‘Constante debate dentro da agenda política da cultura nacional, a legislação do audiovisual ganha mais atenção neste fim de semana. A primeira edição do ‘Seminário Internacional do Audiovisual: Legislação e Mercado’, realizado a partir de hoje no Museu da Imagem e do Som, traz, além da discussão brasileira, um panorama com exemplos das leis do setor da Europa, da Ásia, da África e da América Latina.
Organizado e realizado pela Apaci e Abraci (associações paulista e brasileira de cineastas), em parceria com o Ministério da Cultura, o evento é composto de seis mesas que abordarão diferentes modelos de atuação estatal no setor. Segundo a produtora executiva do seminário, Isa Castro, ‘a idéia é ver a experiência de outros países e ver o que podemos fazer no Brasil’. ‘Antes que se decida algo, é interessante ter um panorama do que acontece no resto do mundo, fazer comparações e buscar um modelo que seja adequado à nossa realidade’, afirma.
O seminário conta com delegações da Espanha, França, Coréia do Sul, África do Sul, México, Argentina, Chile, Venezuela e Brasil.
Hoje, será debatida a participação estatal no audiovisual em duas mesas. Pela manhã, representantes do MinC, da Ancine e da Apaci falam sobre a história e a perspectiva da legislação brasileira. À tarde, estão em pauta as experiências de participação estatal da África do Sul e da Coréia do Sul, com produtores e com o secretário de Audiovisual do MinC, Orlando Senna.
‘Geopolítica Cinematográfica: Cinema e Cultura’ é o tema de amanhã (5/12), com a primeira mesa -formada por representantes do Chile, Argentina, México, Venezuela e Colômbia e da Ancine- debatendo ‘Os Caminhos da América Latina’, e a segunda, ‘A Diversidade Cultural na Europa de Hoje’, que mostrará os modelos francês e espanhol.
Na segunda-feira (6/12), ‘As Mídias a Serviço da Produção e da Criação’ estão em pauta. A primeira mesa -formada pelo distribuidor Bruno Wainer, o exibidor Luiz Gonzaga de Luca, Rose La Creta da Abraci, Augusto Sevá da Ancine e Lirio Parisotto da Videolar- discute ‘Mercado de Cinema, DVD e Vídeo’. À tarde, ‘A Televisão e a Convergência Digital’ serão debatidas por representantes da TV Record, da TV Globo, da TVE, do MinC e da Abraci.
Para o assessor especial da Secretaria do Audiovisual do MinC Mário Diamante, o seminário pode ajudar na discussão em torno da criação da Ancinav. ‘Um dos objetivos [da agência] é modernizar a lei do audiovisual. A Ancinav traz a modernização necessária ao setor brasileiro, levando em conta as novas tecnologias. Serão construídos novos mecanismos e, muitos deles, baseados em exemplos internacionais. O seminário vem, então, para esclarecer.’ 1º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO AUDIOVISUAL: LEGISLAÇÃO E MERCADO. Onde: Museu da Imagem e do Som (av. Europa, 158, São Paulo, tel. 0/xx/11/3062-9197). Quando: de hoje a 6/12; das 9h às 12h30 e das 13h30 às 18h. Quanto: entrada franca.’
Esther Hamburger
‘Ancinav resulta de explicitação de conflitos’, copyright Folha de S. Paulo, 1/12/04
‘A reunião para a aprovação final do projeto da Agência Nacional do Audiovisual foi adiada para o dia 17. As negociações operadas até aqui representam um avanço em um jogo que apenas começa. Forçam definições e polarizam um campo minado.
O desafio é criar marcos regulatórios e mecanismos de avaliação democráticos e não-intervencionistas, em uma seara estratégica em ebulição. Novas tecnologias aliadas a novas configurações econômicas e políticas pedem mudanças estruturais.
Mas não é fácil mover montanhas. Emissoras de televisão se acostumaram a produzir a enorme maioria da programação que veiculam. Hoje abrem espaço -limitado e na maioria das vezes instável- para programas terceirizados. Embora relativamente raros, ‘Cidade dos Homens’ é o exemplo mais bem-sucedido.
Cinema, TV aberta e a cabo, internet e celulares acenam com o aumento da demanda por conteúdos. Um número crescente de empresas de pequeno e médio porte, algumas de funcionários ou ex-funcionários, outras de cineastas ou publicitários, atua nesse mercado em expansão.
A solução proposta para a Ancinav, segundo reportagem da Folha de domingo, de estimular esse processo de diversificação e descentralização da produção audiovisual, com mecanismos de incentivo às emissoras que ousarem se abrir, é inovadora.
Há quem acuse o projeto de ser anacrônico e autoritário. Mas o projeto tem chance de acertar, já que favorece tendências existentes, sem apelar a mais um arroubo inócuo de irrealismo político. Estamos ainda longe da implantação de uma estrutura abrangente e flexível. Porém o projeto que se anuncia resulta de um raro processo de explicitação de conflitos.
Vai enfrentar resistências na reunião plena do conselho e no Congresso Nacional, organismos que terão a chance de revelar isenção e discernimento. Que os avanços anunciados não se percam nos meandros que desgastam a democracia brasileira. Esther Hamburger é antropóloga e professora da ECA-USP’
Patrícia Villalba
‘Audiovisual tem novo round em SP’, copyright O Estado de S. Paulo, 3/12/04
‘No meio do fogo cruzado do debate sobre a criação da Agência de Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), representantes do setor se encontram em São Paulo, no 1.º Seminário Internacional do Audiovisual: Legislação e Mercado. Serão seis mesas de debates, duas por dia, de amanhã até segunda-feira.
O evento ocorre no Museu da Imagem e do Som (MIS), Avenida Europa, 158, Jardim Europa. A entrada é gratuita, mas há um número limitado de vagas – 174 – por mesa de discussão. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail seminario.audiovisual@uol.com.br.
A iniciativa é da Associação Paulista de Cineastas (Apaci), em parceria com a Associação Brasileira de Cineastas (Abraci). Com representantes do governo e do setor cinematográfico, entre cineastas, produtores e distribuidores, espera-se que o seminário seja mais um round no controverso caminho da proposta de criação da Ancinav – da fase de consulta à sociedade, já encerrada, à chegada ao Congresso Nacional, que deve ocorrer no começo de 2005. ‘É mais um capítulo do debate sobre a Ancinav, com certeza’, diz o cineasta e presidente da Apaci, Alain Fresnot. ‘Mas espero que seja um capítulo sereno. Estou desconfortável desconfortável com a radicalização do debate.’
O projeto da Ancinav foi elaborado de junho de 2003 a agosto de 2004 pelo Ministério da Cultura. De pronto, propõe a substituição da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Com poder ampliado, o novo órgão vai estimular e fiscalizar as atividades audiovisuais, atingindo mercados como o de TV aberta, TV paga, rádio, internet e telefonia, além do cinema.
Neste contexto, quem está a favor da nova agência fala em mais apoio ao desenvolvimento do setor. Os do contra, denunciam uma intenção de cerceamento da liberdade de produção.
E depois de discussões acaloradas e mais de 500 pedidos de alteração da proposta recebidos pelo MinC durante o processo de consulta à sociedade, o projeto está agora no Conselho Superior de Cinema, órgão deliberativo e consultivo da Presidência da República, formado por 9 ministérios e 18 representantes do setor e da sociedade civil. De lá sai, no dia 17, o projeto de iniciativa do Executivo, a ser enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no início dos trabalhos legislativos, em fevereiro.
Isso significa que, sim, o seminário contribuirá para o debate, mas para o MinC pouco deve mudar no anteprojeto. ‘Acho que o seminário não foi montado para discutir a Ancinav, mas para um debate mais amplo, com a troca de experiências com outros países, por exemplo’, avalia o secretário especial do ministro da Cultura, Gilberto Gil, Manoel Rangel. ‘O projeto já foi bastante discutido nos últimos meses e as grandes mudanças já ocorreram. Agora, o grande debate será no Congresso.’
EXPERIÊNCIAS
Mas mais do que a polêmica, o seminário internacional terá um amplo panorama sobre a produção audiovisual de países de quatro continentes e suas alternativas para o estímulo estatal à produção do setor, especialmente o cinematográfico.
São Paulo recebe nestes três dias delegações da França, Espanha, Coréia do Sul, México, Chile, Venezuela, Colômbia e África do Sul, com representantes de governos e indústrias.
A França traz a experiência de pelo menos cinco décadas de tradição fomentadora, no cinema e na TV. São vários os instrumentos franceses de apoio à produção, entre eles o mecanismo que concede aos filmes acesso aos fundos automáticos e seletivos de ajuda à produção. Os fundos existem desde 1948 e concedem crédito, em geral, equivalente a 17,5% do faturamento dos filmes de longa-metragem, para reinvestimento nas produções francesas. A criação de um fundo semelhante é uma das propostas da Ancinav.
Na mesa de debate Caminhos da América Latina, o cônsul do México, Jorge Sanchez, que é justamente ex-produtor de cinema, vai expor o funcionamento do fundo mexicano de fomento. Ali, uma taxa paga pelos filmes estrangeiros financia um fundo de ajuda ao cinema nacional – no momento, está sendo contestada na Justiça. Além de Sanchez, participam da mesa, na manhã de domingo, representantes do Brasil, Argentina, Colômbia e Chile.
Amanhã à tarde, na mesa Experiências de Participação Estatal, Shin-Gil Kang, representante da Coréia do Sul, falará sobre a forte política de reserva de mercado do país. Nos últimos anos, os sul-coreanos fixaram cotas de importação para filmes estrangeiros – protecionismo, puro e simples. Com um apoio estatal significativo para a produção de filmes, o país estabelece uma cota de obras estrangeiras a ser recebida. Com isso, a produção nacional tem ocupado 45% das salas dali.’
Monica Tavares
‘Abert pede restrição a capital externo’, copyright O Globo, 2/12/04
‘O presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), José Inácio Pizani, defendeu ontem a restrição ao capital externo para qualquer empresa que pretenda ser provedora de conteúdo no país. Ele lembrou que o limite máximo de 30% de capital internacional para as empresas de radiodifusão – que têm produção jornalística e de entretenimento, por exemplo – já está previsto na Constituição. A entidade defende agora que a produção de conteúdo para outros meios – como TV a cabo, TV via satélite e celular – obedeça às mesmas regras.
Pizani disse que já existe no Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do senador Maguito Vilela (PMDB-GO) igualando as exigências para todos os provedores de conteúdo – como produção jornalística.
– A Abert apóia que o conteúdo seja produzido por empresas que tenham as mesmas regras que as TVs abertas – disse Pizani, que participou ontem de reunião da entidade.
Associação critica criação de agência reguladora do setor
Pizani criticou ainda a proposta do governo de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav). Ele disse que não há necessidade de uma agência reguladora de conteúdo, porque todos os pontos estão cobertos pela Constituição. Outro problema, no seu entender, é que atualmente os radiodifusores são parceiros das artes, mas o projeto cria conflitos entre eles.
– O projeto da Ancinav nos coloca em posição antagônica. As artes precisam de parceiros e não de opositores – disse.
A Abert pretende ainda que as emissoras de rádio não sejam mais obrigadas a veicular ‘A Voz do Brasil’. Pizani disse que existem vários projetos de lei na Câmara e no Senado flexibilizando o horário de transmissão do programa oficial.
A rádio digital, outro tema abordado no encontro, segundo o presidente da Abert, vai levar a qualidade do CD e do DVD para o rádio. Ele disse que para implantar a rádio digital no país não será necessária a concessão de novos canais às emissoras. O consumidor terá um aparelho de rádio, que poderá sintonizar canais AM, FM e High Definition Radio (alta definição). Em relação à TV digital, ele disse que a única certeza é que a digitalização é irreversível.
O encontro, que fez parte das comemorações dos 42 anos da Abert, teve a presença do ministro das Comunicações, Eunício de Oliveira.’