Sexta-feira, 19 de Julho de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1046
Menu

ENTRE ASPAS >

O Estado de S. Paulo

21/07/2009 na edição 547


ELEIÇÕES
Luciana Nunes Leal


Regra para internet é censura, diz especialista


‘As regras da propaganda política na internet aprovadas na Câmara se
aproximam da censura e estão longe da realidade da rede mundial de computadores,
na avaliação de profissionais de comunicação e estudiosos das campanhas
eleitorais. Embora permita a criação de sites e blogs em defesa de candidaturas
e ampla discussão nos portais de relacionamento, como Facebook, Orkut e Twitter,
a lei cria amarras tão rígidas quanto as válidas para rádio e TV, que são
concessões públicas.


Pesquisa do Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil realizada em 2008
concluiu que o País tem 54 milhões de usuários da rede, ou 28% da população
brasileira. Se o projeto aprovado no Senado mantiver as principais restrições,
ficam proibidas sátiras que ridicularizem adversários nos portais e blogs
eleitorais e o direito de resposta será maior do que a peça considerada
ofensiva.


‘Não tem como estabelecer esse tipo de regra na internet sem configurar
censura. Os políticos talvez necessitem de assessoria para entender que este
ambiente é algo muito mais democrático do que tudo que eles já tiveram até
agora. Não é apenas imagem, é uma relação direta com o eleitor’, diz Maria
Helena Weber, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e
Informação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.


O projeto inicial tinha normas ainda mais rigorosas, como a proibição do uso
de imagens e declarações de adversários, derrubada durante a votação em
plenário. Para o secretário-executivo da Associação Brasileira dos Pesquisadores
em Comunicação Política, Fernando Azevedo, ‘a melhor regra talvez seja a dos
Estados Unidos – não tem regra, é absolutamente livre, candidatos e
simpatizantes constroem sites livremente, têm um amplo diálogo,
descentralizado’.


Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade
de São Carlos, Azevedo critica a tradição de querer regulamentar tudo . ‘Na
internet, partidos e candidatos têm todos as mesmas ferramentas para a réplica,
para a defesa do ofendido. Além disso, a legislação ordinária já garante esses
direitos. A proibição da campanha paga na internet talvez seja a única coisa
razoável nesse projeto’, diz.


Como outros pesquisadores, Azevedo cita o presidente americano Barack Obama
como principal referência da comunicação política na internet, que se tornou
mania entre os internautas. Outro sucesso foi a arrecadação de US$ 500 milhões
em doações online.


O publicitário Fernando Barros, consultor de marketing político, diz que as
restrições legais não podem acabar com ‘a mágica na internet, que é o face to
face’. Esta foi a grande vantagem da campanha de Obama.


Coordenadora do Núcleo de Estudos em Arte, Mídia e Política (Neamp) da
PUC-SP, a professora Vera Chaia acompanhou na Espanha, em março de 2008, a
campanha eleitoral em que foi reeleito o socialista José Luis Zapatero. Lá, diz
a professora, a campanha na internet é totalmente livre e os dois principais
adversários chegaram a participar de um debate online – pelas regras brasileiras
, os debates na internet só serão possíveis se todos os candidatos forem
convidados. ‘É um absurdo querer as mesmas regras do rádio e da TV, a começar
pelo fato de que nossas bandas largas não são tão largas assim.’


Advogados especialistas em direito eleitoral são menos liberais quantos às
regras para a propaganda na internet. Presidente da Comissão de Estudo do
Sistema Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius
Furtado Coelho defende ‘a liberdade de expressão, mas com necessidade de
controlar o abuso do poder e a agressão à imagem das pessoas’. Para o advogado,
a equiparação de algumas regras às do rádio e da TV é válida ‘como primeira
experiência’.


O ex-presidente e atual ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) Marco Aurélio Mello, também integrante do Supremo Tribunal Federal (STF),
defende limites para a propaganda na internet como medida garantidora de
equilíbrio. Mello prevê dificuldades na fiscalização por parte da Justiça
Eleitoral. ‘A divulgação na internet é menos constatável que a de outros
veículos’, diz.’


 


***


Senado tem pressa em aprovar a nova lei


‘O Senado tem pressa em votar a reforma eleitoral a tempo de valer para as
eleições do ano que vem e a tendência é a manutenção de limites para a
propaganda na internet. Senadores favoráveis à liberação total da campanha
virtual, no entanto, tentarão garantir alguns avanços. Além do texto enviado
pela Câmara, serão apreciados projetos dos próprios senadores, como o que libera
a propaganda na internet em qualquer tempo, de autoria de Expedito Junior
(PR-RO). ‘Internet não é rádio, não é TV, não é jornal. A lei votada na Câmara
não reflete o espírito da rede. Não há como impedir que o internauta se
manifeste’, afirma Expedito.


Relator da reforma eleitoral na Câmara, o deputado Flávio Dino (PC do B-MA)
reage à tese da liberdade total com o argumento de que ‘a internet é um
território livre, mas não do vale-tudo’. Dino sustenta que o projeto não
regulamenta a internet, mas a campanha eleitoral neste meio. ‘Todas as outras
mídias são regulamentadas, sejam concessões públicas ou não. O cara mais rico do
planeta não pode comprar uma página inteira no jornal para fazer propaganda
eleitoral’, diz. O direito de resposta na internet, afirma, ‘combate as ofensas
ilegais, não combate a crítica’.


Como certamente haverá mudanças no texto da Câmara, o projeto aprovado no
Senado deverá ser votado mais uma vez pelos deputados antes de levado à sanção
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei tem que estar sancionada e
publicada até o dia 3 de outubro, um ano antes da eleição de 2010.


O projeto começará a ser discutido na primeira semana de agosto, quando o
Congresso volta do recesso parlamentar. ‘Temos de conhecer o texto. A priori,
não tenho simpatia pela regulamentação em cima da internet’, diz o presidente da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-GO), que vai
nomear Marco Maciel (DEM-PE) como relator.’


 


ONU
Jamil Chade


Ban busca melhorar sua imagem


‘O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, revelou há poucos dias ao Estado
como se sente diante das críticas que vem recebendo. ‘Estou arrasado’, disse
Ban, que está há dois anos e meio à frente da ONU. Há um mês, a revista
americana Foreign Policy classificou Ban como o ‘coreano mais perigoso do
mundo’. ‘Nunca, na minha vida, pensei que seria chamado de o homem mais perigoso
do mundo’, lamentou.


No entanto, a crítica da revista ao secretário-geral da ONU é apenas a ponta
de um iceberg de avaliações negativas contra um diplomata considerado ausente,
pouco carismático, com sérias dificuldades para se expressar em francês e inglês
e recalcitrante em participar de algumas das piores crises do planeta.


‘O secretário-geral é tão forte quanto queiram os membros da ONU’,
defendeu-se Ban. ‘É simplesmente impossível fazer mais sem apoio político.
Preciso de mais apoio e recursos’, disse o sul-coreano em uma conferência de
imprensa há duas semanas.


Segundo essa lógica, a fraqueza não é do atual secretário-geral, mas da
própria organização, incapaz de encarar todas as crises com um orçamento
congelado há três anos e obrigada a manter mais de 100 mil capacetes azuis em
operações de paz pelo mundo.


Para completar, a crise econômica está reduzindo as doações voluntárias.
Apesar da chuva de críticas, Ban foi apontado como a segunda personalidade
mundial que mais inspira confiança, de acordo com uma pesquisa de opinião feita
há um mês pela empresa World Public Opinion. Entre 35% e 40% dos 20 mil
entrevistados confiam em Ban. Contudo, 57% dos americanos, não. No Egito, a
rejeição chega a 70%. Já na Coreia do Sul, seu país natal, a aprovação alcança
90%.


Desde o início do ano, a ONU começou a montar uma estratégia para reverter a
imagem de um líder ausente que tem o sul-coreano – mesmo que ele insista em
dizer que seu objetivo não é ser um ‘queridinho da mídia’. Entrevistas foram
agendadas com jornais e panfletos foram publicados e distribuídos com fotos e
mensagens do secretário-geral.


A forma de atuar de Ban contrasta com a de seu antecessor, Kofi Annan, que
chegou a ser chamado de ‘Papa Secular’. Isso antes do escândalo envolvendo a
corrupção de funcionários da ONU no comércio com o Iraque.


Ban insiste que ele não é um homem de retórica e não gosta de se autopromover
junto à mídia. Ele garante, porém, que fala grosso quando está a sós com os
líderes de todo o mundo. ‘Falo as coisas diretamente’, disse.


Tradicionalmente, secretários-gerais da ONU são reeleitos para um segundo
mandato. Entretanto, o sul-coreano prefere ainda não falar sobre isso. Vozes de
dentro e de fora da organização dizem que a reeleição de Ban pode não vir. Ele
mesmo já admitiu, em entrevistas recentes, que percebe as muitas avaliações
negativas a seu respeito.


‘Quando chegar o momento, espero que os membros da ONU julguem o que eu
consegui’, afirmou. ‘Trabalho como a voz daqueles que não tem voz e defendo
aqueles sem defesa.’


No entanto, o futuro de Ban dependerá especialmente de um entre os 192
membros da ONU: os EUA. Ainda não foi possível perceber uma sintonia entre Ban e
o presidente americano, Barack Obama. Afinal, o sul-coreano é um
secretário-geral que foi escolhido graças, em parte, ao amplo apoio do governo
do ex-presidente George W. Bush.’


 


TELEBRÁS
Ethevaldo Siqueira


Um governo que se lixa para o debate público


‘Não é só o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) que se lixa para a opinião
pública. Na área das comunicações, o governo Lula faz o mesmo ao ignorar
solenemente todas as tentativas de debate sobre a polêmica iniciativa de recriar
a Telebrás. E vai em frente, sem nenhuma discussão aberta do tema.


Depois de alguns avanços e recuos, o projeto volta a caminhar em ritmo
acelerado, mesmo com todas as dúvidas sobre seus aspectos legais.. Reanimada com
uma injeção de R$ 200 milhões do Tesouro Nacional, a Telebrás abre licitações e
contrata pessoal. Mas tudo sem fazer muito ruído, o que levanta sérias
suspeitas.


O desprezo pelo debate democrático chegou ao máximo há um mês, quando três
ministros – Dilma Rousseff, da Casa Civil; Paulo Bernardo, do Planejamento e
Hélio Costa, das Comunicações – deixaram de comparecer, sem dar nenhuma
justificativa, a uma audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e
Tecnologia e Comunicações da Câmara dos Deputados, para discutir a eventual
recriação da Telebrás. Nem Rogério Santanna, ideólogo do projeto,
compareceu.


Para criar uma nova operadora estatal de serviços de telecomunicações
governamentais em todo o País, serão necessários investimentos de alguns bilhões
de reais. Caminho muito melhor seria a contratação de serviços via parceria
público-privada (PPP), que poderia reduzir o investimento e o custo dos serviços
a valores muito menores do que se pretende gastar.


HISTÓRIA DE 37 ANOS


A história da Telebrás tem duas fases bem distintas. Na primeira, de 1972 até
1985, prestou bons serviços ao País, quando era dirigida por administradores
profissionais competentes e probos, como Quandt de Oliveira e o general José
Antônio de Alencastro e Silva.


Na segunda fase, que vai de 1985 e 1994, tudo mudou. À medida que as
diretorias da Telebrás e de suas 27 subsidiárias eram loteadas para apadrinhados
políticos, em lugar de seus melhores dirigentes profissionais, a estatal perdia
sua eficiência e sua capacidade de investimento. Diante desse quadro, a
privatização acabou se tornando a única solução possível, não apenas para o
aparelhamento político, mas, sobretudo, para a escassez de recursos de
investimento do Estado brasileiro.


Em janeiro de 1995, depois de 23 anos de monopólio estatal, o Brasil era um
País profundamente carente de telecomunicações. Esse cenário só seria revertido
com a profunda reestruturação setorial que culminou com a privatização do
Sistema Telebrás, em julho de 1998. De lá para cá, a densidade telefônica do
País saltou de 14 telefones por 100 habitantes para os atuais 104 por 100
habitantes. Ou seja, o número de telefones no Brasil supera sua população.


HÁ PROBLEMAS, SIM


Essa universalização não significa que as coisas vão às mil maravilhas.
Absolutamente, não. Como usuário, estou profundamente preocupado com os
problemas da banda larga da Telefônica, em São Paulo, com os inaceitáveis
padrões de tratamento da maioria das operadoras privadas e com a mediocridade
dos serviços de acesso à internet em todo o Brasil.


A Telebrás não é a resposta a esses problemas. A solução está na ampliação da
competição e na fiscalização mais rigorosa e proativa. O governo Lula, sem
quadros competentes e sem um grande projeto setorial, nada tem feito de
relevante pelas telecomunicações. Não moderniza a legislação nem aprimora o
modelo vigente. Pelo contrário, esvazia o poder político da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) e baixa seu nível profissional. A simples indicação de
um nome para preencher uma vaga no conselho diretor da agência tem levado até
sete meses.


QUESTÕES BÁSICAS


Melhor seria se o presidente e seus ministros respondessem às seguintes
questões básicas:


– Que sentido terá promover a volta de uma estatal com alto risco de
ineficiência, corrupção e empreguismo, se não há escassez de oferta de serviços,
de tecnologia ou de infraestrutura?


– Por que antes de defender um projeto de inclusão digital, não lutar por uma
verdadeira revolução educacional, capaz de transformar radicalmente a qualidade
do ensino, das instalações escolares e da carreira do professor?


– Há muita demagogia em torno das redes de banda larga e do acesso à
internet. Se o governo se dispõe realmente a apoiar a universalização da
internet, por que não investe nesse objetivo o mesmo montante que confisca do
Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), numa apropriação injusta
que já supera os R$ 7 bilhões, além dos R$ 2 bilhões embolsados anualmente do
Fundo de Fiscalização (Fistel)?


– Por que não aprimorar o modelo setorial, de modo a incentivar a competição,
reduzir os impostos mais altos do mundo e fortalecer a Anatel?


Essa bem poderia ser a pauta de um grande debate nacional, para mostrar o
verdadeiro papel das telecomunicações, da convergência digital e do que é
prioritário nessa área.


Uma pequena amostra desse debate o leitor encontra em meu site
(www.ethevaldo.com.br), com a participação de alguns renomados especialistas
brasileiros e dezenas de internautas.’


 


LIVRO
O Estado de S. Paulo


Autobiografia de Nelson Rodrigues em 80 crônicas


‘Publicado em forma de crônicas diárias no segundo caderno do jornal Correio
da Manhã entre fevereiro e maio de 1967, Memórias – A Menina Sem Estrela é
considerada a autobiografia do jornalista e dramaturgo Nelson Rodrigues
(1912-1980). Em 39 textos, Nelson entrelaçou os rumos da história brasileira com
a trajetória de sua família. ‘O que eu quero dizer é que estas são memórias do
passado, do presente, do futuro e de várias alucinações’, escreveu o autor
pernambucano, que não se preocupou em apresentar cronologicamente a sua
história. Este volume inclui, como segunda parte, as 41 crônicas publicadas
naquele período e que Nelson Rodrigues deixou de fora da primeira edição da
obra.’


 


REVISTA
Antonio Gonçalves Filho


Com temas atuais, Interesse Nacional mostra agilidade


‘As discussões públicas sobre o projeto de reforma da Lei Rouanet apontaram
como principal consequência da sua aprovação a diminuição de recursos à
disposição da cultura, caso prevaleça a proposta do governo federal de alterar o
modelo de fomento. Não é assim que pensa o ministro da Cultura Juca Ferreira,
que assina um dos textos do número 6 (julho-setembro) da revista Interesse
Nacional (80 págs., R$ 25), mas é o que defende em artigo, na mesma edição, o
secretário de Estado da Cultura de São Paulo, João Sayad. O ministro argumenta
que o governo pretende democratizar o modelo de incentivo à cultura, hoje
voltado, segundo Ferreira, para a Região Sudeste. Sayad discorda. Diz que, tal
como está, o projeto atende mais aos interesses da Receita Federal.


Essa é apenas uma amostra do que traz a ágil revista trimestral de debates.
Tendo como editor responsável Rubens Antonio Barbosa, a nova Interesse Nacional,
uma publicação voltada para a discussão de temas políticos, econômicos e
sociais, traz ainda outro assunto espinhoso – o da regularização fundiária na
Amazônia, objeto de recente medida provisória aprovada pelo Congresso.. Quem
assina o texto a respeito do tema é Alberto Lourenço, gestor federal ligado à
Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Ele diz que a
regularização deve reduzir os conflitos e a violência fundiária, trazendo ainda
a valorização da terra. Sobre a origem desses conflitos, culpa o ‘ambicioso
projeto geopolítico de integração e controle da Amazônia’ pela ditadura militar,
que privilegiou as grandes empresas, concedendo a elas crédito e incentivos
fiscais.


Esse projeto estratégico mudou no governo Médici, lembra Lourenço. A despeito
de suas falhas, o Estado ainda manteve controle sobre a ocupação do território
amazônico, situação que mudaria nos anos 1980, quando cresceu a demanda por
terras e diminuíram os recursos do Incra para assentar os migrantes. Até hoje,
os dados cadastrais do órgão são precários. As ocupações são informais, jamais
registradas em cartórios, de acordo com o articulista. Também, segundo ele, não
se sabe quanto e quais são as terras federais inalienáveis.


Como decidir, então, o tamanho máximo das ocupações passíveis de
regularização? Esse limite foi ampliado de 500 para 1.500 hectares no ano
passado. Como impedir, depois , a venda ilegal dessas terras? Para Lourenço,
seria pior proibir a transação, que se faria sempre por preço inferior ao da
terra legal. E o mais importante: essa medida legal ameaçaria a floresta? Ele
acha que não. A legalização, diz o articulista, protege a floresta e cria
condições para a gestão ambiental.


Dele discorda o presidente da associação protecionista Acorda Brasil, o
economista Klaus G. Hering. Na mesma revista, ele defende que o manejo da
floresta tropical ‘é função do que dela se quer, a ideia que dela se tem’. Em
outras palavras: o ideal mesmo é preservar a Floresta Amazônica não com leis
punitivas e inoperantes, mas com uma política que transforme pequenos e grandes
proprietários em parceiros na proteção da biodiversidade. Ou seja, com educação
ambiental, capaz de convencer desmatadores a seguir a cartilha dos
preservacionistas.


Sobre a inoperância das leis ambientais, Hering cita como exemplo o caso das
sete áreas de preservação permanente no Vale do Itajaí, em Santa Catarina. O
decreto do presidente da República que criou um Parque Nacional na área provocou
a desapropriação de meia centena de proprietários rurais que há gerações
conservam a mata atlântica. Resultado: aumentou o desmatamento na região. Culpa
dos políticos?


Por falar neles, no artigo O Resgate da Política, o senador Jarbas
Vasconcelos (PMDB-PE) propõe uma reforma nessa área que parta do próprio
Congresso Nacional, e não do governo. O texto critica a ‘retórica diluviana’ do
presidente Lula, além do grande escândalo político de seu governo – o ‘mensalão’
– e os aponta como provas da ‘mediocridade que hoje pauta a política de
Brasília’. A impunidade, segundo Jarbas Vasconcelos, é a consequência desse
quadro de degradação. E ele não poupa nem deputados nem senadores, falando dos
recentes escândalos envolvendo as despesas do Congresso Nacional. Como se vê, a
revista Interesse Nacional, apesar de sair apenas de três em três meses, é
‘quente’ como um jornal diário. E, considerando sua linha editorial, parece
disposta a manter viva a polêmica.’


 


******************


Clique nos links abaixo para acessar os textos do final de semana
selecionados para a seção Entre Aspas.


Folha
de S. Paulo


Folha
de S. Paulo


O
Estado de S. Paulo


O
Estado de S. Paulo


Comunique-se


Carta
Capital


Terra
Magazine


Agência
Carta Maior


Veja


Tiago
Dória Weblog


Primeira
Página

Todos os comentários

x

Indique a um amigo

Este é um espaço para você indicar conteúdo do site aos seus amigos.

O Campos com * são obrigatórios.

Seus dados

Dados do amigo (1)

Dados do amigo (2)

Mensagem