Quinta-feira, 22 de Agosto de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1051
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O Estado de S. Paulo

05/05/2009 na edição 536

LEI DE IMPRENSA
Eugênia Lopes e Mariângela Gallucci

Jucá vai propor lei para regulamentar direito de resposta

‘Com o pretexto de acabar com o que considera um vácuo jurídico deixado pela revogação da Lei de Imprensa, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentará projeto de lei para regulamentar o direito de resposta a quem se sentir injustamente atingido. Anteontem, no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com a legislação herdada da ditadura militar, três ministros defenderam claramente a necessidade de uma nova regra para o direito de resposta.

‘É preciso garantir o esclarecimento de quem se sentir afetado e isso ficou sem ser disciplinado’, disse Jucá. Em 2005, ele apresentou projeto de lei que alterava os artigos da Lei de Imprensa que tratavam do direito de resposta. Seu projeto tramita em conjunto com um do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). As propostas estão paradas na Comissão de Ciência e Tecnologia desde março de 2007. ‘Agora vou ajustar a minha proposta e apresentar um novo projeto’, afirmou o líder do governo.

Na proposta que está parada no Senado, Jucá prevê que ‘a divulgação da resposta seja feita no mesmo dia da semana em que o agravo foi divulgado’, além de estabelecer sua publicação na mesma página e com o mesmo tamanho da notícia que deu origem ao direito de resposta.

Já o projeto de Crivella é mais abrangente e prevê o aumento da pena dos crimes contra a honra nos casos em que não ocorrer ‘criteriosa investigação da veracidade das informações e da autenticidade dos elementos em que porventura elas se basearam’. A sua proposta estabelece, ainda, que os envolvidos têm de ser comunicados com antecedência para que possam se manifestar.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, considerou ‘absurda’ a revogação dos artigos que tratam do direito de resposta. ‘O importante é que o tribunal não negou a possibilidade de que haja uma nova Lei de Imprensa, que venha a disciplinar, modernamente, esses institutos constantes na Constituição de 1988, no fundamento que, talvez, nos preocupasse sobremaneira, porque talvez dificultasse, em muitos casos, a proteção efetiva dos direitos, tanto do cidadão que, às vezes, é vítima de lesões, quanto dos próprios órgãos de mídia’, disse Gilmar, durante o julgamento.

Único dos 11 ministros a votar pela continuidade de toda a Lei de Imprensa, Marco Aurélio Mello sugeriu que o Congresso faça uma nova legislação sobre o tema. ‘Deixemos à carga de nossos representantes, dos representantes do povo brasileiro, a edição de uma lei que substitua essa, sem ter-se enquanto isso o vácuo que só leva à Babel, à bagunça, à insegurança jurídica, sem uma normativa explícita da matéria’, afirmou ele.

Para o ministro do Supremo Cezar Peluso, a edição de uma nova lei de imprensa pelo Congresso é compatível com a Constituição. ‘Talvez não fosse prático manter vigentes alguns dispositivos de um sistema que se tornou mutilado e a sobrevivência de algumas normas sem organicidade realmente poderia levar, na prática, a algumas dificuldades.’’

 

Fabiana Cimieri

‘Eu nem sabia’, afirma Lula

‘O presidente Luiz Inácio Silva afirmou ontem que nem sequer havia tomado conhecimento da notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu revogar a Lei de Imprensa na última quinta-feira. ‘Eu nem sabia que foi revogada. Não sabia, não’, declarou o presidente, na visita que fez ontem ao Rio de Janeiro.

Em janeiro passado, Lula chamou a atenção ao afirmar, numa entrevista concedida à revista Piauí, que não faz parte de sua rotina ler jornais ou revistas, nem acompanhar o noticiário de sites e blogs na internet. E justificou sua aversão à prática: ‘Porque tenho problema de azia’.

Apesar de afirmar que não estava por dentro do noticiário, o presidente aproveitou a ocasião para sair em defesa da liberdade de imprensa. Lula disse avaliar que a revogação da Lei de Imprensa não deixa um vácuo nas regras que tratam da atividade jornalística no País.

‘Acho que não existe vácuo. O que precisamos garantir no Brasil é a manutenção da total liberdade de imprensa no país. A gente pode gostar ou não, achar ruim ou não, mas a liberdade de imprensa é o que garante a consolidação do processo democrático nesse país’, concluiu o presidente.’

 

Clarissa Oliveira

Legislação só protegia autoridades, diz Miro

‘O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), um dos autores da ação que culminou anteontem na revogação da Lei de Imprensa, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a norma. Para ele, a lei não passava de mais um instrumento para blindar o Estado da fiscalização.

‘Acredito que alguns dos que defendem a lei têm boa fé e apenas não estudaram a fundo a questão. Mas há quem ache que, por estar no exercício de um cargo público, está acima da lei’, afirma o parlamentar. ‘A Lei de Imprensa pretende tornar inalcançáveis essas autoridades’, completou, dizendo se tratar de um instrumento típico de um regime autoritário.

Ao revogar a lei, segundo Miro, o STF preservou o direito dos cidadãos à informação. Ele argumentou que a administração pública precisa ser fiscalizada, mas cada cidadão não dispõe dos instrumentos necessários para isso. ‘Quem faz essa fiscalização, pelo conjunto da população, é a imprensa’, prosseguiu o parlamentar.

Miro argumentou que a regra era mais um exemplo da ‘cultura de proteção’ que guia o Estado brasileiro. Na lista, disse ele, estão regras como o foro especial e inviolabilidades aplicadas a quem exerce cargo público.

VÁCUO

Numa forte defesa da liberdade de imprensa, Miro disse ser contra a criação de qualquer outra norma para substituir a lei revogada anteontem. ‘Qualquer lei de imprensa terá automaticamente caráter restritivo’, prosseguiu o deputado.

Mesmo diante da polêmica sobre o vácuo que teria se formado em relação ao direito de resposta, o parlamentar argumentou que a Constituição e o Código Civil são suficientes para regulamentar de forma adequada qualquer tipo de abuso que possa ser cometido pela imprensa.

‘Não existe nenhum vácuo. O direito de resposta e todos os demais pontos que precisem ser regulamentados já estão devidamente cobertos pela Constituição. E os meios para buscar o cumprimento desse direito estão no Código Civil’, opinou o parlamentar.’

 

LIBERDADE DE EXPRESSÃO
John Markoff, The New York Times

Iranianos burlam censura na net com novo software

‘O governo iraniano, mais do que qualquer outro, determina pela censura o que os cidadãos podem ler online, usando tecnologia que bloqueia milhões de sites da internet que oferecem notícias, comentários, vídeo, música e, até pouco tempo atrás, o Facebook e YouTube. Se digitasse a palavra ‘mulheres’ em farsi, o internauta receberia a mensagem: ‘Prezado assinante, o acesso não é possível.’

Em julho, em sites muito visitados que oferecem download gratuito de vários softwares, apareceu uma brecha: um programa que permitia aos iranianos contornar a censura.

O programa foi descoberto por estudantes universitários, que depois o divulgaram por e-mails e compartilhamento de arquivos. No final do ano, mais de 400 mil iranianos surfavam na internet sem censura.

O software foi criado não por iranianos, mas por especialistas chineses em computação que trabalham voluntariamente para o Falun Gong, movimento espiritual banido por Pequim desde 1999. Eles mantêm uma série de computadores em centros de dados de todo o mundo para atender às solicitações dos internautas, burlando os censores.

A internet deixou de ser apenas um canal essencial para o comércio, para o entretenimento e a informação, para se tornar o cenário tanto do controle estatal quanto da rebelião contra ele. Atualmente, mais de 20 países usam sistemas cada vez mais sofisticados para bloquear e filtrar o conteúdo da rede, diz o grupo Repórteres sem Fronteiras, que estimula a liberdade de imprensa.

Governos autoritários como o do Irã, China, Paquistão, Arábia Saudita e Síria instalaram sistemas de filtragem mais agressivos, mas algumas democracias ocidentais também começam a filtrar parcialmente o conteúdo, como a pornografia infantil e outros materiais de cunho sexual.

Em resposta à censura, uma aliança que abrange ativistas políticos e religiosos, defensores das liberdades civis, empresários e até militares de alta patente e agentes de inteligência contestam o crescente controle de conteúdo da rede.

Os criadores do software usados pelos iranianos são membros do Consórcio Global pela Liberdade na Internet, com sua principal sede nos EUA e afiliado ao Falun Gong. O consórcio é um dos vários grupos menores que criam sistemas para permitir que todos tenham acesso à internet aberta.

Em outra iniciativa, a do Projeto Tor, um grupo sem fins lucrativos oferece um software gratuito que pode ser utilizado para enviar mensagens secretamente ou chegar a sites bloqueados. O software, desenvolvido nos Laboratórios de Pesquisa Naval dos EUA, é utilizado por mais de 300 mil pessoas no mundo.

Cientistas políticos da Universidade de Toronto construíram outro sistema, chamado Psiphon, que possibilita a qualquer um burlar firewalls com apenas um browser. Percebendo uma oportunidade de negócios, eles criaram uma empresa que ganha um bom dinheiro permitindo que companhias de mídia transmitam conteúdo digital para usuários da rede passando por cima dos firewalls nacionais. Por causa do risco dessa silenciosa guerra eletrônica, há uma advertência no site do grupo: ‘Burlar a censura pode constituir um crime contra a lei. Cuidado com os perigos implícitos e suas possíveis consequências.’

A China admite que monitora o conteúdo da internet, mas afirma que seu objetivo é muito semelhante ao de qualquer outro governo: policiar o material perigoso, pornografia, propaganda enganosa, atividade criminosa e fraude. Segundo o governo chinês, o Falun Gong é um culto perigoso que destruiu a vida de milhares de pessoas.

Por sua vez, intensificando seus esforços contra a proibição oficial, o consórcio dessa seita organizou no ano passado um amplo lobby no Congresso dos EUA, que aprovou US$ 15 milhões para serviços que permitam burlar o sistema oficial. Mas o dinheiro não se destinou ao Falun Gong, e sim a Internews, uma organização internacional que financia grupos de mídia local.

Este ano, uma coalizão mais ampla está se organizando com a finalidade de pressionar o Congresso a conceder um financiamento maior para iniciativas que combatam a filtragem em benefício de dissidentes do Vietnã, Irã, Tibete, Mianmar, Cuba, Camboja, Laos e da minoria uigur, da China.’

 

VISITA DO COI
Pedro Dantas

Truculência no vagão especial do metrô

‘Seguranças à paisana isolaram a comitiva do Comitê Olímpico Internacional (COI) no último vagão do Metrô da Glória à estação Cantagalo, em Copacabana (zona sul), uma das etapas finais da vistoria de ontem. Os demais passageiros foram orientados a ‘dispersar’ por homens em trajes civis, que impediam a entrada do público comum. O repórter do Estado também foi barrado: teve de obedecer à ordem de seguir em outro vagão, acompanhado por dois seguranças à paisana.

No fim da viagem, três homens, identificando-se como policiais, mas sem exibir documentos, o empurraram para um banheiro, torceram-lhe o braço e o ameaçaram. ‘O procedimento é este’, disse um deles.

Durante a viagem, o jornalista se identificou para um dos agentes que ostensivamente o seguiam. O homem pediu desculpas e se disse aliviado, mas afirmou que seria obrigado a desmontar ‘todo um esquema’ já pronto para abordar o repórter. Pediu que não citasse nada no jornal, pois poderia ‘desclassificar a candidatura do Brasil’. Em tom de ameaça, disse que sabia ‘muito bem’ como encontrá-lo.

O constrangimento começou perto da escada rolante da estação Cantagalo. Um homem de camisa preta e boné mandou o profissional ‘desenrolar’ e ‘seguir em frente sem olhar pra trás’. O repórter se identificou e perguntou quem era o estranho. ‘Polícia’, respondeu, ríspido. O jornalista tentou seguir em direção à escada rolante. Outro homem se aproximou e o repórter foi empurrado para um banheiro. Seu braço foi torcido e o rosto mantido junto ao azulejo. Outras pessoas que estavam no banheiro saíram, assustadas.

Após verificar o crachá do repórter, o agressor sumiu. Um deles telefonou para a sucursal do Estado, sem se identificar, e perguntou se o jornalista trabalhava lá. Outro agente, de cavanhaque, que estava na estação Glória, então reapareceu e repreendeu o jornalista, dizendo que a viagem era apenas para credenciados. A informação, contudo, não era verdadeira. Não houve credenciamento para acompanhar a viagem de metrô. Os homens interrogaram o repórter: queriam saber onde mora, se é ‘experiente’ na profissão. Diante da alegação de que a truculência não era necessária, um deles afirmou que o ‘procedimento’ era normal.

Antes da viagem, desde cedo, o bairro da Glória, que recebeu os integrantes do COI para o embarque, amanheceu sem os habituais ambulantes e mendigos, que deixam pouco espaço para pedestres na Rua da Glória. Uma hora antes da chegada da comitiva, ônibus da Guarda Municipal, garis, carros de reboque da Secretaria Municipal de Trânsito e viaturas da Polícia Militar deram os últimos retoques.

A Secretaria de Segurança do Rio alegou não ter participação na segurança dos eventos ligados à Rio-2016, que são de responsabilidade de agentes privados, contratados pelo CO-Rio, e da Polícia Federal. O CO-Rio disse que não usou segurança para a visita ao metrô e que sequer foi informado sobre o episódio. O Estado procurou a PF, sem sucesso.’

 

TELEVISÃO
Alline Dauroiz

Pedi para voltar!

‘Sem vergonha de dizer que ‘pediu para voltar’, Astrid Fontenelle reestreia, dia 20 de julho, à frente de seu Happy Hour, no GNT, que retorna ao formato ao vivo. ‘Quando vi que a Lorena (Calábria) ia sair (para ancorar o Dia a Dia, na Band), mandei e-mail para a Leticia Muhana (diretora do GNT) e me candidatei ao posto’, conta a apresentadora. Astrid comandou a atração em 2007 e, como ela diz, ‘largou tudo por amor’.

‘Foi uma choradeira, porque amava fazer. Mas queria construir uma família com meu marido e sabia que ia adotar uma criança.’

No meio do caminho, as coisas não saíram do jeito que ela imaginava. Astrid se separou do marido, mas adotou Gabriel, hoje com 9 meses. Agora, mesmo entre fraldas e mamadeiras, achou que era a hora de voltar. ‘Não sou rica, meu filhinho não tem papai e sou jornalista. Preciso trabalhar’, ri. A única exigência foi que o programa migrasse do Rio para São Paulo, para conciliar trabalho com vida pessoal.

Adepta da web, a jornalista quer pôr o programa no Twitter, além de manter a comunicação pelo blog e e-mail. ‘Queria bombar a interatividade.’’

 

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