Quinta-feira, 21 de Junho de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº992
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ENTRE ASPAS > LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Luciana Brafman

18/01/2005 na edição 312

‘As ameaças à liberdade de expressão ocorridas ao longo do ano passado no Brasil ganharam destaque no relatório mundial da organização não-governamental Human Rights Watch, divulgado ontem. De acordo com a ONG, os projetos de criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) e da Agência Nacional de Cinema e Audiovisual (Ancinav) e a quase expulsão do correspondente do ‘New York Times’ Larry Rohter fizeram o país manchar sua imagem de respeito à liberdade de expressão.

O relatório diz que abusos na área de justiça criminal, incluindo assassinatos e tortura pela polícia, continuam sendo o principal problema brasileiro de violação aos direitos humanos no Brasil. Trabalho escravo, tráfico humano, violência rural e conflito de terras também foram citados. O estudo aponta os mais pobres como as principais vítimas e ressalta a impunidade na grande maioria dos casos.

Controle de ONGs também é visto como prejudicial

No relatório, a ONG afirma que a tentativa de criar o CFJ, com atribuições de ‘orientar, disciplinar e fiscalizar’ a atividade da imprensa, gerou dúvidas em relação ao comprometimento do governo com a liberdade de imprensa. A violação às regras do conselho poderiam resultar em multas ou até perda do registro profissional, ressalta a Human Rights Watch, que também descreve a crítica da maioria dos jornalistas em relação ao conselho, considerado a ‘pior afronta para a liberdade de imprensa desde a censura militar na época da ditadura’.

A criação da Ancinav, com o poder de avaliar previamente e censurar a programação audiovisual, e a proposta de registrar, regular e controlar as ONGs, também estão citadas no relatório como ameaças à liberdade de expressão.

Não ficou de fora o episódio ocorrido em maio de 2004, quando o governo brasileiro fez menção de expulsar o correspondente estrangeiro Larry Rohter por escrever sobre o ‘reconhecido hábito de beber’ do presidente brasileiro. O cancelamento do visto de Rohter e a alegação de que era ‘inconveniente’ sua permanência no país foram lembrados, bem como o fato de o governo ter, em seguida, recuado da decisão.

A violência praticada pelas polícias, civil e militar, aparece como responsável por vários abusos aos direitos humanos no Brasil, incluindo tortura, execuções extrajudiciais, ‘sumiços’ e atos de racismo.

Violência cometida pela polícia alarma

O documento traz uma estatística da polícia paulista, que registrou nos primeiros seis meses do ano passado 109 assassinatos cometidos por policiais. O Rio de Janeiro, apresentado como o único estado que publica esta informação mensalmente, somou 593 assassinatos até agosto do ano passado. A ONG usa estimativas não-oficiais, sem citar a fonte, para chegar ao número anual de três mil assassinatos que teriam sido cometidos pela polícia no Brasil, e alerta que a quantidade de homicídios pode ser ainda mais alta.

A superpopulação nos presídios é vista como crônica e a violência entre os presos cada vez mais recorrente no país. O exemplo citado é a rebelião ocorrida no presídio de Urso Branco, em Rondônia, com mortes e decapitações.’



FÉRIAS NO PLANALTO
Marcelo Ambrosio

‘Coisas do Brasil: Férias no palácio, um mau exemplo’, copyright Jornal do Brasil, 12/1/05

‘O debate em torno da colônia de férias montada pelo Palácio do Planalto para o grupo de amigos de Luís Cláudio, filho do presidente da República, se prende em alguns pontos cruciais e não pode se esgotar no silêncio dos envolvidos. O primeiro é o suposto uso de um avião da FAB, talvez um dos Boeing 737-200 que servem ao GTA (Grupamento de Transporte de Autoridades) num vôo charter pago pelo erário.

Como a Aeronáutica não desmente nem confirma, presume-se que o silêncio embuta a culpa. Nesse caso, não importa se foi um 737, um Brasília ou um jatinho – todos voam no eixo Rio-São Paulo-Brasília. Se gerou custo para a FAB, que se cobre a conta dos que nele voaram.

O segundo item é a transformação da residência oficial da Presidência em hotel cinco estrelas particular. É correto o argumento de que, sendo ali a casa do presidente, pode receber a quem quiser. Mas há um limite chamado compostura. Mesmo as monarquias mais tradicionais da Europa, cuja idade supera a do próprio Brasil, não são conhecidos episódios como o revelado pelos jornais.

Bons exemplos vêm dos reis de Espanha, que recebem inúmeros visitantes no Palácio da Zarzuela, em Madri, ou dos Grimaldi de Mônaco (as princesas Stephanie e Caroline sempre tiveram uma vida mundana para lá de movimentada, mas preservaram a casa do pai, que é um bem da monarquia, não do príncipe), ou ainda dos reis da Suécia.

Na França, Jacques Chirac e os antecessores sempre prezaram a nobreza do Palácio Eliseu, bem como Tony Blair a casa em Downing Street, 10. Mesmo os Bush, na Casa Branca, cultivam um jeito reservado: na hora da informalidade, calçam botas de vaqueiro no rancho de Crawford, Texas. O Salão Oval nunca recebeu sindicalistas de bermudas, como ocorreu no Planalto recentemente.

A comparação não é hipócrita. Palácios onde vivem presidentes são bens do Estado e, conseqüentemente, do público. O presidente dispõe da casa como concessão dos contribuintes. Em retribuição a tal honraria, deve cultivar uma relação de respeito com o imóvel, ensinando também aos seus, sendo um ou 20, a fazer jus ao sacrifício de quem os sustenta.’



LULA NO LIBÉRATION
Reali Júnior

‘Ministros defendem Lula no ´Libération´’, copyright O Estado de S. Paulo, 14/1/05

‘Os ministros do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, e da Educação, Tarso Genro, assinaram juntos um artigo no jornal Libération, no qual buscam responder às críticas formuladas em diversos países europeus às ações sociais do governo Lula. Após dois anos de mandato, muitos consideram os resultados aquém do esperado.

Segundo o texto, publicado ontem, numa página inteira do jornal francês, os dois ministros afirmam que as realizações do governo em 25 meses ‘permitiram uma mudança substancial na vida de milhões de famílias pobres brasileiras’. Eles partem do princípio de que muitas das críticas são mal-intencionadas e não têm base em fatos.

Tarso e Patrus defendem Lula e o Fome Zero, dizendo, entre outras coisas, que ‘cinco séculos de exclusão não serão superados em poucos anos’.

Eles alegam que o presidente comanda o maior programa de apoio às famílias pobres da história do Brasil. Hoje, informam os ministros, cada família brasileira tem uma renda mínima de 25, em média, e 60% dessas famílias vivem abaixo do nível de pobreza – um total de 20 milhões de pessoas, sendo 15 milhões de crianças.

Trabalho infantil

Patrus e Tarso lembram que, entre as ações sociais promovidas pelo governo petista, destaca-se a luta para abolir o trabalho infantil. O presidente, explicam eles, aprofundou esse projeto e o programa hoje beneficia quase 1 milhão de crianças.

No artigo, eles citam também outras iniciativas, como a construção de restaurantes populares, a abertura de bancos de alimentos e de farmácias populares, o financiamento de habitação popular e cooperativas. Dizem que são ‘alavancas sociais’, completando o quadro introduzido no modelo de desenvolvimento do País.

Paralelamente, dizem Tarso e Patrus, desenvolve-se um diálogo permanente com todos os setores da sociedade, em particular com os movimentos sociais, ‘ampliando e consolidando a democracia participativa’.

Finalmente, no artigo, eles se referem à crise econômico-financeira do início do governo e à ausência de crédito internacional. Ressaltam, porém, que a situação já está mais equilibrada e o Brasil ganha maior credibilidade interna e externa.’



MARKETING DO GOVERNO
José Agripino Maia

‘Um caso de marketing’, copyright O Globo, 15/1/05

‘A expansão da economia e a geração de empregos dominam o noticiário. É quase uma aclamação ao governo. Parece que há trabalho para todo mundo, que o Produto Interno Bruto está crescendo como nunca; que os juros estão em um por cento ao ano; que os impostos de repente caíram e que ninguém mais segura este país.

Que bom se fosse assim. Mas não é, não.

Com uma carga tributária beirando os quarenta por cento do PIB e com as taxas de juros mais altas do planeta, não há investimento continuado, nem crescimento sustentado. O que existe, sim –– e queria estar errado – é um mercado mundial comprador, alta nos preços das nossas commodities e uma política de câmbio favorável às exportações.

Mas para o governo está tudo azul. E tome-lhe marketing!

A última do marketing é a história da Polícia Federal republicana. Vamos aos fatos:

Em outubro passado, um grupo de agentes do Rio de Janeiro invadiu uma rinha de briga de galos, prendendo o publicitário Duda Mendonça e um vereador recém-eleito pelo PT. O marketeiro Duda não hesitou em telefonar para o ministro da Justiça, protestando. O protesto não surtiu efeito, mas mostrou intimidade com o poder. Fiança paga, os presos foram libertados. Mas o fato ficou. E a rinha foi fechada. E o dolo foi mostrado. Ponto para a Polícia Federal.

Só que um mês depois de o ministro da Justiça ter declarado que ‘a Polícia Federal deste governo é republicana, doa em quem doer’, os dois agentes, Luiz Amado e Marcelo Guimarães, integrantes da operação, foram, sem aviso e sem explicação, transferidos para o interior do Rio de Janeiro. E agora por último, o delegado Antônio Carlos Rayol foi afastado. Então, terminou doendo neles? Teriam contrariado interesses de Estado? Cadê a Polícia republicana?

A última, neste viés.

A mesma Polícia Federal, igualmente por iniciativa própria e investigando suspeita de corrupção, presente em concorrência para prestação de serviços ao Tribunal de Contas da União, prendeu, entre outros, gerente da empresa Confederal, de propriedade do ministro das Comunicações.

A primeira reação do governo partiu do seu líder na Câmara dos Deputados: ‘A Polícia Federal está querendo fraturar as instituições; está agindo para desmoralizá-las’, foi a declaração. Logo depois desdizia tudo, certamente para atender a razões de marketing determinadas pelo governo. Polícia Federal republicana? Nesses episódios, com certeza. Mas, estou seguro, não por determinação do governo.

Este governo é daqueles que pensam: ‘faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço’. Tem ele credibilidade para dizer que a sua Polícia Federal é republicana enquanto faz tudo para impedir a CPI do Waldomiro? Ou pratica a conivência com o caso da ONG Ágora, dirigida pelo amigo do presidente, condenado a devolver dinheiro do Programa Primeiro Emprego? Ou ainda assiste impassível (até ser flagrado) ao Banco do Brasil comprar ingressos de show dito beneficente, para a construção da sede do PT?

Esses são os fatos. O resto é marketing. (José Agripino Maia é líder do PFL no Senado)’



AEROLULA
Folha de S. Paulo

‘Painel do Leitor – Dúvida’, copyright Folha de S. Paulo, 14/1/05

‘‘Uma dúvida me corrói a alma: quem apelidou o novo avião da Presidência da República de ‘avião do Lula’ ou de ‘AeroLula´? Só vejo essas expressões na Folha. Parece que o próprio jornal criou esse ‘apelido’ e agora o insere em seus textos como se não tivesse nada a ver com isso. É mais ou menos como faz o jornal ao sacar de seu famigerado ‘Manual da Redação’ – criado por ele próprio– justificativas e explicações para sua conduta. A Folha justifica qualquer de suas barbaridades com leis que ela própria cria.’

José Antonio Quevedo (São Paulo, SP)’



DEBATE PÚBLICO
Luis Fernando Veríssimo

‘Novo clima’, copyright O Globo, 13/1/05

‘Na sua recente entrevista para a ‘Folha de S. Paulo’ o Chico Buarque falou da mudança de clima que ele sente no debate público brasileiro. A imprecisa palavra ‘clima’ é minha, não do Chico, mas ele observa que você não pode mais contar com um consenso tácito em torno das nossas vergonhas sociais como no tempo em que todo o mundo era, pelo menos da boca para fora, meio ‘de esquerda’. E mais justiça social, melhor distribuição de renda e de terra, etc. eram frases comuns a todos os discursos, de salão ou de tribuna, salvo os da direita paleolítica. Hoje é mais provável você ouvir palavras como ‘direitos humanos’ ditas com desdém, em alguma crítica ao combate insuficiente à insegurança nas cidades e no campo. E as causas sociais da criminalidade e da revolta são uma tese a caminho da irrelevância em meio a conflagração em que se vive. O que no fim equivale a uma resignação ao apartheid, a uma aceitação declarada da nossa desigualdade como uma danação à prova de bons sentimentos e da nossa estranha condição de nação sitiada por si mesma.

O que a eleição de um governo de esquerda, aspas à vontade, tem a ver com esta mudança? O Lula na Presidência assustou muita gente, a cooptação do Lula pela moral peculiar dos credores e dos monetaristas transformou muitos em cínicos, a frustração da esquerda com a política econômica do PT desmoralizou, por muito tempo, entre nós, as boas intenções – ou as intenções da boca para fora. Poucos discursos sobreviveram à sacudida. Alguém pode alegar que o novo clima tem o efeito salutar de acabar com hipocrisias. Era confortável ser a favor de todas as causas justas em tese desde que não houvesse muito perigo de perturbarem o seu status convenientemente quo, ou exigirem um engajamento maior. A depuração do debate público entre nós, culpa do medo do PT ou da frustração com o PT, obriga cada um a ir procurar a sua turma. Reacionários assumem seu reacionarismo, radicais da esquerda o seu radicalismo. E, o pior de tudo, a maioria assume a sua resignação.’

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