Terça-feira, 26 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº959

ENTRE ASPAS > ANCINAV EM DEBATE

Fernanda Medeiros

21/12/2004 na edição 308

‘Artistas e intelectuais reunidos ontem em São Paulo condenaram a criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) e pediram ao governo Luiz Inácio Lula da Silva que não envie o projeto para apreciação na Câmara dos Deputados.

O encontro ocorreu durante o 1 Ciclo de Debates do Fórum de Audiovisual e Cinema (FAC), órgão do qual fazem parte 13 mil empresas ligadas ao setor e outras 17 associações. Primeiro palestrante do dia, o cineasta e jornalista Arnaldo Jabor não poupou críticas ao governo, ao ministro da Cultura, Gilberto Gil, e aos autores do projeto.

– A Ancinav é uma espécie de tumor inoperável que essa gente tem na cabeça. Essa lei é muito pior do que a da censura na época da ditadura. Eles (governo) fingiram o diálogo, que não aconteceu coisa nenhuma – disse Jabor.

Jabor acredita que Ancinav é aparelhamento sofisticado

Para o cineasta, que acredita que a Ancinav seja uma espécie de aparelhamento muito sofisticado, semelhante aos da época da ditadura, a autarquia vai ter mais poderes do que o próprio presidente da República.

– Há um artigo no projeto que prevê autonomia administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes. Ou seja: a Ancinav vai ser mais poderoso do que o próprio Estado brasileiro. A Ancinav é um país que pode tudo! Ela manda até no Lula – afirmou Jabor, durante o debate ‘O valor da liberdade de expressão para o Brasil’, na abertura dos trabalhos.

O absurdo, segundo o cineasta, é que a criatividade do brasileiro será julgada e determinada por um pequeno grupo de pessoas que terá a missão, segundo Jabor, de fiscalizar o que não se planeja, o que vem do inconsciente.

– A Ancinav é um aborto político, demonstra a esculhambação que está este país. Eu não entendo como o (ministro Gilberto) Gil se deixou levar a ponto de permitir que isso fosse elaborado. Esse projeto tem que ser vetado por Lula. Ele é um homem sem formação cultural, mas é bastante inteligente. Tenho certeza que não vai colaborar com esse delírio ideológico.

Para o advogado Luiz Roberto Barrozo, a Ancinav é ilegal, já que a Constituição deixou para o Estado apenas a função de apoio à cultura, não prevendo qualquer medida que possa pôr em risco a liberdade de expressão.

– O Brasil tem uma história pavorosa no exercício da liberdade de expressão. Por isso, o papel do Estado nunca pode ser o de disciplinar essa área. No texto do anteprojeto só encontramos verbos como regular, fiscalizar, monitorar, tributar e impor. Isso é altamente suspeito, não é? – disse ele.

O problema, para o antropólogo Roberto da Matta, é que a cultura no texto da Ancinav é tratada como uma idéia superficial e rasa.

– É surreal que um ministro que já foi censurado, que já teve que sair do país por causa da ditadura, queira agora acabar com a liberdade de expressão – disse.

Roberto da Matta ainda classificou o projeto de traiçoeiro e cheio de armadilhas ao lembrar que as sanções impostas pela lei podem chegar a R$ 25 milhões.

Objetivo do Fórum é impedir a aprovação da agência

Já o presidente do Fórum de Audiovisual e Cinema, o cineasta Roberto Farias, lembrou que o objetivo do Fórum neste momento é impedir a aprovação de uma agência nestes moldes.

– Em nenhum momento nós nos declaramos contra a Ancinav. Nós não queremos esta Ancinav que está aí. Se quiserem uma agência reguladora, vão ter que discutir conosco, pois nós só queremos contribuir – afirmou.

Único representante do governo no debate, o diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), João da Silveira, acredita que o projeto não deve prosperar devido às diversas falhas e aos atropelos. De qualquer forma, alertou, a sociedade precisa ficar atenta, mantendo os protestos o que, segundo ele, aumenta as chances de o projeto não ser aprovado na Câmara e no Senado.

– A sorte é que no Ministério da Cultura há mais ineptos do que competentes, o que faz com que a maioria das coisas seja mal feita e mal encaminhada. Decretos absurdos, que dão margem a uma série de irregularidades, são mais fáceis de derrubar – disse Silveira.’



Folha de S. Paulo

‘IBGE irá pesquisar o setor cultural’, copyright Folha de S. Paulo, 18/12/04

‘O ministro da Cultura, Gilberto Gil, assinou ontem, no Rio de Janeiro, um Acordo de Cooperação Técnica com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para que, a partir de 2005, sejam produzidas pesquisas sobre o setor cultural.

No primeiro ano, o instituto processará dados que já estão em outras pesquisas suas, como a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) e a POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares).

‘Nós temos produzido um conjunto de informações que tratam da cultura, mas elas estão dispersas. Agora poderemos ver o setor dentro da realidade brasileira’, disse o presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes.

Segundo ele, em 2006, havendo recursos, poderá ser feita uma pesquisa específica para a cultura. Pereira Nunes e Gilberto Gil defendem essa necessidade escorados nos investimentos que as leis federais do setor (Rouanet e do Audiovisual) têm atraído: mais de R$ 3,5 bilhões entre 1996 e 2003, segundo dados fornecidos pelo MinC.

‘Esse mapeamento permitirá um desenho de políticas públicas no campo da cultura’, exaltou Gil, também apostando no aumento dos investimentos privados. ‘Quem investe sem conhecer seus públicos, os hábitos, faixa de renda, escolaridade?’, questionou o ministro da Cultura.

O IBGE já começou seu trabalho tentando retratar a cadeia produtiva do setor. A idéia é expandir a pesquisa para os consumidores e mostrar ‘qual é o peso da cultura na estrutura dos orçamentos familiares’, segundo Wasmália Bivar, diretora de pesquisas do instituto.

Ancinav

Sobre a Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual), Gil procurou não se mostrar decepcionado com o adiamento para o ano que vem do envio do projeto ao Congresso. A reunião do Pleno do Conselho Superior de Cinema, que reúne nove ministros, foi transferida do dia 9 para ontem e de ontem para o ano que vem.

‘Continuamos nos reunindo com dirigentes de emissoras de TV e do setor de radiodifusão para discutir a idéia da forma mais democrática. Não há mudança de rumos’, afirmou ele, cujo projeto tem sido bombardeado por alguns cineastas e empresas, como a TV Globo, que vêem a Ancinav como autoritária.’



Painel do Leitor, Folha de S. Paulo

‘Audiovisual’, copyright Folha de S. Paulo, 16/12/04

‘‘Muito ponderado e oportuno o comentário de Esther Hamburger sobre o debate em torno do projeto que cria a Ancinav (Ilustrada, 15/12). É um alento ouvir ao menos uma voz dissonante no enorme coro de histeria e desinformação -orquestrado pela mídia privada- que privilegia sempre os interesses corporativos sobre o interesse público. A lamentar no artigo apenas o título colocado pela editoria (‘Projeto ameaça a liberdade de expressão’), que consegue a proeza de dizer exatamente o contrário do que a articulista afirma.’ Gabriel Priolli, membro titular do Conselho Superior de Cinema (Brasília, DF)’



CCS EM AÇÃO
Boletim FNDC

‘Conselho é contra invasão estrangeira na TV por satélite’, copyright Boletim de Divulgação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – nº 46 – 17/12/2004

‘Em reunião realizada em 6/12, o Conselho de Comunicação Social aprovou parecer recomendando ao Poder Legislativo e ao Executivo que não autorizem a fusão no Brasil entre as empresas Sky Brasil e DirecTV, operadoras de TV paga por satélite, enquanto não houver legislação específica para regular este serviço e dispositivos que impeçam a concentração no mercado de Direct-to-Home (DTH) e ameaças à soberania nacional. Decisão final envolve órgãos dos Ministérios das Comunicações, Fazenda e Justiça. Do Congresso Nacional depende o encaminhamento da legislação pertinente.

FNDC chamava atenção para o problema desde 1996 e pretende mobilizar a sociedade para impedir a invasão estrangeira sobre a já anti-democrática e insustentável concentração dos meios de comunicação no Brasil.

Conselheiros documentaram os principais problemas que tornam o negócio irregular

Reunido no dia 6/12, o Conselho de Comunicação Social (CCS) aprovou parecer dos conselheiros Daniel Herz e Antônio Teles a respeito de ‘problemas identificados na constituição de empresas, no mercado e na regulamentação do Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e Áudio por Assinatura por Satélite (DTH)’. Por seis votos favoráveis, um contra e duas abstenções, o órgão auxiliar do Congresso Nacional fez diversas recomendações ao Poder Legislativo e ao Executivo para que o Brasil evite ameaças à soberania do País que podem se configurar a partir do controle do capital estrangeiro sobre o serviço. Ao final, conclui que ‘torna-se inadiável a urgente correção dos problemas decorrentes da sua inadequada regulamentação e da sua implantação errática e contrária ao interesse público no Brasil’. A decisão do Conselho foi baseada no anúncio da negociação envolvendo a controladora da Sky Brasil – News Corporation, do magnata Rupert Murdoch – e o DirecTV Group, que pode resultar no controle de 95% do mercado e 40% da base de assinantes do DTH no País por um único conglomerado de mídia.

Em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, o presidente do CCS e ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), José Paulo Cavalcanti Filho, voltou à carga. Segundo ele: ‘Informação é soberania. Meios de comunicação devem estar a serviço dos interesses do país. Na Guerra do Golfo, a versão da CNN encontrou contraponto em grandes redes árabes, Al Jazira e Al Arábia. Deve ser também assim conosco. Precisamos ser ouvidos pela comunidade internacional quando se discutir energia atômica ou preservação da floresta amazônica. Produção de conteúdo deve estar em mãos de brasileiros. Mas vamos na contramão da história, em uma teia como que tecida pela omissão.’ A recomendação aprovada na segunda-feira vai além ao afirmar que ‘devido à extraordinária importância cultural, política e econômica da televisão – nas suas diversas modalidades – pode ser catastrófica sua submissão a vontades contrárias ao interesse público e a interesses estranhos aos do País. As ameaças à televisão, em todas as suas modalidades, constituem ameaças à unidade nacional, à consciência e a vontade da população que majoritariamente tem neste veículo sua única fonte de informação, também são ameaças ao mercado e à economia nacional e, por conseguinte, configuram ameaça à soberania nacional’.

Recomendações e alertas do CCS

O relatório dos dois conselheiros (clique aqui para ler a íntegra) reuniu uma série de informações que devem servir de alerta tanto para os parlamentares quanto para o Poder Executivo, com especial atenção das agências reguladoras e aos órgãos de defesa da concorrência e de fiscalização e controle da ordem econômica ‘no sentido de que resistam às pressões dos grupos econômicos e às soluções fáceis, sem sucumbir com posturas condescendentes, diante de um quadro de problemas complexos e de grande interesse público’. Uma das preocupações do Conselho é que a News Corporation desenvolva no Brasil a mesma estratégia predatória que implementou na Inglaterra. Conforme o documento, ‘a exclusividade na transmissão dos jogos do campeonato inglês da primeira divisão de futebol, decodificadores distribuídos gratuitamente e assinaturas com baixos preços, a Sky rapidamente se impôs neste mercado, desde o final da década de 90. O resultado é que a Sky monopolizou o serviço de DTH na Inglaterra e absorveu 67,5% do mercado de TV por assinatura. Este predomínio do grupo News Corp. lhe dá o poder, inclusive, de condicionar o avanço do processo de digitalização da televisão neste país. Considerando todos os domicílios que tem acesso a serviços digitais de TV por assinatura e de TV aberta da Inglaterra, 51% recebem sinais digitais através da Sky’. Veja abaixo a lista das recomendações ao Congresso Nacional e aos demais órgãos:

* encaminhe a regulamentação do serviço DTH através de Lei, atribuindo-lhe, por elementar analogia, os requisitos de interesse público e de relevância social que constam da Lei 8.977, a Lei da TV a Cabo, incluindo especialmente, a limitação da participação de empresas estrangeiras em até 49% do capital das operadoras do serviço;

* permaneça especialmente atento à organização das empresas e do mercado de DTH que possam ir de encontro ao interesse público, diante dos quais não deve haver hesitação na mobilização dos instrumentos disponíveis no Parlamento Federal para corrigir as distorções e equívocos que possam ser praticados por aquele Poder.

* que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além do exame em profundidade do mérito das questões sobre o serviço DTH, atue para repor o interesse público com a redefinição desta regulamentação;

* que a Anatel e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, adotem as medidas adequadas para impedir a concentração de mercado que os grupos News Corp e DirecTV Group, após terem submetido a Globo, pretendem impor ao Brasil, com graves e desastrosas conseqüências sobre todo o mercado de comunicação social e colocando em risco a soberania nacional;

* que a Anatel e o CADE façam cessar, de uma vez por todas, a prática da exclusividade na oferta de programação no segmento de TV por assinatura;

* que o Ministério das Comunicações, como órgão formulador de políticas para a comunicação social eletrônica, atue vigorosamente para corrigir as distorções na atual regulamentação do DTH, bem como para impedir a concentração econômica e de poder político e cultural que os grupos DirecTV Group e News Corp. estão procurando estabelecer no país, a partir da submissão da Globo, assim como formule e implemente políticas adequadas para impedir práticas como a da exclusividade na oferta de programação no segmento de TV por assinatura.

* que devam prestar especial atenção às decisões e aos movimentos do Poder Executivo em relação ao serviço DTH, identificando e agindo frente a qualquer resquício de ilegalidade ou violação do interesse público;

* que dediquem a atenção necessária para as distorções existentes na regulamentação do serviço DTH, cujos problemas são flagrantes e estão a exigir soluções inadiáveis, céleres e consistentes.

Histórico de irregularidades

O cenário exposto já era temido por parte da sociedade. Em 1996, o FNDC e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) moveram duas ações populares com pedido de liminar na Justiça federal, apresentaram minutas de projetos de lei e de decreto legislativo para regulamentar o serviço e cassar as permissões concedidas irregularmente e encaminharam denúncias ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal sobre a ilegalidade cometida pelo governo da época. Nos processos, as entidades questionavam uma série de irregularidades do Ministério das Comunicações ao permitir que dois grupos passassem a explorar um serviço de caráter estratégico que sequer possuía base legal para existir. Julgado improcedente pela 3ª Vara Federal de Brasília, em novembro do ano passado o procurador Gustavo Pessanha Velloso interpôs uma apelação cível e o processo seguiu para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. De acordo com o site da Seção Judiciária do Distrito Federal, a ação segue em compasso de espera desde março deste ano. Por iniciativa do FNDC, o projeto de lei nº 2202/96 foi apresentado pelo deputado federal Jaques Wagner (PT-BA) contendo uma proposta de legislação para o DTH. A proposição foi arquivada somente em fevereiro deste ano. Reunida na manhã de hoje, a Coordenação Executiva do FNDC decidiu analisar a possibilidade de promover uma campanha nacional com o objetivo de impedir a fusão entre as duas operadoras de DTH.

O serviço de TV paga por satélite surgiu no Brasil por uma situação de fato e se mantém cercado de irregularidades até hoje. A principal delas é que o DTH foi indevidamente criado através das Portarias nº 87 e nº 88, de 23 de abril de 1996, do Ministério das Comunicações, com a distribuição de autorizações para os grupos Globo e Abril, antes mesmo da sua regulamentação. Isso só veio a ocorrer, de forma precária, através da Norma nº 008/97, baixada pela Portaria nº 321, de 25 de maio de 1997, na qual o nome do serviço foi alterado para ‘Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Satélite (DTH)’. A fundamentação do serviço também é atribuída ao Decreto 2.195, de 8 de abril de 1997 que, entretanto, sequer o cita. Objetivamente, só a Portaria nº 321, com a Norma nº 008/97, traz especificações sobre o serviço DTH. Em janeiro de 1997, novamente com apoio do FNDC, o deputado Jaques Wagner apresentava à Câmara o Projeto de Decreto Legislativo nº 375/97, que sustava a eficácia das portarias que geraram o problema. A proposição só foi arquivada em novembro de 2003, depois de percorrer comissões e mais comissões.

Sem passar pelo Congresso Nacional, o DTH ganhou perfil de serviço de telecomunicações e acabou regulamentado sem observar a maioria dos dispositivos constitucionais que regem a radiodifusão sonora e de sons e imagens (rádio e TV aberta), por exemplo. Muito menos foram a então recente lei da TV a Cabo, outro serviço de telecomunicações por assinatura aprovado meses antes, serviu de parâmetro para conter a pressa do ministro. Desta forma, premissas básicas que regulam o cabo no Brasil – uma atribuição social para o serviço, a criação dos canais de acesso gratuito e a limitação de 49% do capital acionário a sócios estrangeiros – foram deixadas de lado. Sem dar satisfação à sociedade, o ex-ministro Sérgio Motta liberou os dois grupos a sair operando os serviços Sky e DirecTV. Na época, por trás do primeiro já estavam Murdoch, os Marinho e o grupo britânico Liberty Media. A composição da DirecTV, controlada na região pela Galaxy Latin America, envolvia o grupo Abril, por meio da TVA, a Hughes Eletronics, o grupo venezuelano Cisneros e a mexicana MVS Multivisión.

De acordo com o relatório da recomendação do CCS, o ‘grupo News Corp. é uma holding controladora de dezenas de empresas atuantes no mercado de mídia e entretenimento, atuando nos segmentos de TV aberta (controlando 35 emissoras nos EUA e operando tabém na Ásia, América Latina, Austrália e Nova Zelândia); Produção cinematográfica e de viodeofilmes: incluindo os estúdios Twentieth Century Fox, nos EUA, e operações na Austrália e América Latina); Canais para TV por assinatura (produzodos nos EUA e Austrália e distribuídos mundialmente); DTH (Europa, EUA, América Latina, Austrália e Ásia); Jornais (EUA, Inglaterra, Austrália, Ilhas Fiji, Papua e Nova Guiné); Revistas (EUA, Canadá e Austrália); Editora de Livros (EUA, Canbadá, Europa e Austrália); além de rádio via satélite e software’.’

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