Domingo, 15 de Dezembro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1067
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ENTRE ASPAS >

O Estado de S. Paulo

01/09/2009 na edição 553

CENSURA

Daniel Bramatti

‘Imprensa existe para revelar segredos’

‘O jornalista Eugênio Bucci vê as medidas judiciais de censura no País como uma ameaça à própria essência da imprensa na democracia. ‘A democracia precisa da imprensa porque esta publica livremente informações e opiniões. Se não é assim, a imprensa deixa de exercer sua função.’

Para o autor de A imprensa e o dever da liberdade, ‘não faz sentido o Judiciário se tornar o editor final do que pode ou não ser publicado’.

Desde o dia 31 de julho, o Estado está proibido, por decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, de publicar informações sobre investigação da Polícia Federal que atingiu o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A proibição foi baseada no argumento de que a investigação está coberta por sigilo judicial. ‘A imprensa existe justamente para publicar o que outros consideram segredos’, avalia Bucci.

Dentre os países democráticos, que consagram a liberdade de imprensa em suas Constituições, o senhor sabe de algum outro onde um juiz pode impedir a divulgação de determinada informação?

Não estudo esses casos fora do Brasil, mas eu não tenho notícia de um procedimento desse tipo. Não faz sentido o Poder Judiciário se tornar o editor final do que pode ou não ser publicado. A imprensa só funciona porque é livre para publicar o que julga de interesse público segundo seu próprio discernimento, seus próprios métodos e sua autoridade natural. É claro que, depois, ela responderá pelo que publicar. Mas o editor, ou seja, aquele que dá a palavra final, publique-se ou não, não deve estar abrigado no interior do Estado..

A justificativa dada pelos defensores das medidas judiciais de censura é a necessidade de evitar supostos abusos. Mas há leis para punir quem os comete. A própria existência dessa legislação já não funciona como freio a eventuais abusos da imprensa?

Uma democracia é regida por leis, e a imprensa não está à margem da lei. Mas não precisa de alguém que tome conta dela. Por essa lógica de que é preciso evitar abusos, a imprensa precisaria de uma espécie de pajem, alguém que a ajudasse a não cometer excessos. Se isso prevalecesse, a instituição da imprensa desapareceria, porque sua autonomia resultaria inteiramente revogada. A lógica contida nas decisões judiciais nos levaria a acreditar que a imprensa, em algumas situações, teria de perguntar a uma autoridade se aquilo pode ou não ser publicado. Isso fere de morte a razão pela qual a democracia precisa da imprensa. A democracia precisa da imprensa porque esta publica livremente informações e opiniões.

Como resolver o conflito entre direito à informação e direito à privacidade, ambos com abrigo na Constituição?

O conflito entre os direitos à informação e à privacidade é permanentemente posto. Ele não existe apenas quando um processo corre em segredo de Justiça. Existe em praticamente todas as apurações de maior vulto. Cabe aos jornalistas fazer os julgamentos e as avaliações necessárias para proteger o direito à privacidade, para não agredir pessoas, para não destroçar reputações. Quando a imprensa erra, algumas vezes resulta prejudicada a imagem de uma pessoa. E isso deve ser corrigido, deve ser reparado.. Mas, num aprendizado democrático, os mecanismos que os jornalistas adotam para proteger a privacidade vão evoluindo, se aperfeiçoando, e a sociedade ganha com isso. Não é uma autoridade judicial que irá dizer quando e como um jornalista deve proteger a privacidade de quem quer que seja.

Quem tem de zelar pelo chamado sigilo de Justiça, o poder público ou a imprensa?

O compromisso da imprensa é com a sociedade, com o direito à informação do cidadão. De posse de uma informação de interesse público, o dever da imprensa é publicá-la. Da maneira mais correta, mais serena, mais precisa, mais respeitosa possível, mas publicá-la. É falta de razoabilidade supor que, a partir de agora, o compromisso da imprensa seria com os sigilos de Estado. Existem investigações sigilosas de diversas naturezas, e o compromisso com a preservação desse sigilo é dos agentes envolvidos no seu processamento. A imprensa existe justamente para publicar o que outros consideram segredos, segredos atrás dos quais podem se esconder ações que conspiram contra o interesse público. Imagine o que seria do jornalista, se ele não pudesse mais investigar e publicar segredos.. O que é uma notícia senão um segredo revelado?

Como o senhor analisa o fato de, na maioria dos casos, a censura judicial ser determinada a pedido de políticos ou pessoas ligadas a eles?

Não disponho dessa estatística, mas ela não me surpreende. Estamos em uma situação em que um processo com sigilo de Justiça pode se converter em uma senha para que alguns se vejam protegidos da função investigativa da imprensa. Portanto seria uma vantagem, um privilégio, perante a imprensa, que alguém se protegesse sob o manto do sigilo de Justiça. É sintomático que quem reivindique essa condição sejam personagens que frequentemente entram em choque com a opinião pública ou com a expectativa de conduta transparente e limpa que a sociedade alimenta em relação a seus representantes.

O que o senhor achou dos argumentos expressos na decisão do desembargador Dácio Vieira a respeito do Estado?

Ele estabelece uma vedação à publicação de qualquer informação relacionada àquele que entrou com o pedido.. Estabeleceu-se assim uma espécie de blindagem judicial. E me assusta a possibilidade de generalização dessa atitude. Vamos imaginar um país em que que seja proibida qualquer informação sobre qualquer pessoa que esteja sob investigação. O que seria desse país?’

 

EQUADOR

O Estado de S. Paulo

Correa pedirá fechamento de TV

‘O presidente equatoriano, Rafael Correa, anunciou ontem que pedirá o ‘fechamento definitivo’ da TV opositora Teleamazonas. O anúncio foi feito depois de a emissora divulgar uma gravação clandestina de uma conversa de Correa.’

 

TECNOLOGIA

Renato Cruz

Brasil exporta sistema de TV digital

‘Os esforços do governo brasileiro para promover o sistema brasileiro de TV digital nos países vizinhos começam a dar resultados. Na sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um acordo com a presidente Cristina Kirchner para que a Argentina adote a tecnologia usada aqui. Em abril, o Peru havia escolhido o sistema. Agora, o esforço é para convencer outros países, como o Chile e a Venezuela.

‘A Eletros (associação de fabricantes brasileiros de eletrônicos) enviou uma carta ao governo chileno garantindo que a indústria brasileira é capaz de fornecer os televisores para o país’, afirmou Frederico Nogueira, presidente do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), que reúne emissoras, fabricantes, pesquisadores e governo. ‘O Equador está caminhando para uma decisão.’

O trabalho do governo brasileiro para a promoção da TV digital nipo-brasileira na região começou antes mesmo do lançamento no País, em 2 de dezembro de 2007. Mas não é um trabalho fácil. Segundo Nogueira, um dos fatores de convencimento tem sido a robustez do sinal, maior no sistema adotado aqui do que nas soluções americana e europeia. ‘Em países onde não existe muita TV paga, é um argumento importante.’

No caso da Argentina, o governo Kirchner viu no padrão nipo-brasileiro uma oportunidade de revitalizar a zona franca da Terra do Fogo. O governo brasileiro está disposto até a financiar fabricantes brasileiras que queiram instalar subsidiárias no país vizinho. Apesar de a indústria brasileira de televisores ser dominada por fabricantes internacionais, existem companhias brasileiras que produzem transmissores de TV digital, principalmente para emissoras de menor porte.

E quais são as vantagens para o Brasil nessa expansão? ‘Ganharemos escala com mais produtos sendo fabricados, que se utilizam de mesma plataforma, o que resultará em maior velocidade e reduções de preços’, afirmou Olimpio Franco, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET). ‘Também vai possibilitar que fabricantes de equipamentos de transmissão, de recepção e de software possam colocar seus produtos nesses novos mercados.’

A Argentina tinha chegado a se decidir pelo padrão americano, ATSC, na década passada, durante o governo Carlos Menem. Entretanto, Néstor Kirchner, marido de Cristina, paralisou o processo quando sucedeu Menem. A padrão americano era o preferido do Clarín, o principal grupo de comunicação da Argentina, que chegou a comprar transmissores na tecnologia americana. Cristina Kirchner está em guerra com o Clarín, tendo até enviado ao Congresso argentino um projeto de lei de radiodifusão para diminuir o poder do conglomerado de comunicação.

No Brasil, esta semana Manaus deve se tornar a 23ª cidade a ter transmissões de TV digital. Desde o lançamento da tecnologia, foram vendidos 1,6 milhão de receptores de televisão digital, que incluem televisores com sintonizadores embutidos ou portáteis, conversores, telefones celulares que recebem o sinal e receptores para PCs.

No evento SET 2009 Broadcast & Cable, que aconteceu semana passada em São Paulo, o grande destaque foi o Ginga, software de interatividade que é a única tecnologia nacional no sistema nipo-brasileiro. A LG demonstrou um televisor com sintonizador digital e com o Ginga instalado, que deve chegar às lojas no próximo mês. Fabricantes de conversores, como a Proview, a Tecsys e a Visiontec, têm modelos com o Ginga.

Algumas aplicações de TV digital, que já estão no ar, se parecem com extras de DVD, com informações adicionais sobre personagens e sobre a trama da novela. Mas as emissoras esperam aumentar o faturamento com a interatividade, com a possibilidade de, por exemplo, vender produtos pela TV.’

 

Diferenças

‘Alta definição: A melhora da imagem da televisão foi o principal foco das emissoras no lançamento da tecnologia digital no Brasil. Mas existiram dois problemas nessa estratégia: o mercado de LCD e plasma ainda é pequeno no País, e o consumidor que tem essas telas grandes normalmente é cliente da TV paga. Por isso, não foi suficiente para atrair um grande número de consumidores.

Mobilidade: A recepção da TV digital em aparelhos celulares e em televisores portáteis, que podem ser usados em veículos em movimento, foi até agora o principal atrativo da TV digital. Os consumidores enxergaram vantagens em investir num aparelho novo para poderem ver televisão fora de casa.

Interatividade: Dependendo do que as emissoras colocarem no ar, os aplicativos podem ser um argumento poderoso para os consumidores comprarem pelo menos um conversor de TV digital. É possível oferecer serviços parecidos com os da internet.’

 

Ethevaldo Siqueira

Dez tecnologias estratégicas de 2009 a 2014

‘Nestes tempos de crise mundial, a maioria das empresas gostaria de obter resposta para duas perguntas fundamentais: 1) Para onde caminha a tecnologia da informação (TI)? 2) Quais são seus aspectos realmente estratégicos?

Para os analistas do Gartner, instituto e consultoria de renome mundial, as dez tecnologias estratégicas que deverão exercer maior influência sobre a computação empresarial, de 2009 a 2014, são as seguintes: computação verde, comunicações unificadas, implicações multinúcleos, gerenciamento de metadados, virtualização, computação na nuvem, mashups, servidores em tecido, internet do mundo real e software social.

A síntese das tendências a seguir resultou de entrevista e palestra de Carl Claunch, vice-presidente do Gartner. O leitor interessado nesse tema poderá ouvir Carl Claunch e outros analistas, que falarão no evento latino-americano do Gartner, a Conferência Anual sobre o Futuro da TI, que será realizada em São Paulo, no WTC, de 15 a 17 de setembro (mais informações pelo telefone 11-3074-9724 ou por meio do site www.gartner.com/br/futureit).

O impacto dessas dez tendências tecnológicas pode ser comprovado pelas mudanças profundas que elas promovem na vida das empresas, nos processos de TI, no próprio negócio, nas necessidades de investimento ou no risco de sua adoção tardia. Ei-las:

Computação verde – Mais do que uma tecnologia específica, computação verde é uma nova filosofia que visa à sobrevivência do planeta e da humanidade, pela mudança de comportamentos, de forma especial a redução do consumo de energia, as emissões de carbono e o lançamento de substâncias perigosas no meio ambiente.

Comunicações unificadas referem-se à integração de serviços e tecnologias que permitem, por exemplo, a localização do executivo por intermédio de qualquer forma de comunicação, seja audioconferência (telefone fixo, empresarial ou residencial, celular), videoconferência, telepresença, e-mail ou outra forma, graças ao uso de softwares especiais e do protocolo IP que unificam todos esses sistemas de comunicação.

Implicações de multinúcleos – O uso de chips com diversos núcleos proporciona expressiva economia de energia e tem grande impacto sobre a produtividade das empresas. Um chip Quad Core (4 núcleos), produz mais e consome menos energia por núcleo. O mesmo deverá ocorrer com os de 8, 16 ou mais núcleos.

Gerenciamento via metadados é o sistema de administração das informações empresariais (EIM, de Enterprise Information Management) diretamente ligado à arquitetura orientada a serviços (SOA, de Service Oriented Arquiteture) e à plataforma de processamento de negócios (BPP, de Business Process Platform). Metadados são aqueles que transcendem os dados ou a eles são adicionados, para tornar mais fácil sua organização e utilização.

Virtualização é o conjunto de recursos ou de ferramentas de software que permite a multiplicação virtual de recursos de um computador (como hardware, sistema operacional e aplicativos) para utilização remota por usuários pré-determinados. (V. coluna de 04-03-2007)

Computação em nuvem é a utilização intensiva da internet 2.0 como recurso principal de computação e que assegura quatro qualidades básicas: garantia do serviço, pagamento pelo uso, acessibilidade ubíqua (via internet) e escalabilidade (V. coluna de 16-11-2008).

Mashups – No jargão de TI, mashup é um website ou uma aplicação da web que usa conteúdos de duas ou mais fontes para criar um serviço novo e completo, como, por exemplo, quando se combinam dados de fontes como eBay, Amazon.com, Yahoo e Google.

Servidores em tecido (Fabric Servers) são avanços que permitirão o tratamento de memória, processadores e interfaces de entrada e saída como componentes de um conjunto, combinando-os e recombinando-os de modo a atender a necessidades específicas. Esses servidores em tecido decorrem dos grandes saltos da microeletrônica, como os processadores multinúcleos, que em breve chegarão a 32 núcleos para processamento em paralelo.

Internet do mundo real (real world web) é a expressão que designa situações nas quais a informação da internet é aplicada a determinado local, atividade ou contexto. Nela, a tecnologia é usada em tempo real, com base em aplicações específicas. Assim, enquanto uma lista de endereços impressa a partir da web não reage a mudanças, uma unidade de navegação GPS, por outro lado, oferece orientações em tempo real que reage a movimentos, refletindo muito mais a realidade do que qualquer informação virtual.

Software social – Até 2010, o ambiente corporativo da Web 2.0 vai experimentar um fluxo considerável de inovação de produtos e novos entrantes, incluindo start-ups, grandes fornecedores e companhias tradicionais de colaboração. Podemos esperar uma consolidação significativa, com os concorrentes buscando oferecer soluções robustas de Web 2.0 às empresas.

Seja como for, as tecnologias de software social serão cada vez mais levadas para o ambiente corporativo, com o objetivo de ampliar a colaboração tradicional.’

 

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