Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº974

ENTRE ASPAS > CFJ & ANCINAV

Luís Costa Pinto

17/08/2004 na edição 290

‘Se as boas intenções e o espírito público povoam a cabeça dos dirigentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que convenceram o governo a patrocinar o projeto de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo, só resta um gesto digno aos caros companheiros que acreditam integrar o panteão de pais da pátria: ‘desconvencer’ o Executivo e pedir para que o Palácio do Planalto retire o patrocínio oficial ao projeto.

A estratégia da Fenaj, que se vale do bom trânsito nos altos escalões da administração federal construído dentro das trincheiras sindicais, induziu o presidente Lula e o PT a erro. O projeto de lei atraiu a ira da oposição e ganhou, de graça e de súbito, uma penca de adversários ao desembarcar no Congresso sob a chancela oficial e em meio ao intenso tiroteio dos governistas contra a mídia em geral, em razão da publicação de algumas reportagens tecnicamente falhas e jornalisticamente implicantes contra o presidente do Banco Central (mas importantes porque nos fazem refletir sobre a conveniência de ter uma autoridade monetária a negociar com doleiros).

Digo que são idéias erradas, com padrinhos errados e que chegam ao Congresso em má hora.

Não advogo a favor da irresponsabilidade e, às vezes, da calhordice, que se esconde por trás de textos ora travestidos de ‘jornalísticos’.

A imprensa erra, deliberadamente ou não, e jornalistas cometem injustiças – conscientes ou não do mal que semeiam ao acusar sem provas, alarmar sem base, editar textos com parcialidade e desistir de mediar debates e conflitos para assumir bandeiras.

O foro natural, justo e institucional para corrigir erros e exageros jornalísticos é a Justiça. Ela precisa ser mais ágil na punição dos crimes de imprensa e mais draconiana na arbitragem de penas pecuniárias a quem usa os veículos de comunicação como artilharia desigual contra inimigos ou desafetos.

A Lei Eleitoral que está em vigor é um excelente exemplo que pode ajudar a orientar esse debate. Desde 1996, quando a maioria das atuais regras de campanhas eleitorais passou a vigorar, o direito de resposta de um candidato atingido por denúncias e calúnias é quase instantâneo. As penas pecuniárias também são altas e os julgamentos são ágeis. A partir de então, as empresas de comunicação têm feito razoáveis investimentos em períodos pré-eleitorais para fazer com que seus profissionais atuem com maior responsabilidade no trato com a notícia e na edição dos produtos jornalísticos. Fez-se, pois, um equilíbrio salutar.

Não é ainda o ideal. Só o tempo de estrada no tortuoso caminho rumo à solidez sem recuos do Estado Democrático de Direito nos fará chegar lá. Nos 18 meses de intervalo entre eleições municipais e eleições gerais, grassa a irresponsabilidade e vicejam os ardis de quem teima em usar a imprensa para jogar sujo em veículos que não se dão ao respeito nem entenderam o papel que desempenham na sociedade. Antes de lutar pela exigência de um Conselho Federal de Jornalismo, que pelo projeto de lei enviado à Câmara, em seu artigo XV, propõe que burocratas sindicais entrincheirados em tal órgão determinem até os critérios para a assinatura de uma reportagem, não seria mais salutar todos juntos lutássemos para conferir agilidade e dureza à Justiça no trato dos crimes de imprensa?

A Fenaj buscou o caminho que cria mais rápido para atingir seu objetivo, a aprovação do Conselho. Por lealdade ao governo que lhe foi simpático, deveria agora pedir a retirada do projeto e reapresentá-lo, desta feita, patrocinado por um parlamentar que o adote. Isso é mais democrático, assegura o debate e não expõe.’

***

‘Conselho que desafia a inteligência’, copyright Correio Braziliense, 11/8/04

‘Ricardo Kotscho? Presente! Alon Feuerwerker? Ausente! Eugênio Bucci? Ausente! André Singer? Ausente! Ricardo Amaral? Ausente! Edmundo Machado? Ausente!

Esses profissionais, jornalistas, caso reunidos em uma redação, integrariam o time dos sonhos de qualquer editor. Notabilizaram-se pela busca incansável do maior prêmio que um repórter pode dar ao leitor: a surpresa, o novo, a análise particular e focada acerca de fatos públicos. Todos eles servem hoje ao governo federal.

Só um deles, Ricardo Kotscho, secretário de Imprensa da Presidência da República, tornou público o que pensa da criação do Conselho Federal de Jornalismo, proposto pelo governo em projeto de lei enviado ao Congresso. Kotscho é a favor. Argumenta que o projeto nasceu sob inspiração e a pedido da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e de sindicatos profissionais. É pouco. É raso. Kotscho sabe que as melhores páginas do jornalismo nacional não foram escritas por jornalistas investidos de mandato sindical – ele próprio é o redator de algumas delas. O que pensam disso os outros caros e brilhantes companheiros jornalistas, integrantes de escalões diversos do governo?

Dizer que se fez o que a Fenaj e sindicatos pediram é um rasteiro proselitismo corporativista-sindical. Ao imaginar que a qualidade da produção jornalística brasileira vai melhorar com o soerguimento de uma instância burocrática investida de poderes para decretar a vida ou a morte de uma notícia, o redator do projeto de lei equivoca-se. Deve estar a sentir um prazer sobrenatural acentuado por lufadas de ar que trazem lembranças de efígies e siglas marcantes do mister: Stalin, DIP, Enver Hoxa, Armando Falcão.

Se vingar, o que é pouco provável, mas não é impossível, o tal Conselho Federal de Jornalismo já nascerá anacrônico. É evidente a ausência de contemporaneidade de seus proponentes: esqueceram a internet. Ou as sacrossantas cabeças ungidas do poder de definir o que é e o que não é notícia vão, também, regulamentar o livre trânsito de textos e de idéias na rede? Vão dizer o que se deve escrever ali, quem mantém e quem alimenta sítios, páginas, portais e blogs? Não? Então se arquive mais essa idéia tonta saída da surreal prancheta de projetos de uma administração que atrai crises contra si com singularidade.

Qualquer jornalista é passível de cometer erros, deliberados ou não, e de perpetrar injustiças. Tem, porém, a lei a vigiá-lo e a proteger as vítimas de seus maus atos. Ano a ano, amplia-se o número de sentenças pecuniárias contra repórteres e veículos que extrapolam a prerrogativa de mediar notícias, análises e debates. Esse é o caminho: tornar a lei mais ágil e financeiramente mais dura contra achaques, chantagens e ardis de quem usa a imprensa para atingir adversários e desafetos. Criar um Conselho de Jornalismo, nascido e instituído sob as más práticas da legislação sindical em vigor no país e em meio à letargia da sociedade civil, que certamente não terá por prioridade reagir a proposta tão tresloucada (há mais o que fazer do que bordunar ao vento contra cada mau passo do governo), corre-se o risco de tentar consertar os desvios dos jornalistas cassando-lhes os méritos do tanto que já foi feito.

Desde a restauração democrática de 1985, o jornalismo brasileiro conseguiu impedir a efetivação de uma megalicitação superfaturada (Ferrovia Norte-Sul), desmontar um esquema de fraudes na Legião Brasileira de Assistência, ajudar a cassar um presidente (entrevistas de Pedro Collor e Eriberto França) e trazer à luz documentos que condenavam às trevas alguns dos mais importantes momentos de nossa história (Guerrilha do Araguaia). São apenas quatro lembranças que emergem de um cardápio extenso.

A Fenaj está insatisfeita com a qualidade do jornalismo que temos no Brasil? Por que então, para mostrar como se faz algo melhor, a Federação não usa seu sítio na internet ou seu jornal corporativo para difundir o que crê ser jornalismo de qualidade? O governo está incomodado? Por que não segue o mesmo caminho nos veículos que tem em mãos – TVs, rádios e portal da Radiobrás – para fazer algo plural? Fustigados pela reação ao projeto de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo, os burocratas federais prometem ‘ampliar o debate’. Que essa ampliação se inicie dando a palavra aos excelentes jornalistas colegas de Kotscho no governo: Alon, Bucci, André, Amaral e Edmundo. É salutar saber o que cada um deles pensa.’



Thiago Vitale Jayme e Érica Andrade

‘Oposição quer barrar proposta’, copyright Correio Braziliense, 11/8/04

‘PSDB e PFL travam nova batalha contra o governo, agora em torno do projeto de lei sobre o Conselho Federal de Jornalismo. José Carlos Aleluia considera a proposta autoritária; já Thomaz Bastos critica abusos

A liberdade de imprensa está no centro da discussão sobre a criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ). A importância da imprensa no contexto de uma sociedade democrática onde a corrupção já não é mais tolerada é defendida por todos. Mas a interpretação dada ao artigo 1º do projeto de lei que cria o CFJ varia de acordo com o interlocutor. O governo federal, acuado por denúncias sérias de escorregões de seus integrantes, fala em ‘denuncismo’, defende a limitação das prerrogativas de investigação do Ministério Público e dá sinais de apoio à proposta da Lei da Mordaça, em tramitação no Congresso. Já a oposição, ávida por abastecer a imprensa de denúncias contra o governo petista, avisa: fará tudo para retardar a aprovação do projeto do CFJ.

No inciso primeiro do artigo 1º do projeto de lei consta a atribuição do CFJ: ‘Orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de jornalista’. Nenhum governista até agora teve coragem de defender a censura. Mas o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, já deram declarações pedindo um basta na ‘onda de denuncismo’ da imprensa. ‘Acho que realmente estamos surfando numa onde de denuncismo no Brasil’, disse Bastos, há dois dias. Ontem, o ministro da Secretaria de Comunicação, Luiz Gushiken, afirmou que a ‘liberdade de imprensa é um valor definitivo na democracia, mas numa sociedade nada é absoluto’.

DNA autoritário

A oposição voltou a dar declarações ontem com fortes críticas ao projeto de lei, enviado ao Congresso pelo Palácio do Planalto a pedido da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). ‘O jornalismo não é uma profissão técnica. Ela tem componentes políticos. E qualquer elemento de restrição é contra a liberdade de expressão. É muito difícil construir um projeto que não seja inconstitucional’, diz o líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP).

O líder pefelista José Carlos Aleluia (BA) vai além: ‘O texto é uma demonstração clara do DNA autoritário do governo. A imprensa existe para fiscalizar o governo e não o contrário’. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, avisou que ‘qualquer tentativa de cercear a informação é

inconstitucional’.

Em meio a esse tiroteio, está a Fenaj, autora do projeto do CFJ. A entidade garante que não existe qualquer previsão de censura ou controle da liberdade de imprensa no projeto de lei. ‘O projeto foi debatido nos últimos quatro congressos nacionais da Fenaj. Os órgãos de imprensa continuarão totalmente independentes. Dizer que faz censura é uma desinformação absurda’, explica o vice-presidente da Fenaj, Frederico Ghendini.

As palavras ‘orientar’ e ‘fiscalizar’ dão arrepios na imprensa. ‘O projeto tem um tom repressivo. É como se fosse um pequeno AI-5’, diz o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo, ao lembrar o Ato Institucional que endureceu a ditadura militar no país em 1968.

Correções

No projeto, não há nenhuma especificação sobre o significado de fiscalizar ou orientar o trabalho dos jornalistas. O coordenador da linha de pesquisa jornalismo e sociedade da pós-graduação da Universidade de Brasília (UnB), Luiz Martins, é favorável ao projeto, mas reconhece a necessidade de correções. ‘Se o projeto está ruim ou tem falhas, isso será feito no Congresso’, diz.

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, descartou qualquer possibilidade de a Casa aprovar cerceamento à imprensa. ‘O projeto vai ser muito debatido na Câmara e somente depois de exaurido o debate é que será levado a voto no plenário. Se tiver qualquer risco à liberdade de imprensa, de censura, não vai prosperar.’

O líder do PFL afirmou ter promessa de João Paulo da não-classificação do projeto como urgente. O texto passará pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça antes de ser apreciado pelo Congresso. Aleluia tentará fazer o projeto passar pelas comissões de Educação, de Cultura e de Comunicação. Durante essas longas discussões prometidas por João Paulo, se o projeto conseguir sobreviver, certamente haverá a necessidade de especificar a fiscalização e a orientação do conselho.

O vice-presidente da Fenaj nega com veemência qualquer interferência do governo na redação do projeto. ‘A criação do conselho é uma reivindicação da categoria. Só pedimos ao presidente o envio do projeto ao Congresso porque essa é a melhor forma de ser encaminhada uma proposta de instituição de uma autarquia federal independente’, diz Frederico Ghendini. ‘É um erro dizer que o governo quer controlar a mídia. O conselho será autônomo e o presidente Lula é a favor do projeto por achá-lo compromissado com a liberdade de imprensa’, completa.

A proposta, no entanto, foi enviada ao Congresso dias depois de denúncias atingirem os presidentes do Banco Central, Henrique Meirelles, e do Banco do Brasil, Cássio Casseb, e integrantes do governo criticarem as denúncias da imprensa.’



Roldão Arruda

‘Para jornalistas, projeto é abominável, uma aberração’, copyright O Estado de S. Paulo, 11/8/04

‘O jornalista Boris Casoy, âncora do principal programa de notícias TV Record, disse ontem ao Estado que considera ‘abominável’ a proposta do governo federal de criar o Conselho Federal de Jornalismo. ‘É uma óbvia tentativa de controlar os jornalistas e a imprensa. Acoplada ao outro projeto, para a área de audiovisual, e reação intempestiva do presidente da República, ao tentar expulsar o jornalista do New York Times, ela não deixa dúvida quanto à sua raiz ditatorial.’

O diretor de redação de O Globo, Rodolfo Fernandes, depois de observar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é democrata, como foram José Sarney e Fernando Henrique, propôs o seguinte exercício aos que não acham a lei autoritária: ‘Que se imaginem exercendo a profissão sob a égide dela nos governos Médici, Figueiredo ou, mais recentemente, Collor. Quem dormiria tranquilo?’

Fernandes sugeriu que a discussão fosse precedida por uma outra, sobre a necessidade ou não de se distinguir as funções de jornalista das de assessor de imprensa: ‘Com todo o respeito profissional que merecem, todos sabem que há mais jornalistas hoje em assessorias do que em redações. É preciso debater isso quando for criado um conselho que vai exercer tantos poderes sobre o exercício profissional dos jornalistas.’

O diretor de redação assinalou ainda que o conselho, nos moldes propostos, não teria nenhuma influência na questão da publicidade disfarçada de matéria jornalística, considerada por ele a maior ameçada à credibilidade da imprensa hoje em dia: ‘Portanto, parece mais um passo na nossa necessidade de burocratizar tudo, criar leis, códigos, regimentos, coisa típica da nossa origem portuguesa.’

Heródoto Barbeiro, que também é âncora de programas jornalísticos na TV Cultura de São Paulo e na Rádio CBN, disse ver na proposta mais uma tentativa de controle da profissão, por meio de regulamentos. ‘Como não sou favorável à regulamentação da profissão jornalística, não posso concordar com o conselho, que nos remete ao Estado corporativista.’

Inoportuno – O jornalista Alberto Dines, do Observatório de Imprensa, criticou não apenas o teor do projeto, que chamou de ‘aberração’, mas também o momento que foi apresentado: ‘É evidente que foi uma espécie de resposta à chamada onda denuncista, que a própria imprensa séria vê com reservas.’’



Gaudêncio Torquato

‘Por trás das barricadas’, copyright O Estado de S. Paulo, 15/8/04

‘O debate em torno dos dois mais recentes instrumentos para controlar a imprensa, disciplinar a atuação dos jornalistas e monitorar as manifestações culturais – o Conselho Federal de Jornalismo e a Agência Nacional de Cinema e Audiovisual – põe em evidência dois conceitos que integram os ideários da democracia e do autoritarismo. E têm muito que ver com o projeto de poder do PT.

O primeiro, pinçado do colete de Luiz Gushiken, secretário de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, é o de que ‘a liberdade de imprensa não é um valor absoluto numa democracia’. O segundo sai do clássico ensaio de Bertolt Brecht As Cinco Dificuldades para Escrever a Verdade, em que o teatrólogo alemão, mostrando o caminho penoso da livre expressão sob o jugo fascista, defende a ‘coragem de dizer a verdade, numa altura em que por toda parte se empenha em sufocá-la’. A liberdade relativa, cuja matriz é a idéia de Rousseau de que o homem perde, pelo contrato social, a liberdade natural para adquirir a liberdade civil, tem sido fonte onde bebem sistemas autoritários para controlar o ideário da livre expressão do pensamento. Já a coragem de dizer a verdade é um valor do liberalismo. Seu escopo concernente à comunicação privilegia a garantia do aberto intercâmbio de idéias e do uso da razão e da livre escolha, e condena controles formais do Estado aos meios de comunicação e de expressão cultural.

As duas posições, antagônicas, estão no cerne da discussão nacional. Como no jogo de soma zero, o fortalecimento de um lado implica enfraquecimento do outro. Daí a conveniência de se desvendar o que está por trás do conceito de ‘liberdade vigiada’, embutido nos instrumentos recém-lançados pelo governo para influir nos fluxos da comunicação nacional. Trata-se de mais uma peça da engrenagem do tão falado projeto de poder do PT, cujas pistas dadas a conhecer apontam para uma engenhosa cadeia de estratégias, movimentos e ações que exibem a combinação dos elementos necessários para o sucesso do empreendimento: alçar o PT à condição de partido hegemônico, capaz de reinar durante um tempo que ultrapasse a meta de 20 anos sonhada pelos tucanos nos tempos do ministro Sérgio Motta. Os dirigentes petistas têm sido competentes. Basta seguir o rastro deixado por oito estratégias que estão sendo rigorosamente implantadas.

O profissionalismo na organização e expansão partidária é a primeira estratégia. O PT se avoluma com a força do dízimo tirado compulsoriamente de seus integrantes. A dinheirama cresce em escala geométrica. Em momentos eleitorais como o atual, munição para vencer batalhas é o que não falta.

A ocupação da estrutura do Estado constitui a segunda estratégia. Petistas devem ocupar todos os espaços, de cima para baixo, reservando-se principalmente os postos estratégicos próximos aos cofres. São mais de 50 mil cargos na administração federal, incluindo posições de confiança e funções de assessoria. A expansão dos corpos dirigentes ocorre nos ambientes dos três entes federativos (União, Estados e municípios). A aritmética vai somando cada vez mais gente e mais recursos, gerando o efeito bola-de-neve.

O terceiro movimento, de natureza clandestina, se volta para a montagem de dossiês sobre adversários e figuras importantes do País para uso em momentos decisivos. é a arma do contra-ataque, para a qual está sendo ainda preparada a munição da quebra do sigilo de pessoas físicas e empresas, também objeto de decreto em estudo. Ao mesmo tempo, providencia-se a mordaça no servidor público, impedindo-o de dar declarações à imprensa.

A quarta estratégia se volta para a amplificação do arco de apoios. O objetivo tem sido garantir, no Congresso Nacional, condições para aprovação de matérias de interesse do Executivo e aplainar a trilha da governabilidade. A tática passa pela engorda de siglas, como PTB e PL, e distribuição de postos a partidos divididos, como o PMDB, e amorfos, como o PP. Os pequenos partidos ajustam-se aos elos da cadeia, ganhando sobrevida com o oxigênio de cargos. O ímpeto oposicionista fica contido nos palcos principais do PFL e PSDB.

O PT, que cresceu também por obra e graça de uma estratégia de espetacularização de atitudes, não poderia deixar de lado a fosforescência do Estado-espetáculo. Vai buscar a quinta estratégia na engenharia de persuasão social. Refina o marketing. Constrói a paisagem litúrgica recheada de discursos, encontros, reuniões, campanhas publicitárias e projetos de apelo popular. Uma gigantesca estrutura de construção de imagem se forma.

A lógica, agora, indica a necessidade de monitorar o pensamento social. O que fazer? Influir nas pautas dos meios de comunicação, regular a atividade jornalística, controlar manifestações culturais. Aqui entram os malfadados códigos de controle, objeto da atual polêmica. Com esse sexto movimento, o governo pretende diminuir a taxa de discordância social e jogar as mídias massivas na tuba de ressonância governamental.

Para arrematar o conjunto anterior, falta a legitimidade social. A alternativa é, portanto, a via das urnas, que forma a sétima estratégia. A batalha eleitoral para escolha de prefeitos e vereadores, em outubro, integra o projeto. O próprio José Dirceu, já em campanha pela reeleição, diz que as eleições deste ano são ‘a ante-sala de 2006’. O PT gastará uma montanha de recursos para fazer um grande número de prefeitos de cidades importantes, a partir da campanha milionária de São Paulo.

Fecha-se o empreendimento com o oitavo movimento: a consolidação dos instrumentos implantados e a conquista de mais um mandato presidencial em 2006.

A reeleição de Lula, como a de Fernando Henrique, faz parte do jogo democrático, mas há que atentar para a diferença. O empreendimento petista abriga uma gigantesca operação e manipulação de ações de cunho autoritário, que se esconde sob o manto macroeconômico do governo. Por trás das barricadas que sustentam as condições para o crescimento do País, engendra-se um projeto de poder – ainda não muito claro quanto à fisionomia ideológica -, que, para alguns, é reflexo da visão socialista da velha luta de classes.

Qual o papel de Lula nessa história? Parece ser o de um comandante de navio cujo leme gira da esquerda para a direita, ao sabor das ondas do oceano, deixando-se levar pelas correntes. Fica difícil saber se os defensores da liberdade controlada ganharão dos pregadores da plena liberdade de expressão, principalmente quando se leva em conta a emergência de um mundo cada vez mais refratário à restrição da cidadania. Mas os xiitas não brincam em serviço.’



Luís Nassif

‘Guerreiros contra dragões’, copyright Folha de S. Paulo, 14/8/04

‘O cineasta Cacá Diegues inaugurou o tiroteio contra a Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual). Seguiu-se uma entrevista ao ‘Estado de S.Paulo’, de Arnaldo Jabor, que, com seu estilo exuberante, produziu um épico. Do lado do bem, Palocci, Meirelles e a liberdade de mercado. Do lado do atraso, a Ancinav, o Conselho Federal de Jornalismo, o dirigismo, o nacionalismo retrógrado dos anos 80 (faltou o bicho-do-pé). Todos juntos, indiferenciados, na melhor tradição retórica de George W. Bush e do eixo do mal e do subdesenvolvimento mental brasileiro da ‘fulanização’ -que Jabor tem combatido permanentemente com brilho. Pegue uma idéia, coloque ao lado do que você denomina de más companhias, e pronto. A satanização nos poupa do exercício trabalhoso da argumentação.

Culminou com o colunista Merval Pereira, em sua geralmente excelente coluna em ‘O Globo’, em que identificou o embrião que germinou no ‘dinossauro’ da Ancinav: um artigo do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães que expunha a necessidade de, na área da globalização digital, defender valores culturais nacionais contra o predomínio estrangeiro. É o getulismo de volta?

O pessoal do Ministério da Cultura alegou que as discussões sobre a Ancinav tinham sete meses; o artigo do diplomata havia circulado dois dias antes. Corretamente, Merval rebateu dizendo que o que importava não era o artigo em si, mas as idéias que o precediam.

Tem toda razão. Vamos às idéias iniciais, em documento que circulou no ano passado e que seguramente irá integrar o ‘eixo do atraso’ de Jabor. Dizia o documento:

a) É preciso agir logo para rechaçar um perigo real, concreto e iminente. O perigo de que o Brasil se transforme em Brazil.

b) (…) Uma ação rápida do Congresso e do Executivo para estender o disposto na Constituição (obs.: a manutenção do controle da mídia nas mãos do capital nacional) a todas as atividades de comunicação social para brasileiros.

c) Uma ação estratégica que reconheça que a produção da cultura é um setor estratégico para o desenvolvimento do país e para o aumento da riqueza nacional e, por isso, exige políticas públicas;

d) É nossa convicção de que a produção de bens culturais é fundamental para assegurar a soberania e sustentar o desenvolvimento nacional.

e) É preciso evitar a perda da hegemonia econômica nacional na cultura.

Documento nacionalista? Sem dúvida. Protecionista? Certamente. Com idéias similares às do embaixador? Evidentemente. Jurássico? Por analogia, se se mantiver a avaliação de que as idéias do embaixador são jurássicas, as idéias expostas no documento também são. E vice-versa. De minha parte, acho a visão correta.

O documento em questão é a conclusão oficial do relevante seminário organizado pela PUC e pela TV Globo no ano passado, que levantou temas bastante pertinentes sobre globalização cultural.

Posto isso, que tal começar a discutir sem maniqueísmos a Ancinav e explicitar claramente interesses atendidos e contrariados? A convergência de mídias acabará, finalmente, com a herança getulista da reserva de mercado que caracteriza o atual sistema de concessões para rádio e televisão. Cria o risco real da invasão dos gigantes mundiais, mas abre a oportunidade para o florescimento de uma indústria cultural independente no país. Como nos protegermos dos riscos, sem abrir mão das novas possibilidades? Esse é o desafio.

Nas próximas colunas, vamos tentar entender de forma menos maniqueísta os principais pontos da proposta de criação da agência, com prós e contras.’

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