Domingo, 18 de Novembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1013
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Dilma pede ‘pente-fino’ em projeto de regulamentação

25/02/2011 na edição 630


O Estado de S. Paulo, 25/2


João Domingos


Dilma pede ‘pente-fino’ em proposta sobre mídia


A presidente Dilma Rousseff determinou ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que faça um ‘pente-fino’ no projeto do ex-ministro Franklin Martins (Comunicação Social) que regulamenta o setor de comunicações e telecomunicações. Dilma não quer ver no projeto termos que lembrem uma tentativa de controle do conteúdo dos meios de comunicação.


‘É um texto sobre o qual eu não tenho domínio total e que tem grandes chances de ter uma besteira no meio’, disse o ministro Paulo Bernardo, ontem, num seminário sobre políticas de telecomunicações. E essa ‘besteira’ que porventura exista no texto, segundo o ministro, pode pôr tudo a perder. ‘Aparecendo, todo mundo vai pegar por aí’, disse ele, ao explicar por que não libera o texto do projeto nem para os meios de comunicação nem para consulta pública. ‘É preciso deixar claro que esse projeto vai tratar apenas da regulamentação dos meios de comunicação eletrônicos. Jamais o governo apresentará um texto que tenha intenção de promover qualquer tipo de controle de mídia. Isso nunca sairá do governo’, afirmou ele.


Bernardo disse que nem precisaria fazer a defesa da liberdade de comunicação porque a presidente tem reafirmado essa posição como sendo da sua gestão a toda hora, desde que foi eleita.


O ministro disse ter dúvidas sobre a melhor forma de tratar o projeto. ‘Não tenho ainda certeza se vamos mandar ao Congresso um ou mais projetos. Acho que mais de uma proposta tornaria mais fácil a aprovação dos pontos da Constituição (artigos 220, 221 e 222) que precisam ser regulamentados. Pode evitar que as discussões de uma gama muito grande de interesses inviabilizem a proposta.’


Paulo Bernardo disse que conversou com a presidente Dilma nesta semana sobre a proposta. E que já falou também com as ministras Helena Chagas (Comunicação de Governo) e Ana de Hollanda (Cultura) sobre a necessidade de examinar melhor a proposta de regulamentação da radiodifusão e das telecomunicações no Brasil.


Ele afirmou também que recebe muitos e-mails de pessoas interessadas em ver o projeto sobre a radiodifusão e as telecomunicações aprovado rapidamente. Mas, segundo Bernardo, o governo jamais vai enviar a proposta ao Congresso em regime de urgência. ‘É um grande erro recorrer a esse expediente. Esse projeto precisa do máximo de debate possível, até esgotar o assunto. Senão, o projeto vai ser considerado uma peça de censura, e nós não vamos deixar isso acontecer’, disse.


A Câmara já aprovou um texto que trata da produção regional de conteúdo para a radiodifusão (PLC 116, que substituiu o PL 129). A proposta encontra-se, agora, no Senado. De acordo com o ministro, Dilma quer vê-lo aprovado e, portanto, a proposta de regulamentação da radiodifusão e telecomunicações terá de levar em conta a existência desse projeto. ‘Se ele for aprovado logo, já poderemos tirar da nova proposta tudo o que é relacionado a esse texto que está no Senado.’


Paulo Bernardo informou ainda que a presidente quer prioridade no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) neste ano. Disse que está negociando com as empresas do setor de telecomunicações regras que reduzam o preço da mensalidade da internet via banda larga. Atualmente, custo médio é de R$ 80. Ele propõe uma redução para cerca de R$ 30. Se isso acontecer, segundo Bernardo, cerca de 80% dos municípios passarão a ter internet banda larga.


 


 


Folha de S. Paulo, 25/2


Andreza Matais


Regulação da mídia pode ter ‘besteira’, diz ministro


O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) disse ontem que só irá encaminhar no segundo semestre, para o Congresso, o projeto que prevê um novo marco regulatório da mídia digital e que não irá torná-lo público agora porque ‘tem grandes chances de ter uma besteira no meio’.


Bernardo se referiu ao texto elaborado pelo ex-ministro da pasta no governo Lula, Franklin Martins.


‘Não posso tornar público um texto que não fui eu que elaborei e que ainda não domino’, afirmou Bernardo. Disse ainda que, se o projeto tiver alguma ‘besteira’, pode ‘prejudicar o debate’.


O ministro afirmou que recebeu a proposta praticamente pronta do governo passado, mas que a sua equipe ainda precisa de tempo para analisá-la.


REGULAÇÃO


Franklin deixou o governo sem dar publicidade ao texto. A Folha antecipou no ano passado que uma versão prevê a criação de uma agência para regular o conteúdo do que é veiculado nos meios de comunicação eletrônicos.


A proposta causa desconfiança no setor de radiodifusão, que teme censuras e proibição para que políticos com mandato tenham concessão de TV e rádio.


‘Nós vamos tocar esse projeto, temos que ter regulação, mas ainda avaliamos se será um único projeto ou vários.’


Bernardo disse que o texto do novo marco regulatório será submetido aos outros ministros, à presidente Dilma Rousseff e à consulta pública antes de ser enviado ao Congresso, o que deve ocorrer no segundo semestre.


Foi a primeira vez que o ministro definiu prazo para iniciar a discussão com deputados e senadores. Ele disse que conversou com Dilma sobre o tema nesta semana.

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