Domingo, 17 de Novembro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1063
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Terra Magazine

22/09/2009 na edição 556

REGRAS
Francisco Viana

Empresas como qualquer outra

‘Nos últimos dias os jornais noticiaram que organizações como a Folha e a Rede Globo disciplinaram a forma com que seus jornalistas e estrelas, no caso da TV Globo, devem utilizar blogs, twiters, sites e afins. Não houve praticamente reclamações, nem manifestações contrárias salvo uma ou outra declaração em defesa da liberdade de expressão.

A liberdade da mídia se acomoda em ‘alguns limites’, diz Viana

E por que haveria? Em qualquer empresa esse tipo de controle faz parte das regras do jogo. O funcionário de uma empresa automobilística, de uma construtora ou de um banco, por exemplo, não pode dizer uma coisa no blog corporativo e outra no seu blog particular. É elementar, em qualquer estratégia de comunicação, que a linguagem seja homogênea. Sobretudo, que não se dê opiniões, salvo quando autorizado e, assim mesmo, dentro de uma estratégia. Caso contrário… pode-se ser demitido. Regra não escrita, mas de todos conhecida. Regra que se quebrada pode acender o estopim de uma crise, causar prejuízos graves.

Nesse particular, o ombudsman da Folha, Carlos Eduardo Lins e Silva, foi extremamente feliz. Na sua coluna de domingo, dia 13, ele indaga: ‘(…)se um jornalista que cuida de política veicula em seu blog opiniões apaixonadamente pró ou contra um partido ou pessoa pública, de que modo o leitor vai confiar na isenção do que ele reporta na Folha?’ Muito boa a questão. Teoricamente, perfeita.

Mas é nesse momento que surgem dois outros desdobramentos, justamente o que desejo avaliar aqui. A primeira é a isenção. Não existe isenção na mídia. Uma vírgula, a forma de hierarquizar os temas, a seleção de assuntos numa edição, os enfoques, tudo é claramente indício e evidência de uma tomada de posição, de uma visão da realidade.

O conceito de isenção nasce na década de 20 do século passado nos Estados Unidos para viabilizar economicamente a produção jornalística. Naquela época o jornalismo era predominantemente de opinião e isto criava muito conflito. Os empresários e políticos eram chamados abertamente de ladrões. Acusações de corrupção eram tão comuns quando as reportagens personalizadas com denúncias que abalavam alicerces da ordem estabelecida. Tudo muito livre. Tudo muito vibrante. Tomava-se partido. Havia engajamento. Ou se era contra ou se era a favor. Nada desse culto meio hipócrita a isenção, a objetividade dos fatos. A verdade era múltipla de verdade. Ninguém duvidava. O ceticismo – o questionamento de todas as verdades – era tão comum quanto o ar que se respira.

Com o conceito de isenção, o caráter do noticiário ficou dividido: opinião é para editorial, reportagem é fato. E o editorial, de preferência, deve ser alicerçado em fatos. E nesse momento é que surgem os impérios de comunicação. Toda empresa necessita de uma teoria. A teoria da empresa de mídia é justamente essa: a isenção, a objetividade dos fatos. Ouve-se as partes envolvidas e, partir daí, a isenção está sacralizada.

Hoje, inventou-se o conceito do outro lado. Fica, na teoria, equilibrado. E se tem o salvo conduto para se posicionar, seja qual for o tema, protegido pelo espesso véu da isenção. As mídias sociais estão lançando luzes sobre as contradições da teoria. Seriam elas mais mito do que realidade?

O segundo aspecto é resultado do primeiro. A mídia é um negócio de duas faces: metade serviço público, metade negócio. Uma espécie de Janus moderno. Herdeira da Revolução Francesa, herdeira do liberalismo clássico, vítima dos impactos da pós-modernidade, refém de um modelo que as novas tecnologias de comunicação estão fazendo ruir um dia após outro. A face do serviço público não sobrevive se o negócio não for vitorioso.

Porém, esse negócio só existe se houver liberdade. Mais que tipo de liberdade? Liberdade de mercado? Liberdade de expressão no sentido de construir uma sociedade governada por poucos ou uma sociedade governada por muitos? Uma sociedade isonômica onde todos tenham direitos iguais? Liberdade para defender uma democracia representativa que está fazendo água por todos os lados ou uma democracia participativa onde o conflito gere as soluções destinadas a beneficiar a todos?

É uma liberdade limitada, a da mídia, acomodada em certos limites. Ela está associada aos fatos e dentro de uma linha que o veículo delineia. Vale para os veículos conservadores, vale para os veículos liberais. Tente entrevistar um jornalista de uma emissora de televisão que trabalhe por contrato e a resposta será: eu tenho um contrato, só posso falar se autorizado. Seria diferente do funcionário de qualquer outra empresa? Claro que não.

E o que é uma empresa senão uma hierarquia bem definida, com regras objetivas e bem delineadas?

Na empresa de mídia não é diferente. O que muda é a natureza da ‘mercadoria’. Esse conflito entre o que se pensa e o que se diz existe todos os dias nas empresas que não vendem noticias. A regra é: discute-se à exaustão o que se pensa, mas os conflitos não podem aflorar em público.

Na mídia não é diferente: já imaginou o editor de um grande veículo dizendo em público que discorda da linha do proprietário ou dos acionistas? Ou que o político que o colunista defende é um canalha que ele quer ver cassado? Ou triturando as empresas anunciantes? Voltaríamos aos anos 20 do século passado. Seria divertido, mas o negócio jornalístico quebraria as pernas. Afundaria.

Redações são mais hierarquizadas do que se imagina. A questão hoje é que as chamadas mídias sociais colocam em xeque o modelo tradicional. Porque há nele uma contradição: como defender a liberdade de expressão se as mesmas pessoas que a defendem não podem usufruir da liberdade? É uma questão esfingética, não? É uma questão de difícil resposta, não? Afinal, que tipo de empresa é um veiculo de mídia?

Na empresa tradicional não existe qualquer compromisso de liberdade de expressão, no sentido da discussão pública, salvo aquele imanente do próprio conceito de democracia. Caso os acionistas ou o dono, claro, tenham vocação democrática. Os produtos são outros, os públicos são outros. A regra é clara: fala quem a empresa autoriza. Mas na empresa de comunicação é diferente.

Como defender a liberdade de expressão se o próprio jornalista não pode dizer o que pensa num blog ou num site que leve o seu nome? Como exigir que as pessoas falem se a própria empresa restringe a fala? Se a política se exerce pela fala, como ensina a liberal Hannh Arendt, não estaria a mídia patrocinando a antipolítica? Eis o drama, simplificando: como articular a face negocial com a face utilidade pública? Eis uma questão a exigir resposta. Eis uma questão que passa agora a fazer parte do cotidiano das relações da mídia com a sociedade brasileira.’

 

TELEVISÃO
Diogo Moyses

Dinheiro fácil para quem tem concessão de TV

‘Um dos maiores exemplos da terra sem lei que se tornou a televisão brasileira é o aluguel indiscriminado de espaço na grade de programação das emissoras.

Sempre é bom lembrar que as concessões de rádio e televisão são públicas, ou seja, outorgadas pelo Estado (governo federal e Congresso), que dão às empresas o direito de explorar os sinais que chegam às nossas casas. Em tese, quem obtém esse direito (o concessionário) deve produzir ou adquirir programas que respeitem as finalidades – educativas, informativas, culturais e artísticas – determinadas pela Constituição Federal.

A realidade, no entanto, é bastante diferente. A maioria das emissoras não ganha o seu pão como deveria: produzindo programas de qualidade e vendendo espaço publicitário na grade de sua programação.

O jeitinho brasileiro, ao menos aquele que busca o dinheiro fácil e à revelia da lei, encontrou uma fórmula simples de lucrar com a televisão: após conseguir a concessão, não se explora o serviço, mas terceiriza-se a programação, alugando espaço para os mais variados tipos de interessados.

Mesmo em São Paulo, onde o mercado publicitário é vigoroso, os números da ‘sublocação’ das concessões são assustadores.

De acordo com o Observatório do Direito à Comunicação, a TV Bandeirantes – sempre pronta a denunciar ilegalidades alheias – aluga sete horas e meia de sua programação, a maior parte para igrejas pentecostais. A Rede TV! aluga sete horas. A Gazeta – em tese uma fundação sem fins lucrativos – aluga dez horas. A Record aluga seis horas de sua madrugada para a Igreja Universal.

O Canal 21, também de propriedade da Bandeirantes (o que por si só já é uma ilegalidade, pois cada grupo só pode ter uma concessão por localidade) chega a alugar incríveis vinte e duas horas diárias para a Igreja Mundial do Poder de Deus. Na prática, arrendou a emissora.

Isso sem falar nos supermercados eletrônicos: canais que, também à margem das leis, fazem de sua programação um verdadeiro festival de publicidade. Vendem anéis, tapetes, utensílios domésticos, carros e outros produtos ininterruptamente. Nesse pacote estão, por exemplo, Shop Tour e Mix TV, que descumprem o limite máximo de 25% de tempo de publicidade e, por tabela, não cumprem as finalidades determinadas pela Constituição Federal – a não ser que alguém acredite que revelar o preço do Grill do George Foreman é cumprir com as ‘finalidades informativas’.

A desfaçatez não tem limite. Muitas emissoras, antes do início da exibição de programas terceirizados, colocam uma vinheta afirmando tratar-se de uma produção independente e que por isso ‘a responsabilidade é de seus produtores’, e não da emissora que obteve a concessão para explorar o serviço.

De quebra, ainda pervertem o significado das produções independentes. Em todo mundo, produção independente é aquela adquirida pela emissora na busca de enriquecer sua grade com programação de produtos audiovisuais de qualidade. Ou seja, constitui-se no exato inverso do aluguel de espaço para terceiros.

O vale tudo que se tornou a televisão nativa se revela na comparação com outros serviços públicos (sim, a televisão é um serviço público!). Imaginem se um concessionário de rodovia alugasse parte de uma estrada para ser fiscalizada por outra empresa? Ou que uma empresa de transporte público colocasse ônibus clandestinos em sua linha, dizendo que, em função disso, se exime da responsabilidade pela qualidade do serviço? O poder público certamente entraria em ação para impedir tais absurdos.

Mas na televisão impera a lei da selva, onde se faz de tudo sem que os responsáveis por fiscalizar o serviço e garantir o interesse da sociedade questionem tais ilegalidades. Estes responsáveis, a começar pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, fingem que o problema não é com eles.

O Canal 21 (o que aluga 22 das 24h de programação!), por exemplo, está em processo de renovação de sua concessão por mais 15 anos. Em um país sério, a outorga não seria renovada, já que o serviço não é sequer explorado. Mas adivinhem o que vai acontecer na terra do carnaval?

No Brasil, ter uma concessão de radiodifusão é um ótimo negócio. Não é preciso nem prestar o serviço. Basta lotear a grade de programação e sair por aí vendendo para quem quiser comprar. A lei, claro, é para os outros.

Um negócio como esse qualquer um gostaria de ter. É dinheiro certo e fácil.

A sociedade que arque com o prejuízo.’

 

SUPREMO
Sírio Possenti

Dois pesos?

‘É bem interessante acompanhar a mídia em suas avaliações dos votos dos ministros do Supremo. Eles passam de vilões a heróis e vive-versa de um julgamento a outro. Provavelmente, estas avaliações se devem menos às demonstrações de seu saber jurídico do que ao voto final, conforme esteja de acordo ou não com as expectativas do jornal ou do colunista.

Dou um exemplo. O ministro Cezar Peluso foi amaldiçoado por seu voto no julgamento do caso Palocci. É que ele forneceu, mais ou menos brevemente (parecia estar improvisando), uma lista de razões para admitir o processo contra o ex-ministro, mas, no final, disse que achava que não havia dados suficientes nos autos e votou contra, acompanhando o relator. Em compensação, o ministro Marco Aurélio foi elogiadíssimo, porque sua posição foi pela admissão do processo, o que fez depois de candentes argumentos contra Palocci e a favor do caseiro.

No caso Battisti, as avaliações se inverteram: como Peluso considerou ilegal a decisão de Tarso Genro, já que avaliou como sendo comuns os crimes do italiano, foi considerado um herói. Em compensação, não houve nenhuma comemoração pela posição do ministro Marco Aurélio. Não há nenhuma avaliação positiva, como houve no outro caso, de sua posição, embora sua declaração de que teria feito o mesmo que o Ministro da Justiça, se estivesse no lugar dele, tenha sido noticiada.

O mais curioso não é isso, porém, até porque este tipo de comportamento não é nenhuma surpresa. A mídia tem posição, e julga os outros por este critério. Ela não erra: quem erra, às vezes, são os ministros… O que deveria chamar a atenção – e vem daí o título da coluna, e sem conotação negativa – é a origem da discrepância entre os juízes. Quem votou pela extradição (vou simplificar), ateve-se à avaliação do ato do Ministro da Justiça. Ou seja, avaliou se foi justa ou não sua consideração de que Battisti fez o que fez por questões políticas.

Os que concluíram que não, com base nos dados ‘italianos’ do processo, concluíram que Tarso Genro errou, e, por isso, anularam seu ato de concessão do refúgio (este foi o voto do relator, seguido claramente por outros três votos e, mais ou menos implicitamente, por um quarto, o do presidente Gilmar Mendes).

Os que votaram contra o relator partiram de outro lugar: não analisaram os argumentos de Tarso Genro ou os da Itália (não ficamos sabendo se eles consideram os atos de Battisti políticos ou não), mas outra questão: de quem tem competência para tomar a decisão de conceder ou não refúgio (ou asilo). E opinaram que ela compete ao Executivo. Sendo assim, votaram pela não admissão (isto é, para nem analisar) os argumentos da Itália. Apoiaram a decisão de Tarso Genro porque acharam que a decisão é dele (Marco Aurélio até elogiou sua competência jurídica…).

Tem sido assim em outros casos. Eventualmente, um juiz do Supremo discorda da interpretação que um colega faz de determinado texto – de lei ordinária ou da Constituição – e vota diferentemente. O mais comum, no entanto, é que a divergência se deva ao fato de que cada juiz parte de um lugar diferente. São dois pesos (e duas medidas).

(Não estudo a questão do tom em detalhe. Mas há quem o faça. Chamaram atenção os diferentes tons de voz e de velocidade da fala do ministro Peluso, quando lia seu voto. Sempre enfatizou os ‘problemas’ de Battisti e as interpretações de Tarso das quais discordava. E leu muito rapidamente (Marco Aurélio acusou este fato) outras passagens de seu voto. É um bom caso. Afinal, não se trata da voz ‘física’ do indivíduo Peluso, mas da vocalidade que marca diferentemente as diferentes passagens do voto de um juiz, determinada pela adesão ou não ao trecho que está lendo. É um excelente dado.)

Foi engraçado

Nota do Painel da Folha de S. Paulo de 9/9/2009: ‘Entendeu? Ontem, na reunião da coordenação política do governo, Tarso Genro disse que alguém ‘interviu’ num determinado assunto. Lula corrigiu prontamente: ‘Tarso, é ‘interveio’. Diante do semblante intrigado do ministro da Justiça, o presidente completou: ‘Muita gente fala ‘interviu’, mas é ‘interveio’.

Lula deve estar lendo o Professor Pasquale!’

 

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