Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

ENTRE ASPAS > FUTEBOL

Contratos entre Globo e clubes não ferem acordos do Cade

31/03/2011 na edição 635


Tele Síntese, 30/03


Lúcia Berbert


Contratos entre Globo e clubes de futebol não ferem acordos do Cade


A avaliação é do secretário de Direito Econômico, Vinícius Marques de Carvalho, que vê contratos como tendência natural de mercado.


Os acordos fechados entre a Globo e os times de futebol para transmissão dos jogos do campeonato brasileiro de futebol entre 2012 e 2015, a princípio, nõo sofrerão intervenção do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Isto porque o ógão antitruste não vê ataques à concorrência nos atos nem desrespeito ao Termo de Compromisso de Cessação (TCC), que definiu os critérios de negociação coletiva dos direitos de transmissão, assinados no ano passado.


‘Os TCCs foram assinados para possibilitar a negociação coletiva, mas isso era a exceção, a negociação direta entre a Globo e os times é a tendência natural do mercado’, avalia o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinícius Marques de Carvalho, que até a semana passada ocupava o cargo de conselheiro no Cade. Ele disse que dificilmente a SDE avaliará esses contratos, até porque não recebeu solicitações nesse sentido até agora.


Carvalho também não vê irregularidades na negociação de todas as plataformas de mídia, TVs aberta e fechada, pay-per-view, internet e telefonia móvel, como preveem os contratos assinatos entre a Globo e os times. ‘A separação das mídias foi proposta pelo Cade porque a negociação coletiva, via Clube dos 13, poderia caracterizar cartelização, o que não ocorre em negociações unilaterais’, explica.


Já o argumento do Clube dos 13, de que mantém os direitos de comercialização dados pelos times, em função da entidade continuar avalista deles junto a instituições financeiras, a avaliação de advogados é de que essa questão somente poderá ser decidida na justiça. É o que pensa também o titular da SDE.

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