Sábado, 20 de Julho de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1046
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ENTRE ASPAS >

Superior Tribunal de Justiça

16/06/2005 na edição 333


‘A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, receber a denúncia pelos crimes de injúria e calúnia contra o procurador regional da República Luiz Francisco Fernandes de Souza e contra o jornalista Cláudio Julio Tognolli. O jornalista teria escrito a matéria intitulada ‘Olho do Furacão – MP acusa Bornhausen de lavar US$ 5 bilhões’, publicada pela revista eletrônica Consultor Jurídico no dia 15 de junho de 2003. No texto, o procurador teria afirmado que o banco da família, o Araucária, teria se beneficiado de esquema de lavagem de dinheiro a partir do Banestado, de Foz do Iguaçu (PR). Tal esquema envolveria traficantes, doleiros e sobras de campanha entre 1996 e 1999.


Num trecho da entrevista, o procurador afirma que a investigação sobre o caso acabaria com a hipocrisia, retirando a máscara de muita gente que posa de político honesto, mas faz coisas ilegais. ‘Essa CPI vai colocar a luz do dia no Banco Araucária, que é o banco da família do senhor Bornhausen, que é o presidente do PFL, e aquele banco enviou cerca de US$ 5 bilhões para fora. Foi o banco campeão de remessas’, disse.


O procurador teria dito, ainda, que o banco se constituía de ‘quatro ou cinco agenciazinhas, verdadeiros tamboretes’, que mandaram bilhões e bilhões para fora e seriam as maiores peças do esquema. ‘O maior foco de investigações recai sobre a família do sr. Jorge Bornhausen, do PFL, cujo banco familiar, o Araucária, lavou pelo menos US$ 5 bilhões nesse esquema’, declarou.


Ainda segundo o informado pelo texto jornalístico, Luiz Francisco, juntamente com mais duas procuradoras, Raquel Branquinho e Valquíria Quixadá, entregariam à Receita Federal em Brasília, no dia seguinte, 16/6/2003, cerca de seis mil documentos sobre as 52 mil pessoas que lavaram US$ 30 bilhões em contas de bancos nova-iorquinos a partir do Banestado. ‘Vamos solicitar à Receita 150 auditores para analisar os primeiros casos, o que certamente vai render autuações de pelo menos US$ 20 bilhões contra traficantes, sonegadores, corruptos e políticos’, disse o procurador à revista.


Na ação penal pelos crimes de calúnia, injúria e difamação, o senador Jorge Bornhausen afirmou que a matéria teve ampla repercussão nos jornais ‘A Notícia’ e ‘Diário Catarinense’ do dia 16 de junho, além de uma nova entrevista do procurador ao jornal ‘O Globo’, na qual teria feito as mesmas acusações inverídicas, atingindo sua honra. ‘Em sua saga para conspurcar a honra alheia, de forma leviana, atribuiu falsamente fatos criminosos, difamantes e injuriosos ao senador Jorge Bornhausen’, afirmou o advogado.


Em sua defesa, o procurador atribuiu a informação errada ao jornalista. ‘Ao trazer declaração que o procurador (…) alega não ter dado, o referido repórter exacerbou o seu direito/dever de informar à sociedade, imputando falsamente fato criminoso ao senador e a sua família’, acrescentou a defesa, ao pedir a condenação do jornalista pelos mesmos crimes.


A denúncia contra os dois foi recebida, por maioria, apenas quanto aos crimes de calúnia e injúria. Para o ministro Hamilton Carvalhido, relator da ação penal, não havia elementos que justificassem a rejeição. ‘Ajustada que se mostra a acusatória inicial ao estatuto de sua validade (artigo 41 do Código de Processo Penal), de modo a ensejar o pleno exercício do direito de defesa, e se fazendo presente a justa causa para a ação penal, recebo em parte, a queixa ofertada por Jorge Konder Bornhausen contra Luiz Francisco Fernandes de Souza e Cláudio Julio Tognolli, como incursos nas sanções dos artigos 20 e 22 da Lei 5.250/67’, concluiu o ministro.


O recebimento da denúncia em relação ao jornalista, segundo o ministro, ocorreu porque a matéria não se limita a transcrever as afirmações do entrevistado, mas alcança identidade, supera a entrevista que, em trechos, reproduz, incorporada e conjugada com outros elementos, de modo a reforçá-la e intensificá-la. Cita, para corroborar seu entendimento, trechos da matéria nos quais o jornalista relata registro de outra pessoa, afirmando que ‘a atitude da PF no caso é suspeita e que o órgão está sendo politicamente usado’. Somente à altura da metade do texto surge a entrevista do procurador.


Para o relator, houve a atribuição pelos acusados de crime de lavagem de dinheiro e de qualidade negativa, o que caracteriza, em tese, ofensas à incolumidade moral do senador em relação à sua reputação (honra objetiva) e à sua dignidade (honra subjetiva), ‘de modo bastante a assegurar que prospera a ação penal’. Rejeitou a queixa em relação ao crime de difamação, que entendeu não configurado.


A ministra Eliana Calmon e os ministros Franciulli Netto, Ari Pargendler e Carlos Alberto Menezes Direito votaram pelo não-recebimento da denúncia contra o jornalista.’



TODA MÍDIA


Nelson de Sá


‘Enxovalhado ‘, copyright Folha de S. Paulo, 16/06/05


‘- Ele tem grande responsabilidade nas costas. Conforme o andamento dos trabalhos, o Congresso sai enxovalhado ou dignificado.


Era Jefferson Perez, empossando o neopetista Delcídio Amaral na presidência da CPI, ontem nos canais de notícias, sob o olhar de reprovação de Heloísa Helena.


Foi das poucas passagens de nota na transmissão, que resultou em governistas para presidente, vice e relator.


E nas manchetes que abriram o ‘Jornal Nacional’, de volta à cobertura agressiva:


– Escolhidos os ocupantes dos principais cargos da CPI dos Correios. O presidente é do PT. O relator é aliado do governo. A oposição diz que a CPI é chapa-branca. O governo declara que tudo será apurado.


Uma segunda passagem de nota, ontem na CPI, veio do tucano Arthur Virgílio, destacado na Globo News:


– Esta CPI tem que ser a CPI do não ao abafa. E o governo demonstra, e não há por que duvidar da boa fé de seus líderes, esse desejo, esse desígnio.


E depois:


– A oposição dirá não ao circo. Não jogará no espetacular, nos holofotes. Ela jogará na apuração dos fatos.


Ao que o blog E-agora, próximo dos tucanos, reagiu no texto ‘Cuidado, oposição!’:


– A tática de ficar longe da crise para ver o circo pegar fogo é faca de dois gumes. É prudente, é bom guardar distância até para não ser salpicado. Por outro lado, é arriscada, cozinhar Lula até a campanha. Se Lula chegar ao palanque, ninguém o demove mais de nada.


Já o site Carta Maior, que é próximo dos petistas, avisava de uma CPI do B:


– PSDB e PFL avaliam que a comissão de ética pode funcionar como plano B, um campo paralelo ao da CPI.


Foi lá que Roberto Jefferson falou, segundo o site com ‘apoio da oposição’. E ontem, na Folha Online, o relator pefelista da mesma comissão dizia que ‘deve convidar 30 pessoas para depor sobre o caso’.


Mas ao que parece já existe uma segunda CPI do B, na área. Da Jovem Pan:


– A comissão de sindicância da Corregedoria decidiu convidar o ministro José Dirceu para depor, assim como os demais citados por Jefferson.


É a comissão do PP de Severino Cavalcanti.


Editorial lido gravemente no ‘Jornal da Band’:


– Se a paisagem é de sujeira, a hora é de faxina. Quase ilhado, mas protegido pelo respeito da população, o presidente não deve esperar mais. Para sustentar uma oportuna ação de limpeza, ele tem a seu favor uma história de vida que o país sabe valorizar. Presidente, comece limpando o entulho que o cerca.


MEGAOPERAÇÃO


A Polícia Federal correu e, um dia após a entrevista no site da revista ‘IstoÉ Dinheiro’, ouviu a secretária do publicitário das ‘malas de dinheiro’.


No fim da tarde, a CBN entrou dizendo que ‘o delegado da PF disse que a secretária negou ter testemunhado o pagamento a parlamentares’. Foi para a escalada do ‘Jornal da Band’:


– A ex-secretária do publicitário citado por Jefferson nega que ele distribuía dinheiro.


Fez mais a PF. Foi destaque por todo lado, como nas manchetes do ‘Jornal da Record’:


– Donos da Schincariol são presos sob a acusação de sonegar R$ 1 bilhão.


Na cobertura global, com cenas retumbantes desde a madrugada, ‘a Operação Cevada começou às quatro e meia, mais de 70 presos em 12 Estados’ etc.


E fez mais o governo, tudo ontem. Na voz de William Bonner, no ‘Jornal Nacional’:


– A MP do Bem beneficia vários setores.


Na cobertura, ‘o governo decidiu abrir mão de impostos, deixa de arrecadar R$ 1,5 bilhão, a venda de computadores fica isenta de PIS, Pasep e Cofins, este empresário disse que vai baixar preços’ etc.


Por fim, na manchete da Folha Online:


– Copom interrompe altas e mantém juros.


Lista


Do site Carta Maior, em manchete ontem à noite:


– Movimentos sociais irão para as ruas contra o golpismo e a corrupção.


E abrindo o texto:


– CUT, MST, UNE e dezenas de outras organizações preparam mobilização nacional contra corrupção, tentativas golpistas, em defesa da reforma política e de mudanças na economia.


Para começar


Do economista Eduardo Giannetti da Fonseca, em destaque na home do UOL:


– As regras do jogo do poder no Brasil têm que ser mudadas. Eu começaria com os 25 mil cargos de confiança. Por que precisamos de tantos?


Para ele, é a ‘medida número zero’ contra a corrupção.’



LÍNGUA PORTUGUESA


Pasquale Cipro Neto


‘‘Tem dias que a gente se sente…’ ‘, copyright Folha de S. Paulo, 16/06/05


‘‘Como quem partiu ou morreu…’ Não é assim que você se sente, caro leitor, ao constatar que neste Brasilzão de Deus (e do Diabo também) a roda-viva sempre chega e carrega o destino, a roseira, a viola, a saudade e tudo o mais pra lá? Mas deixemos a nossa roda-viva pra lá e pensemos na forma verbal que inicia a memorável ‘Roda Viva’, composta por Chico Buarque, ilustríssimo aniversariante do próximo domingo. Lembro que, no início da década de 70, um famoso crítico musical disse que a canção de Chico só não ganhava um dez pelo ‘erro’ no emprego de ‘tem’ (o tal crítico queria ‘há’ no lugar de ‘tem’). Muitos anos antes (em 1928 -40 anos antes de Chico compor ‘Roda Viva’), Carlos Drummond de Andrade enfrentou problema semelhante, quando publicou o antológico poema ‘No Meio do Caminho’ (‘No meio do caminho tinha uma pedra / Tinha uma pedra no meio do caminho’). A queixa de muitos dos críticos da época era a mesma, ou seja, no lugar de ‘tinha’, Drummond deveria ter empregado a forma ‘havia’. Será? A questão é a seguinte: é fato mais do que sabido que na linguagem informal do Brasil é mais do que comum o emprego do verbo ‘ter’ com o sentido de ‘haver’ ou ‘existir’. O leitor conhece algum brasileiro que, no dia-a-dia, diga ‘Há açúcar no café?’ (em vez de ‘Tem açúcar no café?’)? Por outro lado, parece pouco provável que o leitor já tenha visto, na entrada de uma empresa, por exemplo, algo como ‘Tem vagas’ ou ‘Não tem vagas’. Nesses casos, o que se vê mesmo é ‘Há vagas’ (ou ‘Não há vagas’). Pronto! Chegamos ao xis da questão (que não é muito diferente do de tantas outras já analisadas neste espaço): a adequação da linguagem, o que, em outras palavras, significa que a escolha da forma está diretamente ligada à situação, ao contexto, à variedade de língua empregada etc. Na linguagem formal -sobretudo quando escrita-, o emprego de ‘haver’ (ou de ‘existir’) parece impor-se com naturalidade. Num texto acadêmico, por exemplo, não se vê algo como ‘Tem muita pobreza na América Latina’ ou ‘Já tinha desigualdade social nessa época’. O que se registra é ‘Há (ou ‘existe’) muita muita pobreza na América Latina’ e ‘Já havia (ou ‘existia’) desigualdade social nessa época’. O que Drummond e Chico fizeram foi simplesmente usar a forma mais próxima do coloquial. No caso do texto de ‘Roda Viva’, a coloquialidade também está presente nas passagens em que Chico emprega ‘a gente’ (‘Tem dias que a gente se sente’, ‘A gente quer ter voz ativa’, ‘A gente toma a iniciativa’ etc.). No poema de Drummond, o uso de ‘tinha’ certamente inclui alguma provocação aos puristas (ou às ‘viúvas’ de estéticas literárias mais conservadoras -por sinal, não foi pouco o barulho que fizeram e ainda fazem essas ‘viúvas’). A esta altura, é bom lembrar que, embora possam ser sinônimos, ‘haver’ e ‘existir’ se comportam de maneiras diferentes. ‘Existir’ sempre tem sujeito, com o qual sempre concorda (‘Caso existam pedras no caminho…’; ‘Existiam dificuldades intransponíveis’). No registro formal, o verbo ‘haver’ não sai do singular, quando empregado com o sentido de ‘existir’ (‘Caso haja pedras…’; ‘Havia dificuldades intransponíveis’). É isso.’


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