Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº969

ENTRE ASPAS > FIM DE SEMANA, 28 E 29/11

O Estado de S. Paulo

01/12/2009 na edição 566

LIBERDADE DE IMPRENSA
Moacir Assunção

‘Censura descaracteriza os meios de comunicação’

‘O advogado Rogério Donnini transita entre dois mundos. Professor da Faculdade de Direito da PUC-SP, nasceu numa família de jornalistas e é autor do livro Imprensa livre, dano moral, dano à imagem e sua quantificação à luz do novo Código Civil (Editora Método). Nessa dupla condição, Donnini classifica de uma ‘violação a vários artigos da Constituição’ a censura imposta ao Estado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), após liminar obtida pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O jornal está impedido desde 31 de julho de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica da Polícia Federal, que investigou Fernando Sarney.

De acordo com o especialista, há na decisão uma lesão a dois direitos fundamentais do regime democrático: o de informar e o de se informar, que integram o artigo 5º da Constituição. ‘O problema é muito mais grave do que parece em uma primeira análise’, afirma. O advogado argumenta que a função principal da imprensa, nos dias de hoje, mais do que informar é investigar, o que tem feito com frequência. E em muitos casos, na sua visão, ela faz isso com mais eficiência do que as autoridades policiais às quais cabe a tarefa.

‘Diante da inércia ou ineficiência do poder público, a imprensa tem investigado com inegável eficiência casos relacionados a atividades ilícitas, apontando infratores, alguns que integram os mais elevados postos do Legislativo, Executivo e Judiciário, prática fundamental para o exercício da democracia. Sem a imprensa ou com os jornalistas tolhidos, não teríamos nem 10% das denúncias que vemos nos jornais’, defende.

DANO

Por essa razão, para Donnini, há na mordaça decretada pelo desembargador Dácio Vieira – que mantém relações muito próximas à família Sarney – um dano difuso a toda a coletividade. ‘Os leitores do Estado estão tolhidos no seu direito de se informar, o que é muito sério.’

O próprio Judiciário, na avaliação do advogado, está violando outros dispositivos da Constituição, ao permitir a duração de censura por tanto tempo. ‘Há uma lesão difusa consistente na impossibilidade de exercício de um direito constitucional à informação, que não é apreciada pelo Poder que deveria, de plano, preservar vários direitos fundamentais transgredidos.’

Essa violação das normas constitucionais, diz o especialista, conspira contra o próprio sentido da democracia. ‘No dia em que se tolher de uma vez, se é que isso é possível, a capacidade investigativa da imprensa, toda a sociedade brasileira será penalizada, por não ter a menor condição de se informar, diante de escândalos e denúncias’, afirma. ‘A censura descaracteriza os meios de comunicação, que têm de ser livres para informar, propagar notícias e criticar.’’

 

URUGUAI
AP

Projeto regula conteúdo de TVs uruguaias

‘Às vésperas do segundo turno da eleição que definirá seu sucessor, no domingo, o governo do presidente uruguaio, Tabaré Vázquez, anunciou que enviará ao Parlamento um projeto de lei para regulamentar o conteúdo dos meios de comunicação no Uruguai.

O projeto – que deve ser aprovado, pois o governo conta com maioria tanto na Câmara de Deputados quanto no Senado – determina que nos canais privados de TV aberta, 50% da programação seja de produção ou coprodução nacional. Nos canais estatais de TV, a programação deverá ter pelo menos 70% de conteúdo nacional.

O projeto de lei – que foi elaborado pelo Ministério da Educação e Cultura do Uruguai – conta com uma introdução longa na qual o governo critica os ‘monopólios’ de comunicação internacionais e estimula a divulgação de ‘valores’ e a ‘produção cultural local’.

De acordo com a proposta do presidente, a ideia é fornecer ‘instrumentos jurídicos para a sociedade que garantam aos cidadãos o acesso à diversidade cultural como um direito humano essencial, além de estimular valores múltiplos e particulares da sociedade uruguaia por meio da abertura de um mundo cada vez mais interconectado e interativo, que, por sua vez, cria novas dimensões de integração’.

Segundo a proposta de Tabaré, estações de rádio também serão obrigadas a transmitir uma programação que tenha 33% de música uruguaia. Além disso, entre 9 horas e 18 horas, as rádios temáticas deverão ter duas horas de programas dedicados especialmente à difusão da produção de músicos nacionais e latino-americanos.

CINEMA

O projeto de lei apresentado pelo governo também deverá afetar a produção cinematográfica do Uruguai. Segundo a nova norma, as produções locais não poderão ter mais de 20% de participação de estrangeiros como atores, músicos, diretores, artistas, pesquisadores e técnicos.

Ao contrário da lei de mídia da Argentina, recentemente aprovada pelo governo da presidente Cristina Kirchner – ou as normas de restrições ao jornalismo que o presidente equatoriano Rafael Correa pretende adotar em seu país -, o projeto da centro-esquerda uruguaia não tem como objetivo alterar as normas atuais a respeito da concessão de licenças para o funcionamento dos meios de comunicação privados.’

 

TELEVISÃO
Keila Jimenez

Apelação na medida

‘Primeiro foi o Roberto Justus, no SBT. Depois, o CQC da Band. Na terça-feira, foi a vez do E-24, da Band, perder para o Superpop em audiência. É assim, passeando com certa frequência pelo terceiro lugar e chegando à média de 6 pontos de audiência, que Luciana Gimenez quer se manter em 2010. Tudo isso, apelando o mínimo possível.

‘Nesses dois dias em que batemos a Band em audiência não tinha mulher pelada, não tinha barraco. Falamos sobre Nostradamus’, conta Luciana, que mantém a eterna promessa de acabar com a baixaria do programa, mas agora, com o pé no chão. ‘Não me iludo achando que não vamos mais tocar nesses assuntos, porque em um programa diário é difícil não cair no que o povão quer ver’, explica ela.

Para ter mais tempo para a produção do Superpop, Luciana até pensa, mais adiante, em reduzir a exibição do programa para três dias por semana. Torce também, sem segredo, para que o marido, o vice-presidente da RedeTV!, Marcelo Carvalho, desista da ideia de virar apresentador na emissora. ‘Eu casei com um empreendedor, não com um artista’, reclama ela. ‘Quem sabe ele desiste, né?’’

 

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