Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº974

ENTRE ASPAS > FIM DE SEMANA, 31/10 E 1/11

O Estado de S. Paulo

03/11/2009 na edição 562

LIBERDADE DE IMPRENSA
Moacir Assunção

‘Censura é insana’, diz especialista no assunto

‘O advogado Lourival J. Santos, diretor jurídico da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), é um especialista, até pela função que exerce, em liberdade de expressão. Ele não consegue entender a razão de a censura imposta ao Estado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) se manter e, pior ainda, perdurar há mais de 90 dias, apesar de opiniões contrárias dos mais conceituados juristas brasileiros.

‘A mordaça é um completo absurdo, algo insano que não tem cabimento, principalmente nos tempos que vivemos’, criticou Santos. ‘A nossa Constituição, promulgada em 1988, varreu este entulho autoritário e não há mais que se falar em censura no Brasil.’

Santos afirmou que não é possível, como alegou o TJ-DF, se declarar incompetente para julgar ações relacionadas à censura. ‘Ora, nenhum dos Poderes pode se dizer competente ou incompetente para julgar este tema’, argumentou. ‘Qualquer tentativa de se censurar o direito à expressão é totalmente descabida, inconstitucional e autoritária.’

O repúdio à censura, de acordo com o especialista, tem raízes profundas na história do Brasil. ‘Nos discursos de Rui Barbosa, a ojeriza às tentativas de se calar a opinião democrática é uma constante. Ele chega a dizer que a liberdade está acima da pátria, para mostrar sua importância’, afirmou.

ATRIBUIÇÕES

Um dos mais importantes jornalistas e advogados do Brasil, Rui fazia questão de lembrar que a imprensa não integra o conjunto de direitos de caráter individual, mas o de ordem pública, o que, para o diretor jurídico, torna mais grave a censura.

Até mesmo o filósofo Karl Marx, que foi jornalista da Gazeta Renana, de acordo com ele, condenou as tentativas de se amordaçar a imprensa. ‘Marx dizia que o papel de censurar não fazia parte das atribuições dos juízes, mas dos censores. O juiz apenas julga, mas não impede ninguém de publicar algo porque isso não faz parte do seu cargo.’

Na sua própria área, de acordo com Santos, também houve várias tentativas – algumas bem-sucedidas inicialmente – de impor a censura. A revista Veja foi censurada durante a ditadura militar, a exemplo do Estado. ‘Houve até alguns casos de apreensões de revistas, em períodos anteriores a 1988 e mesmo depois. Em todos os casos, foram revertidas nos tribunais, como, com certeza, acontecerá em breve com o Estado.’

Autor do pedido de censura, o empresário Fernando Sarney é filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Fernando foi indiciado pela Polícia Federal sob acusação de tráfico de influência, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsidade ideológica.’

 

INTERNET
Reuters

Facebook vence processo em caso antispam

‘A rede social Facebook recebeu US$ 711,2 milhões em indenizações relacionadas a um caso antispam contra o site de vendas na Internet Sanford Wallace, mostraram documentos. A Wallace não se opôs à proposta nem compareceu à audiência em 18 de setembro deste ano, segundo o documento arquivado na corte federal de San Jose, na Califórnia.

O site deu entrada no processo antispam contra a Wallace em fevereiro, acusando a empresa de acessar conta de pessoas inscritas no Facebook sem permissão, enviar e-mails falsos e publicar mensagens na página dos indivíduos, informou a companhia. ‘Embora nós não esperemos receber grande parte da indenização, acreditamos que isso atuará como uma contínua intimidação’, informou o Facebook. A Wallace não respondeu à solicitação para para comentar o assunto.’

 

TELEVISÃO
Keila Jimenez

Mercadão do Pânico

‘Personagens, quadros, frases e até dancinhas dos personagens do Pânico na TV! estão virando produtos. O que nasceu com uma pequena venda de camisetas com a marca da trupe transformou-se em uma grife com potencial para licenciar de tudo, e com lojas em shoppings.

Entre os produtos da marca Pânico estão chinelos, bonés, travesseiros, mochilas e chaveiros. As camisetas trazem estampas da dança do siri, do Amaury Dumbo, sátira de Amaury Jr. , e dos personagens Fredy Mercury e O Impostor. Mas o sucesso mesmo são as camisetas ligadas ao polêmico personagem Zina, mais do que explorado pelo programa, e autor do autêntico ‘Ronaaldo’, que virou bordão nas ruas e estampa de roupa, claro.

A comunidade onde Zina mora, Xurupita, também estampa camisetas da marca, emplacando alguns dos modelos mais vendidos.

Mas nem Zina nem os outros integrantes do Pânico recebem pelo licenciamento de produtos. A marca pertence ao empresário Tutinha, dono da Rádio Jovem Pan, e criador do grupo. Procurado pelo Estado, Tutinha não retornou até o fechamento da coluna.’

 

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