Sábado, 19 de Outubro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1059
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ENTRE ASPAS >

Decano do STF diz que censura prévia é inaceitável

31/10/2009 na edição 561


Leia abaixo a seleção de quinta-feira para a seção Entre Aspas.


 


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Folha de S. Paulo


Quinta-feira, 29 de outubro de 2009


 


MÍDIA E POLÍTICA


Raphael Gomide


Record é vítima de ‘preconceito’, diz Lula


‘O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que a TV Record, ligada à Igreja Universal do Reino de Deus, é ‘vítima de preconceito’, como ele diz já ter sido. A declaração foi feita durante discurso na inauguração de dois estúdios da rede de televisão no centro de produções RecNov (Record Novelas), em Vargem Grande, na zona oeste do Rio.


Lula mexeu em câmeras e claquetes e, sem saber que microfones à sua volta estavam ligados, perguntou pelo bispo Edir Macedo, fundador da Universal e da Record, que está em viagem à África.


No primeiro momento em que se referiu ao suposto preconceito, Lula citou a atriz Cristina Pereira, contratada da Record que militou pelo PT e fez campanhas ao seu lado. ‘Cristina saía para bater bumbo com um metalúrgico, vítima de preconceito, como a Record é vítima de preconceito’, disse.


Mais à frente, Lula fez referência a adversários que torciam contra seu governo.


‘Ainda não era muita gente que acreditava no Brasil em 2005 [quando a Record comprou o complexo]. Aqueles que em 2002 não tinham votado em mim ficaram em 2003, 2004, 2005 torcendo para que o governo não desse certo. Tem um certo tipo de gente no Brasil que não se contenta com o exercício da democracia e com perder; quer que quem ganhe não faça nada, para ele poder justificar o discurso de campanha. Acompanho os meios de comunicação no Brasil e sei o quanto a Record e o povo da Record foram vítimas de preconceito. Vocês, fazendo este investimento, estão dando demonstração extraordinária de que acreditam no Brasil’, disse.


Lula defendeu a concorrência entre empresas de TV, o que elevaria o nível do jornalismo e da cultura nacional. ‘É essa opção que permite que o povo brasileiro não seja vítima de alguns formadores de opinião que querem conduzi-la para formar um pensamento único.’


Ao chegar de helicóptero ao RecNov, Lula fingiu filmar uma cena de beijos entre o governador do Rio, Sérgio Cabral, e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Antes, atrás de uma câmera, brincou. ‘Estou gostando. Este programa é chamado jornalismo de verdade.’


Já no palco, Lula ganhou uma claquete e se passou por diretor de cena. ‘Atenção: gravando! ‘Take’ dois!’, disse, provocando risos nos convidados, parte deles artistas.


A próxima novela da emissora, ‘Ribeirão do Tempo’, será rodada nos novos estúdios. O RecNov tem 280 mil m2, dez estúdios no total (dois deles inaugurados ontem) e cerca de 2.000 funcionários. Inaugurado em 1995, o Projac (Projeto Jacarepaguá), da TV Globo, tem 1,65 milhão de m2 e em torno de 6.000 funcionários.’


 


 


ASSINATURA


Folha de S. Paulo


Projeto amplia acesso da telefonia à TV paga


‘O projeto que autoriza as concessionárias de telefonia fixa a atuar no mercado de TV por assinatura usando cabos deu ontem mais um passo. O relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), concluiu seu substitutivo, que agora deverá receber emendas.


O projeto revoga a Lei do Cabo e modifica a LGT (Lei Geral de Telecomunicações). Com isso, as concessionárias de telefonia fixa podem usar os seus fios para levar TV por assinatura às residências, sem a necessidade de criar outras empresas para oferecer o serviço. Hoje elas podem usar apenas micro-ondas ou satélite. ‘A gente espera um aumento muito grande na competição’, disse o deputado.


O texto também cria um sistema de cotas para produção nacional. Haverá dois tipos de cotas, exigidas em conjunto: de canal e de pacote.


A cota de canal é a obrigação de veiculação de três horas e meia de conteúdo nacional em horário nobre em todos os canais com programação composta majoritariamente por conteúdo qualificado (filmes e seriados). Metade desse período deve ficar a cargo de produtora brasileira independente.


A cota de pacote é a exigência de que um terço dos canais de espaço qualificado que compõem o pacote seja brasileiro. Para estimular a produção, após quatro anos de vigência da lei, metade do conteúdo nacional deverá ter sido produzida a menos de sete anos.


O projeto é terminativo na comissão. Pode ser aprovado sem necessidade de ir ao plenário da Câmara. Os passos seguintes são a votação no Senado e a sanção presidencial.


Defesa do consumidor


Foi modificado o texto que saiu da Comissão de Defesa do Consumidor no que diz respeito a alguns itens relativos ao relacionamento da empresa com o público. Foi retirada, por exemplo, a exigência de ponto extra gratuito. ‘Optamos por não tratar de assuntos que são regulamentados pela Anatel’, afirmou Lustosa.


A Comissão de Defesa do Consumidor também tinha estabelecido um limite de tempo de publicidade na TV por assinatura inferior ao da TV aberta. Esse tema não foi tratado no substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia. ‘Achamos a definição arbitrária’, disse o deputado.’


 


 


TELEVISÃO


Rodrigo Russo


Projeto de lei define regras para contratação de menores


‘Um projeto de lei na Câmara dos Deputados pretende regulamentar o trabalho de crianças e adolescentes nos meios de comunicação impondo pesadas multas (de até R$ 1 milhão) a quem descumprir as regras.


De autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), também responsável pelo texto original do projeto que proibia a publicidade infantil (que aguarda relator na Comissão de Ciência e Tecnologia), o projeto estabelece que, para contratar crianças e adolescentes, é necessário documento que comprove matrícula na escola. Além disso, dispõe como obrigação dos veículos de comunicação o acompanhamento da frequência às aulas dos menores contratados, prevendo a suspensão do contrato em caso de falta sem excesso.


No local de trabalho do aprendiz, a empresa deverá oferecer psicólogo, atendimento médico, sala de repouso e de alimentação.


Na justificativa para o projeto, o deputado Hauly argumenta que as empresas ‘não têm prestado à juventude o devido resguardo’.


O projeto, atualmente na Comissão de Ciência e Tecnologia, prevê um limite para a cessão de direitos de imagem: dois anos após o fim do contrato.


Segundo a assessoria de imprensa do SBT, que já teve polêmicas por conta da relação de trabalho com a apresentadora infantil Maísa, 7, a rede já cumpre a legislação e oferece condições adequadas para o trabalho de menores -como o acompanhamento escolar.


A Globo, que tem diversos atores juvenis, diz que não se manifesta sobre projetos de lei.


NOS BASTIDORES


Circula nos bastidores do SBT a informação de que a proibição da idade Roberto Justus ao programa de Luciana Gimenez não partiu de Leon Abravanel, diretor do canal.O veto à negociação teria partido do próprio Justus.


ANÚNCIOS EM QUEDA


Pesquisados EUA mostra que o preço dos anúncios caiu neste ano. O futebol americano ao vivo aos domingos é o líder de preços, com média de US$ 339.700 por anúncio de 30 segundos. No ano passado, o valor chegava a US$ 434.792.


EMPATE


No último domingo, o’ Fantástico’ empatou 15 minutos com o ‘Programa do Gugu’.


A PATROA É UM AVIÃO


O ‘Superpop’, apresentado por Luciana Gimenez na RedeTV!, estreou ontem o quadro ‘A Patroa É um Avião’. A proposta é ajudar donas de casa com problemas de auto estima e desinteresse conjugal.


AUTOR POR AUTOR


A TV Cultura estreia no dia 11 a série mensal ‘Autor por Autor’, que traçará o perfil de grandes nomes da literatura brasileira. No primeiro capítulo, ‘Lygia por Lygia’ ,a homenageada é Lygia Fagundes Telles, que será interpretada por Eva Wilma, com texto de Maria Adelaide Amaral.


CRACK DE NOVO


No ‘Jornal Nacional’de terça- feira, o tema seguiu no ar.’


 


 


INTERNET


Cleveland Prates


Neutralidade de rede


‘NOS ÚLTIMOS anos, tenho dedicado parte do meu tempo a entender melhor o que os teóricos chamam de economia de redes e a aplicação de sua lógica à internet.


A internet é um conglomerado de redes interligadas em escala mundial que permite que seus usuários tenham acesso às mais variadas informações e a todo tipo de transferência de dados.


Essa estrutura tem suportado vasta gama de aplicativos, tais como comércio eletrônico, voz sobre IP, comunicação por e-mail, blogs, sites de relacionamento, download de músicas e vídeos etc. Não por outra razão, o nível de eficiência na economia moderna tem se elevado substancialmente.


Recentemente, ao abrir a página da Federal Communications Commission (FCC), órgão norte-americano equivalente à Anatel, fui positivamente surpreendido com uma chamada de primeira página, denominada OpenInternet.gov, na qual o atual presidente daquela agência faz um convite a toda a sociedade para participar da discussão sobre o modelo de internet a ser implementado nos próximos anos. Seu objetivo é abrir uma discussão sobre o quão neutra deve ser uma rede.


Mas, afinal, o que é neutralidade de rede e qual o seu impacto para a sociedade? De maneira geral, o princípio da neutralidade pressupõe que todos os dados que trafegam pela internet devem ter um tratamento isonômico, sem qualquer tipo de discriminação.


Sob o ponto de vista teórico, a discriminação pode ocorrer de pelo menos duas maneiras. A primeira delas é por bloqueio ou degradação deliberada da qualidade do tráfego. Exemplos desse tipo são percebidos por quem utiliza o serviço Voip (telefonia via internet), principalmente em determinados momentos do dia.


Uma segunda forma é aquela associada à hierarquização dos serviços prestados. Pelo lado do consumidor, isso acontece, por exemplo, por meio de pacotes com preços diferenciados conforme a velocidade e o volume de dados demandados. Note-se que esse tipo de discriminação não é, em princípio, um problema, pois estimula o uso mais eficiente da rede.


Já a hierarquização pelo lado da oferta dos serviços prestados é mais preocupante. Discriminar cobrando um prêmio de quem oferece serviço na rede pode equivaler a ‘pegar uma carona’ em parte do valor agregado criado por alguma empresa.com ou inibir a oferta de novos serviços pelas pequenas empresas que não têm recursos para arcar com custos mais elevados.


Garantir a neutralidade de rede tem como potenciais resultados a manutenção da concorrência na internet (e de todos os benefícios a ela associados, principalmente o trinômio preço, qualidade e inovação) e as novas oportunidades de realização de negócios (com consequente elevação de empregos e da renda gerada).


Na mesma linha, a garantia da livre circulação de informações, além de favorecer aspectos democráticos, também tem impacto sobre as decisões dos agentes econômicos e sobre a eficiência do processo decisório de cada um.


Sob o ponto de vista teórico, há uma infindável discussão sobre o que seria de fato mais eficiente: aplicar o princípio da neutralidade como um todo ou em parte, regular ou não regular.


Já sob o ponto de vista prático, esse tema está a cada dia mais presente na agenda de vários países. O Japão, por exemplo, adota claramente uma atitude em favor da neutralidade. E os EUA, após um período em que a FCC se colocou em oposição a qualquer legislação que contemplasse garantias quanto à neutralidade de rede, hoje reconhecem que os resultados dos anos passados não foram os melhores para a sociedade norte-americana.


Qual a importância dessa discussão para o caso brasileiro? A exemplo dos americanos, entendo que é hora de priorizar o tema. Isso porque, em primeiro lugar, o que for decidido hoje terá impacto sobre o nível de investimento futuro no setor e sobre o ritmo de inovação vigente na internet.


Em segundo, nossa estrutura de rede é muita mais concentrada do que a dos Estados Unidos, o que indica que o consumidor brasileiro e os fornecedores de serviços aqui têm menos opções de escolha. Em terceiro, porque, ao comparar os preços vigentes e a qualidade dos serviços prestados pelas empresas de banda larga no Brasil e no resto do mundo, fica claro que existem ineficiências que devem ser analisadas e corrigidas.


Se o objetivo do governo é de fato tornar a economia brasileira mais eficiente, gerar mais empregos e tornar a sociedade mais democrática, não há como fugir de uma discussão mais franca sobre o que queremos de nossa internet no futuro.


CLEVELAND PRATES , professor de regulação e defesa da concorrência da FGV, é sócio-diretor da MicroAnalysis Consultoria Econômica Ltda.’


 


 


TODA MÍDIA


Nelson de Sá


Despenca, desaba


‘Fim do dia no UOL, ‘Bolsa despenca’. No Valor Online, ‘desaba’. O jornal creditou a ‘pessimismo externo, commodities em baixa e alta do dólar’.


A Folha Online postou que ‘com atraso a Bovespa começou a queimar gordura acumulada, cumprindo prognósticos de que estava cara demais’. O site ouviu de um gestor da Advisor a análise de que a ‘realização’ de lucros é mundial. Já outro, da Daycoval, saiu dizendo que ‘de repente os investidores estrangeiros perceberam que aquele governo que aparentemente não interferia passou a interferir’.


CAI


Na manchete do G1, em vez de Bovespa, ‘Lucro da Vale cai 61% em relação a 2008’. Imediatamente abaixo: ‘Mas na comparação com o trimestre anterior a receita subiu’. Desde a manhã se encontravam alertas de que o ‘tombo deve ser relativizado’. De todo modo, no meio do dia na Folha Online, a Bolsa já caía e ‘as perdas são puxadas por papéis da Vale, que divulga resultados hoje’.


DÓLAR, O RETORNO


Antes de Bovespa e Vale, nas manchetes, destaque para a avaliação sobre a taxação do capital externo. Em suma, ‘Fluxo cai após imposto, mas é positivo’.


O ‘Wall Street Journal’, por outro lado, focou a reação do dólar no mundo, por causa dos ‘temores econômicos’ que atingiram moedas de países voltados a commodities. Contribuíram a especulação de alta nos juros dos EUA, ‘o controle de capital no Brasil e a preocupação geral de que Bolsas e commodities foram longe demais’.


PARA DIZER NÃO


O espanhol ‘El País’ deu longa entrevista com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, já traduzida e destacada ontem mesmo pelo portal UOL.


No título original, entre aspas, ‘Defesa é ter a capacidade de dizer não quando necessário’. Ele negou uma ‘corrida armamentista’ na América Latina e falou em ‘recuperação do tempo perdido’ no Brasil. ‘Precisamos ter a capacidade de defender todas as nossas infraestruturas sensíveis’, acrescentou.


OPORTUNIDADE


O enviado dos EUA chegou a Honduras. Não por coincidência, nas manchetes do hondurenho ‘El Heraldo’ ao ‘Jornal Nacional’, o governo golpista ‘anuncia representação contra o Brasil na Corte de Haia’.


E o instituto Gallup soltou pesquisa dizendo que 73% dos hondurenhos dizem que a eleição ‘soluciona o golpe’, como querem os golpistas.


E o republicano Otto Reich escreve na ‘Foreign Policy’ que ‘Honduras é uma oportunidade’, cobrando de Obama o que fez Reagan, ao invadir Granada.


EUA VS. BRASIL


BBC Brasil, a agência judaica JTA e outras noticiam que congressistas dos EUA ‘criticam visita de Ahmadinejadi’ ao Brasil, mês que vem. O democrata Eliot Engel e o republicano Connie Mack cobram dos ‘nossos amigos em Brasília’ que atuem com a ‘responsabilidade que vem com a liderança’ e reconsiderem as relações com o Irã.


OBAMA & LULA


O colunista conservador do ‘Washington Post’, Charles Krauthammer, comparou Obama ao Brasil, dizendo ser ‘o homem da promessa perpétua’, como ‘a piada cruel’ sobre o país do futuro. De imediato, a ‘Foreign Policy’ postou longa defesa do país e de Lula, dizendo que ser chamado ‘o Brasil dos políticos devia ser um elogio’.


‘OBAMA ESTÁ CERTO’


Na página ‘mais popular’ ontem no ‘Wall Street Journal’, o colunista Thomas Frank escreveu que ‘Obama está certo sobre a Fox News’. O jornal e o canal são de Rupert Murdoch.


Para Frank, a Fox é ‘habita uma realidade alternativa definida por um conflito imaginário entre nobres patriotas e liberais mal intencionados’. Só reclamou que Obama devia ter usado, na crítica, ‘sarcasmo’.


Ao fundo, ao vivo na própria Fox News, o âncora Shepard Smith reclamou da cobertura sem ‘equilíbrio’ que o canal faz da campanha em Nova Jersey.


CIDADÃO MORTO


Blogs de mídia noticiam que a revolução mais recente, de ‘jornalismo cidadão’, viu morrer mais um site, o Soitu.es, que até postou um corpo estendido sobre o logo’


 


 


 


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O Estado de S. Paulo


Quinta-feira, 29 de outubro de 2009


 


MÍDIA E POLÍTICA


Wilson Tosta


Lula critica TV que tenta levar a ‘pensamento único’


‘Em discurso na inauguração de dois novos estúdios da Rede Record de televisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva referiu-se veladamente à Rede Globo ontem, acusando ‘alguns formadores de opinião’ de tentar ‘conduzir a opinião pública’ para formar o que chamou de ‘pensamento único’. Ao lado de dirigentes da Record, emissora ligada à Igreja Universal do Reino de Deus e rival da Globo, Lula elogiou o surgimento de novas opções na TV brasileira e pediu que ainda surjam outras alternativas no setor para que haja mais concorrência.


‘Não seria bom para o Brasil se a gente tivesse apenas uma televisão produzindo novela. Não seria bom para o Brasil se a gente tivesse apenas uma televisão dando informações’, disse o presidente, em referência à líder Globo, sem citá-la.


‘Antigamente, sem controle remoto, (a televisão) ficava num canal só porque a gente ficava brigando em família para ver quem levantava para mudar o canal. Mas, agora, com controle remoto, não precisa levantar, é só clicar’, afirmou. ‘O que está acontecendo na verdade? Essas alternativas estão permitindo que o povo brasileiro não seja vítima de alguns formadores de opinião pública que não querem formar opinião pública, mas querem conduzi-la a um pensamento único, a uma verdade única, sem permitir que as pessoas tenham possibilidade de ter opções de informação.’


TORCIDA


Lula elogiou a iniciativa da Rede Record, que começou a investir em 2005. Segundo o presidente, ‘não era muita gente que acreditava no Brasil’ naquela época. ‘Aqueles que em 2002 não tinham votado em mim, depois da vitória, ficaram em 2003 e 2004 torcendo para que o governo não desse certo’, declarou. ‘Acompanho os meios de comunicação no Brasil e sei o quanto a Record e o povo da Record foram vítimas de preconceito.’


O presidente lembrou que, ao assumir o governo, o País, além de não ter reservas internacionais, devia US$ 30 bilhões ao FMI. ‘Hoje este país pagou ao FMI, emprestamos mais US$ 10 bilhões ao FMI e temos US$ 230 bilhões em reservas para dar segurança para a balança comercial e para enfrentar crises como esta que enfrentamos’, afirmou Lula, tentando fazer um paralelo com a atuação da Record.


O presidente chegou acompanhado do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e dos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Franklin Martins (Comunicação Social) e Orlando Silva (Esportes). Ciceroneado pelo presidente da Rede Record, Alexandre Raposo, conheceu os novos estúdios, antes da solenidade. Lula brincou de cameraman, chegando a focalizar a ministra Dilma e o governador do Rio.


O presidente também brincou de filmar os fotógrafos que o acompanhavam e gritou: ‘Cena 1, imprensa!’ Cabral também entrou na brincadeira, entrevistando Lula: ‘É o programa Jornalismo de Verdade, vou entrevistar o homem mais importante do Brasil’. A uma repórter da Record, o presidente afirmou que, para sobreviver, o político tem que ser ‘um pouco artista’.’


 


 


LIBERDADE DE IMPRENSA


Fausto Macedo


Decano do STF diz que censura prévia é ‘inaceitável e intolerável’


‘O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, mandou um recado categórico a autoridades que impõem censura à imprensa. ‘Os tribunais devem se mostrar impregnados dessa consciência democrática de que agora vivemos um novo tempo, o tempo de liberdade. Liberdade com responsabilidade, é evidente, mas não faz sentido essa proibição apriorística que é um veto inaceitável, intolerável e insuportável. Isso não pode ser admitido, especialmente num regime fundado em bases democráticas.’


O Estado está sob censura desde 31 de julho, por ordem do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que acolheu pedido de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Sem falar especificamente sobre o caso, o ministro advertiu. ‘A censura governamental, emanada de qualquer um dos 3 poderes, é a expressão odiosa da face autoritária do poder público. Representa interferência indevida na vida dos cidadãos que não podem estar sujeitos a critérios definidos pelos detentores do poder. O debate sobre assuntos públicos tem que ser tratado de maneira ampla, sem contenção ou reserva. Aqueles que estão na arena pública devem se expor ao permanente escrutínio dos cidadãos para que o ofício de governo, que é tão nobre, possa ser exercido sem desvios.’


Mello destacou que a Constituição ‘instituiu veto permanente a qualquer ensaio de intervenção estatal na esfera das liberdades’. Ele recomenda: ‘Basta a leitura do artigo 220 para verificar que o legislador constituinte exprimiu a hostilidade do ordenamento constitucional a qualquer forma de embaraço à plena liberdade de informação jornalística e proibiu censura política, ideológica e artística.’


‘A censura representa a própria antítese dos grandes princípios que dão sustentação ao regime democrático’, alerta o ministro. ‘A gente sente e nota que ainda existe dentro do sistema institucional brasileiro núcleos ou bolsões que guardam resíduo de autoritarismo. Imprensa livre é condição fundamental para uma sociedade se proteger contra qualquer forma de opressão estatal. Ato de censura constitui manifestação inqualificável de desrespeito e de transgressão às liberdades fundamentais. E tão preocupante quanto à censura do Executivo é aquela revelada em decisões judiciais.’’


 


 


Moacir Assunção


Entidades manifestam repúdio à mordaça


‘As principais entidades brasileiras e internacionais de defesa da liberdade de expressão e opinião já se manifestaram repudiando fortemente a censura ao Estado. A Associação Mundial de Jornais (WAN) e o Fórum Mundial de Editores (WEF) chegaram a enviar carta conjunta, subscrita pelos seus presidentes, Gavin O’Reilly e Xavier Vidal-Folch, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, relatando profunda preocupação e pedindo ‘ação’. Não houve resposta.


A Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio da sua relatora especial para liberdade de expressão, Catalina Botero Marino, chegou a alertar o Brasil para uma possível ‘responsabilização internacional’. O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) também se manifestou. O seu coordenador para a América Latina, Carlos Lauria, declarou apostar em uma resposta da sociedade para o ‘absurdo’ da situação.


A ONG Artigo 19, que luta em prol da liberdade de expressão, questionou a mordaça.


Da mesma forma, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), uma das principais entidades de defesa da liberdade de expressão do mundo, que congrega 1.400 publicações, criticou duramente a censura. Seu presidente, Enrique Calderón, por nota, disse lamentar ‘que a Justiça brasileira se caracterize por proteger excessivamente os direitos das pessoas quando estão imiscuídas em temas de interesse público, como nesse caso, e deixe em segundo plano a liberdade de expressão’.


NO BRASIL


Entre as entidades nacionais, a repercussão também foi grande. O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto, disse que a censura é inconstitucional. ‘A liberdade de expressão dos meios de comunicação não pode ser frustrada por decisão judicial.’


O diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, também fez questão de destacar a inconstitucionalidade da medida. ‘Numa democracia consolidada, não pode haver censura ou limitação à liberdade de informação’, comentou.


O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo, também demonstrou seu inconformismo. ‘O artigo 220 da Constituição declara de forma expressa que é vedada qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.’’


 


 


Moacir Assunção


Ouvintes criticam a proibição


‘Mais de 250 ouvintes da Rádio Eldorado, que integra o Grupo Estado, já se manifestaram contra a censura ao jornal, desde que a mordaça foi determinada. Por meio do telefone do ouvinte-repórter (0800 770 4686), eles deixam gravações de protesto e hipotecam solidariedade ao Estado e ao site www.estadao.com.br, proibidos desde 31 de julho de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal. Cláudio Duarte classificou a censura como ‘uma atitude com cheiro de coronelismo’. A ouvinte Daniela afirmou ‘sentir vergonha de ser brasileira porque o obscurantismo está apoiando a corrupção’. Outra ouvinte, Conceição, parabenizou o Estado pela coerência.’


 


 


José Maria Mayrink


Jornal publicou poemas durante regime militar


‘O jornal O Estado de S. Paulo passou 6 anos e 23 dias sob censura prévia, de 12 de dezembro de 1968 a 3 de janeiro de 1975, durante o regime militar, período em que decidiu substituir os textos, fotos e desenhos proibidos por material de ficção, para alertar os leitores.


Cartas inventadas na Redação, comentários desconexos e poemas de Castro Alves, Gonçalves Dias, Manuel Bandeira e outros autores, especialmente versos de Os Lusíadas, de Luis de Camões, ocuparam o espaço que, por imposição da polícia, não poderiam ser deixados em branco. No Jornal da Tarde, do mesmo grupo pertencente à família Mesquita, as reportagens censuradas eram substituídas por receitas de doces e bolos.


A história da censura sofrida pelos dois jornais está no livro Mordaça no Estadão, lançado pelo jornalista José Maria Mayrink, em dezembro de 2008, lembrando os 40 anos da edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5).


Como Julio de Mesquita Filho, morto em julho de 1969, não concordou em fazer autocensura, decisão mantida por seus filhos Julio de Mesquita Neto e Ruy Mesquita, o Ministério da Justiça instalou censores no Estado e JT. A censura prévia começou à meia-noite de 12 de dezembro de 1968, um dia antes da edição do AI-5, porque Julio de Mesquita Filho se recusou a cortar o texto Instituições em frangalhos, último editorial que redigiu, no qual denunciava as arbitrariedades do regime. ‘Meu pai caiu doente logo depois e nunca mais voltou ao jornal’, recorda Ruy Mesquita, diretor do Estado, que na época dirigia o JT.


Segundo a pesquisadora Maria Aparecida de Aquino, da Universidade de São Paulo (USP), foram cortados 1.136 textos, de 29 de março de 1973 a 3 de janeiro de 1975. ‘Versos de Os Lusíadas foram publicados 655 vezes, desde o dia 2 de agosto de 1973, quando apareceram pela primeira vez para tapar o vazio deixado por um editorial que criticava a eventual indicação de um militar para o Ministério da Justiça’, informa o historiador José Alfredo Vidigal Pontes, curador do acervo cultural do Grupo Estado.


Além de recorrer à Justiça contra a censura, o jornal protestou contra a arbitrariedade em telegramas a ministros, deputados e senadores.


‘Todos os que estão hoje no poder dele baixarão um dia e então, senhor Ministro, como aconteceu na Alemanha de Hitler, na Itália de Mussolini, ou na Rússia de Stalin, o Brasil ficará sabendo a verdadeira história deste período’, escreveu Ruy Mesquita ao ministro da Justiça, Alfredo Buzaid, em agosto de 1972. ‘O Estado não aceita passivamente a censura a que vem sendo submetido’, afirmou Julio de Mesquita Neto, em outubro de 1973, na assembleia geral da Sociedad Interamericana de Prensa (SIP). Por ordem dele, todo o material censurado foi arquivado para ser reaproveitado no futuro ? o que de fato ocorreu.’


 


 


TELEVISÃO


Keila Jimenez


Folia fora de época


‘A Globo entrou na concentração mais cedo este ano. A emissora inicia já no próximo dia 9, mais de três meses antes da festa, o seu pacote carnaval 2010.


O abre-alas da rede é o jornalismo. Reportagens e especiais sobre a preparação das escolas de samba do Rio e de São Paulo invadem os principais noticiários da casa no próximo mês.


O pacote – que já tem seus três patrocínios nacionais vendidos, a R$ 20 milhões cada um – promete aos anunciantes mais de 35 horas de cobertura dos desfiles do Rio e de São Paulo, especiais no Bom Dia São Paulo e Bom Dia Rio sobre a festa, compacto da festa das campeãs e uma cobertura maior do carnaval de rua do Rio, com uma série de reportagens sobre os 12 blocos mais famosos da cidade.


De olho na audiência da Band na época, que há tempos destaca as manifestações carnavalescas no Nordeste, a Globo ampliará suas equipes e o tempo de cobertura das festas em Salvador, no Recife e em Olinda. Nada de links relâmpagos.


Na direção da transmissão na emissora, sai Aloysio Legey – no comando da folia na Globo há 7 anos – e entram Roberto Talma, Boninho e Jayme Monjardim.’


 


 


 


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