Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº974

ENTRE ASPAS > CFJ & ANCINAV

José Genoino

17/08/2004 na edição 290

‘Nos últimos tempos o PT vem sendo alvo de uma carga intensa de críticas provindas da indústria de fabricação de inverdades. Essa indústria parece crescer a par do crescimento econômico do País e do crescimento das candidaturas do PT nas eleições municipais. Antes de contestá-la é preciso reafirmar que o PT nunca esteve e não está isento de críticas. Quando são bem fundamentadas, o partido sempre se dispôs a absorvê-las com humildade, procurando tirar lições delas e aprender com seus próprios erros.

Um dos principais pontos abordado pelos críticos consiste em acusar o PT de ter aparelhado o governo em benefício próprio. Essa crítica sem cerimônias não se dá ao trabalho de expor quais seriam os critérios para definir o que é aparelhamento do governo e do Estado. Tanto o governo quanto o PT demonstraram à exaustão e com números incontestáveis que na gestão federal petista se procedeu a uma mudança menor de cargos de livre provimento que no governo anterior. Os críticos, mesmo assim, podem argumentar que essa demonstração não exime o partido de ter praticado o aparelhismo. De fato, o argumento é ponderável. Mas, assim, o PT fica com o benefício de imputar a esses críticos a prática da parcialidade, já que, no governo anterior, não gastaram um pingo de tinta nem um tênue fio de voz para acusar o PSDB e o PFL de aparelhismo. E se os partidos que sustentavam o governo anterior não eram aparelhistas, trata-se de uma grande inverdade acusar o PT de sê-lo.

Inverdade é também sustentar a afirmação de que o PT partidarizou as empresas públicas. A maior parte dos cargos importantes ocupados, nessas empresas, por funcionários ligados politicamente ao PT já ocorria sob governos anteriores. Eles ascenderam a esses cargos por mérito, competência e carreira funcional.

Uma terceira inverdade, repetida sistematicamente, consiste na afirmação de que o PT, para sobreviver, depende da arrecadação de recursos provenientes da taxação de assessores nomeados em cargos de livre provimento. O PT estabelece uma taxação compulsória sobre os políticos que ocupam cargos eletivos. Vê nisso uma prática salutar, que está sendo adotada, inclusive, por outros partidos. Essa prática é uma das formas de fortalecer os vínculos e os compromissos dos eleitos para com a agremiação partidária. A verdade dos fatos, no entanto, é que o PT tem várias fontes de recursos: o fundo partidário, a contribuição de 1% sobre os salários dos filiados, contribuições espontâneas e voluntárias, venda de materiais partidários e contribuições de filiados que ocupam cargos eletivos.

Mas o que se vê é que o PT está sendo alvo de ataque por querer estruturar-se de maneira sólida do ponto de vista organizativo e material.

Esse objetivo do PT chega a ser apresentado como se fosse uma pretensão ilícita. Na verdade, trata-se da difusão de uma cultura antipartidária que, no fundo, expressa aquela cultura do personalismo constatada e refutada por Sérgio Buarque de Holanda em Raízes do Brasil. Cultura que tanto mal faz ao bom ordenamento e à boa hierarquia sociais. Essa cultura do personalismo, que detrata a organização e a racionalização da vida social, é reconhecidamente de fundo autoritário. O PT não cederá a ela e continuará em sua caminhada rumo ao fortalecimento de sua estrutura organizativa e material, pois a consolidação da democracia requer partidos fortes.

O PT não abrirá mão de qualificar-se com seminários, publicações, estudos, assessorias técnicas, encontros, etc. Tudo isso requer estrutura e recursos.

Por entender que na relação partido-filiado deve prevalecer o coletivo, na reforma política o PT lutará para que seja adotada a lista partidária fechada nas eleições proporcionais. Os críticos do fortalecimento organizativo do PT, que não se cansam de incensar o padrão europeu de democracia, desconhecem ou ignoram que as democracias européias se fundam sobre partidos fortes, que têm estruturas materiais em sedes, publicações, gráficas, ramos sindicais, institutos e fundações que atuam até mesmo em outros países.

É preciso lembrar ainda que o PT nasceu e se formou como um partido separado do Estado. Se há um partido, no Brasil, com fortes vínculos com a sociedade civil e com os movimentos sociais, esse é o PT. Por isso, o partido quer reafirmar seus compromissos de continuar a luta pela democratização e pela republicanização do Estado brasileiro. O PT concebe as relações dos partidos políticos, dos movimentos sociais e das entidades representativas com o Estado como relações de autonomia. A regulamentação de categorias, atividades e entidades deve ser pautada pelo princípio da auto-regulamentação, e não da regulamentação pela via do Estado. Por exemplo, a regulamentação da atividade dos jornalistas deve ser definida pela iniciativa dos próprios jornalistas.

O PT reafirma também seu compromisso de lutar pela democratização dos fundos públicos de incentivos, principalmente os destinados à cultura. O Brasil, herdeiro da tradição patrimonialista, viu ao longo de sua história os fundos públicos serem apropriados por grupos privilegiados das elites. Essa prática se estendeu das atividades econômicas e empresariais às políticas sociais de educação, saúde e cultura. O governo petista precisa promover uma democratização radical do acesso aos fundos públicos de incentivo em todos as áreas. Na área da cultura, não é justo que apenas os setores estabelecidos e localizados no centro do País, com forte exposição e presença nas mídias, sejam beneficiários dos fundos de incentivo. Os grupos e movimentos culturais populares e periféricos, até por uma questão de respeito ao pluralismo, precisam também de incentivos, mais do que os grupos já estabelecidos. José Genoino é presidente do PT’



José Serra

‘Chutando a escada’, copyright Folha de S. Paulo, 15/8/04

‘O controle da televisão foi uma das questões mais discutidas durante a primeira campanha eleitoral para o Parlamento polonês na qual concorreram os candidatos do movimento Solidariedade. O regime comunista desmoronava. Graças à indiscrição de um veterano membro do partido, soube-se que os dirigentes, antecipando a vitória da oposição, temiam o poder da televisão livre do controle do Estado a ponto de um deles, em uma reunião, ter feito um desabafo notável: ‘Nós lhes daremos a tropa de choque, antes de dar-lhes a televisão’. Um opositor deu-lhe toda a razão: ‘Eu preferia ficar com a televisão’.

Esse episódio, contado por Christopher Garton Ash em seu livro ‘Nós, o Povo’, no qual narra a revolução de 1989 em Budapeste, Varsóvia, Berlim e Praga, reflete um fenômeno que começou no século 20 e que tem se aprofundado. Para capturar corações e mentes, nos tempos atuais, mais vale controlar a mídia, em particular, e a produção cultural, em geral, do que dispor da força bruta. Na Europa do final do século 20, todas as revoluções foram ‘telerrevoluções’. Imprensa livre e produção cultural independente de ‘orientações’ superiores sempre causaram, no mínimo, desconforto aos governantes. Contribuíram até para derrubar muitos deles, quando desonraram seus compromissos constitucionais. Se ocorresse o contrário, se a mídia e as manifestações culturais proporcionassem conforto aos governantes, não estariam cumprindo seu papel, seja por submissão voluntária, seja por imposição de regimes ou de dirigentes autoritários.

Defender as liberdades, os valores da democracia e os princípios republicanos é mais fácil quando não se tem poder para recortá-los, subvertê-los ou cerceá-los. O duro teste, a hora da verdade, porém, chega junto com o poder. É o exercício diário do poder, com todas as suas agruras, que separa o governante genuinamente comprometido com a democracia daquele que apenas se valeu das liberdades e do regime democrático para chegar lá. E que, uma vez lá, cede à tentação de recolher a escada que permitiu sua ascensão, para assim impedir que outros a usem e se perpetuar no poder.

Também é mais fácil escolher um lado e travar o bom combate quando se está diante de um regime autoritário ou de uma ditadura mais ou menos escancarada. Difícil é identificar o lado correto e resistir quando o impulso liberticida não se mostra por inteiro e à luz do dia, quando ataca sorrateiro, dissimulado, quase invisível e, não raro, usando a máscara do idealismo. Nesse caso, é conhecido o alerta de Bertrand Russell, para quem ‘muitas vezes o idealismo não é outra coisa senão um disfarce para o ódio ou para a sede de poder’.

A história está repleta de exemplos. Surtos autoritários não contidos a tempo, como o macarthismo, por exemplo, podem prosperar até nas mais sólidas democracias. Imagine o potencial de dano em democracias que nem sequer atingiram ainda a maioridade…

Intimidar o Judiciário, desidratar o Ministério Público, impor contrapartidas ‘sociais’ e dirigismo à produção cultural, criar autarquias dedicadas a vigiar e punir os produtores de informações, expulsar jornalistas, insurgir-se contra a exposição do contraditório na mídia, aparelhar o Estado, silenciar os servidores públicos, recortar direitos e garantias individuais em nome de um suposto interesse coletivo, quebrar sigilos assegurados pela Constituição -este é o longo e indigesto cardápio apresentado pelo governo do PT à sociedade. Esse cardápio e cada um dos seus pratos devem ser rejeitados com veemência.

Orientar, disciplinar, fiscalizar, punir não parecem verbos próprios para regular a relação de um Estado democrático com a mídia e a cultura. Prestam-se mais a uma escalada autoritária, pela qual o governante de turno pode tentar impor a sua visão de mundo como sendo a linha justa na busca do bem comum. ‘En este mundo traidor’, dizia o poeta, ‘nada es verdad ni es mentira. Todo depende del color del cristal con que se mira.’ Escolher a cor do cristal e pretender que toda a sociedade veja a realidade através dela expressa inequívoca intolerância à diversidade de pensamentos e opiniões, à crítica e à contestação. Para quem está na vida pública, é renegar a obrigação de se explicar e de prestar contas à sociedade por seus atos e omissões.

As tentativas recorrentes do petismo oficial de ditar novos catecismos que proclamam verdades, disciplinam as manifestações culturais e a difusão de informações e silenciam vozes incômodas são inspiradas também por um certo sentido de ‘revelação’ quase teológico. O efeito, contudo, pode ser o contrário do que se alega buscar. ‘Não é possível libertar nenhuma classe começando, em primeiro lugar, por negar-lhe alguma coisa’, lembrou Heinrich Böll, Prêmio Nobel de Literatura, insurgindo-se contra o maniqueísmo nas artes.

Aqueles que exercem o poder, principalmente quando chegam lá graças à alternância que só a democracia assegura, deveriam refletir sobre as lições da história recente. Ela registra a surpreendente transição pacífica verificada em todo o Leste Europeu, com a única exceção da Romênia, no final dos anos 80. Em uma frase, Adam Michnik, um dos líderes do Solidariedade, explicou a maturidade política demonstrada pelos novos donos do poder: ‘A história tinha lhes ensinado que aqueles que começam atacando bastilhas acabam construindo as suas próprias’. Para uso alheio, desde logo. José Serra, 62, economista, é o candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo. Foi senador pelo PSDB-SP (1995-2002) e ministro do Planejamento e da Saúde (governo Fernando Henrique).’



Janio de Freitas

‘Mau conselho’, copyright Folha de S. Paulo, 15/8/04

‘O aprimoramento ético dos meios de comunicação, o que tanto se refere a empresas como a jornalistas, é uma necessidade hoje e sempre será uma conveniência. Um modo já experimentado de buscar esse aprimoramento é, entre outros, a criação de conselhos, comissões ou institutos específicos. Mas o Conselho Federal de Jornalismo proposto pelo governo não seria isso.

Não seria também o retorno da censura, como tantos têm dito. O propósito é o dirigismo, objetivo e método mais próximos do sistema aplicado à mídia soviética ao tempo de Stálin e à mídia alemã dos anos 30, do que identificado com a censura boçal do AI-5 e das ditaduras convencionais. A censura é um dos efeitos do dirigismo, mas não o único nem o principal: o dirigismo busca conduzir a opinião pública para propósitos do poder. Pode-se mesmo incluí-lo entre as modalidades de lavagem cerebral.

Uma palavra no projeto do Conselho Federal de Jornalismo é bastante para que ele se autodenuncie. Suas atribuições estão assim definidas: ‘ORIENTAR, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de jornalista e da ATIVIDADE DE JORNALISMO’. Orientar só pode ter um sentido: indicar uma direção a ser seguida, uma linha de ação a ser praticada, um rumo que se sobrepõe à preferência do sujeito, é induzido. Um dos pressupostos fundamentais do jornalismo, no entanto, é a elaboração de suas próprias orientações -variadas, conflitantes entre os ‘órgãos’ da mídia e entre os jornalistas. Isso, exatamente isso, é a liberdade de imprensa.

Um dos dirigentes da Federação Nacional dos Jornalistas, origem do texto encampado pelo governo, usou na Câmara deste argumento em defesa do projeto: ‘Um jornalista que é obrigado a escrever sobre algo que é contra a ética, porque o patrão determina, não tem a quem recorrer’. Sempre teve e terá a maior das instâncias: deve recorrer a seus princípios e demitir-se, e, se não faz, é porque não tem princípios éticos a defender.

De fora do petismo sindical, outra invocação da defesa dos jornalistas está representada em carta do advogado Alberto Zacharias Toron à Folha: ‘Os jornalistas (…) vão ter um órgão que, além de regular aspectos ético-disciplinares, poderá defendê-los’. A defesa dos jornalistas está assegurada desde sempre, e por quem tem a competente habilitação para fazê-la: os advogados. E, de maneira geral, os magistrados de primeira e de segunda instâncias nos têm julgado com imparcialidade e com profundidade no exame dos fatos e suas circunstâncias.

Toron acredita, ainda, que o conselho, representando os jornalistas, poderá, ‘como a OAB, tomar parte ativa no debate político-institucional’. Uma velha e boa entidade tem vida e história de muitas décadas no exercício desse papel. É a Associação Brasileira de Imprensa, a ABI sempre presente ao lado da OAB nas grandes causas nacionais e, agora mesmo, entregando-se a novos projetos.

A menos que as atribuições de ‘disciplinar e fiscalizar’ refiram-se a obediência à orientação dada pelo conselho sobre o quê, como e quando escrever ou não, tais funções juntam-se a outras de gênero burocrático (emitir carteira funcional, fazer cadastro, etc.). Para as quais existem os sindicatos e, conjugando-os, a Federação Nacional de Jornalistas.

Há questões éticas muito importantes e sempre à espera, nem se diga que de solução, mas pelo menos do debate de que sindicatos e a Fenaj são devedores -devedores, não aos jornalistas, mas ao jornalismo e ao país. Seguem-se uns poucos exemplos.

Legal é, mas é também legítima, ou não, a filiação de jornalista a partido político, com a inevitável submissão a ditames partidários que tendem a influir, senão mesmo a comprometer, o desempenho jornalístico? A ética admite, e sob que condicionamentos o faria ou não, atividades comerciais de jornalistas em empreendimentos influenciáveis por sua atividade jornalística? Pode ou não o jornalista aceitar remuneração oficial por tarefas que lhe encomende um personagem de seus assuntos jornalísticos? E por aí vai.

Questões assim são inalcançáveis por contestações, desmentidos, correções e mesmo por julgamentos judiciais, mas são essenciais para a ética dos meios de comunicação e dos jornalistas. É claro que são também necessárias maiores exigências de precisão informativa e cautela no envolvimento de pessoas. Mas, sejam quais forem os propósitos originais de seus autores, não é nessa direção que vão os efeitos esperáveis do Conselho Federal de Jornalismo como o governo o deseja. Se posto em vigor, por certo vai gerar um movimento nacional como há tempos não se vê aqui.’



Tereza Cruvinel

‘Imprensa: um outro conselho existe’, copyright O Globo, 11/8/04

‘O projeto que cria o Conselho Federal dos Jornalistas é da Federação Nacional dos Jornalistas. Tornou-se anátema na medida que ganhou o selo do governo. É um erro do governo meter a mão nesta cumbuca, numa hora destas. Mas a discussão sobre as práticas da imprensa é saudável e está ganhando pernas. Em Portugal, neste momento, um jornalista enfrenta processo ético e ação judicial porque gravou conversas em of f com suas fontes sem que eles soubessem da gravação. Aqui também há muito o que se discutir. O projeto subscrito por Lula agora deve mofar no Congresso. Mas já que o assunto está em pauta, vai aí um subsídio. Que tal valorizar melhor o Conselho de Comunicação Social (artigo 220), fruto de emenda da já falecida deputada e jornalista Cristina Tavares? Foi instalado há dois anos mas ainda engatinha. Ela o concebeu com este objetivo: um lugar onde empresários, artistas, jornalistas, produtores culturais e sociedade civil (todos ali representados) discutam e emitam pareceres sobre a produção e o comportamento dos veículos de comunicação social. O jornalismo está aí incluído. O Conselho é órgão auxiliar do Congresso.’

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