STF / SIGILO VIOLADO
Para OAB, fotos de mensagens violaram sigilo, 26/08/07
‘A publicação do teor das comunicação eletrônica entre dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento do mensalão, pelo jornal O Globo, provocou não só constrangimento entre os magistrados como reações da sociedade.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nota oficial considerando que o Brasil corre o risco de tornar um ‘Big Brother’, sem a preservação do direito à privacidade. O presidente em exercício da OAB – o titular Cézar Britto está em viagem para o exterior -, Vladimir Rossi, entende que houve uma ‘quebra de sigilo’ por parte do jornal.
– Na medida em que eles são mostrados em uma conversa extra-autos, que fugiu do processo, houve na verdade uma invasão de uma comunicação particular e de certa forma pode ser considerada até uma quebra de sigilo – diz.
Rossi considera que a divulgação da conversa através das fotos não contribui em nada para que a sociedade se informe. E ele teme que essa atitude abra precedente para situações semelhantes.
– Senão daqui a pouco vão alegar também que pode se manter, a pretexto de informar a sociedade, qualquer tipo de escuta ambiental, ou seja lá o que for.
A OAB, no entanto, não deve tomar nenhuma atitude em relação ao caso. Apenas manifestou sua opinião depois da procura de alguns órgãos de imprensa. Leia a entrevista com o vice-presidente da entidade:
Terra Magazine – Por que a OAB criticou a divulgação das imagens?
Vladimir Rossi – São duas coisas distintas. Uma é o próprio julgamento em si, que é um julgamento público, os votos são públicos, relatórios públicos, a manifestação dos relatores é publica, a sessão é pública, aberta a todos. Isso é uma coisa. A outra é coisa é que tem um valor constitucional que estabelece o sigilo da comunicação de dados, de e-mails, e isso tem que ser preservado. Na medida em que eles são mostrados em uma conversa extra-autos, que fugiu do processo, houve na verdade uma invasão de uma comunicação particular e de certa forma pode ser considerada até uma quebra de sigilo.
Mas o fato de os ministros estarem em lugar público e com os computadores ali visíveis…
Veja, é uma situação bastante complexa… o fato de eles estarem em lugar público (implica que) são proibidos de terem conversas extra-autos? Me parece que não. E qual o interesse desses veículos em divulgarem essas informações que não tem nada a ver com o processo? Na verdade acaba sendo uma quebra de dados, de sigilo de dados, que são garantidos constitucionalmente. O que nós precisamos tratar é do direito constitucional, que nós estamos submetidos. Qualquer cidadão. Qualquer cidadão tem o direito de ter suas comunicações preservadas.
E não foi divulgado justamente por isso, por não ter nada a ver com o processo num julgamento tão importante para o País?
Se não tem nada a ver com o processo é que eu acho não devia ser divulgado. Não tem nada a ver com o processo. É um direito que todos têm de se comunicarem sobre outros assuntos e um direito de comunicação. Um princípio constitucional, afinal de contas, e a gente tem que preservar isso. Senão daqui a pouco vão alegar também que pode se manter, a pretexto de informar a sociedade, qualquer tipo de escuta ambiental, ou seja lá o que for. E divulgar, e sempre levando em conta um trabalho que é feito pela sociedade. Eu acho que não. É um preceito constitucional, um princípio constitucional. Em relação ao processo, não tem dúvida, e como tal ele está sendo divulgado.
E se tivessem divulgado a tela do computador com mensagens que fossem referentes ao processo?
O voto do ministro é revelado. Eles vão ler o voto deles. Eu acho que já existe um certo avanço, por ser tudo público.
A OAB pretende tomar alguma atitude em relação a esse caso ou só manifestou sua opinião?
Não, não. A OAB só manifestou sua opinião porque isso surgiu. Não foi graciosamente não. Um órgão de imprensa pediu nossa opinião e achamos melhor divulgar a nota para todos saberem o que a OAB achou.’
INTERNET
Hackers anunciam desbloqueio do iPhone, 24/08/07
‘Desde que o iPhone foi lançado, no final de junho, hackers de todo o mundo vêm tentando quebrar o código que restringe seu funcionamento à rede de celulares da AT&T – e aos Estados Unidos. Há algumas horas, um grupo anunciou ter obtido sucesso na empreitada.
A notícia foi dada em primeira mão pelo blog Engadget, às 13h (horário do Brasil). Graças a um software ainda secreto, o aparelho da Apple que combina celular, toca-MP3, agenda e navegador de internet está desbloqueado, livre das amarras da AT&T. Em tese, pode funcionar na rede de qualquer operadora de celular do Brasil e do mundo.
Mas os descobridores do truque querem ganhar dinheiro com ele – neste momento, estão vendendo licenças de seu software no site www.iphonesimfree.com. O pedido mínimo é de 500 licenças, e o preço ainda é um mistério.
O Engadget afirma ter ‘100% de certeza’ de que o software desbloqueia o iPhone. Os hackers sustentam que sua solução resiste até a uma eventual mudança do software do aparelho – a Apple atualiza o programa de tempos em tempos.
No início do mês, outro hacker anunciou uma fórmula para o possível desbloqueio, mas o feito exigia o uso de um cartão SIM (o ‘chip’ dos celulares’) virgem e um aparelho para gravar dados nele. Agora, porém, o método é inteiramente baseado em software.
Os termos dos acordos entre Apple e AT&T são secretos, mas é provável que a operadora de celular tenha pago uma bolada pela exclusividade do iPhone, a fim de atrair novos clientes.
A notícia não provocou nenhum abalo nas ações das duas empresas. Em maio passado, o mesmo blog publicou um boato infundado sobre o atraso no lançamento do iPhone e, em minutos, provocou uma perda de US$ 4 bilhões no valor de mercado da Apple.’
NOTÍCIA-ESPETÁCULO
Almodóvar iria adorar, 25/08/07
‘Três histórias que ganharam destaque na mídia brasileira nos últimos dias são dignas da tesoura de Enrique, personagem de ‘Má Educação’, filme do espanhol Pedro Almodóvar. Enrique é um cineasta que recorta notícias de jornal à procura de inspiração para as suas próximas histórias – uma possível alusão autobiográfica, típica de Almodóvar, sobretudo nesta obra.
No momento fílmico narrado, Enrique se vê desenganado com a baixa densidade dramática e humana encontrada no noticiário. Fosse ele transmutado para a nossa realidade, certamente ficaria bem mais animado. Iria se deparar com um trio interessante, que bem poderia formar (na cabeça do cineasta inspirado) um triângulo amoroso mais que apimentado.
Refiro-me a Mônica Veloso, Oscar Maroni e Kelly Samara dos Santos. A primeira é ex-jornalista da TV Globo, teve uma filha com Renan Calheiros, é o estopim do escândalo de corrupção do momento que ameaça derrubar o presidente do Senado, e está na capa da próxima revista Playboy.
O segundo é o milionário dono de um dos bordéis mais famosos de São Paulo (quiçá do Brasil e do mundo), o Bahamas. É formado em psicologia, tem muitas cabeças de gado e adora dar entrevistas e falar sobre os mais variados assuntos: de religião à política. No último dia 14 foi preso acusado de explorar prostituição, com direito a mini-entrevista no camburão, no Jornal Nacional.
A terceira é anunciada pelas manchetes dos jornais como ‘estelionatária de luxo’ e ‘falsa socialite’. Nasceu em Amambai (cidade de 30 mil habitantes, no Mato Grosso do Sul), tem 19 anos, medidas de modelo e costumava se anunciar com o sobrenome Tranchesi, o mesmo da proprietária da Daslu.
Foi presa nesta quarta-feira, acusada de aplicar golpes em pelos menos 11 pessoas. Usava roupas de grife, que comprava com cheques e cartões roubados, segundo a polícia. No Orkut, fazia parte de comunidades como ‘Quero uma Ferrari pink’, e ‘Uso empório Armani’, publicou o Jornal da Tarde. Segundo O Globo, era garota de programa. Disse à imprensa que começou a cometer os crimes para ‘chamar à atenção da mãe’, diz a Folha.
O trio fascina, a meu ver, por guardar várias características em comum: em maior ou menor dose todos são acusados de atos imorais; são tipicamente contemporâneos e brasileiros; são incômodos e constrangedores, desnudam algo que a sociedade e/ou a mídia preferiria (m) não tocar; são frutos indissociáveis dos nossos dias; e são elementos de um mesmo fenômeno: a elevação da imagem a valor social prioritário.
Mônica saltou da reportagem local de Brasília para o patamar de celebridade, na esteira do caso Renan. Kelly – talvez confusa com a mistura de real e virtual com que lidamos hoje, diria o cineasta do filme de Almodóvar – usou ferramentas na sua ‘first life’ que provavelmente não seriam condenadas no game ‘Second Life’.
Desavisadamente quebrou a cara (talvez fosse o que procurava, diria Enrique), mas ganhou notoriedade e, quem sabe, alguma compaixão. Já Maroni foi execrado em praça pública (midiática). Parece ter traído a sociedade por não ser discreto. Não lhe bastou ganhar dinheiro e poder. Quis gozar de visibilidade; aí não pode.
Os três provocam antipatia, evidentemente em diferentes cargas. Mas igualmente dão a impressão contraditória que são ingênuos produtos do meio. Todos parecem seduzidos por valores que a mídia como um todo – ora de maneira direta, ora subliminarmente – cultiva e divulga freqüentemente. Estão atrás de status, poder, e admiração pública. Custe o que custar.
Deverão ser facilmente substituídos no noticiário. O próximo escândalo político também terá sua musa desnudada nas revistas masculinas. Emergirão outros meninos e meninas de qualquer canto capazes de tudo para parecer ‘alguém’. Outros donos de bordéis poderão vir a ser igualmente sacrificados.
Como diria Tom Zé, estes três personagens foram ensinados a trilhar o caminho da glória, ou algo que com ela se parecesse. Interessante notar que a trajetória de Moroni e Kelly, tão bem coberta pela imprensa, carrega assuntos mal resolvidos no Brasil e não tão bem abordados: a banalização da prostituição e da pornografia; e o culto desenfreado ao consumo e à imagem. Haja Almodóvar.
PS: Alguém tem notícia do terremoto no Peru?’
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