Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1005
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ENTRE ASPAS > FIM DE SEMANA, 6 E 7/05

Agência Carta Maior

09/05/2006 na edição 380

CRISE POLÍTICA
Gilberto Maringoni

A mídia brasileira está cada vez mais venezuelana, 8/05/06

‘A posição do governo brasileiro sobre a nacionalização do gás boliviano se constitui numa das páginas luminosas da política externa brasileira. Pautado pela maturidade e pelo diálogo -e não pelos setores radicais e extremados da mídia – o Brasil estreitou laços com as administrações progressistas da América Latina, não entrou no jogo rasteiro de intrigas que só beneficiaria a direita e a Casa Branca e reconheceu a soberania do país vizinho sobre seus recursos energéticos.

O maior atestado da correção oficial brasileira é a lambança que a maior parte da mídia fez da questão. Aqui transparece, ironicamente, a grande influência venezuelana nos países do continente, após a chegada de Hugo Chávez ao poder. Elitistas, racistas, preconceituosas, entreguistas e sobretudo alicerçadas no pantanoso terreno da ficção, publicações como ‘Veja’, ‘O Estado de S. Paulo’ e ‘Folha de S. Paulo’ foram cuidadosas na escolha de lorotas para entreter o leitor. Até mesmo o ex-ministro Rubens Ricupero – o que se auto definiu, em 1994, nas telas da Globo,como sem escrúpulos – resolveu dar o ar de sua graça. Acompanharam-no ex-auxiliares do governo tucano, ávidos por se livrarem do merecido ostracismo.

PRÊMIO DE FICÇÃO

A revista ‘Veja’, nessas horas, supera qualquer parâmetro racional. Em linguagem chula e mentirosa – a expressão mais leve é que Lula teria levado ‘um chute no traseiro dado por Hugo Chávez e seu fantoche boliviano, Evo Morales’ – a publicação dos Civita deveria se candidatar a receber algum prêmio internacional na área de ficção. Lá pelas tantas é dito o seguinte: ‘Morales expropriou ativos que pertencem ao povo brasileiro e rasgou, como se não valessem nada, tratados negociados de Estado para Estado nos últimos trinta anos’. Primeiro, o decreto governamental não tem uma linha sequer falando em desapropriação. Segundo, nenhum tratado foi rasgado. O que há é uma renegociação em curso, comum em qualquer acordo. A matéria de capa desta semana maltrata tanto as informações que não vale a pena perder tempo com ela.

A ‘Folha de S. Paulo’, tradicionalmente mais sóbria, busca pelo em ovo. A manchete de domingo (7) é sensacional: ‘Bolívia já prepara desapropriação de terras de brasileiros’. É assim sem mais. No mundo encantado da grande mídia, o pérfido governo de Evo Morales e seus asseclas, monitorados pelos arqui-vilões Hugo Chávez e Fidel Castro, pensaram num plano diabólico só para prejudicar brasileiros. Quando o espantado leitor avança até o caderno de Economia, verifica ter sido vítima de uma pegadinha do jornal. Muito jocosa, por sinal. O repórter Fabiano Maisonnave relata: ‘São aproximadamente oito decretos e um projeto de lei, que têm a finalidade de reverter ao Estado boliviano todas as terras que não cumprem uma função econômica e social ou cujos títulos de propriedade tenham sido obtidos fraudulentamente’, disse à Folha o ministro de Desenvolvimento Rural, Agropecuário e Meio Ambiente, Hugo Salvatierra. E vai adiante: ‘Isso representará a recuperação de 11 a 14 milhões de hectares de terras, que serão distribuídos a camponeses sem-terra, comunidades indígenas e originárias e a todos os bolivianos que não possuem terra e estão dispostos a trabalhá-la. Mas representará também a segurança jurídica para todos os pequenos, médios e grandes proprietários e empresários que cumprem a função socioeconômica, trabalham a sua terra e a possuem de maneira legal’.

Ah, bom, então não é contra brasileiro? É contra grileiro? Mas quem se importa? A rima é a mesma. É tudo festa! Esse pessoal da ‘Folha’ é realmente muito espirituoso.

RICUPERO PEDE PIQUES

O ex-ministro Ricupero é outro pândego. Pede a solução do caso, através da ‘Associação de Arbitragem de Nova York, utilizando leis do Estado de Nova York’. Já o folclórico ex-chanceler Celso Lafer, aquele que tirou os sapatos para entrar nos EUA, saiu-se com esta: ‘A tradição do Itamaraty sempre foi de firmeza sem estridência, agora é de estridência sem firmeza’. Se nos lembrarmos do que foi a política externa do governo FHC, de aproximação com o falido grupo da Terceira Via e com os retumbantes fracassos no terreno comercial, torna-se necessário saber de que planeta Lafer fala.

A imprensa claramente quer sangue. Desejosa de fracionar a aliança entre governos que rejeitaram a Alca e tentam outro tipo de integração, não subordinada a Washington, irá espernear cada vez mais. E cada vez mais se parecerá com a direita venezuelana e seus repetidores encastelados na mídia.

‘INTERESSES NACIONAIS’

Os meios de comunicação brasileiros precisam apenas avisar ao distinto público que os defensores dos ‘interesses nacionais’, cujos holerites eram pagos pelo governo FHC, foram coniventes ou partícipes dos seguintes atos, entre 1995 e 2002:

Primeiro, a aprovação da Lei 9478/1997, que acabou com o monopólio estatal do petróleo e possibilitou a empresas estrangeiras explorar jazidas brasileiras e a comercializar e exportar petróleo;

Segundo, a venda de 59% das ações da Petrobrás. Destes, 40 % foram comercializados em Wall Street e 19 % foram passados a investidores e especuladores brasileiros. Embora a maioria dos votos na direção da empresa pertença ao Estado, tem sofrido pressões crescentes para não atender prioritariamente os interesses do país, mas a de contentar seus sócios privados. Houve aqui uma privatização por dentro.

E terceiro, o governo FHC assinou, em 1999, um contrato de fornecimento 30 milhões de metros cúbicos de gás, por 20 anos, com empresas multinacionais que exploravam as reservas bolivianas. O Brasil consumia pouco mais da metade deste volume. Houve intensa pressão internacional para que nosso país mudasse sua matriz energética hídrica, possibilitando a produção de eletricidade através de usinas térmicas. Na raiz desse fato estava a privatização de nosso sistema elétrico. Mais caras e mais poluentes, a instalação de termelétricas, no entanto, era de interesse das grandes transnacionais do setor que acabaram vindo para o Brasil. Não é à toa que a Enron, por exemplo, atuasse em duas frentes, na Bolívia e no Brasil, durante esse período. O contrato é denominado ‘take or pay’. A Petrobrás teve de pagar pelo gás, mesmo sem utiliza-lo integralmente.

A imprensa e a direita têm repetido que a nacionalização do gás boliviano enfraquece a integração dos países latino-americanos. Ao contrário. Uma integração justa e sólida só será possível se for baseada em países soberanos.

Mas a mídia não está aí para isso. Está para nos fazer pegadinhas. Muito, mas muito engraçado, mesmo.’



CRISE DA BOLÍVIA
Gilberto Maringoni

Lei boliviana desmente cobertura da mídia brasileira

‘A maior parte da imprensa brasileira não pensou muito. Saiu logo atirando: ‘Brasil cria corvos na América do Sul’ (Eliane Cantanhede) ‘, ‘Adiós Petrobrás’ (manchete do Diário do Comércio), ‘Despreparo e improvisação’ (Miriam Leitão) e ‘Golpe letal’ (editorial do Estado de S. Paulo). Tudo leva a crer que estamos diante de uma declaração de guerra e da desapropriação unilateral de bens e propriedades do Brasil. Vigorou mais a bílis do que a racionalidade jornalística. Um exame detalhado no Decreto Supremo, assinado pelo presidente da Bolívia, nem de longe aponta para algo semelhante.

‘O que Evo Morales propõe não é arresto dos bens e ativos da companhia, mas uma repartição mais vantajosa nos royalties do gás’, aponta Fernando Siqueira, diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet). ‘Essa é uma promessa de campanha. Se a Petrobrás tiver cabeça fria e competência para negociar, não haverá problemas maiores. O Brasil é o melhor mercado para o gás boliviano’, completa ele.

A LETRA DA LEI

Na realidade, o Decreto Supremo 28.701, aprovado em 1o de maio último, apenas reafirma e materializa as diretrizes já expressas na Constituição do país e reafirmadas na Lei de Hidrocarbonetos, aprovada , em 17 de maio de 2005. Não há neles uma só linha falando em desapropriação e arresto de ativos, como pinta a mídia brasileira. Mas, logo de saída, enfatiza-se que ‘O Estado recupera a propriedade e o controle total e absoluto dos recursos (naturais)’.

É melhor colocar os fatos em ordem cronológica, para desembaralhar a confusão. A leitura pode ser um pouco árida, mas é esclarecedora. Vamos lá.

A Constituição Política da República da Bolívia em seu artigo 139o. diz o seguinte: ‘As reservas de hidrocarbonetos, qualquer que seja o estado em que se encontrem ou a forma em que se apresentem, são de domínio direto, inalienável, imprescritível do Estado. Nenhuma concessão ou controle poderá conferir a propriedade das reservas de hidrocarbonetos. A prospecção, exploração, comercialização e transporte dos hidrocarbonetos e seus derivados são de responsabilidade do Estado’.

A Constituição é de 1967 e sofreu cinco reformas até 2005. Portanto, é anterior ao governo Evo Morales. Em 18 de julho de 2004, após intensa pressão de movimentos sociais, é realizado o plebiscito sobre a exploração e comercialização do gás, ainda sob o governo do presidente Carlos Mesa (2003-2006). A posição vencedora era a de nacionalização do produto logo após sua extração, ou ‘na boca do poço’. Mesa cumpriu um mandato-tampão, após a queda do presidente Gonzalo Sánchez de Losada, por conta dos protestos contra a política de exportação de gás. Na promessa de Mesa constava a edição de uma nova lei de hidrocarbonetos.

A REGULAMENTAÇÃO DO PETRÓLEO

A palavra é cumprida e, em 17 de maio de 2004, uma nova norma é aprovada. Clique aqui para ler a íntegra . Em seu artigo 5o., ela refere-se tanto ao plebiscito, quanto ao artigo 139o. da Constituição, afirmando proceder a recuperação ‘da propriedade de todos os hidrocarbonetos na boca do poço para o Estado boliviano. E o Estado exercerá, através de Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB), seu direito proprietário sobre a totalidade dos hidrocarbonetos’.

Mesa não tinha nada de ‘populista’, ou de ‘nacionalista retrógrado’, como a imprensa acusa Evo Morales. Ao contrário. Trata-se de um empresário sem participação política anterior ao seu mandato. A lei dedica seu artigo 6o. à refundação da YPFB, cujos ativos haviam sido quase totalmente privatizados nos últimos anos. O artigo 8o. ‘dispõe que o Estado reterá 50% do valor da produção de gás e petróleo’, de acordo com o plebiscito.

Mais adiante, o artigo 53º. cria ‘o Imposto Direto dos Hidrocarbonetos (IDH)’. No item seguinte, afirma-se que ‘A alíquota do IDH é de 32% do total da produção (…) medida no ponto de fiscalização’. Assim, pela soma da repartição dos royalties e pela cobrança de impostos, chega-se aos 82% destinados ao Estado boliviano. Repetindo: todo o relatado acima aconteceu ANTES da posse de Evo Morales.

IMPOSTOS E NACIONALIZAÇÃO

O recente decreto de Morales, apenas tenta fazer com que as leis anteriores ‘peguem’. Assim, seu artigo 2o. ela afirma: ‘A partir de 1o. de maio de 2006, as empresas petroleiras que atualmente realizam atividades de produção de gás e petróleo no território nacional estão obrigadas a entregar à YPFB toda a produção de hidrocarbonetos’. O tópico seguinte demarca: ‘Só poderão seguir operando no país as companhias que acatem imediatamente as disposições do presente decreto (…), até que num prazo não maior a 180 dias de sua promulgação, se regularize a atividade mediante contratos que cumpram as condições e requisitos legais e constitucionais. Ao término deste prazo, as companhias que não firmarem contratos não poderão seguir operando no país’.

O ponto central da lei está em seu artigo 4º.: ‘Durante o período de transição, para os campos cuja produção (…) de gás natural no ano de 2005 tenha sido superior a 100 milhões de pés cúbicos diários, o valor da produção se distribuirá da seguinte forma: 82% para o Estado (18% de regalias e participações, 32% de imposto direto e 32% através de uma participação adicional para a YPBF) e 18% para as companhias’. A nacionalização – ressalte-se novamente, sem confisco – está no artigo 7o. ‘Se nacionalizam as ações necessárias para que a YPBF controle com o mínimo de 50% mais 1 as empresas Chaco S.A. (British Petroleum), Andina S.A. (Repsol espanhola), Transredes AS (Enron), Petrobrás Bolívia Refinación AS e Compañía Logística de Hidrocarburos de Bolivia SA. (Oiltanking GmbH alemã)’.

Em entrevista ao jornal boliviano La Razón , o vice-presidente boliviano Alvaro Garcia Linera adverte que os 180 dias compreendem ‘um período de transição, em que ainda não estão vigentes velhos contratos, e tampouco estão definidos os novos’. Segundo ele, nestes meses acontecerão auditorias ‘empresa por empresa, para examinar-se seus investimentos, custos, gastos de operação, rentabilidade e como irão se fixar os novos ingressos para o estado e para as companhias’.

FHC PROVOCA PREJUÍZO

‘A reação da imprensa deveria ter ocorrido quando a Petrobrás assinou contratos de gás com a Bolívia’, aponta Fernando Siqueira. Segundo ele, ‘Por pressão de FHC, ela assumiu o gasoduto boliviano, quando ainda não existia aqui mercado para o gás. Durante cinco anos, a empresa importou 18 milhões de metros cúbicos do produto e pagou por 25 milhões, pois a atividade era anti econômica’.

Não era exatamente à Bolívia que os pagamentos eram feitos. Os destinatários eram as empresas Total (França), Repsol (Espanha), Amaco (EUA) e Enron (EUA). Elas exploravam, em 1998, reservas de 400 milhões de metros cúbicos e pressionaram o Brasil a mudar sua matriz energética hídrica, criando assim mercado para o gás. ‘A Petrobrás fez um contrato absurdo e ninguém reclamou porque ela era 90% estatal’, ressalta Siqueira. As possíveis perdas são, seguramente, menores do que as do contrato firmado no governo tucano, assegura. Na época, a empresa assumiu o risco cambial e uma série de outras incertezas. ‘O que acontece hoje? FHC vendeu cerca de 40% do capital em Wall Street e mais 19% foi para gente como Benjamin Steinbruch e Daniel Dantas. O Estado detém apenas 32% da empresa, embora tenha a maioria dos votos’, diz ele. Os acionistas privados agora pressionam o governo e a imprensa, resultando nessa grita toda.’



IMPRENSA ALTERNATIVA
Celso Horta

A crise das mídias alternativas e a mídia da crise, 4/05/06

‘Com a economia brasileira crescendo, a mídia conservadora vai muito bem. Não é um segmento em crise, vítima de uma conjuntura de dificuldades. Grandes lojas congestionam os espaços de publicidade – tente-se anunciar onde há audiência no dia das mães, por exemplo. As expectativas de grandes lucros com o processo de digitalização da mídia eletrônica travam todo o ‘mercado de concessões’, um belo exemplo da privataria do que é público no Brasil. E mais, com a valorização do real, quem fez orgia em dólar conseguiu lucros excepcionais durante os últimos anos.

Acostumadas a viver das tetas do Estado, empresas do setor, a exemplo da TV Globo, vivem dificuldades porque não enxugaram nem acompanharam a onda de flexibilização das relações de trabalho, que transformou a categoria de jornalistas em um exército de PJs (pessoas jurídicas). No mais, a mídia conservadora continua bem, obrigado. Que o digam os coronéis e oligarcas que continuam controlando jornais, rádios e TVs por todo o país, todos vivendo momentos de muita expectativa diante das mudanças tecnológicas à vista. E com um discurso mais afiado que nunca, mais centralizado e uníssono que nunca.

Na semana passada, durante Seminário Internacional sobre Mídia e Democracia, realizado pela Escola de Comunicação da UFRJ, o professor da Universidade Cândido Mendes, Wanderley Guilherme dos Santos, foi direto ao ponto, sustentando que, na sociedade contemporânea, a ‘estabilidade política’ produzida pela mídia costuma ser utilizada por ela como mercadoria para dobrar os joelhos dos governantes diante do altar de seus próprios interesses econômicos. Atrasado do ponto de vista empresarial, é o único segmento da economia brasileira que, segundo ele, ainda depende do Estado para sobreviver.

Para o diretor da Ancine, Manoel Rangel, que também participou do Seminário da UFRJ, lembrando a campanha contra a regulamentação do mercado cinematográfico brasileiro ensaiada pelo governo Lula, este discurso conservador é responsável por uma verdadeira ‘interdição’ do debate público sobre os interesses e atores que empolgam a mídia brasileira. Segundo ele, um mínimo de transparência sobre a vida do setor permitiria, pelo menos, ver a correlação de forças embutida no processo de disputa que se trava nesta cena política e que será responsável, por exemplo, pela definição sobre o modelo japonês ou europeu de TV Digital.

Quem anda em crise, na verdade, são as chamadas mídias alternativas. Ao longo destes anos de discurso único neoliberal da mídia conservadora – uma década, no mínimo -, a esquerda brasileira alimentou o mito de controlar estas ferramentas de comunicação moleculares. Entre elas, costuma elencar os milhares de jornais sindicais, rádios comunitárias e a internet – este fetiche tecnológico cujo potencial é ilimitado mas que, na realidade, ainda ‘trava’ muito computador e deixa muita gente de cabelo branco, rodando atrás do próprio rabo.

Na verdade, há muita confusão sobre a realidade das chamadas mídias alternativas no Brasil. A primeira delas é acreditar que as mídias alternativas (no plural) possam fazer contraponto ao discurso (único) hegemônico da direita sustentado pela grande mídia. No seminário da UFRJ, o ex-presidente do PT e ex-ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, recorreu ao argumento das mídias alternativas para relativizar a tragédia política representada pela ausência de uma mídia anti-hegemônica, capaz de contrapor-se ao golpismo da mídia conservadora que não dá um segundo de trégua ao governo Lula. Exceções como a Carta Capital são sempre lembradas e há outras como a Agência Carta Maior, que apenas confirmam a regra.

Outros palestrantes, como o professor Giuseppe Cocco, da UFRJ, reafirmaram denúncia contra o monopólio conservador da mídia brasileira e apontaram a necessidade de aprofundar a discussão sobre as razões que bloqueiam a democratização da comunicação e/ou impedem o desenvolvimento de uma mídia anti-hegemônica no Brasil. As dificuldades são muito grandes. Os debates ocorridos ao longo do seminário suscitaram algumas questões que merecem reflexão e podem apontar caminhos para a democratização da mídia brasileira.

Uma destas dificuldades é relativa às opções colocadas tanto pela digitalização das rádios e TVs quanto pelo desenvolvimento da internet. Para o professor da Faculdade Casper Líbero, Sergio Amadeu, os dilemas não são técnicos, como quer fazer crer a mídia conservadora, mas políticos: dizem respeito ao poder da sociedade de controlar estas ferramentas. Segundo Amadeu, o discurso liberal-conservador procura reservar ao monopólio o controle dos meios – da web e do espectro rádio-televisivo – subordinando o usuário à condição de consumidor ignorante dos processos e desprovido de qualquer poder sobre o uso político e a propriedade destes meios.

O problema da democratização do espectro de rádio e TV torna este dilema entre o técnico e o político ainda mais claro. Para a sociedade brasileira a discussão sobre a digitalização, para além das vantagens tecnológicas de cada modelo, precisa ser conduzida sob a ótica da necessidade de democratizar os meios. A questão portanto é técnica, mas antes de tudo, é também política e precisa ser tratada como tal. O que não se pode admitir é que o debate se limite ao modelo tecnológico enquanto concessões de TV Educativa, como a que foi requerida pela Fundação Cultura e Trabalho, instituída pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, continuam sem solução – neste caso, por força de embargo imposto há um ano pela Justiça Civil de São Bernardo, que questionou a legalidade de um registro em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

A história de pelo menos 15 anos de luta dos metalúrgicos do ABC por uma concessão de TV é exemplo de como o universo da mídia brasileira foi controlado pelas elites. Enquanto ao longo dos anos milhares de concessões foram distribuídas em todo o país, nem mesmo a posse na presidência da República de um ex-membro do conselho diretor desta Fundação permitiu que a entidade pudesse romper com a lógica dos esquemas que hegemonizam a mídia eletrônica no Brasil. A limitação do sinal a Mogi das Cruzes também não foi bastante para permitir que o processo chegasse a bom termo.

Outro pedido feito a mesma época, relativo a uma emissora de rádio educativa, fora da capital paulista, também foi embargado por força da mesma decisão judicial. Esta história mostra o zelo das elites brasileiras no controle da comunicação. Se quiserem ganhar uma concessão, os metalúrgicos do ABC, além de eleger um Presidente da República, devem preparar-se para ocupar o STF e eleger o presidente do Senado, de forma a poder cumprir uma última etapa do processo de concessão, ou seja, conseguir a aprovação do Senado Federal.

Mas o debate político que se faz necessário para democratizar a mídia ainda não se encerra no acesso aos meios. Se a esquerda brasileira e as forças progressistas quiserem de fato encarar o desafio da democratização da comunicação terão de resolver uma outra questão tão importante quanto a quebra do monopólio dos meios: a construção de um discurso político anti-hegemônico, que não precisa ser único, mas que precisa ser hegemônico.

Nós já vimos que o neoliberalismo, como toda ideologia, é hábil em esconder a verdade. Ele sustenta a liberdade dos mercados, mas pratica a reserva de mercados. Sustenta a flexibilização dos contratos de trabalho, mas pratica um regramento meticuloso nas relações de consumo. Levanta-se em uníssono contra qualquer possibilidade de discutir os meios de comunicação, clama que é censura, que é controle público – como ocorreu com a proposta da FENAJ de criar um Conselho Nacional de Jornalismo -, mas não tem dúvida sobre seu direito de concentrar meios e monopolizar a palavra. Enquanto isto sustenta que a democratização da comunicação é igual à diversidade de discursos, tantos quantos correspondam a um país de uma diversidade inigualável, como a do Brasil. A partir desta lógica, toda e qualquer possibilidade de gerar uma centralidade, a partir de um governo, de um partido político ou de uma central sindical, por exemplo, será igual a totalitarismo.

Mas construir um discurso anti-hegemônico não é uma simples questão de vontade política de algum ator social, por mais enraizado que se encontre. Não depende também, pura e simplesmente, de acesso a meios. É um acúmulo histórico. A esquerda e os movimentos populares, ONGs, sindicatos etc acabaram absorvendo o ideário neoliberal de que a democratização da comunicação é sinônimo de possibilidade de acesso às várias alternativas disponíveis, espaços de TV, internet, garantindo a cada segmento da sociedade possibilidade de falar para si mesmo em algum espaço comunitário. Assim, enquanto negros falam com negros, índios com índios, as classes dominantes não serão ameaçadas em seus interesses estratégicos.

E construir este discurso não é fácil. A experiência da CUT com a produção por dois anos de uma revista de meia hora semanal de televisão, primeiro na Rede TV! e em seguida também na TV Bandeirantes, mostra a dificuldade desta construção. Com índices médios de Ibope em torno de uma média de 3 pontos na Band (ou seja, mais de dois milhões de famílias assistindo), o Repercute é uma das mais importantes experiências de comunicação de massa da esquerda brasileira. Os dois anos de experiência, no entanto, com uma equipe profissional trabalhando diuturnamente sobre um conteúdo diferenciado de jornalismo, não foram o bastante para produzir uma nova linguagem de televisão capaz de ampliar o universo de telespectadores do programa.

Na verdade, a eficiência da comunicação conservadora está construída em cima de décadas de investimento contínuo das elites, enquanto as experiências alternativas acabam sempre sem solução de continuidade. Um bom exemplo foi a ‘Rádio dos Bancários de São Paulo’, do início dos anos 90. O projeto, veiculado pela Rádio Gazeta, de rara eficiência e muito Ibope, conduzido pelos jornalistas Sérgio Pinto de Almeida e Osvaldo Luis Vitta, abandonado por quase uma década, foi retomado apenas em julho de 2004 pela CUT, na gestão Luiz Marinho, com o nome de Jornal dos Trabalhadores. Jornal diário, transmitido em horário nobre, pela Rádio 9 de Julho, em São Paulo, entre 7h e 8h da manhã, é o primeiro passo no sentido de construir uma cadeia nacional de rádio para a CUT.

O dilema entre o mimetismo da linguagem dominante e a invenção de uma nova linguagem para comunicar o pensamento contra-hegemônico foi também apontado durante o seminário da UFRJ pelo diretor da Ancine, Manoel Rangel, ao falar da dualidade do desafio a ser enfrentado, o acesso aos meios e a produção de conteúdos. Desafio que, nas palavras do representante dos projetos de rádios comunitárias, Romano, da Rádio Aberta, significa a necessidade de criar uma nova estética contra-hegemônica a partir das experiências de comunicação alternativa.

Mas, para isto, ainda vai ser preciso muita estrada. Será preciso deixar de olhar o umbigo de cada movimento, que embora rico na sua experiência local tem pouco significado para o conjunto da sociedade brasileira, e começar a mobilizar bandeiras capazes de unir a sociedade em defesa da democratização da comunicação. Nesse sentido, exemplos como o do boicote contra a RBS em Porto Alegre, em 2004, relatado por Cláudia Cardoso, da Midi@Ética, precisam ser analisados e repetidos como alternativa de enfrentar o monopólio da mídia unificando movimentos e forças políticas interessadas efetivamente na democratização dos meios e na construção de uma linguagem anti-hegemônica na mídia brasileira.

O ano eleitoral que atravessamos sugere a mobilização de todos os movimentos comprometidos com a bandeira da democracia. Se em cada um das principais capitais do país os meios de comunicação fossem fiscalizados para garantir pelo menos a transparência de sua oposição ao governo Lula, a sociedade brasileira poderia dar um importante passo no sentido de consolidar a democracia política no Brasil. Nós não achamos que a mídia deva ser neutra, mas achamos que ela tem obrigação democrática de explicitar sua posição política frente aos partidos políticos e candidatos.

Aliás, segundo o relato da Midia@Ética, o boicote ao Zero Hora, da RBS, obteve resultados surpreendentes. Este ano, o jornal publicou um comunicado informando sua posição frente ao quadro eleitoral que se aproxima. Um resultado que teria um forte significado democrático caso se tornasse rotina na mídia brasileira.

Celso Horta é jornalista, mestre em comunicação e regionalidade pelo IMES e assessor da CUT.’



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09/05/2006 na edição 380

CRISE POLÍTICA
Gilberto Maringoni

A mídia brasileira está cada vez mais venezuelana, 8/05/06

‘A posição do governo brasileiro sobre a nacionalização do gás boliviano se constitui numa das páginas luminosas da política externa brasileira. Pautado pela maturidade e pelo diálogo -e não pelos setores radicais e extremados da mídia – o Brasil estreitou laços com as administrações progressistas da América Latina, não entrou no jogo rasteiro de intrigas que só beneficiaria a direita e a Casa Branca e reconheceu a soberania do país vizinho sobre seus recursos energéticos.

O maior atestado da correção oficial brasileira é a lambança que a maior parte da mídia fez da questão. Aqui transparece, ironicamente, a grande influência venezuelana nos países do continente, após a chegada de Hugo Chávez ao poder. Elitistas, racistas, preconceituosas, entreguistas e sobretudo alicerçadas no pantanoso terreno da ficção, publicações como ‘Veja’, ‘O Estado de S. Paulo’ e ‘Folha de S. Paulo’ foram cuidadosas na escolha de lorotas para entreter o leitor. Até mesmo o ex-ministro Rubens Ricupero – o que se auto definiu, em 1994, nas telas da Globo,como sem escrúpulos – resolveu dar o ar de sua graça. Acompanharam-no ex-auxiliares do governo tucano, ávidos por se livrarem do merecido ostracismo.

PRÊMIO DE FICÇÃO

A revista ‘Veja’, nessas horas, supera qualquer parâmetro racional. Em linguagem chula e mentirosa – a expressão mais leve é que Lula teria levado ‘um chute no traseiro dado por Hugo Chávez e seu fantoche boliviano, Evo Morales’ – a publicação dos Civita deveria se candidatar a receber algum prêmio internacional na área de ficção. Lá pelas tantas é dito o seguinte: ‘Morales expropriou ativos que pertencem ao povo brasileiro e rasgou, como se não valessem nada, tratados negociados de Estado para Estado nos últimos trinta anos’. Primeiro, o decreto governamental não tem uma linha sequer falando em desapropriação. Segundo, nenhum tratado foi rasgado. O que há é uma renegociação em curso, comum em qualquer acordo. A matéria de capa desta semana maltrata tanto as informações que não vale a pena perder tempo com ela.

A ‘Folha de S. Paulo’, tradicionalmente mais sóbria, busca pelo em ovo. A manchete de domingo (7) é sensacional: ‘Bolívia já prepara desapropriação de terras de brasileiros’. É assim sem mais. No mundo encantado da grande mídia, o pérfido governo de Evo Morales e seus asseclas, monitorados pelos arqui-vilões Hugo Chávez e Fidel Castro, pensaram num plano diabólico só para prejudicar brasileiros. Quando o espantado leitor avança até o caderno de Economia, verifica ter sido vítima de uma pegadinha do jornal. Muito jocosa, por sinal. O repórter Fabiano Maisonnave relata: ‘São aproximadamente oito decretos e um projeto de lei, que têm a finalidade de reverter ao Estado boliviano todas as terras que não cumprem uma função econômica e social ou cujos títulos de propriedade tenham sido obtidos fraudulentamente’, disse à Folha o ministro de Desenvolvimento Rural, Agropecuário e Meio Ambiente, Hugo Salvatierra. E vai adiante: ‘Isso representará a recuperação de 11 a 14 milhões de hectares de terras, que serão distribuídos a camponeses sem-terra, comunidades indígenas e originárias e a todos os bolivianos que não possuem terra e estão dispostos a trabalhá-la. Mas representará também a segurança jurídica para todos os pequenos, médios e grandes proprietários e empresários que cumprem a função socioeconômica, trabalham a sua terra e a possuem de maneira legal’.

Ah, bom, então não é contra brasileiro? É contra grileiro? Mas quem se importa? A rima é a mesma. É tudo festa! Esse pessoal da ‘Folha’ é realmente muito espirituoso.

RICUPERO PEDE PIQUES

O ex-ministro Ricupero é outro pândego. Pede a solução do caso, através da ‘Associação de Arbitragem de Nova York, utilizando leis do Estado de Nova York’. Já o folclórico ex-chanceler Celso Lafer, aquele que tirou os sapatos para entrar nos EUA, saiu-se com esta: ‘A tradição do Itamaraty sempre foi de firmeza sem estridência, agora é de estridência sem firmeza’. Se nos lembrarmos do que foi a política externa do governo FHC, de aproximação com o falido grupo da Terceira Via e com os retumbantes fracassos no terreno comercial, torna-se necessário saber de que planeta Lafer fala.

A imprensa claramente quer sangue. Desejosa de fracionar a aliança entre governos que rejeitaram a Alca e tentam outro tipo de integração, não subordinada a Washington, irá espernear cada vez mais. E cada vez mais se parecerá com a direita venezuelana e seus repetidores encastelados na mídia.

‘INTERESSES NACIONAIS’

Os meios de comunicação brasileiros precisam apenas avisar ao distinto público que os defensores dos ‘interesses nacionais’, cujos holerites eram pagos pelo governo FHC, foram coniventes ou partícipes dos seguintes atos, entre 1995 e 2002:

Primeiro, a aprovação da Lei 9478/1997, que acabou com o monopólio estatal do petróleo e possibilitou a empresas estrangeiras explorar jazidas brasileiras e a comercializar e exportar petróleo;

Segundo, a venda de 59% das ações da Petrobrás. Destes, 40 % foram comercializados em Wall Street e 19 % foram passados a investidores e especuladores brasileiros. Embora a maioria dos votos na direção da empresa pertença ao Estado, tem sofrido pressões crescentes para não atender prioritariamente os interesses do país, mas a de contentar seus sócios privados. Houve aqui uma privatização por dentro.

E terceiro, o governo FHC assinou, em 1999, um contrato de fornecimento 30 milhões de metros cúbicos de gás, por 20 anos, com empresas multinacionais que exploravam as reservas bolivianas. O Brasil consumia pouco mais da metade deste volume. Houve intensa pressão internacional para que nosso país mudasse sua matriz energética hídrica, possibilitando a produção de eletricidade através de usinas térmicas. Na raiz desse fato estava a privatização de nosso sistema elétrico. Mais caras e mais poluentes, a instalação de termelétricas, no entanto, era de interesse das grandes transnacionais do setor que acabaram vindo para o Brasil. Não é à toa que a Enron, por exemplo, atuasse em duas frentes, na Bolívia e no Brasil, durante esse período. O contrato é denominado ‘take or pay’. A Petrobrás teve de pagar pelo gás, mesmo sem utiliza-lo integralmente.

A imprensa e a direita têm repetido que a nacionalização do gás boliviano enfraquece a integração dos países latino-americanos. Ao contrário. Uma integração justa e sólida só será possível se for baseada em países soberanos.

Mas a mídia não está aí para isso. Está para nos fazer pegadinhas. Muito, mas muito engraçado, mesmo.’



CRISE DA BOLÍVIA
Gilberto Maringoni

Lei boliviana desmente cobertura da mídia brasileira

‘A maior parte da imprensa brasileira não pensou muito. Saiu logo atirando: ‘Brasil cria corvos na América do Sul’ (Eliane Cantanhede) ‘, ‘Adiós Petrobrás’ (manchete do Diário do Comércio), ‘Despreparo e improvisação’ (Miriam Leitão) e ‘Golpe letal’ (editorial do Estado de S. Paulo). Tudo leva a crer que estamos diante de uma declaração de guerra e da desapropriação unilateral de bens e propriedades do Brasil. Vigorou mais a bílis do que a racionalidade jornalística. Um exame detalhado no Decreto Supremo, assinado pelo presidente da Bolívia, nem de longe aponta para algo semelhante.

‘O que Evo Morales propõe não é arresto dos bens e ativos da companhia, mas uma repartição mais vantajosa nos royalties do gás’, aponta Fernando Siqueira, diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet). ‘Essa é uma promessa de campanha. Se a Petrobrás tiver cabeça fria e competência para negociar, não haverá problemas maiores. O Brasil é o melhor mercado para o gás boliviano’, completa ele.

A LETRA DA LEI

Na realidade, o Decreto Supremo 28.701, aprovado em 1o de maio último, apenas reafirma e materializa as diretrizes já expressas na Constituição do país e reafirmadas na Lei de Hidrocarbonetos, aprovada , em 17 de maio de 2005. Não há neles uma só linha falando em desapropriação e arresto de ativos, como pinta a mídia brasileira. Mas, logo de saída, enfatiza-se que ‘O Estado recupera a propriedade e o controle total e absoluto dos recursos (naturais)’.

É melhor colocar os fatos em ordem cronológica, para desembaralhar a confusão. A leitura pode ser um pouco árida, mas é esclarecedora. Vamos lá.

A Constituição Política da República da Bolívia em seu artigo 139o. diz o seguinte: ‘As reservas de hidrocarbonetos, qualquer que seja o estado em que se encontrem ou a forma em que se apresentem, são de domínio direto, inalienável, imprescritível do Estado. Nenhuma concessão ou controle poderá conferir a propriedade das reservas de hidrocarbonetos. A prospecção, exploração, comercialização e transporte dos hidrocarbonetos e seus derivados são de responsabilidade do Estado’.

A Constituição é de 1967 e sofreu cinco reformas até 2005. Portanto, é anterior ao governo Evo Morales. Em 18 de julho de 2004, após intensa pressão de movimentos sociais, é realizado o plebiscito sobre a exploração e comercialização do gás, ainda sob o governo do presidente Carlos Mesa (2003-2006). A posição vencedora era a de nacionalização do produto logo após sua extração, ou ‘na boca do poço’. Mesa cumpriu um mandato-tampão, após a queda do presidente Gonzalo Sánchez de Losada, por conta dos protestos contra a política de exportação de gás. Na promessa de Mesa constava a edição de uma nova lei de hidrocarbonetos.

A REGULAMENTAÇÃO DO PETRÓLEO

A palavra é cumprida e, em 17 de maio de 2004, uma nova norma é aprovada. Clique aqui para ler a íntegra . Em seu artigo 5o., ela refere-se tanto ao plebiscito, quanto ao artigo 139o. da Constituição, afirmando proceder a recuperação ‘da propriedade de todos os hidrocarbonetos na boca do poço para o Estado boliviano. E o Estado exercerá, através de Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB), seu direito proprietário sobre a totalidade dos hidrocarbonetos’.

Mesa não tinha nada de ‘populista’, ou de ‘nacionalista retrógrado’, como a imprensa acusa Evo Morales. Ao contrário. Trata-se de um empresário sem participação política anterior ao seu mandato. A lei dedica seu artigo 6o. à refundação da YPFB, cujos ativos haviam sido quase totalmente privatizados nos últimos anos. O artigo 8o. ‘dispõe que o Estado reterá 50% do valor da produção de gás e petróleo’, de acordo com o plebiscito.

Mais adiante, o artigo 53º. cria ‘o Imposto Direto dos Hidrocarbonetos (IDH)’. No item seguinte, afirma-se que ‘A alíquota do IDH é de 32% do total da produção (…) medida no ponto de fiscalização’. Assim, pela soma da repartição dos royalties e pela cobrança de impostos, chega-se aos 82% destinados ao Estado boliviano. Repetindo: todo o relatado acima aconteceu ANTES da posse de Evo Morales.

IMPOSTOS E NACIONALIZAÇÃO

O recente decreto de Morales, apenas tenta fazer com que as leis anteriores ‘peguem’. Assim, seu artigo 2o. ela afirma: ‘A partir de 1o. de maio de 2006, as empresas petroleiras que atualmente realizam atividades de produção de gás e petróleo no território nacional estão obrigadas a entregar à YPFB toda a produção de hidrocarbonetos’. O tópico seguinte demarca: ‘Só poderão seguir operando no país as companhias que acatem imediatamente as disposições do presente decreto (…), até que num prazo não maior a 180 dias de sua promulgação, se regularize a atividade mediante contratos que cumpram as condições e requisitos legais e constitucionais. Ao término deste prazo, as companhias que não firmarem contratos não poderão seguir operando no país’.

O ponto central da lei está em seu artigo 4º.: ‘Durante o período de transição, para os campos cuja produção (…) de gás natural no ano de 2005 tenha sido superior a 100 milhões de pés cúbicos diários, o valor da produção se distribuirá da seguinte forma: 82% para o Estado (18% de regalias e participações, 32% de imposto direto e 32% através de uma participação adicional para a YPBF) e 18% para as companhias’. A nacionalização – ressalte-se novamente, sem confisco – está no artigo 7o. ‘Se nacionalizam as ações necessárias para que a YPBF controle com o mínimo de 50% mais 1 as empresas Chaco S.A. (British Petroleum), Andina S.A. (Repsol espanhola), Transredes AS (Enron), Petrobrás Bolívia Refinación AS e Compañía Logística de Hidrocarburos de Bolivia SA. (Oiltanking GmbH alemã)’.

Em entrevista ao jornal boliviano La Razón , o vice-presidente boliviano Alvaro Garcia Linera adverte que os 180 dias compreendem ‘um período de transição, em que ainda não estão vigentes velhos contratos, e tampouco estão definidos os novos’. Segundo ele, nestes meses acontecerão auditorias ‘empresa por empresa, para examinar-se seus investimentos, custos, gastos de operação, rentabilidade e como irão se fixar os novos ingressos para o estado e para as companhias’.

FHC PROVOCA PREJUÍZO

‘A reação da imprensa deveria ter ocorrido quando a Petrobrás assinou contratos de gás com a Bolívia’, aponta Fernando Siqueira. Segundo ele, ‘Por pressão de FHC, ela assumiu o gasoduto boliviano, quando ainda não existia aqui mercado para o gás. Durante cinco anos, a empresa importou 18 milhões de metros cúbicos do produto e pagou por 25 milhões, pois a atividade era anti econômica’.

Não era exatamente à Bolívia que os pagamentos eram feitos. Os destinatários eram as empresas Total (França), Repsol (Espanha), Amaco (EUA) e Enron (EUA). Elas exploravam, em 1998, reservas de 400 milhões de metros cúbicos e pressionaram o Brasil a mudar sua matriz energética hídrica, criando assim mercado para o gás. ‘A Petrobrás fez um contrato absurdo e ninguém reclamou porque ela era 90% estatal’, ressalta Siqueira. As possíveis perdas são, seguramente, menores do que as do contrato firmado no governo tucano, assegura. Na época, a empresa assumiu o risco cambial e uma série de outras incertezas. ‘O que acontece hoje? FHC vendeu cerca de 40% do capital em Wall Street e mais 19% foi para gente como Benjamin Steinbruch e Daniel Dantas. O Estado detém apenas 32% da empresa, embora tenha a maioria dos votos’, diz ele. Os acionistas privados agora pressionam o governo e a imprensa, resultando nessa grita toda.’



IMPRENSA ALTERNATIVA
Celso Horta

A crise das mídias alternativas e a mídia da crise, 4/05/06

‘Com a economia brasileira crescendo, a mídia conservadora vai muito bem. Não é um segmento em crise, vítima de uma conjuntura de dificuldades. Grandes lojas congestionam os espaços de publicidade – tente-se anunciar onde há audiência no dia das mães, por exemplo. As expectativas de grandes lucros com o processo de digitalização da mídia eletrônica travam todo o ‘mercado de concessões’, um belo exemplo da privataria do que é público no Brasil. E mais, com a valorização do real, quem fez orgia em dólar conseguiu lucros excepcionais durante os últimos anos.

Acostumadas a viver das tetas do Estado, empresas do setor, a exemplo da TV Globo, vivem dificuldades porque não enxugaram nem acompanharam a onda de flexibilização das relações de trabalho, que transformou a categoria de jornalistas em um exército de PJs (pessoas jurídicas). No mais, a mídia conservadora continua bem, obrigado. Que o digam os coronéis e oligarcas que continuam controlando jornais, rádios e TVs por todo o país, todos vivendo momentos de muita expectativa diante das mudanças tecnológicas à vista. E com um discurso mais afiado que nunca, mais centralizado e uníssono que nunca.

Na semana passada, durante Seminário Internacional sobre Mídia e Democracia, realizado pela Escola de Comunicação da UFRJ, o professor da Universidade Cândido Mendes, Wanderley Guilherme dos Santos, foi direto ao ponto, sustentando que, na sociedade contemporânea, a ‘estabilidade política’ produzida pela mídia costuma ser utilizada por ela como mercadoria para dobrar os joelhos dos governantes diante do altar de seus próprios interesses econômicos. Atrasado do ponto de vista empresarial, é o único segmento da economia brasileira que, segundo ele, ainda depende do Estado para sobreviver.

Para o diretor da Ancine, Manoel Rangel, que também participou do Seminário da UFRJ, lembrando a campanha contra a regulamentação do mercado cinematográfico brasileiro ensaiada pelo governo Lula, este discurso conservador é responsável por uma verdadeira ‘interdição’ do debate público sobre os interesses e atores que empolgam a mídia brasileira. Segundo ele, um mínimo de transparência sobre a vida do setor permitiria, pelo menos, ver a correlação de forças embutida no processo de disputa que se trava nesta cena política e que será responsável, por exemplo, pela definição sobre o modelo japonês ou europeu de TV Digital.

Quem anda em crise, na verdade, são as chamadas mídias alternativas. Ao longo destes anos de discurso único neoliberal da mídia conservadora – uma década, no mínimo -, a esquerda brasileira alimentou o mito de controlar estas ferramentas de comunicação moleculares. Entre elas, costuma elencar os milhares de jornais sindicais, rádios comunitárias e a internet – este fetiche tecnológico cujo potencial é ilimitado mas que, na realidade, ainda ‘trava’ muito computador e deixa muita gente de cabelo branco, rodando atrás do próprio rabo.

Na verdade, há muita confusão sobre a realidade das chamadas mídias alternativas no Brasil. A primeira delas é acreditar que as mídias alternativas (no plural) possam fazer contraponto ao discurso (único) hegemônico da direita sustentado pela grande mídia. No seminário da UFRJ, o ex-presidente do PT e ex-ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, recorreu ao argumento das mídias alternativas para relativizar a tragédia política representada pela ausência de uma mídia anti-hegemônica, capaz de contrapor-se ao golpismo da mídia conservadora que não dá um segundo de trégua ao governo Lula. Exceções como a Carta Capital são sempre lembradas e há outras como a Agência Carta Maior, que apenas confirmam a regra.

Outros palestrantes, como o professor Giuseppe Cocco, da UFRJ, reafirmaram denúncia contra o monopólio conservador da mídia brasileira e apontaram a necessidade de aprofundar a discussão sobre as razões que bloqueiam a democratização da comunicação e/ou impedem o desenvolvimento de uma mídia anti-hegemônica no Brasil. As dificuldades são muito grandes. Os debates ocorridos ao longo do seminário suscitaram algumas questões que merecem reflexão e podem apontar caminhos para a democratização da mídia brasileira.

Uma destas dificuldades é relativa às opções colocadas tanto pela digitalização das rádios e TVs quanto pelo desenvolvimento da internet. Para o professor da Faculdade Casper Líbero, Sergio Amadeu, os dilemas não são técnicos, como quer fazer crer a mídia conservadora, mas políticos: dizem respeito ao poder da sociedade de controlar estas ferramentas. Segundo Amadeu, o discurso liberal-conservador procura reservar ao monopólio o controle dos meios – da web e do espectro rádio-televisivo – subordinando o usuário à condição de consumidor ignorante dos processos e desprovido de qualquer poder sobre o uso político e a propriedade destes meios.

O problema da democratização do espectro de rádio e TV torna este dilema entre o técnico e o político ainda mais claro. Para a sociedade brasileira a discussão sobre a digitalização, para além das vantagens tecnológicas de cada modelo, precisa ser conduzida sob a ótica da necessidade de democratizar os meios. A questão portanto é técnica, mas antes de tudo, é também política e precisa ser tratada como tal. O que não se pode admitir é que o debate se limite ao modelo tecnológico enquanto concessões de TV Educativa, como a que foi requerida pela Fundação Cultura e Trabalho, instituída pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, continuam sem solução – neste caso, por força de embargo imposto há um ano pela Justiça Civil de São Bernardo, que questionou a legalidade de um registro em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

A história de pelo menos 15 anos de luta dos metalúrgicos do ABC por uma concessão de TV é exemplo de como o universo da mídia brasileira foi controlado pelas elites. Enquanto ao longo dos anos milhares de concessões foram distribuídas em todo o país, nem mesmo a posse na presidência da República de um ex-membro do conselho diretor desta Fundação permitiu que a entidade pudesse romper com a lógica dos esquemas que hegemonizam a mídia eletrônica no Brasil. A limitação do sinal a Mogi das Cruzes também não foi bastante para permitir que o processo chegasse a bom termo.

Outro pedido feito a mesma época, relativo a uma emissora de rádio educativa, fora da capital paulista, também foi embargado por força da mesma decisão judicial. Esta história mostra o zelo das elites brasileiras no controle da comunicação. Se quiserem ganhar uma concessão, os metalúrgicos do ABC, além de eleger um Presidente da República, devem preparar-se para ocupar o STF e eleger o presidente do Senado, de forma a poder cumprir uma última etapa do processo de concessão, ou seja, conseguir a aprovação do Senado Federal.

Mas o debate político que se faz necessário para democratizar a mídia ainda não se encerra no acesso aos meios. Se a esquerda brasileira e as forças progressistas quiserem de fato encarar o desafio da democratização da comunicação terão de resolver uma outra questão tão importante quanto a quebra do monopólio dos meios: a construção de um discurso político anti-hegemônico, que não precisa ser único, mas que precisa ser hegemônico.

Nós já vimos que o neoliberalismo, como toda ideologia, é hábil em esconder a verdade. Ele sustenta a liberdade dos mercados, mas pratica a reserva de mercados. Sustenta a flexibilização dos contratos de trabalho, mas pratica um regramento meticuloso nas relações de consumo. Levanta-se em uníssono contra qualquer possibilidade de discutir os meios de comunicação, clama que é censura, que é controle público – como ocorreu com a proposta da FENAJ de criar um Conselho Nacional de Jornalismo -, mas não tem dúvida sobre seu direito de concentrar meios e monopolizar a palavra. Enquanto isto sustenta que a democratização da comunicação é igual à diversidade de discursos, tantos quantos correspondam a um país de uma diversidade inigualável, como a do Brasil. A partir desta lógica, toda e qualquer possibilidade de gerar uma centralidade, a partir de um governo, de um partido político ou de uma central sindical, por exemplo, será igual a totalitarismo.

Mas construir um discurso anti-hegemônico não é uma simples questão de vontade política de algum ator social, por mais enraizado que se encontre. Não depende também, pura e simplesmente, de acesso a meios. É um acúmulo histórico. A esquerda e os movimentos populares, ONGs, sindicatos etc acabaram absorvendo o ideário neoliberal de que a democratização da comunicação é sinônimo de possibilidade de acesso às várias alternativas disponíveis, espaços de TV, internet, garantindo a cada segmento da sociedade possibilidade de falar para si mesmo em algum espaço comunitário. Assim, enquanto negros falam com negros, índios com índios, as classes dominantes não serão ameaçadas em seus interesses estratégicos.

E construir este discurso não é fácil. A experiência da CUT com a produção por dois anos de uma revista de meia hora semanal de televisão, primeiro na Rede TV! e em seguida também na TV Bandeirantes, mostra a dificuldade desta construção. Com índices médios de Ibope em torno de uma média de 3 pontos na Band (ou seja, mais de dois milhões de famílias assistindo), o Repercute é uma das mais importantes experiências de comunicação de massa da esquerda brasileira. Os dois anos de experiência, no entanto, com uma equipe profissional trabalhando diuturnamente sobre um conteúdo diferenciado de jornalismo, não foram o bastante para produzir uma nova linguagem de televisão capaz de ampliar o universo de telespectadores do programa.

Na verdade, a eficiência da comunicação conservadora está construída em cima de décadas de investimento contínuo das elites, enquanto as experiências alternativas acabam sempre sem solução de continuidade. Um bom exemplo foi a ‘Rádio dos Bancários de São Paulo’, do início dos anos 90. O projeto, veiculado pela Rádio Gazeta, de rara eficiência e muito Ibope, conduzido pelos jornalistas Sérgio Pinto de Almeida e Osvaldo Luis Vitta, abandonado por quase uma década, foi retomado apenas em julho de 2004 pela CUT, na gestão Luiz Marinho, com o nome de Jornal dos Trabalhadores. Jornal diário, transmitido em horário nobre, pela Rádio 9 de Julho, em São Paulo, entre 7h e 8h da manhã, é o primeiro passo no sentido de construir uma cadeia nacional de rádio para a CUT.

O dilema entre o mimetismo da linguagem dominante e a invenção de uma nova linguagem para comunicar o pensamento contra-hegemônico foi também apontado durante o seminário da UFRJ pelo diretor da Ancine, Manoel Rangel, ao falar da dualidade do desafio a ser enfrentado, o acesso aos meios e a produção de conteúdos. Desafio que, nas palavras do representante dos projetos de rádios comunitárias, Romano, da Rádio Aberta, significa a necessidade de criar uma nova estética contra-hegemônica a partir das experiências de comunicação alternativa.

Mas, para isto, ainda vai ser preciso muita estrada. Será preciso deixar de olhar o umbigo de cada movimento, que embora rico na sua experiência local tem pouco significado para o conjunto da sociedade brasileira, e começar a mobilizar bandeiras capazes de unir a sociedade em defesa da democratização da comunicação. Nesse sentido, exemplos como o do boicote contra a RBS em Porto Alegre, em 2004, relatado por Cláudia Cardoso, da Midi@Ética, precisam ser analisados e repetidos como alternativa de enfrentar o monopólio da mídia unificando movimentos e forças políticas interessadas efetivamente na democratização dos meios e na construção de uma linguagem anti-hegemônica na mídia brasileira.

O ano eleitoral que atravessamos sugere a mobilização de todos os movimentos comprometidos com a bandeira da democracia. Se em cada um das principais capitais do país os meios de comunicação fossem fiscalizados para garantir pelo menos a transparência de sua oposição ao governo Lula, a sociedade brasileira poderia dar um importante passo no sentido de consolidar a democracia política no Brasil. Nós não achamos que a mídia deva ser neutra, mas achamos que ela tem obrigação democrática de explicitar sua posição política frente aos partidos políticos e candidatos.

Aliás, segundo o relato da Midia@Ética, o boicote ao Zero Hora, da RBS, obteve resultados surpreendentes. Este ano, o jornal publicou um comunicado informando sua posição frente ao quadro eleitoral que se aproxima. Um resultado que teria um forte significado democrático caso se tornasse rotina na mídia brasileira.

Celso Horta é jornalista, mestre em comunicação e regionalidade pelo IMES e assessor da CUT.’



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