Alana Gandra

‘O Brasil vai sediar pela primeira vez a conferência mundial ‘Oportunidade da Internet Sem Fio para as Comunidades Carentes na América Latina’. O evento integra uma série de oito conferências programadas em diversos países sobre temas diferentes relacionados à aplicação da internet sem fio em banda larga e será realizado na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) nos próximos dias 22 e 23, nesta capital.

De acordo com a Firjan, a conferência, promovida pela entidade em parceria com o Wireless Internet Institute, a United Nations ICT Task Force e o governo fluminense, pretende identificar os obstáculos existentes em função de políticas e regulamentações locais ao acesso e à tecnologia para inclusão digital.

Mais de 100 prefeitos de cidades brasileiras e latino-americanas, considerados personagens centrais no desenvolvimento de uma sociedade de informação global, participarão do evento, além de autoridades do setor.’

‘O governo brasileiro começa a costurar uma aliança para conseguir a aprovação, na Organização das Nações Unidas (ONU), de sua proposta de promover o software livre como uma das formas de garantir o acesso dos países mais pobres às novas tecnologias da informação. Ontem, o Brasil realizou consultas privadas com os governos da Rússia, China, África do Sul e Índia para fechar um entendimento. O governo brasileiro também se reuniu com os Estados Unidos, que deram sinais de que vão usar todos os meios possíveis para impedir a formação de alianças em torno da proposta de Brasília.

O debate sobre o software ocorre no âmbito das negociações para a Cúpula Mundial da Tecnologia da Informação, que se realizará em novembro, em Túnis. O objetivo da reunião é montar um plano de ação para conseguir que as diferenças crescentes na área de tecnologia entre países pobres e ricos sejam superadas. Nesta semana, os governos estão reunidos em Genebra para preparar o acordo que seria assinado no fim do ano, e cada país está mobilizando seus negociadores para conseguir apoios às suas propostas.

O Brasil entregou ontem à ONU sua proposta sobre o uso do software livre como forma de facilitar a difusão de novas tecnologias. Na avaliação do governo, programas patenteados não só são mais caros, como os países em desenvolvimento são obrigados a pagar royalties pelo uso dos softwares produzidos por algumas das maiores empresas dos Estados Unidos. Não por acaso, Washington discorda da posição brasileira nas negociações.

Uma proposta que estará em debate é a criação de um fundo para financiar projetos tecnológicos nos países pobres. Para o Brasil, o fundo poderia economizar recursos se adquirisse software livre, e não programas patenteados.

Preocupada com a posição brasileira, a Casa Branca solicitou uma reunião com a delegação do Brasil em Genebra, para tentar construir um diálogo. Mas Washington deixou claro que tentará influenciar a habilidade do governo em obter apoios para suas propostas. Os americanos afirmaram, no encontro, que querem participar da reunião de países latino-americanos, a ser realizada no Rio de Janeiro em meados do ano, exatamente para fechar uma posição do continente sobre a questão tecnológica. Para membros do governo, o interesse americano na reunião do Rio mostra que a Casa Branca vai usar todos os mecanismos existentes para impedir uma coalizão em torno da proposta brasileira.

Brasília ficou de estudar a proposta americana de transformar a reunião latino-americana em uma reunião hemisférica, mas alguns representantes brasileiros já deixaram claro que essa possibilidade não deve ser aceita. Os americanos ainda sugeriram que os dois países, considerados como dois dos principais pilares da negociação, evitem um conflito em plena reunião da plenária da ONU.

Hoje, os brasileiros se reunirão com países latino-americanos para tentar negociar um apoio regional à proposta do software livre. Outra esperança do Brasil é a Espanha e Portugal. O governo acredita que não interessa aos europeus ficarem dependentes do monopólio das empresas de informática dos EUA e que Madri e Lisboa podem dar seu voto ao Brasil.

Segundo Sérgio Rosa, diretor do Serpro, uma das estratégias que o Brasil pode usar é transformar a causa do software livre na ONU em um objetivo liderado pelos europeus, e não pelos países emergentes. Na Europa, o software livre já é usado em vários órgãos públicos como forma de economia. Nesta fase, o embate será saber que propostas permanecerão na mesa de negociação, definição que será tomada até sexta-feira em Genebra.’

‘O deputado federal Julio Semeghini (PSDB-SP), da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, ameaçou ir à Justiça, caso o governo decida deixar de fora a opção de computador com Windows no programa PC Conectado, que planeja levar ao mercado 1 milhão de computadores de baixo custo com apoio da administração federal. Ele participou ontem de almoço com Brad Smith, um dos vice-presidentes mundiais da Microsoft, na Câmara Americana de Comércio de São Paulo.

‘O consumidor tem de ter a chance de escolher’, afirmou o deputado. ‘Definir o sistema operacional que as pessoas usam em suas casas não é papel do governo.’ Quinta-feira, o diretor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Sérgio Rosa, afirmou em Genebra que o governo brasileiro considerou ‘ruim’ a proposta da Microsoft de usar uma versão compacta do Windows, chamada Starter Edition, no programa PC Conectado, a US$ 30 cada licença. A alternativa seria um pacote de software livre que inclui o Linux, principal concorrente do Windows, que pode ser copiado e modificado livremente, sem o pagamento de licenças.

Cézar Alvarez, assessor do presidente Lula e coordenador do projeto PC Conectado, afirmou que o sistema operacional a ser adotado pelas máquinas mais baratas ainda é uma questão em aberto. ‘O governo ainda está analisando’, informou. Mas Alvarez não desautorizou a posição de Rosa, que classificou como respeitável. ‘Integrantes da comissão do projeto acreditam que a solução da Microsoft subestimaria a capacidade de nosso jovem e estaria aquém do desempenho exigido. Mas tudo é uma discussão de custo e benefício’, disse.

O governo pretende finalizar o projeto em 15 ou 20 dias, depois de 6 meses de conversas com a indústria. ‘Apresentaremos as alternativas para o presidente decidir’, afirmou Alvarez. A idéia é que a indústria tenha mais 20 ou 30 dias, depois de definidos todos os detalhes do projeto, para colocar as máquinas no mercado. O governo vai oferecer cerca de R$ 200 de incentivo, por microcomputador, para baratear o preço, que deve ficar entre R$ 1,2 mil e R$ 1,25 mil. Com financiamento, o PC deve sair por 24 prestações próximas de R$ 55. A conexão de internet discada deve custar R$ 7,50, por 15 horas mensais.

‘Não estou discutindo ideologia, mas uma questão prática’, afirmou Semeghini. Para ele, se não houver uma opção com o Windows, sistema operacional usado por 95% dos microcomputadores em todo o mundo, o governo incentivará a pirataria. O consumidor poderia conseguir uma cópia pirata do Windows, para compartilhar programas e arquivos com amigos.

O interessante é que o governo acredita que isto pode acontecer com a opção de Windows compacto, que acabaria sendo trocado nas casas das pessoas por versões completas pirateadas. ‘Isto já está acontecendo na Ásia, pelo que li de um articulista britânico’, afirmou Alvarez. No Brasil, o índice de pirataria de software está em 61%.’

‘CONCORRÊNCIA: Na questão do uso de software livre por governos está em jogo, somente no Brasil, um mercado de R$ 1 bilhão, de acordo com a empresa de pesquisa IDC. Este é o montante gasto no ano passado em programas de computador pelo poder público, incluindo administração direta e estatais como a Petrobrás e o Banco do Brasil. Se descontássemos as empresas sob o controle do Estado, o valor ainda ficaria em R$ 330 milhões. A Microsoft Brasil sempre divulgou o faturamento no País. Curiosamente, no último ano fiscal, encerrado em junho de 2004, deixou de publicá-lo. A empresa cita regras mais rígidas de Wall Street como o motivo da mudança. De qualquer forma, não é possível medir o impacto do governo Lula, com sua defesa do software livre, nos negócios da empresa, que registrou receitas de R$ 925 milhões no ano fiscal anterior. De acordo com a gigante do software, somente 6% de seu faturamento no Brasil tem origem no poder público. O número, porém, diz respeito somente à administração direta e não inclui grandes estatais e as escolas públicas. Em um ano, 15 órgãos federais economizaram R$ 28,5 milhões em licenças, ao optar pelo software livre. O software livre pode ser copiado e modificado livremente, sem exigir pagamento. Depois de ter partido para o confronto no ano passado com o governo brasileiro, a Microsoft parece ter mudado de estratégia. A empresa chegou a contestar na Justiça o sociólogo Sérgio Amadeu da Silveira, diretor-presidente do Instituto Nacional da Tecnologia da Informação (ITI), da Casa Civil, com algum prejuízo para a sua imagem. Agora, o discurso é de conciliação. Três vice-presidentes mundiais da empresa visitaram o País esta semana. Ontem, um deles, Brad Smith, assinou um convênio com o governo do Estado de São Paulo para treinar 1.190 professores das Escolas Técnicas Estaduais e Faculdades de Tecnologia (Fatecs).’