Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1058
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Agência Carta Maior

21/07/2009 na edição 547


FIM DA LINHA
Beto Almeida


O fechamento de jornais e o jornalismo público


‘O fechamento dos jornais Tribuna da Imprensa e Gazeta Mercantil, além de
agravar o problema do desemprego crônico de jornalistas, aumenta a também
trágica concentração de informação na sociedade. A tragédia está em curso e não
se escuta ainda uma proposta alternativa capaz de resolver uma das grandes
dívidas acumuladas durante mais de século para com o povo brasileiro, a dívida
informativo-cultural. O Brasil está em pior posição que o nível de leitura de
jornal na Bolívia, país mais pobre da América do Sul. O artigo é de Beto
Almeida.


No mês passado foi a vez do fechamento do jornal Gazeta Mercantil, com 90
anos de história e deixando a marca de ter sido um periódico qualificado,
avaliação partilhada até mesmo pelos discordantes de sua linha editorial,
voltada para o público empresarial.


Antes havia ocorrido o fechamento do também legendário Tribuna da Imprensa,
agravando o problema do desemprego crônico de jornalistas, já sem ter para onde
correr, além de fazer aumentar a também trágica concentração da informação nesta
sociedade.


Se olharmos para cenário internacional também registram-se sucessivos
fechamentos de jornais, seja nos EUA ou na Europa. No Brasil, especialistas
prevêem a continuidade desta trágica tendência de falência de jornais, de
redução de postos de trabalho e de lamentável estreitamento das fontes
informativas.


A tragédia está em curso e não se escuta ainda uma proposta alternativa capaz
de resolver uma das grandes dívidas acumuladas durante mais de século para com o
povo brasileiro, a dívida informativo-cultural. O povo brasileiro é vítima de
indicadores raquíticos de leitura de jornal e revista, são trágicas as
estatísticas da Unesco, estamos em pior posição que o nível de leitura de jornal
na Bolívia, país mais pobre da América do Sul.


Comecemos nos indagando se o mercado será capaz de evitar o fechamento do
jornais, o desemprego de jornalistas e gráficos e a concentração da informação
em poucas empresas. Não tem sido.. Ao contrário, o mercado tem se tornado cada
vez mais cartelizado, cada vez menos concorrencional, inclina-se notavelmente
para o oligopólio, devasta as esperanças dos que ainda sonhavam com um
jornalismo com capilaridade, com regionalização, capaz de assegurar informação
diversificada, plural e acessível a todo os brasileiros. Falemos do tamanho da
tragédia: somadas, as tiragens de todos os pouco mais de 300 jornais diários
brasileiros não atingem a marca dos 7 milhões de exemplares. Indigência
democrática! O povo brasileiro está praticamente proibido da leitura de jornais,
portanto, proibido de ter acesso a uma tecnologia do século XVI, a imprensa de
Guttemberg.


Exército de diplomados desempregados


O mercado tem discutido alternativas a isto? As universidades? O movimento
sindical? Não se registram debates sobre como assegurar a massificação da
leitura de jornal e revista. Nem mesmo a Fenaj que acaba de ser derrotada na sua
luta para manter a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo
apresenta – nem antes, nem agora – alternativas para evitar que estes
profissionais não formassem apenas um imenso exército de
diplomados-desempregados. É preciso regulamentar a profissão, mas também é
preciso assegurar o fim da proibição à leitura de jornal. Também devemos
elaborar políticas públicas – já que o mercado exibe sua incapacidade – para que
os brasileiros assim como recebem do estado merenda escolar, remédios,
camisinhas, dentaduras, bolsa família, também recebam jornais e revistas para a
sua informação. Seria nada mais do que assegurar o cumprimento da Constituição
quando esta estabelece a informação como um direito do cidadão. Para que ,
afinal, que isto não seja apenas retórica legislativa…


Para se avaliar como o sistema de proibição da leitura de jornal vigente
contra os brasileiros é tão trágico e paradoxal basta informar que a indústria
gráfica registra capacidade ociosa crônica de 50 por cento de suas instalações
anualmente. E isto é crônico! Ou seja, povo sem ler, jornalistas e gráficos
desempregados e indústria gráfica paralisada na metade do tempo!!! Por que não
juntamos os tres ingredientes acima numa política pública de jornalismo para a
sua superação da crise? Será que com a nossa indigência de leitura, com a nossa
dívida informativo-cultural podemos nos dar ao luxo de ficar esperando
indefinidamente por soluções de mercado, quando o este apenas nos sinaliza com
freqüência exuberante a sua tendência de fechamento de mais e mais empresas
jornalísticas, mais desemprego e mais concentração?


Uma oportunidade perdida


Não é que não existam tentativas de criar condições e instrumentos para que o
povo tenha acesso à leitura e à informação cidadã e qualificada.. Uma destas
tentativas se deu quando em 1994 o professor Cristovam Buarque elegeu-se
governador do Distrito Federal. Um grupo de jornalistas reunidos pelo Sindicato
dos Jornalistas de Brasília apresentou ao recém eleito um elenco de medidas
destinado a assegurar à população candanga o acesso a informações, a jornais
etc. Propunha-se a criação de uma Fundação Brasiliense de Comunicação, com a
participação e controle social, capaz de reunir a Rádio Cultura FM, montar uma
tv a cabo mas com a democratização e popularização de tvs receptoras que
superassem o confinamento sócio-econômico da Lei da Cabodifusão e um sistema de
imprensa que se uniria à idéia da Agência Brasília de Notícias, que funcionou,
embora sem muita repercussão.


Os jornalistas haviam feito um levantamento do número de equipamentos
gráficos e de profissionais de comunicação disponíveis na estrutura do GDF para
a edição de um jornal diário, que seria sustentado pelas empresas estatais
locais, com distribuição massiva e possivelmente gratuita. Havia capacidade
gráfica ociosa, havia jornalistas disponíveis, havia a proposta, havia e ainda
há a necessidade social de democratizar a informação. Sonhava-se com um jornal
de espírito público, plural, diversificado, chegando às grandes massas
trabalhadoras, à população mais carente na periferia do Plano Piloto, havia
disposição sustentar este sistema público de comunicação. Entretanto, não havia
decisão política para implementá-lo.


A primeira reação da assessoria do novo governador foi: ‘Não vamos fazer um
novo Pravda!’ Ninguém havia proposto um jornal nesses moldes. A proposta previa
participação social, haveria diversidade informativa, aliás, provavelmente
superior ao jornalismo praticado pelo mercado, dado o grau de interferência do
cartel de anunciantes na linha editorial, via departamento comercial das
empresas, seu verdadeiro ‘editor’. Não era um pravda, mas a verdade é que faltou
audácia, faltou acreditar nas utopias para além dos discursos.


A oportunidade foi perdida. Nem mesmo as antenas e torres de repetição do
sinal da Rádio Cultura FM foram instaladas, com o que o sinal da emissora, que
poderia inclusive ser uma cabeça de rede de rádios públicas, educativas e
universitárias, continuou e continua até hoje alcançando sofrivelmente apenas o
Plano Piloto. A TV educativa ou cultural do GDF até hoje não foi criada. E os 93
por cento dos recursos gastos em publicidade naquele período destinaram-se
apenas à maior rede de tv e ao maior jornal local.


A amarga ironia é que a idéia do jornal de distribuição gratuita foi
aproveitada, anos depois, por um grupo empresarial local, sendo hoje o jornal
‘Coletivo’ um sucesso e uma das poucas possibilidades de informação a que tem
direito o povo pobre do Distrito Federal. Setenta mil exemplares são
distribuídos diariamente a cada fim de tarde na Rodoviária do Plano Piloto,
chegando a todas as regiões do DF. Gratuitamente. Sustentado com publicidade das
estatais locais. Descartada pela esquerda,a idéia foi assumida pelo
empresariado. Ou seja, pelas mãos dos que sempre impedem e travam o
desenvolvimento da comunicação pública, comprovando-se que a idéia do jornal
público e gratuito era e é plenamente viável.


Será que nem diante do irreversível processo de fechamento de jornais nos
tomamos de senso de realismo , de audácia e de responsabilidade para propor um
programa público para a massificação da leitura de jornais?


Nascem jornais públicos, fecham jornais privados


Exemplos nos chegam a cada dia. Evo Morales, cansado de perceber que os
jornais privados estão editorialmente comprometidos com a fragmentação da
Bolívia, com os planos nacionais e internacionais de desestabilização da
democracia, e que eram jornais inacessíveis à grande massa pobre de bolivianos,
lançou o jornal ‘Cambio’, destinado a ser um órgão de informação de circulação
popular, a preços populares. Também agora na Venezuela, quando praticamente
todos os jornais encontram-se enfileirados na oposição ao governo eleito de Hugo
Chávez, ressurge o jornal popular e público ‘Correio do Orenoco’, recuperando o
nome original do periódico fundado por Simon Bolívar, no qual foi redator o
General José Inácio Abreu e Lima, brasileiro que lá é considerado herói na luta
de libertação contra o Império Espanhol.


Mas, não apenas em governos considerados de esquerda surgem iniciativas deste
naipe, como alguns poderiam objetar. Também na França há sólidas experiências
bem sucedidas de jornalismo público, como o periódico editado pelo sistema
previdenciário francês que chega à casa de cada segurado, com informações sobre
toda a realidade nacional e internacional, sobre a cultura e a economia, e não
apenas sobre temática previdenciária.


Assim, há razões públicas defensáveis para que o governo salvasse um jornal
de tradição de 90 anos como a Gazeta Mercantil. Não apenas porque provavelmente
também estará em débito com os cofres públicos. Quantas vezes empresas
jornalísticas em dificuldades financeiras recorreram aos cofres públicos para
superar suas crises? E seguiram depois condenando editorialmente o papel do
estado mas, na primeira dificuldade, batem novamente às portas do estado?


Por que ao invés de empréstimos, não pode o estado assumir o controle
acionário de um jornal como o Gazeta Mercantil, ou como o Tribuna da Imprensa,
aproveitando sua estrutura industrial, empresarial, seus recursos humanos, sua
tradição informativa, sua marca social na sociedade e, com novos critérios
administrativos, transformá-los em jornais de ampla circulação popular, com
tiragens realmente massivas, de milhões de exemplares, a preços módicos ou mesmo
distribuição gratuita, já que o direito à informação é um direito constitucional
do cidadão?


O papel protagonista do estado


No início governo Lula, em 2003, divulgou-se a existência de um Proer da
Mídia, pelo o qual as empresas de comunicação endividadas, tal como os bancos a
que alude a sigla, recorreriam ao estado para escapar à ameaça de falência.
Houve solicitação ao BNDES para reestruturação das dívidas das grandes empresas
de mídia. Na época o então Ministro José Dirceu pronunciou a frase forte ‘a
Globo é uma questão de estado’. Foi proposto então que a serem empregados
recursos públicos no salvamento da empresa das dificuldades, que estes recursos
fossem investidos como compra de ações, passando o estado a ser acionista destas
empresas desvedoras, assegurando que os recursos não fossem empregados em vão,
como já ocorreu, e em certas circunstâncias, mais de uma vez, com as crise
repetindo-se.


Agora estamos diante de uma crise sem precedentes, crise internacional, até
mesmo City Bank e a General Motors já se transformaram em empresas estatais,
ocorrendo o mesmo com inúmeros bancos na Inglaterra, na Alemanha, na França.
Aqui a Caixa Econômica anuncia que irá lançar um cartão de crédito próprio para
não mais depender do cartel internacional que domina e impõe regras
discricionárias ao segmento. Os exemplos estão aí. Será que mesmo assim não
teremos capacidade, como sociedade, de realizar um debate sobre como garantir
que o povo brasileiro tenha finalmente o acesso à leitura de jornal?


São muito positivas as iniciativas de comunicação partidas do campo público
recentemente, seja o Blog da Petrobrás, as colunas O Presidente Responde, a
criação da Empresa Brasil de Comunicação, além da convocação da I Conferência
Nacional de Comunicação. Mas, o público ainda se queixa: ‘como sintonizar esta
TV Brasil? Ela só pega na tv a cabo? Isto é pra quem pode pagar!’ Da mesma forma
que as colunas escritas diretamente pelo presidente, embora importantes, não
chegam ao grande público, já que as tiragens de jornal continuam raquíticas e
não existe ainda um jornal ou vários jornais populares de grande circulação,
seja gratuita ou a preços bem módicos. Existiria alguma proibição escrita nas
estrelas determinando que não se possa também uma política pública para a
democratização da leitura de jornal no Brasil? Não é razoável que a EBC assuma
também a publicação destes jornais? Não é razoável que o BNDES que tanto
financia grandes empresas privadas e até transnacionais apoie um projeto de um
jornal público, de massa, gratuito?


Enquanto isto, jornais fecham as portas e há prenúncios de que novas
falências venham a ocorrer. Não é hora, portanto, de debater um programa público
de massificação da leitura de jornal?


(*) Beto Almeida é presidente da TV Cidade Livre de Brasília’


 


POLÍTICA CULTURAL
Clarissa Pont


Democratização da cultura: Nova Lei Rouanet será votada em agosto


‘A Lei Rouanet completa 18 anos com um acúmulo significativo de distorções.
Os benefícios da legislação se distribuem desigualmente pelo país, com hegemonia
da região Sudeste, ou seja, centrados no eixo Rio de Janeiro e São Paulo. O
projeto, que é chamado de nova Lei Rouanet, deve chegar ao Congresso apenas
depois do recesso de julho. A previsão é de que a votação ocorra em agosto.


Os recursos da Lei Rouanet, principal mecanismo para o financiamento da
cultura no país, concentram-se nas mãos de poucos e isso não é novidade. Metade
de todo o dinheiro que a lei torna disponível é captado por apenas 3% das
empresas e entidades que apresentam projetos culturais em busca de patrocínio. O
Ministério da Cultura e parte do setor cultural concordam que tal concentração
distorce a real função da Lei e que projetos de grande porte e maior apelo de
marketing levam vantagem. A nova lei quer justamente alterar o modelo usado
atualmente e corrigir a distribuição desigual de recursos, além de acabar com a
cobrança elevada dos ingressos para espetáculos culturais no País.


A consulta pública ao projeto de lei que o governo federal propõe encerrou em
maio deste ano com cerca de 2 mil sugestões. Representantes do MinC participaram
de debates em 14 capitais, que reuniram cerca de 7 mil pessoas: Porto Alegre,
Brasília, Recife, Campo Grande, Belo Horizonte, Salvador, Curitiba, São Paulo,
Rio de Janeiro, Macapá, Manaus, Rio Branco, Maceió, Goiânia. Artistas como Alceu
Valença, Beth Carvalho, Carlinhos Brown, Ivaldo Bertazzo, Chico César e Lula
Queiroga apóiam as mudanças e diversos produtores culturais criaram um abaixo
assinado em favor da nova lei, na internet (que pode ser acessado em
http://www.petitiononline.com/rouanet/petition.html).


Quem critica o projeto, aponta principalmente as linhas do documento que
fazem referência aos direitos autorais. Produtores culturais afirmam que o texto
deixaria brechas para que o governo federal fosse o detentor dos direitos sobre
as obras. Segundo o ministro da Cultura, Juca Ferreira, ‘o direito autoral é
extremamente respeitado, mas é um absurdo que o estado tenha que pagar para
publicar livros que serão utilizados em escolas públicas, por exemplo. Esgotado
o valor comercial, a obra poderá ser usada em bibliotecas e escolas. A polêmica
foi gerada por um problema de má redação, que já está resolvido’.


A principal mudança em relação à versão da Lei Rouanet que está em vigor é a
ampliação da faixa de isenção de Imposto de Renda para as empresas que optarem
por financiar projetos culturais. Hoje existem apenas duas faixas de isenção:
30% e 100%. Se a nova lei for aprovada, serão incorporadas outras quatro: 60%,
70%, 80% e 90%. ‘O medo é um instrumento permanente para evitar ou retardar os
processos importantes de mudança no país. Depois de dezoito anos, podemos ter um
processo importante e inteligente, mas não a democratização da cultura. A
mudança na Lei é um processo de democratização. As parcerias público-privadas
são importantes, mas precisam ser saudáveis. É necessário mais rigor e
transparência, porque é um escândalo que 80% dos projetos se concentrem em
apenas dois estados’, resumiu o ministro durante debate aberto ao público sobre
a Rouanet, em Porto Alegre.


Os critérios para o uso dos impostos serão estabelecidos por um conselho
composto por governo e sociedade civil que poderá interferir na faixa de
renúncia e verificar se a proposta de financiamento atende a projetos de
diversas áreas culturais e com preços mais acessíveis à população. O projeto
também prevê mudanças no Fundo Nacional de Cultura, que terá recursos do Tesouro
Nacional. Outra proposta é a implementação de um ‘Vale Cultura’ no valor de R$
50 para ser utilizado em espetáculos de artes visuais, teatro, cinema, música e
patrimônio cultural. ‘O Vale Cultura promete 16 milhões de brasileiros atuando
no consumo cultural no Brasil em pouco tempo’, explica Juca Ferreira.. A idéia é
injetar mais de R$ 7 bilhões por ano na economia da cultura.


Os investimentos do governo federal na cultura se dão fundamentalmente de
duas maneiras: por meio da Lei Rouanet (que regulamenta as doações de empresas
para os projetos aprovados pelo MinC) e por meio do Fundo Nacional de Cultura,
que são os investimentos diretos. As mudanças mais debatidas referem-se a esta
proposta de maior valorização do Fundo (apenas 12% do estímulo à Cultura vem
dele, enquanto mais de 70% sai da renúncia fiscal), que incluirá incentivos por
meio de parcerias, empréstimos a juros baixos e sociedades entre produtores
culturais e o próprio governo federal.


O blog de debates sobre a reforma da Lei Rouanet, hospedado na página
eletrônica do Minc, já recebeu mais de 100 mil visitantes, desde outubro de
2008. Idealizado para ser um canal de diálogo entre o governo federal e a
opinião pública, o espaço virtual conta com a participação de renomados artistas
nacionais, produtores culturais e intelectuais. No período em que a legislação
esteve sob consulta pública – de 23 de março a 6 de maio deste ano -, no
endereço eletrônico da Casa Civil da Presidência da República, o Blog do MinC
(http://blogs.cultura.gov.br/blogdarouanet) serviu como importante instrumento
de apoio às discussões. Para Juca Ferreira, o debate foi importante ‘porque a
cultura tem que ter um pé no chão para poder voar’.


TEXTO DA PETIÇÃO ON LINE A FAVOR DA NOVA LEI


Vamos mudar a Rouanet – Arte por toda parte


A cantora Beth Carvalho, o coreógrafo e diretor Ivaldo Bertazzo e o
compositor e cantor Lula Queiroga publicaram na Folha de S. Paulo uma defesa dos
novos mecanismos de financiamento da cultura no Brasil. ‘AS ARTES são o oxigênio
da cultura de um país. No caso do Brasil, refletem a grande diversidade de nosso
povo. Refletem as vivências no campo, nas metrópoles, nos periferias, na
floresta, na caatinga, no cerrado e no pantanal. São também um de nossos
principais produtos de exportação e, com o futebol, o que nos identifica em todo
o mundo como um povo original e único’, diz o texto.


E segue:


Um patrimônio dessa qualidade precisa de um incentivo econômico à altura de
sua importância. Precisa também estar na ordem do dia do debate público nacional
e das definições estratégicas de nosso país. E deve ser visto como um elemento
vital para nosso desenvolvimento como nação num mundo em que a produção
simbólica e de conteúdo ganha importância econômica. Principalmente em um
momento de crise financeira como o que vivemos agora -em que a produção cultural
pode ser um dos elementos para alavancar o crescimento do país.


Uma política de Estado para as artes deve levar em conta tudo isso e, mais,
garantir a valorização dos nossos artistas consagrados ao mesmo tempo em que
amplia as oportunidades para quem está começando. Nas periferias, nos centros
urbanos e também no interior, em todos os cantos do Brasil surgem a cada dia
novos talentos. E que, muitas vezes, não têm acesso aos recursos públicos de
incentivo à cultura. Para dar oportunidade a todos esses artistas, chegou a hora
de atualizar a Lei Rouanet. Precisamos de um instrumento legal que permita novas
formas de fomento para a cultura, especialmente para as artes, que permitam uma
gama maior de recursos para o setor.


A renúncia fiscal é um mecanismo importante, mas nitidamente insuficiente
para dar conta da quantidade e diversidade de demandas culturais de nossos
músicos, produtores, artesãos, dançarinos, atores, diretores, artistas circenses
e de tantas formas de expressão de nossa diversidade de sermos brasileiros.


Em todo o país, o enorme volume de projetos aprovados no Ministério da
Cultura e que não conseguem captar recursos é uma prova viva dessa
insuficiência. É necessário, portanto, oferecer novas oportunidades de
financiamento para todos os tipos de artista.


A proposta do governo federal para a reformulação da Lei Rouanet está aberta
para consulta pública, numa grande e inédita convocação ao debate democrático.


O acesso aos recursos públicos precisa ser qualificado a partir de critérios
de avaliação transparentes, específicos para cada setor e região de atividade
cultural. Discutir esses critérios à luz do dia, como estão propondo o ministro
Juca Ferreira e sua equipe em todas as suas aparições públicas, é um expediente
democrático da maior importância para a saúde da República. E nós, artistas,
estamos e continuaremos participando disso.


Outro avanço é a criação do Fundo Setorial das Artes, que deve fortalecer o
financiamento de projetos de diferentes áreas, como música, dança, artes
visuais, teatro e circo.


Assim como vem sendo feito pelo Fundo Setorial do Audiovisual. Mas esperamos
que os projetos sejam avaliados por nós próprios, artistas, produtores e
especialistas com vivência específica de cada linguagem artística.


Consideramos necessário, também, fortalecer o orçamento público da cultura no
Brasil. Oxalá o Congresso Nacional seja sensível a essa necessidade e aprove a
proposta de emenda constitucional 150, que exige dos governos federal, estaduais
e municipais um mínimo de investimento em cultura.


A cultura sempre fez parte do dia a dia de todo cidadão brasileiro e vem
ganhando cada vez mais peso na economia do país. Chegou finalmente a hora de
colocá-la no centro do debate político e da discussão sobre qual país queremos
construir. E essa conquista é uma missão de todos nós: artistas, público,
produtores, trabalhadores da cultura, governo e patrocinadores.


A discussão da nova lei de fomento à cultura é a consagração desse esforço.
Esperamos que a sua aprovação pelo Congresso Nacional também o seja’.’


 


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