Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº975

ENTRE ASPAS > CFJ & ANCINAV

Juan Arias

17/08/2004 na edição 290

‘O governo de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou no Congresso um projeto de lei para controlar o exercício da profissão jornalística. O Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) será encarregado juridicamente de ‘orientar, disciplinar e fiscalizar’ o exercício da profissão, que até agora não sofria qualquer controle.

Para isso, os jornalistas deverão se inscrever como tais e receberão uma carteira na qual poderão ser feitas anotações sobre sua atividade. A decisão vem acompanhada de uma forte polêmica que dividiu as associações do setor.

A idéia de regulamentar a profissão jornalística talvez fosse menos polêmica no Brasil se o presidente Lula não tivesse demonstrado publicamente, desde que chegou ao poder, certa insatisfação com os meios de comunicação que, segundo ele, preferem publicar notícias negativas a positivas. Ele afirma que a opinião pública ‘tem sede de boas notícias’.

Uma das preocupações do governo Lula foi a divulgação pela imprensa de alguns supostos escândalos de corrupção de membros do Executivo: desde o ministro da Casa Civil, José Dirceu, até o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. ‘Estamos assistindo no Brasil ao fato de pessoas que são condenadas pelos títulos dos jornais’, manifestou o presidente brasileiro.

Também o secretário de Comunicação do governo, Luiz Gushiken, homem de total confiança de Lula, criticou a imprensa por ‘explorar as contradições’. Na opinião dele, o importante para o país é que os meios de informação se deixem guiar pelo que chamou de ‘agenda positiva’ dos acontecimentos, já que ‘existe nos leitores um desgaste emocional, um cansaço pela intensa carga de informações negativas’.

Por isso, o governo, com a bênção da Associação Nacional de Jornalismo, na qual se integram diversos sindicatos do setor, e contra o parecer da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), enviou ao Congresso um projeto de lei que abrange todos os princípios clássicos da atividade jornalística.

A partir da aprovação da lei, todo jornalista que desejar exercer a profissão deverá se inscrever em um dos conselhos regionais que serão criados para esse fim. Além disso, possuirá uma carteira, como a dos trabalhadores, ‘na qual serão feitas anotações relativas à atividade do portador’.

O CFJ será ‘o órgão supremo de fiscalização do jornalismo e de seu exercício em todo o território nacional’ e será formado por dez jornalistas profissionais e um representante do Ministério do Trabalho. Também serão criados órgãos regionais subsidiários.

O projeto foi criticado pelos principais jornais do país. ‘O Globo’ citou o senador do Partido dos Trabalhadores e ex-ministro da Educação Cristovam Buarque, que afirmou que se trata ‘de um passo para a tragédia da censura’.

O jornal ‘Folha de S.Paulo’ escreveu: ‘Lula quer um conselho para fiscalizar o jornalismo’. A ‘Folha’ publicou o parecer de Bill Kovach, teórico americano da informação, que classificou o projeto como ‘assustador’. Segundo ele, ‘se o governo decidir qual é a ‘conduta adequada’ do jornalista, este não poderá ser independente’. Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves’



Fernanda Krakovics, Julia Duailibi, Ranier Bragon e Cláudia Dianni

‘Lula pede defesa do ‘conselho de imprensa’’, copyright Folha de S. Paulo, 14/8/04

‘‘Se vocês começarem a defender o conselho de imprensa, eu dou [a entrevista]’, assim o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu ontem ao chegar ao aeroporto Silvio Pettirossi, em Assunção (Paraguai), e negar um pedido de entrevista aos jornalistas brasileiros que o aguardavam.

A resposta foi dada em tom de brincadeira e o presidente sorriu quando falou, mas cometeu um ato falho ao chamar o Conselho Federal de Jornalismo de conselho de imprensa. Ainda em tom de brincadeira, o presidente pediu a um repórter que defendesse a idéia. ‘Estou esperando um artigo seu a favor’, disse a um jornalista.

A repercussão negativa em torno da proposta de criação do conselho levou o Palácio do Planalto a articular ontem um recuo, que seria retirar o projeto do Congresso. A avaliação é que o governo está sofrendo desgaste por uma bandeira que não é sua.

O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), e o presidente nacional do PT, José Genoino, teriam aconselhado o presidente da República a retirar o projeto.

Genoino negou ter dado o conselho, mas afirmou defender a retirada da proposta. ‘Não dá para o Executivo bancar essa iniciativa e ficar sendo criticado pelos jornalistas. Defendo que o governo retire o projeto. É um absurdo ser acusado por uma iniciativa que não é sua’, afirmou.

João Paulo disse anteontem que o governo errara ao entrar na discussão, que, para ele, teria de ser travada entre congressistas e entidades representativas da classe.

Ele analisa pedido do PFL para que o projeto seja devolvido sob o argumento de que é inconstitucional e, ontem, não quis falar sobre o assunto, afirmando apenas que, se ‘a Fenaj [Federação Nacional dos Jornalistas] pedir, o presidente retira’.

A federação de jornalistas é autora e principal defensora da proposta, que tem por objetivo, entre outras coisas, ‘orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de jornalista e da atividade de jornalismo’. As punições para infrações disciplinares vão desde a advertência até à cassação do registro profissional.

Segundo a Fenaj, o projeto de lei que chegou ao Congresso é de autoria do governo federal devido à avaliação de que há jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) segundo a qual a criação de autarquias (que é o caso do conselho) compete exclusivamente ao Executivo.

Há alguns meses, representantes da entidade se encontraram com o presidente Lula e pediram a ele que enviasse o projeto ao Congresso.

A Folha apurou que a idéia do governo é pressionar para que a própria Fenaj faça o pedido de retirada do projeto, que voltaria à Casa Civil e ao Ministério do Trabalho para nova análise e adequação dos artigos considerados polêmicos.

Negação

A entidade negou ontem que esteja negociando a retirada do projeto. ‘O presidente da Fenaj se encontrou hoje [ontem] com o [Ricardo] Kotscho [secretário de Imprensa e Divulgação da Presidência] e ele [Kotscho] negou que o governo esteja estudando a retirada do projeto’, afirmou o 1º Secretário da Fenaj, Aloísio Lopes.

‘Para nós, é normal e democrático que haja aperfeiçoamento do projeto, eu mesmo já tenho duas emendas, o que não pode é o governo retirar o projeto’, acrescentou Aloísio Lopes.



Ranier Bragon

‘Conselho não fiscalizará conteúdo, diz Fenaj’, copyright Folha de S. Paulo, 14/8/04

‘O presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Sérgio Murillo de Andrade, disse ontem que apóia modificações no projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo caso exista a interpretação que a atual redação do texto confere ao conselho o poder de controlar o conteúdo editorial das empresas.

‘O texto é nosso, mas se há a interpretação de que o conselho vai controlar conteúdo, eliminem-se as expressões, altere-se o texto se ele está levando ao entendimento equivocado de que haverá fiscalização de conteúdo. Não é essa, absolutamente, nossa intenção’, afirmou Andrade durante debate promovido pela TV Câmara.

No debate, o presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Maurício Azêdo, questionou a representatividade da Fenaj para apresentar a proposta, que segundo ele não representaria o anseio da classe. ‘Um projeto dessa natureza tem que atender a uma demanda social. É discutível a representatividade da Fenaj para elaborar e apresentar um projeto dessa magnitude em nome dos jornalistas’, afirmou Azêdo.

Segundo Azêdo, existiriam cerca de 130 mil jornalistas registrados, mas o processo que resultou na eleição da nova diretoria da Fenaj contou com a participação de apenas 5.000 profissionais.

‘A Fenaj tem representatividade sim’, retrucou o presidente da entidade, afirmando que a entidade acredita que apenas 50 mil profissionais estejam hoje em atividade. ‘Diante disso, 5.000 é muito representativo’, disse Andrade.

Liberdade relativa

Após o programa, Andrade apoiou uma afirmação recente do ministro Luiz Gushiken (Comunicação de Governo) de que a liberdade não é um valor absoluto.

‘Ele tem razão, a gente não pode sair por aí propondo a impunidade absoluta aos jornalistas, o valor da liberdade de imprensa tem de ser igual ao valor da responsabilidade, caso contrário vira impunidade’, disse. ‘Em nenhum lugar do mundo existe isso de liberdade absoluta de imprensa. É um valor importante, que temos que lutar por ele, mas temos que lutar no mesmo grau pela responsabilidade na atuação profissional’, acrescentou Andrade.

O debate contou ainda com as presenças dos deputados federais José Thomaz Nonô (PFL-AL), contrário ao projeto de criação do CFJ, e Wasny de Roure (PT-DF), que é favorável ao texto.

O pefelista Thomaz Nonô, que é líder da minoria na Câmara dos Deputados, afirmou enxergar interesse do governo no projeto: ‘Não há demanda da sociedade para a criação desse conselho, que é um pleito corporativo, de segmentos da categoria. O curioso é isso aflorar no momento em que o governo está debaixo de uma saraivada de críticas’.

O deputado petista Roure rebateu as críticas: ‘A oposição ao projeto é dos donos dos jornais e dos articulistas. São eles quem definem a pauta da mídia’.’

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‘Fenaj nega controle sobre conteúdo’, copyright Folha de S. Paulo, 14/8/04

‘O presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Sérgio Murillo de Andrade, disse ontem que apóia modificações no projeto do Conselho Federal de Jornalismo caso haja a interpretação que a atual redação dá ao conselho o poder de controlar o conteúdo editorial das empresas.

‘O texto é nosso, mas se há a interpretação de que o conselho vai controlar conteúdo, eliminem-se as expressões, altere-se o texto se ele está levando ao entendimento equivocado de que haverá fiscalização de conteúdo. Não é essa, absolutamente, nossa intenção’, disse em debate na TV Câmara.

No debate, o presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Maurício Azêdo, questionou a representatividade da Fenaj para apresentar a proposta: ‘Um projeto dessa natureza tem que atender a uma demanda social, é discutível a representatividade da Fenaj para elaborar e apresentar um projeto dessa magnitude em nome dos jornalistas’. Segundo ele, há cerca de 130 mil jornalistas, mas a eleição da nova diretoria da Fenaj mobilizou apenas 5.000.

‘A Fenaj tem representatividade sim’, disse Andrade, para quem só há 50 mil jornalistas em atividade. Ele admite a tese de que a liberdade não é um valor absoluto: ‘A gente não pode sair por aí propondo a impunidade absoluta aos jornalistas. O valor da liberdade de imprensa tem de ser igual ao valor da responsabilidade, caso contrário vira impunidade’.’

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‘Petista quer projeto que fixa traje de jornalista’, copyright Folha de S. Paulo, 13/8/04

‘O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), disse ontem que o governo errou ao se envolver na discussão sobre a criação do Conselho Federal de Jornalismo e acrescentou que o projeto que terá primazia na apreciação será um que, entre outras coisas, define o ‘traje dos jornalistas no exercício profissional’ e ‘concede’ à categoria o direito de ‘permanecer sentado, em pé ou retirar-se sem licença’ de repartições públicas.

‘O erro do governo foi não ter dialogado com o Congresso. Se tivesse dialogado, o Parlamento diria o seguinte: ‘Governo, não precisa mandar [o projeto], já tem um projeto aqui, pede para a Fenaj [Federação Nacional dos Jornalistas] vir aqui discutir’, afirmou João Paulo.

‘O projeto do deputado Celso Russomanno [PP-SP] trata exatamente do mesmo assunto, tanto é que, hoje, a primazia da apreciação é para o projeto do Russomanno, não para o enviado pelo governo’, acrescentou.

Na semana passada, o governo apresentou ao Congresso projeto de lei propondo a criação do Conselho Federal de Jornalismo, atitude que causou a reação contrária de entidades como a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). A Fenaj é a principal defensora da idéia.

O texto citado por João Paulo é o 6.817, apresentado por Russomanno (que é advogado e jornalista) em maio de 2002.

Ele propõe a criação da Ordem dos Jornalistas do Brasil, que seria ‘órgão de seleção, representação, disciplina e defesa dos jornalistas’. Pelo projeto, o profissional só poderia exercer a função caso seja aprovado em exame a ser regulamentado posteriormente.

O deputado argumentou que tanto o nome (ordem, conselho) quanto a necessidade da realização do exame são coisas a serem discutidas num outro momento, pelos próprios jornalistas que comporão o conselho supremo da entidade.

‘Meu projeto deixa para os jornalistas definirem como será a profissão de jornalista’, afirma Russomanno.

Diferentemente do texto do governo federal, que define punições que vão desde a advertência até a cassação do registro profissional para infrações disciplinares, o do deputado federal deixa a definição sobre punições para o conselho da ordem decidir, somente após sua criação.

Outros pontos

Outros pontos do projeto são o que elevam de 5 para 8 horas a jornada diária de trabalho e o que dá aos conselhos estaduais da ordem o poder de determinar, ‘com exclusividade, critérios para o traje dos jornalistas no exercício profissional’.

De acordo com Russomanno, o objetivo desse ponto é evitar que jornalistas sejam barrados em determinados locais por não estarem trajados adequadamente.

Já o artigo 55 lista 14 pontos denominados ‘direitos dos jornalistas’. Entre eles:

1) ‘Dirigir-se às autoridades públicas, nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário ou audiência previamente marcados, observando-se a ordem de chegada’;

2) ‘Permanecer sentado ou em pé e retirar-se, independentemente de licença, de quaisquer dos locais mencionados’;

3) ‘Somente ser preso em flagrante, por motivo do exercício da profissão, em caso de crime inafiançável’;

4) ‘Recusar-se a depor como testemunha sobre fato que constitua sigilo profissional’.

Até o fechamento desta edição, João Paulo não havia respondido ao questionamento do PFL, que pedia a devolução do projeto do governo sob o argumento de que ele é inconstitucional.

O partido afirmou ontem que tentará impedir qualquer votação em plenário até que o projeto seja devolvido.

O texto do governo e de Celso Russomanno vão ser analisados conjuntamente por três comissões da Câmara dos Deputados antes de o texto consensual ser levado para a votação no plenário da Casa.’

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‘Juízes condenam conselho de jornalismo’, copyright Folha de S. Paulo, 12/8/04

‘A criação do Conselho Federal de Jornalismo continuou a repercutir ontem em Brasília. A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) divulgou nota pedindo a retirada do projeto do Congresso.

O PFL entregou à Mesa da Câmara moção comparando o conselho ao DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), órgão de censura que funcionou durante o Estado Novo (1937-1945), regime ditatorial comandado por Getúlio Vargas (1883-1954).

‘Ao invés de velar pelo respeito à liberdade de imprensa, valor da cidadania brasileira, o poder público pretende fixar normas e regras de natureza comportamental, com viés nitidamente autoritário, sobre profissões e atividades não-estatais’, diz a nota da associação de juízes do trabalho, assinada pelo presidente da entidade, Grijalbo Fernandes Coutinho.

Na nota, a associação pede ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que retire o projeto de lei do Congresso Nacional, afirmando ainda que ele não passará pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). ‘A Carta em vigor assegura a livre manifestação de pensamento, sem nenhuma restrição’, diz o texto. O presidente da CCJ, deputado federal Maurício Rands (PT-PE), já se declarou favorável à criação do conselho.

No último dia 9, o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Cláudio Baldino Maciel, também condenou a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo, afirmando que a responsabilidade de corrigir eventuais ‘abusos do mau jornalismo’ cabe à Justiça. Segundo ele, não existe a necessidade de criar um órgão para ‘cercear a liberdade de expressão e acarretar até perda de registro profissional’.

OAB

Em Salvador, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Roberto Busato, disse que a entidade só defenderá a criação do conselho caso ele seja independente do governo federal e de interesses políticos-partidários.

‘O projeto tem o nosso apoio desde que seja absolutamente independente como é, e sempre foi, a OAB’, afirmou.

Já o ministro da Educação, Tarso Genro, disse ser a favor do conselho caso ele ‘não atinja em nada a liberdade de imprensa’.

‘O governo não tem o propósito de fazer nenhum cerceamento à liberdade de informação e da imprensa. Se na proposta houver algum traço que possa levar a isso, terá que ser modificado’, afirmou o ministro pela manhã.

O projeto de lei que institui o conselho federal e seções estaduais chegou nesta semana à Câmara, enviado pelo Executivo. A proposta é de autoria da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), que rebate as acusações de que o conselho será vinculado a governos ou a partidos políticos.

‘Há grandes equívocos e muita desinformação. A Fenaj propõe a criação do conselho de forma autônoma do Estado, sem relação com partidos, é um projeto de jornalistas e que atende ao interesse da sociedade’, disse o vice-presidente da entidade, Fred Ghedini.

A moção da bancada de deputados federais do PFL foi assinada por parlamentares de vários partidos. ‘O projeto completa um ciclo de desacertos do atual governo, fazendo-nos retroceder ao despudor de quase 65 anos atrás, quando o autoritarismo do Estado Novo concebeu o famigerado DIP, de triste lembrança, para controlar a opinião pública pelo monitoramento dos meios de comunicação’, diz o texto. A Mesa Diretora da Câmara decidiu ontem que o projeto passará por três e não duas comissões antes de ir ao plenário. A primeira será a de Comunicação, a segunda, a de Trabalho, e a terceira, a CCJ.’

***

‘Direção da Fenaj defende o projeto’, copyright Folha de S. Paulo, 11/8/04

‘Dois diretores da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) defenderam ontem no Congresso Nacional a criação do Conselho Federal de Jornalismo e disseram que as opiniões contrárias são fruto de um ‘massacre’ promovido pela mídia, que estaria ‘desinformando’ a sociedade sobre o projeto.

O vice-presidente da entidade, Fred Ghedini -também presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo-, e o 1º secretário, Aloísio Lopes -presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais-, negaram que o órgão esteja defendendo os interesses do governo e acusaram os donos dos grandes jornais de serem contrários ao projeto por não quererem interferência em suas ações. Os dois dirigentes são filiados ao PT.

‘Estamos sendo massacrados pela mídia. Denunciamos esse massacre que, em última análise, massacra a própria ética da profissão’, disse Ghedini, 52, afirmando que das 61 primeiras reportagens sobre o assunto, apenas uma teria sido favorável à criação do conselho.

‘A imprensa ignora essa discussão, que é feita pelos jornalistas há 20 anos. (…) É capcioso usar um momento específico de dificuldade do governo para dizer que ele quer controlar a mídia. Isso é desinformação’, afirmou o dirigente, acrescentando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apenas incorporou o pedido da entidade para a apresentação da proposta.

Ghedini, que trabalha atualmente para uma empresa que publica impressos na área de informação da tecnologia, disse já ter trabalhado em pequenos jornais, no ‘Jornal da Tarde’ e na ‘Agência Folha’.

Segundo ele, boa parte da polêmica se deve aos donos de jornais. ‘A cadeia de mando dos grandes jornais não quer ninguém interferindo no seu modo de agir’, afirmou.

O projeto de lei para a criação do conselho chegou anteontem à Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), afirmou que sua tramitação será lenta, como forma de haver a maior discussão possível, o que empurraria a votação para o ano que vem.

‘Vamos discutir com muita cautela, se tiver qualquer risco à liberdade de imprensa, de censura, não vai prosperar aqui na Câmara. Agora, a Casa é preocupada com a regulamentação das profissões de forma genérica, inclusive a dos jornalistas’, disse o deputado. Em algumas ocasiões, João Paulo tem criticado a imprensa em relação à cobertura jornalística do Congresso. Em linhas gerais, ele reclama que a mídia não noticia as coisas boas que o Legislativo faz.

Em contrapeso à posição da Fenaj, políticos de oposição e entidades como a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) são contrárias à criação do conselho por afirmarem que ele poderá representar cerceamento da atividade jornalística.

‘O objetivo do conselho será conferir o registro profissional, fiscalizar o exercício ético da profissão e acompanhar a formação do futuro profissional’, rebateu o vice-presidente da Fenaj.

Os dirigentes negaram que a entidade seja influenciada pelo PT, mas fizeram referências elogiosas a Lula: ‘O Lula tem uma concepção de cidadania, de democracia que coincide com o pensamento daqueles que querem uma imprensa livre e democrática’, afirmou Ghedini.’


***


"É ‘desatino’ tirar projeto, diz Fenaj", copyright O Estado de S. Paulo, 17/08/04


"A direção da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) afirmou ontem que não cometerá ‘o desatino’ de pedir ao governo a retirada do projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo, em tramitação no Congresso.


‘Não vamos cometer esse desatino de pedir a retirada do projeto do Congresso. Se precisa de mais discussão, essa discussão tem que ser feita na Câmara, no Senado’, disse o presidente da entidade, Sérgio Murillo de Andrade.


As críticas à proposta de criação do conselho levaram o governo, que avaliara estar se desgastando por uma proposta que não era sua, a iniciar na semana passada uma articulação para retirar do Congresso o projeto enviado por executivo no dia 5.


Como a proposta foi encampada pelo Palácio do Planalto a pedido da Fenaj, autora do texto, a idéia era convencer a própria entidade a pedir ao governo a retirada do projeto. ‘Não partirá da Fenaj nenhum pedido desse tipo. Como ficarão as coisas se todo projeto polêmico for retirado do Congresso?’, disse Aloísio Lopes, primeiro-secretário da Fenaj.


Os dois dirigentes negaram terem sido procurados pelo governo para negociar a retirada. Segundo o presidente da entidade, o último contato com o governo foi na sexta-feira, com Ricardo Kotscho, secretário de Imprensa e Divulgação da Presidência: ‘A posição que temos do governo é que o projeto não será retirado’.


Os dois dirigentes estavam ontem em Brasília e pretendem passar a semana conversando com políticos e entidades. Também como forma de pressão, os sindicatos estaduais filiados à federação criarão comitês de apoio à proposta de criação do Conselho. Na quarta, os sindicatos de Minas Gerais e Bahia devem lançar os comitês. No sábado, seria a vez do Rio de Janeiro.


Alteração


O presidente da Fenaj disse também ontem que a entidade aceita alterações no texto, desde que sejam mantidos quatro pilares do conselho: regrar o acesso à profissão, fiscalizar o exercício da profissão, zelar pelo cumprimento do código de ética e promover o aperfeiçoamento da formação acadêmica para jornalistas.


‘Querem tirar o ‘orientar’, tiramos; querem tirar a ‘atividade jornalística’, tiramos. Esses pontos são negociáveis’, afirmou Murillo de Andrade.


O projeto de lei prevê que o conselho terá como objetivo, entre outras coisas, ‘orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de jornalista e da atividade de jornalismo’. O texto gerou interpretações de que há objetivos de controle sobre a linha editorial das empresas de comunicação."



Frederico Vasconcelos

‘Agência Brasil ‘esquece’ outro lado’, copyright Folha de S. Paulo, 13/8/04

‘Os jornalistas da Agência Brasil, que produz notícias para o sistema Radiobrás, órgão do governo federal, poderiam ser questionados pelo CFJ (Conselho Federal de Jornalismo) se já estivesse em atividade esse órgão que pretende ‘pugnar pelo direito à livre informação plural’. Durante uma semana, a agência oficial não destacou nenhuma opinião contra o projeto oferecido pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas).

A prioridade a opiniões favoráveis ao CFJ só desapareceu na noite da quarta-feira, 11, quando o PFL ameaçou obstruir votações se a Câmara não devolver o projeto que cria o conselho. A missão da Agência Brasil, segundo seu site, ‘é ser uma agência de notícias pública, de acesso livre, de reconhecida credibilidade e abordagem pluralista’.

Ontem, a agência noticiou que o PFL emitiu nota anunciando que vai se ‘empenhar’ para derrotar o projeto, por considerar que a proposta ‘não é conveniente ao país’.

Se dependesse apenas da informação do governo, a sociedade não saberia que várias entidades condenaram o projeto: Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Juízes do Trabalho, Movimento do Ministério Público Democrático e Associação Brasileira de Imprensa. Desconheceria que a Associação Nacional de Jornais teme o cerceamento à liberdade de imprensa.

A Agência Brasil noticiou o envio do projeto ao Congresso e a afirmação do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de que o CFJ ‘não é instrumento de censura’. O site acolheu as manifestações favoráveis de Luiz Martins da Silva, vice-diretor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, e a defesa do projeto feita pelos dirigentes da Fenaj, Sérgio Murilo de Andrade, Fred Ghedini e Aloisio Lopes, que criticaram a imprensa. ‘Fazer matérias contrárias, sem ouvir os dois lados, não condiz com a condição de jornalismo e com a finalidade da imprensa’, afirmaram os representantes da Fenaj, segundo a notícia da Agência Brasil.

O presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci, 45, disse que ‘a Agência Brasil dá uma cobertura equilibrada a todos os acontecimentos’. Ao ser informado sobre a falta de manifestações contrárias ao CFJ, afirmou: ‘Eu não acompanhei diretamente o caso, mas essa não é a nossa orientação’. ‘A gente nem sempre consegue acertar’, disse o diretor de Jornalismo da Radiobrás, José Roberto Garcez, 51. ‘Nós temos procurado nos pautar por fatos objetivos, que envolvem o governo, o Estado, o cidadão. A gente procura evitar a polêmica. A partir do momento em que o assunto saiu da polêmica, saiu da opinião e passou a gerar fatos concretos, nós registramos todos os lados’, disse.’

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