Domingo, 27 de Maio de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº988
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ENTRE ASPAS > ANCINAV

Silvana Arantes

31/08/2004 na edição 292

‘A primeira reunião do MinC (Ministério da Cultura) com os representantes da sociedade civil no Conselho Superior de Cinema, que ocorre hoje, em Brasília, para discutir o anteprojeto de lei que cria a Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual) deve começar com uma proposta de reviravolta na pauta -feita por alguns dos 18 conselheiros.O assunto a ser debatido, segundo a pauta de convocação elaborada pelo ministério, é a ‘motivação para a formulação do projeto de lei que cria a Ancinav (partes 1 e 2 da exposição de motivos)’.

A exposição de motivos é o preâmbulo (16 páginas) da minuta do projeto de lei (43 páginas e 141 artigos). Ambos foram entregues aos conselheiros no último dia 6, numa reunião que seria de apresentação do projeto pelo MinC, em SP, mas que começou atropelada por intensa polêmica em torno do texto, vazado quatro dias antes no site ‘PayTV’.

O cineasta Roberto Farias, titular do Conselho, explica a alteração pretendida na pauta: ‘Estive com alguns conselheiros, que estão pensando em propor trabalhar no regimento interno do Conselho, que ainda não há, e estabelecer um cronograma mais viável para essas discussões, até porque a reunião está marcada para as 15h, e a volta de alguns conselheiros, para as 19h. Dificilmente vai dar para entrar no mérito dessa exposição de motivos’.

O horário das passagens a que Farias se refere foi definido pelo MinC, que oferece os bilhetes para os conselheiros se deslocarem até Brasília. O ministério previu para as 17h de hoje entrevista coletiva do secretário do Audiovisual, Orlando Senna, para ‘anunciar as deliberações do Conselho Superior de Cinema’.

As partes 1 e 2 da exposição de motivos tratam do ‘cenário das atividades cinematográficas e audiovisuais’ e dos ‘fundamentos do projeto de lei’. Por um erro de digitação, o item 3 (‘O projeto de lei’) também consta como número 2. O texto foi disponibilizado pelo MinC no endereço www.cultura.gov.br/projetoancinav.

Embora defenda a alteração da pauta da reunião de hoje, Farias não estará presente. A data coincide com o Encontro Anual de Criação da Globo, onde ele trabalha como diretor. Duas outras ausências de titulares do Conselho são certas -a presidente da Sociedade Amigos da Cinemateca, Cosette Alves, está fora do país, e o diretor de TV Gabriel Priolli trabalha em campanha em Roraima.

O MinC informou que a reunião seria coordenada pelo seu secretário-executivo, Juca Ferreira, e ‘provavelmente’ pelo subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos. A Casa Civil informa que Santos não participará da reunião.

Farias e outros titulares do Conselho Superior de Cinema passaram a integrar também, desde a semana passada, grupo formado pelo produtor Luiz Carlos Barreto com a intenção de produzir um ‘emendão’ ao projeto da Ancinav.

O Conselho Superior de Cinema é o órgão que deve avaliar a proposta do MinC antes que ela ganhe a forma definitiva de projeto de lei, para envio ao Congresso. O Conselho é integrado, além dos representantes da sociedade, pelos titulares de nove ministérios.’

***

‘Conselheiros oscilam entre o otimismo e a dúvida’, copyright Folha de S. Paulo, 30/8/04

‘‘O jogo começa a partir de agora’, diz o montador Giba Assis Brasil, titular do Conselho Superior de Cinema, que irá hoje a Brasília para a reunião de debate com o MinC (Ministério da Cultura) sobre o projeto de criação da Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual).

Assis Brasil diz que ‘aquele primeiro momento’ [de intensas críticas à proposta] ‘foi um bombardeio irracional’. ‘Gente que não tinha lido, que não tinha a menor idéia do que se tratava dava opiniões bombásticas e definitivas sobre o projeto’, afirma.

O montador diz que ‘a impressão das pessoas que leram [sobre o tema] pela imprensa é que, se não fosse o vazamento [do texto da proposta do MinC na internet], ele teria surgido como um decreto, imposto’. Conclui que ‘o tom era completamente irreal’.

O vazamento ocorreu na segunda, dia 2. Pela agenda original do MinC, o projeto seria entregue aos conselheiros em reunião no dia 6, que ocorreu. Uma nova reunião com o Conselho completo (os membros civis mais os nove ministros) estava prevista para o dia 16. Era quando o ministério pretendida ratificar o projeto para envio ao Congresso.

No encontro do dia 6, os conselheiros civis solicitaram ao MinC dois meses para avaliar a proposta. O prazo foi concedido, com a perspectiva de reuniões periódicas durante o período. Além da de hoje, estão previstas outras três no mês de setembro -dias 2, 13 e 24.Uma das críticas mais freqüentes dirigidas ao projeto é a de suposto desejo de ‘intervencionismo’ do governo no conteúdo audiovisual, pela atribuição dada à Ancinav (no artigo 43 do projeto), de ‘dispor especialmente sobre a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação’ das TVs.

Diante das acusações, que atribui a um equívoco na interpretação do texto, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, anunciou que o artigo será retirado do projeto, para eliminar quaisquer dúvidas sobre seu caráter democrático.

O jornalista e crítico Nelson Hoineff, suplente de Gabriel Priolli no Conselho, também aposta no abrandamento do tom das discussões. ‘Tenho a impressão de que os espíritos vão desarmados, o que é essencial’, diz.

Hoineff diz que a série de reuniões com ‘espíritos desarmados’ permitirá ‘examinar o projeto como ele tem de ser examinado -pontualmente’. Para o crítico, é inadequado esperar dos conselheiros uma postura ‘a favor ou contra o projeto’ em seu conjunto. ‘Existem artigos que consensualmente não são bons e outros que consensualmente são bons. O que importa é discuti-los’, diz.

O técnico de som Silvio Da-Rin, titular do Conselho Superior de Cinema, diz que as reuniões entre o MinC e os representantes civis do Conselho (sem a participação dos ministros) ‘podem proporcionar maior agilidade às discussões preliminares’ e que sua expectativa é que hoje ‘o ambiente seja tão sereno e produtivo como o da reunião anterior, no dia 6’.

O exibidor Luiz Severiano Ribeiro acha o tempo da reunião (prevista para as 15h), curto para permitir grandes avanços. Ele diz que seu vôo de volta ao Rio foi marcado para 19h30, o que exige sua presença no aeroporto às 18h30 e, portanto, a saída da reunião por volta das 18h. ‘Para discutir um projeto desses, eu pensaria numa reunião das 10h às 20h.’

O cineasta, distribuidor e exibidor André Sturm, que preside o Sindicato da Indústria Cinematográfica de SP, diz que sua expectativa para a reunião de hoje é ‘que o diálogo para a melhoria do projeto possa começar’.’



O Globo

‘Retrocesso’, copyright O Globo, 30/8/04

‘O vazamento da proposta oficial da lei para a criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) deu início a um terremoto entre artistas, cineastas e produtores culturais em geral. Com razão. Pois quando o setor esperava um avanço nos mecanismos de fomento da área, veio um projeto de espírito autoritário, voltado para a intervenção e o dirigismo. A enxurrada de críticas pelo menos serviu para o governo, formalmente, comprometer-se a ouvir as sugestões de revisão do texto.

Além disso, foi estendido o prazo para o debate. A dúvida está na abertura que o Ministério da Cultura e o próprio Planalto terão para entender as críticas, aceitá-las e fazer os reparos necessários na proposta em discussão. Estão em jogo alguns avanços importantes da indústria audiovisual e até conquistas da própria sociedade.

Uma delas é a liberdade na produção artística e cultural, hoje controlada, como deve ser, pelo público. Que pune a má obra com o desprezo da audiência nula e a frieza das platéias vazias.

Essa liberdade, pela proposta em debate, será revogada. Até mesmo a autonomia administrativa dos empreendedores dessa indústria deixará de existir. É como se entrássemos na máquina do tempo para voltar ao Leste da Europa de antes da queda do Muro de Berlim. Mesmo o negócio audiovisual em si corre riscos, pela ameaça de impostos capazes de fazer desaparecer parte da indústria.

Não é a primeira vez que o Estado planeja intervir no setor em nome da defesa da diversidade e de supostos desprotegidos. Nunca deu certo.’

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