PROJETO DA FENAJ
Pastor Amarildo pergunta: ‘O que é FENAJ?’
‘O polêmico projeto de lei 79/2004 de autoria do deputado federal Pastor Amarildo (PSC-TO), que muda as atribuições profissionais dos jornalistas de 11 para 23 e que espera aprovação ou veto do presidente Lula até o dia 28, foi elaborado sem a participação de nenhum órgão competente da classe. É isso que diz o próprio deputado, que foi entrevistado por telefone, nesta terça-feira (18), pela reportagem de IMPRENSA. Acompanhe a íntegra da entrevista:
IMPRENSA – Como foi que surgiu a idéia de o senhor colocar em pauta, no Congresso Nacional, a votação desse projeto de lei?
Pastor Amarildo – Esse projeto foi colocado em pauta há quatro anos. Pensei em valorizar a profissão do jornalista, pois esse decreto [nº 972, de 17 de outubro de 1969] tem 37 anos, quase a minha idade, que tenho 40. E a comunicação foi se modificando muito ao longo dos anos, com novas tecnologias cibernéticas. Enfim, quando elaborei, estava pensando na valorização da categoria.
IMPRENSA – O senhor elaborou esse projeto de lei com pessoas envolvidas com o jornalismo ou o senhor tem alguma ligação com a profissão?
Pastor Amarildo – Não. Eu elaborei a lei com ajuda das comissões técnicas da Câmara dos Deputados. O projeto está lá para ser discutido há quatro anos e eu nunca recebi sequer a visita de qualquer entidade relacionada ao jornalismo. Eu sou técnico em contabilidade e bacharel em teologia. Sou pastor, não tenho nenhum envolvimento com o jornalismo.
IMPRENSA – O senhor sabe que esse projeto é bastante polêmico? Há questões controversas, como a determinação da nova lei de que um comentarista esportivo ou um cartunista teriam de ser formados em jornalismo, para exercer o ofício…
Pastor Amarildo – Veja bem, depois que a coisa começou a repercutir, eu percebi mesmo que havia um problema relacionado a essas profissões, mas, caso seja aprovada, a lei poderá passar por revisões, e os representantes da classe podem pedir a supressão de determinados itens. O presidente pode vetar o projeto ou aprová-lo parcialmente.
IMPRENSA – A lei em vigor diz que o jornalista pode exercer ‘o ensino de técnicas de jornalismo’. A nova proposição diz que ‘as disciplinas de jornalismo de caráter profissionalizante e de natureza teórica ou prática’ só poderão ser lecionadas pelo jornalista diplomado. No entanto, as disciplinas de natureza teórica como sociologia, filosofia, economia, artes etc, são ministradas por pessoas com formação específica. Não há um equívoco na redação do projeto?
Pastor Amarildo – Então, como eu já disse, há muitas coisas a serem solucionadas e corrigidas neste projeto. Eu percebi, depois, que, no caso do ensino do jornalismo, também havia problemas, já que o jornalista tem aulas de outras áreas. As entidades representativas da classe devem se manifestar e suprimir o que não agradar aos profissionais.
IMPRENSA – Há quem comente que esse projeto foi aprovado em um momento especial, em que grande parte da opinião pública voltava suas atenções para a Copa do Mundo e para os ataques do PCC. O senhor concorda que houve oportunismo nessa votação?
Pastor Amarildo – Isso é de uma maldade sem tamanho. O projeto estava em pauta há quatro anos e ninguém se interessou por ele. Quero ressaltar que, quando o elaborei, pensava na valorização do profissional do jornalismo. Dizer que houve oportunismo da minha parte é uma maldade. A Copa durou quatro anos? E o PCC? Faz quatro anos que aterroriza a cidade de São Paulo?
IMPRENSA – A FENAJ é a principal entidade entusiasta do projeto. Eles entraram em contato com o senhor para a elaboração da nova lei?
Pastor Amarildo – O que é FENAJ?
IMPRENSA – Federação Nacional dos Jornalistas…
Pastor Amarildo – Não, não. Conforme eu já disse, não recebi a colaboração de ninguém dessas entidades.
IMPRENSA – O deputado Fernando Gabeira afirmou, em entrevista a IMPRENSA, que seu nome foi citado na CPI dos sanguessugas. O senhor confirma essa informação?
Pastor Amarildo – Não sei de nada disso. Não recebi nenhum comunicado.
IMPRENSA – O senhor pretende, então, fazer uma revisão nas proposições da lei?
Pastor Amarildo – Não. O que eu proponho é que as classes que venham a ser prejudicadas pela lei entrem em contato com a Casa Civil e peçam a supressão dos trechos que não sejam de interesse dos profissionais.
IMPRENSA – O senhor admite, então, que o projeto deveria ter sido mais discutido?
Pastor Amarildo – É importante destacar o seguinte: nós somos homens que fazem leis, mas não temos conhecimento sobre tudo. Repito: o projeto ficou quatro anos na pauta, e a minha intenção, desde o início, foi valorizar a profissão.
IMPRENSA – Sobre o debate a respeito da criação do Conselho Federal de Jornalismo, o senhor tem alguma opinião a esse respeito?
Pastor Amarildo – Como eu disse, não sou uma pessoa da área. Sou um pastor.’
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