparecem. Quem tiver
tido autonomia neste processo é que vai ter a palavra neste momento’, afirma
João Paulo Rodrigues.


Na última sexta-feira (31), o Brasil de Fato comemorou seus três anos numa
festa que reuniu centenas de militantes e leitores na quadra da Gaviões da Fiel,
em São Paulo. No palco, discursos políticos de Alípio Freire, Plínio de Arruda
Sampaio, Eduardo Suplicy, José Arbex e o som de Chico César, Ivan Vilela, Pedro
Munhoz, o violeiro Victor Batista e a própria bateria da Gaviões da Fiel. No
dia, também foi lançado o livro ‘É preciso Coragem para Mudar o Brasil’, uma
coletânea de entrevistas publicadas desde a edição número zero, que circulou no
Fórum Social Mundial, em janeiro de 2003.’




A ARTE DA POLÍTICA
Emir Sader


Nem veja. Nem leia, 31/03/06


‘Se você quiser saber como FHC foi fabricado como candidato para o Plano Real
e não o Plano para o candidato;


Se você quiser saber como a inflação foi transformada na multiplicação da
dívida pública em 11 vezes, pelo candidato que dizia que ‘o Estado gasta muito,
o Estado gasta mal’, mas entregou o Estado falido a seu sucessor;


Se você quiser saber como o presidente dos EUA mandou seu assessor para
apoiar a candidatura de FHC e ganhou, de quebra, o Sivam, para uma empresa
financiadora de sua campanha;


Se você quiser saber como parlamentares foram comprados para que a
Constituição fosse reformada e a emenda da reeleição, reformada;


Se você quiser saber como o conluio entre a grade mídia privada e o governo
de FHC impediu que houvesse CPI da compra de votos;


Se você quiser saber como o país foi quebrado três vezes durante o governo de
FHC, ao seguir rigorosamente as normas do FMI;


Se você quiser saber quanto e como se multiplicaram fortunas com a
privatização das empresas públicas – o maior negócio de corrupção da história do
Brasil;


Se você quiser saber quanto e como se multiplicaram fortunas com a brutal
desvalorização da moeda em janeiro de 1999;


Se você quiser saber como e por que fracassou o governo de FHC, derrotado
estrepitosamente nas eleições para sua sucessão;


Se você quiser saber estas e outras verdades fundamentais para entender o
Brasil contemporâneo e por que o ex-presidente FHC é o mais rejeitado de todos
os nomes aventados como candidatos à presidência da República;


Se você quiser saber por que seus correligionários disseram a FHC que calasse
a boca, porque suas intervenções desastrosas ajudavam a recuperação eleitoral de
Lula;


Se você quiser saber por que FHC não conseguiu nenhum cargo internacional –
como era seu sonho – e tem que se contentar com o luxuoso escritório no Vale do
Anhangabaú, montado por grandes empresários paulistas, em agradecimento pelo que
lucraram durante seu governo;


Se você quiser saber por que FHC se tornou tão rancoroso diante do sucesso de
Lula e de sua política externa;


Se você quiser saber dos vínculos sorrateiros da ‘Veja’ com o ex-presidente,
que deram – na única resenha da imprensa – capa do seu livro, apresentada por um
escriba de plantão;


Se você quiser saber tudo isso e muito mais sobre o governo FHC, não leia o
livro de auto-ajuda (para ele levantar sua decaída auto-estima), recém publicado
pelo ex-presidente, decadente e marginalizado.


Não leia, porque nada disso está ali, senão autobajulações,
autojustificativas, perfeitamente adequadas a que se esqueça antes mesmo de ler.
Nem veja, nem leia.


Emir Sader é professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj),
coordenador do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj e autor, entre outros,
de ‘A vingança da História’.’




ALCKMIN SOB SUSPEITA
Gilberto Maringoni


Ameaçada de privatização, CTEEP banca propaganda de Alckmin


‘A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), empresa
estatal paulista, está sendo vítima de duas operações suspeitas, patrocinadas
pelo governo Geraldo Alckmin.


A primeira delas é um contrato de patrocínio de R$ 60 mil, fechado com uma
revista especializada em ‘medicina tradicional chinesa’, dirigida pelo médico
Jou Eel Jia, que atende o governador Geraldo Alckmin há três anos. A revista
chama-se Ch’an Tao e é editada por uma empresa de nome Spring, criada em 2004 e
vinculada à TAM.


O contrato é assinado pelo presidente da CTEEP, Sidnei Martini, e avalizado
pelo secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Mauro Arce. Ele
envolve a veiculação de ‘matéria de cunho editorial do assunto que achar
interessante’, e a distribuição da publicação em órgãos do Estado e em ‘eventos
que lhe for mais útil’.


Publicada a revista, não há publicidade e nem menção a CTEEP em suas páginas.
Em compensação, de suas 54 páginas, nove são dedicadas ao governador Alckmin,
incluindo a capa. O deputado estadual Sebastião Arcanjo (PT) desconfia que o
governo do Estado de São Paulo esteja se valendo de empresas estatais para fazer
publicidade oficial de forma velada.


A Contexto Propaganda, que atende a Nossa Caixa e que está envolvida no
favorecimento de políticos da base parlamentar do goiverno na Assembléia, também
atende a uma das contas da CTEEP.


VENDER POR POUCO O QUE VALE MUITO


A segunda operação suspeita acontece assim. Pegue uma empresa eficiente e
lucrativa, avaliada em R$ 16 bilhões, com receita líquida de R$ 1,2 bilhão,
lucro líquido de R$ 468 milhões e R$ 545 milhões em caixa. Um mundo de dinheiro.
Espalhe a quatro ventos que você vai fazer um grande negócio: torrar essa mesma
companhia por menos de R$ 2 bilhões. Se alguém reclamar, diga que você tem um
outro negócio deficitário, e que vai usar o dinheiro arrecadado para saldar suas
dívidas. Detalhe: os papagaios somam R$ 11 bilhões e o que você pode conseguir
nem de longe tapa esse rombo.


Parece absurdo, mas é exatamente o que o governo do Estado de São Paulo
pretende fazer com a maior e mais eficiente transmissora de energia elétrica do
Brasil, a CTEEP. Pior. Monta a operação no apagar das luzes de sua gestão, numa
pressa suspeita e após o modelo elétrico baseado na iniciativa privada ter
provocado um apagão em 2001 e de ter elevado os preços da energia ao consumidor
quase quatro vezes acima da inflação. Os valores descritos acima são todos
números oficiais, levantados pela Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel).


30% DA ENERGIA DO PAÍS


A página da empresa na internet atesta sua importância estratégica:


‘A Transmissão Paulista opera uma complexa infra-estrutura composta por mais
de 11.780 quilômetros de linhas de transmissão que se estendem por todo o Estado
de São Paulo, ultrapassando 18.266 quilômetros de circuitos. As 102 subestações
operadas pela Empresa somam uma capacidade de transformação acima de 38.500 MVA.
Toda essa operação é monitorada por um sistema integrado de coordenação,
supervisão e controle do sistema elétrico’. Pelas linhas da CTEEP passam cerca
de 30% de toda a energia do país.


A companhia foi criada em 1999, a partir da cisão da Cesp (Companhia
Energética de São Paulo). Esta era a maior empresa de energia elétrica do país.
A Cesp compreendia empresas de geração, transmissão e distribuição, constituindo
um sistema integrado. Para preparar a privatização, a empresa foi fatiada. Com a
primeira divisão, criou-se a Elektro, distribuidora, em 1998. Em 1999, as partes
que sobraram acabaram novamente seccionadas em três geradoras – as Cesps Tietê,
Paranapanema e Paraná – e uma transmissora, a CTEEP. A Cesp Tietê foi vendida à
estadunidense AES, a Paranapanema ficou com a Duke Energy e a Paraná segue
estatal.


Nas estranhas operações da privatização, o governo Fernando Henrique saneou
as partes a serem vendidas e deixou a maior parte da dívida com a Cesp, que
seguiu estatal. Segundo dados da própria empresa, sua dívida alcança 59% da
receita, enquanto nas geradoras privatizadas os débitos oscilam entre 15%
(Paranapanema-Duke) e 19% (Tietê-AES). Com uma dívida artificial e sem realizar
novos investimentos, a Cesp caminha para o colapso administrativo. A dívida da
CTEEP, por sua vez, alcança apenas 7,3% de sua receita, algo perfeitamente
administrável.


INVESTIMENTOS BLOQUEADOS


A CTEEP tem conseguido manter sua excelência administrativa e empresarial,
apesar do governo do Estado ter bloqueado seus planos de investimento e
expansão. As instalações da empresa, há mais de 30 anos em operação, exigem
grandes investimentos para sua manutenção e revitalização, os quais têm sido
constantemente adiados. A não-realização dessa despesa tem propiciado
milionários lucros anuais, que são depositados nos cofres do Estado.


‘Estamos mais uma vez frente ao risco de desmonte do patrimônio público e,
pior, total desestabilização de um serviço crucial para o Estado de São Paulo’,
avalia o Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente do Sindicato dos
Engenheiros do Estado de São Paulo.


Normalmente, a assembléia dos acionistas decide o que se faz com os lucros.
Geralmente uma parte é reinvestida e outra se distribui entre os sócios. O
governo do Estado não permitiu essas operações, manteve o dinheiro em caixa,
apesar da oposição de Eletrobrás, dona de 35% das ações ordinárias da CTEEP. O
objetivo é claro: tornar a empresa mais atraente para a venda.


PREÇO MÍNIMO


Para a avaliação do preço mínimo da CTEEP, pouco importa o valor total de
seus ativos. A contabilidade é feita a partir de seu valor acionário,
estabelecido muito mais no jogo especulativo das bolsas do que em avaliações
patrimoniais e econômicas. Se o preço mínimo se aproximar de R$ 2 bilhões, como
avaliam especialistas, e se for mantido o lucro líquido anual de quase R$ 500
milhões, em aproximadamente quatro anos o comprador pode repor o investimento
feito, além de apossar-se de um patrimônio bilionário. Junte-se a isso a
incalculável vantagem estratégica de ser dono da transmissão de energia em todo
o Estado de São Paulo.


ROLO COMPRESSOR


A venda da CTEEP só poderia ser levada adiante com a aprovação da Assembléia
Legislativa. Mais uma vez, valendo-se de seu rolo compressor, o governador
conseguiu aprovar, em 18 de maio de 2005, a Lei Estadual nº 11.930, que permite
incluir a Companhia no PED (Programa Estadual de Desestatização), criado pela
Lei nº 9.361, de 5 de julho de 1996. Até então, a CTEEP havia ficado de fora,
sob o argumento de que, por ter caráter estratégico ao funcionamento do sistema,
deveria manter-se pública. A justificativa do governo Alckmin para rever as
próprias regras estabelecidas pelo governo FHC é que a transação é necessária
para assegurar a capitalização da Cesp. Segundo o governador, a venda se
justifica porque, após a criação da Aneel, não é mais necessário manter a área
de transmissão sob controle estatal. No caso paulista, isso está longe de ser
verdade.


INVESTIMENTOS


Em 1998, época das privatizações das elétricas, dizia-se que o Estado não
tinha condições de investir. A iniciativa privada, pelos contratos, deveria
garantir a expansão da capacidade instalada em 15% em oito anos. Os contratos de
concessão são de 30 anos. Segundo um especialista no setor, ‘até agora as
geradoras não instalaram sequer um quilowatt novo’. A Duke Energy, por exemplo,
entrou com pedido junto a Aneel para não cumprir o contrato.


A Agência respondeu que só aprovaria o pedido se o governo Alckmin
concordasse em não cobrar a meta. A concordância, por parte do governo estadual,
implicitamente admite que a demanda por energia não deve crescer nos próximos
anos em médias de 4 a 5% ao ano, como tem acontecido até aqui. Segundo o
presidente do Sindicato dos Engenheiros, a solução para impedir a venda da CTEEP
e garantir o saneamento financeiro da Cesp passa necessariamente por um acordo
entre os governos federal e estadual.


* Colaborou Bia Barbosa’




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