Domingo, 13 de Outubro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1058
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ENTRE ASPAS >

Agência Carta Maior

22/09/2009 na edição 556

AMÉRICA LATINA
Clarissa Pont

Nova lei de comunicação argentina compra briga contra monopólios

‘Aprovada por ampla maioria, a ‘Nueva Ley de Medios’ cria uma comissão bicameral de controle, um Conselho Federal de Comunicação Audiovisual e a figura do Defensor Público de consumidores de serviços audiovisuais. Entre outras coisas, a nova legislação estabelece que uma mesma empresa não possa possuir canais de TV aberta e a cabo, além de reduzir de 24 para dez o limite das concessões de rádio e TV em mãos de um mesmo proprietário.

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Durante as últimas semanas, os debates em Buenos Aires giram em torno da nova lei de comunicação proposta pelo governo de Cristina Kirchner: esteve em audiências públicas lotadas, nos jornais, televisões e nas ruas. Conhecida pelos portenhos como ‘Nueva Ley de Medios’, o projeto quer regulamentar o setor e, apesar das críticas de opositores, que temem um maior controle do Estado, na última quinta-feira (17), após quase 14 horas de debate, o projeto governista obteve 146 votos, contra três votos contrários e três abstenções. A medida ainda passa pelo Senado, possivelmente em outubro. Entre outros pontos, a nova lei cria uma comissão bicameral de controle, um Conselho Federal de Comunicação Audiovisual e a figura do Defensor Público de consumidores de serviços audiovisuais.

O grande debate que a possibilidade de mudança na legislação vigente desde a ditadura militar (1976-1983) gerou no país pode ser avaliado como a primeira vitória da proposta do governo. Jornais estamparam o tema durante toda semana que antecedeu a votação. No dominical Miradas al Sur, de 6 de setembro último, a manchete ‘Papeles manchados’ abria a matéria de capa que explicava ‘por qué Clarín defiende la ley de la dictadura’ e trazia fotografia onde aparecem diretores do diário argentino brindando com ninguém menos que Jorge Videla, em agosto de 1978. Miradas al Sur também denunciava na mesma edição que os outdoors espalhados pela cidade que estampavam a foto foram cobertos por cartazes de propagandas falsas. Enquanto isso, a presidente Cristina Kirchner anunciava em entrevistas a certeza de que a nova lei reforçará a democracia ao dar maior acesso aos canais de transmissão para pequenos grupos e ONGs, além de restringir o número de concessões que possam ser outorgadas a uma só empresa.

No mesmo domingo, o diário Clarín trazia matéria intitulada ‘El formidable enriquecimiento de los amigos del poder K’, denunciando a multiplicação de capital do casal Kirchner e de aliados. Durante toda semana seguinte, o diário reuniu munição contra a lei e o governo. Segundo o diário, todos que defendem um pluralismo ideológico devem estar preocupados com a decisão da Câmara dos Deputados argentina. Segundo o líder da bancada do governo, deputado Agustín Rossi, a lei ‘é profundamente antimonopolista, propicia uma maior quantidade de vozes com a mesma potência. Propicia uma sociedade mais democrática, com maior quantidade de opções’. Mas, ao contrário do que diz a oposição, ‘não coloca a destruição da grande empresa, mas a convivência entre a grande empresa e as empresas pequenas’.

Os críticos do chamado ‘poder K’ denunciam que a mudança na lei reflete apenas a briga comprada pela presidente e o seu marido e antecessor, Néstor Kirchner, contra o Grupo Clarín, principalmente pela postura crítica de seus veículos na disputa do governo com o campo.

O projeto, com 157 artigos, realmente aumenta a regulação dos meios de comunicação audiovisuais por parte do Estado. Entre outras coisas, estabelece que uma mesma empresa não possa possuir canais de TV aberta e a cabo, além de reduzir de 24 para dez o limite das concessões de rádio e TV em mãos de um mesmo proprietário. Cria uma entidade de supervisão das comunicações, com a presença da sociedade civil e do governo. A recente revogação de uma cláusula que permitia que empresas telefônicas atuassem no mercado de TV a cabo assegurou o apoio de parlamentares de esquerda ao novo projeto. De acordo com a presidente, a nova redação da lei afastará os temores de que as telefônicas criem novos monopólios. A oposição tentou adiar a votação para dezembro, quando assumem os deputados e senadores eleitos no final de junho.

Para Macri, nova lei demonstra ‘fascismo’ do governo

As críticas à lei não partem apenas do Grupo Clarín. Para o prefeito de Buenos Aires e ex-dirigente do Boca Juniors, Mauricio Macri, as mudanças na lei de radiodifusão representam ‘mais um retrocesso institucional dos Kirchners’ e são a prova do ‘fascismo’ do governo. Macri, que se tornou a grande voz contra os Kirschner pela direita, avalia que a proposta restringe a liberdade de imprensa e torna as empresas do setor vulneráveis a pressões do governo. A oposição se reuniu para afirmar que fará de tudo para barrar as mudanças. Agustín Rossi descarta a possibilidade de anulação ou revisão. ‘A oposição não poderá anular a lei, seja com este Parlamento ou com o novo’, disse. O governo agora prepara seus aliados para a votação no Senado, as estimativas no âmbito parlamentar indicam que o governo contaria com 38 dos 72 votos no Senado.

‘A lei possui muitos aspectos positivos’, diz Esquivel

Para o argentino Pérez Esquivel, Nobel da Paz de 1980, o mecanismo de concentração e contaminação da informação não está apenas na Argentina, mas existe em escala mundial. ‘Pretende-se confundir liberdade de imprensa com liberdade de empresa, que não são sinônimos. A Nova Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual causa revolta e preocupação principalmente àqueles que não querem mudança alguma e pretendem continuar com a lei vigente, imposta durante a ditadura militar’, avalia Esquivel, que em 1974 coordenou a fundação do Servicio Paz y Justicia en América Latina (Serpaj). Ele sublinha que a todos os governos que se sucederam no país desde 1983 até agora, faltou vontade política para solucionar e democratizar os meios de comunicação. Ao contrário, grifa Esquivel, Menem apenas impulsionou políticas de entrega do patrimônio público, dos recursos do país aos grandes capitais estrangeiros e permitiu que o monopólio dos meios de comunicação seguisse em poucas mãos.

‘A lei possui muitos aspectos positivos, mas é necessário o debate para que se avance em algumas propostas. Isso, para conquistar a democratização de imprensa como fundamento dos direitos humanos, que a liberdade de informar e ser informado seja maior que os interesses dos monopólios. A nova lei deve abrir espaços de liberdade de expressão e valores que nos permitam construir um novo amanhecer da pátria. Uma palavra, uma participação e um pensamento esquecido que devemos recuperar. A dominação não começa pelo econômico, começa pelo cultural’, resume Esquivel.

Proyecto Sur apóia a proposta, mas mantém ressalvas

‘Queremos discutir esta norma que é a lei das leis na democracia e uma grande política de Estado’, explicou o deputado nacional eleito e cineasta Pino Solanas durante coletiva de imprensa que também teve a presença do deputado Cláudio Lozano. A força política encabeçada por Solanas, chamada de Proyecto Sur, representa a crítica pela esquerda ao governo e à proposta de lei. ‘No Proyecto Sur confluem tanto o campo cultural como o social, atores que participaram durante as últimas duas décadas no debate sobre a necessidade da democratização do sistema de meios na Argentina’, explicou Lozano. ‘Para todos nós, existe um conceito central que é o tema de entender o espaço do audiovisual como um patrimônio do conjunto da sociedade que deve ser administrado pelo Estado com um controle público adequado’, completou.

A revisão de licenças a cada dois anos, a convivência entre cooperativas de serviços públicos e distribuidoras de TV a cabo no interior do país e a participação das telefônicas na comunicação são os principais pontos de conflito entre os Kirschner e Solanas, que considera pontos positivos na nova lei, mas apresentou modificações no projeto. ‘O Proyecto Sur não chegou a este debate nem por uma circunstancial confrontação com o Grupo Clarín, nem tampouco como parte daqueles que a cada vez que se planteia a necessidade de regular o sistema, colocam isso como se fosse autoristarismo’, comparou Solanas. O diretor de ‘Sur’ é uma das grandes pedras no sapato do casal Kirchner e possível candidato à prefeitura de Buenos Aires ou até a presidência da república nas próximas eleições.’

 

Venício Lima

Quem é autoritário?

‘Os donos da mídia e seus aliados nas Américas já definiram que os atuais governos de nossos vizinhos Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela são regimes ‘autoritários populistas’ onde se tenta implantar ‘legislações autoritárias e anti-democráticas’ (que tramitam regularmente nos respectivos Congressos).

Na tipologia dos sistemas políticos – diz o clássico ‘Dicionário de Política’ organizado por Bobbio, Matteucci e Pasquino – o adjetivo autoritário refere-se aos ‘regimes que privilegiam a autoridade governamental e diminuem de forma mais ou menos radical o consenso, concentrando o poder político nas mãos de uma só pessoa ou de um só órgão e colocando em posição secundária as instituições representativas’ (EdUnB, 1986, p. 95).

E prossegue: ‘Os regimes autoritários se caracterizam pela ausência de Parlamento e de eleições populares ou quando tais instituições existem pelo seu caráter meramente cerimonial e ainda pelo indiscutível predomínio do Executivo. (…) A oposição política é suprimida ou obstruída. O pluralismo partidário é proibido ou reduzido a um simulacro’ (p. 100).

Pergunto ao leitor(a) se caberiam na definição de sistema político autoritário os atuais regimes da Argentina, da Bolívia, do Equador e da Venezuela onde os Parlamentos funcionam, a Oposição política está ativa, existe pluralismo partidário e realizam-se eleições democráticas periódicas, inclusive, com fiscalização de organismos multilaterais.

Independente de sua reposta, leitor(a), os donos da mídia e seus aliados nas Américas já definiram que os atuais governos de nossos vizinhos Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela são regimes ‘autoritários populistas’ onde se tenta implantar ‘legislações autoritárias e anti-democráticas’ (mesmo que através de projetos de lei que tramitam regularmente nos respectivos Congressos Nacionais).

Autoritário, portanto, já há algum tempo, passou a ser o adjetivo utilizado uniformemente pela grande mídia, em toda a região, quando se refere aos governos democráticos de Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela.

Liberalismo antidemocrático

Na melhor tradição da história política latinoamericana, o ‘liberalismo’ praticado pelos donos de jornal do Continente, está a redefinir o adjetivo autoritário para rotular qualquer regime ou governo ou decisão judicial que contrarie seus interesses econômicos e/ou ideológicos. E ainda mais, busque estabelecer regras de funcionamento que garantam a competição em nome da pluralidade e da diversidade democrática, como acontece para qualquer outra atividade nas economias de mercado.

Esta tem sido a posição histórica da SIP, Sociedade Interamericana de Imprensa (as iniciais são em espanhol), reiterada no ‘Fórum de Emergência sobre Liberdade de Expressão’ realizado no dia 18 pp., em Caracas, precisamente a capital do país considerada (pela SIP) a ‘fonte de irradiação de perseguição à mídia na região’.

O representante brasileiro no Fórum da SIP foi o diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira que, segundo noticiou a Folha de São Paulo disse que ‘o país está em melhor situação que os seus vizinhos, mas expressou preocupação com decisões judiciais que exercem ‘censura prévia’.

Omissão parcial

A repercussão das posições do Fórum da SIP na mídia brasileira foi, por óbvio, grande. Editorias e artigos de conhecidos colunistas reforçam as acusações de autoritarismo e, até mesmo, de totalitarismo. Mas, como se fosse ainda necessário exemplificar o tipo de pluralismo e diversidade que praticam nossos jornalões, nem todos deram a devida dimensão ou simplesmente omitiram o discurso relativamente destoante de um dos convidados da SIP, o ex-presidente boliviano, Carlos Mesa.

A curiosidade aqui é que Carlos Mesa, como José Sarney no Brasil, é ex-presidente, concessionário de radiodifusão e, antes de ser presidente da Bolívia, era historiador e membro da Academia Boliviana de História.

José Sarney, afirmou no último dia 15/09, em discurso pronunciado no Senado Federal:

‘quem representa o povo? Diz a mídia: somos nós; e dizemos nós, representantes do povo: somos nós. É por essa contradição que existe hoje, um contra o outro, que, de certo modo, a mídia passou a ser uma inimiga das instituições representativas’.

Carlos Mesa, convidado dos donos de jornal, não concordou integralmente com a surrada posição da SIP e disse:

‘Quando um meio, diante da falta de partidos políticos, tem de fazer o que os partidos não podem fazer, perde o equilíbrio e a objetividade. (…) O problema dos políticos e dos meios de comunicação que estão em confronto com esses governos autoritários é que seguem pensando com a mentalidade preexistente, partindo do pressuposto de que estão contra ditaduras quando se trata de ditaduras eleitas e, portanto, não são ditaduras. Têm tendências autoritárias? Sim. Mas não serão derrotados como ditaduras militares porque o fenômeno é diferente. É preciso reconquistar o eleitor. Senão, não haverá vitória. (…) A realidade é que os meios defendem interesses que vão além do interesse coletivo. Se não se reconhecer isso, estaremos enganando a nós mesmos’

(cf. Folha de São Paulo, 19/9/2009; ‘Perseguição à mídia pauta fórum em Caracas’ e ‘ ‘Lógica não é a mesma de luta antiditaduras’.

O velho ainda resiste

Não há dúvida que estamos atravessando um momento de transição dos modelos tradicionais de mídia (unidirecionais e oligopolistas) que deverão dar lugar às novas realidades geradas pela revolução digital e pela interatividade potencial da internet. Os tempos de alinhamento automático entre as velhas oligarquias políticas da América Latina e os donos da mídia – muitas vezes, os mesmos grupos familiares – estão chegando ao fim. E as contradições afloram onde menos se espera.

Alguns parecem constatar que o velho discurso da liberdade de imprensa ameaçada tornou-se insustentável diante de uma cidadania cada vez melhor informada. Outros resistem com as poderosas armas que ainda controlam e ameaçam até mesmo o próprio processo democrático para garantir a sobrevivência de seus velhos interesses.

Nunca será demais lembrar as palavras célebres do Juiz Byron White da Suprema Corte dos Estados Unidos, em sentença proferida há 40 anos:

‘É o direito dos espectadores e ouvintes, não o direito dos controladores da radiodifusão, que é soberano’.

Ao que parece a SIP e seus aliados, inclusive no Brasil, ainda não se deram conta de que os novos tempos serão do cidadão, sujeito exclusivo do direito à comunicação.’

 

INTERNET
Emir Sader

Quem tem medo da internet?

‘Os grãos-tucanos, entre eles o próprio presidente, fizeram tudo o que puderam para censurar a internet. Um colunista da empresa dos Frias vem perguntar ‘como me livro da internet livre’? Fica clara a resposta: terminando com a internet livre – isso o que pedem e outros.

Mas quem tem medo da internet? Por que tem gente com medo da internet? É uma pergunta que todos nos devemos fazer, para entendermos o tipo de ‘democracia’ que eles pregam.

A isso haveria que acrescentar a perguntar que, nem por ter vindo de Sarney, deixa de ser pertinente: Quem elegeu os donos das empresas monopolistas da mídia? Quem escolheu Otavio Frias Filho, foi seu pai. Da mesma forma as famílias Mesquita, Marinho e Civitas fazem passar de pai para filho. Quem votou por eles? O dinheiro, que permitiu a essas famílias montar uma empresa de mídia, situação que está vedada ao resto dos brasileiros. Aceitariam eles se submeter a um referendo público?

Medo da internet – que os fez torcer, calados, para não aparecer publicamente como estavam a favor da aprovação da censura na internet – tem os que detêm e goza dos privilégios do monopólio. São afetados pelas noticias semanais não somente sobre a crise financeira da mídia tradicional – a receita de publicidade dos jornais norteamericanos caiu 29% só na primeira metade deste ano -, mas também da sua credibilidade: quase dois terços dos nortemaericanos desconfiam das noticias divulgadas pelo jornalismo, o índice de credibilidade mais baixo desde que o Pewe Research Center começou a fazer esse tipo de pesquisa, em 1985.

Respondamos cancelando a assinatura dos seus jornais, deixando de ver seus programas de rádio e televisão. Mostrando como a internet nos permite informar-nos de maneira muito mais pluralista. Na internet se pode ler aos jornais que nos interessam, de qualquer lugar do mundo, interagindo, opinando, criando novos espaços.

Tenhamos claro que os que têm medo da internet são os que usufruem dos monopólios, os que se submetem aos patrões que lhes pagam salários e lhes garantem espaços de que eles acreditavam que dependeríamos para conhecer o Brasil e o mundo. São os que acusam governos, partidos, movimentos sociais, de não serem democráticos, mas estão a favor da censura e da ditadura, como agora fica claro.

Quem têm medo da internet, têm medo da democracia, têm medo da cidadania, têm medo do povo. Têm medo de ser derrotado de novo nas urnas. Têm medo de que o povo, uma vez mais, como declarou um deles, ‘derrote a opinião pública’. Opinião pública que, nas palavras do Millor, quando não era empregado dos Civita e tinha graça: ‘Opinião pública é a opinião que se publica’. Prezam uma falta opinião pública. Têm medo da internet, porque ela faz com que o que se publique não seja apenas o que eles decidem. Viva a internet, viva a democracia, viva o pluralismo.’

 

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