Sábado, 23 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº958

ENTRE ASPAS > LEI DE ACESSO

Toni Marques

23/11/2004 na edição 304

‘A onda de democratização formada desde o fim da União Soviética multiplicou o número de países que implementaram leis de acesso a informações do governo. Segundo levantamento global divulgado este ano pela Freedominfo.org — aliança on-line de organizações que lutam em todo o mundo pela liberação de documentos do poder público — ao longo dos anos 90, 26 países aprovaram leis de acesso a papéis oficiais; hoje, são 57 nações, da Albânia ao Zimbábue, passando por México e Índia. Quase um terço da lista é formado por países que saíram do comunismo.

O Brasil, assim como a Argentina e o Uruguai, está na lista dos países com ‘esforços pendentes’ no sentido de disciplinar a guarda, a conservação e a liberação de papéis classificados sob maior ou menor grau de sigilo.

A Freedominfo.org é hospedada e operada pelo maior usuário sem fins lucrativos da lei de requisição de documentos governamentais dos Estados Unidos, o Arquivo de Segurança Nacional (National Security Archive, ou NSA), situado na Universidade George Washington, na capital do país. O arquivo é, no mundo, a maior biblioteca não-governamental de documentos que passaram de sigilosos a públicos. A Lei da Liberdade de Informação (Freedom of Information Act, ou Foia, como é comumente chamada) data de 1966.

Arquivos da CIA são exceção

Ela só se aplica no nível federal e obriga cada departamento ou agência a manter um escritório para receber e administrar as solicitações e realizar as pesquisas. Entre as exceções estão os arquivos operacionais da Agência Central de Inteligência (CIA), graças a lei específica que entrou em vigor em 1984.

Salvo exceções explicitadas por autoridades, o ciclo de sigilo dos documentos americanos é de 25 anos, prazo após o qual eles são enviados para os Arquivos Nacionais, em Washington, e podem ser consultados.

Já a França, com a Lei sobre Acesso a Documentos Administrativos, implementada em 1978, aprovou outra lei, no ano seguinte, fixando o prazo de 30 anos para liberação pública. Mas a mesma lei prevê que papéis de segurança podem ficar trancados durante 150 anos. Os franceses não a utilizam tanto quanto os americanos usam a Foia. No ano retrasado, foram feitas pouco mais de cinco mil solicitações, enquanto que, no mesmo ano, nos Estados Unidos, o governo recebeu cerca de dois milhões de requisições.

Em compensação, os franceses não sofrem o mesmo tipo de restrição que os americanos estão experimentando desde os atentados de 11 de setembro de 2001. Em nome da segurança nacional, o governo americano determinou às agências que evitem ao máximo liberar documentos secretos.

Na Grã-Bretanha, a lei foi adotada em novembro do ano 2000, mas só entrará em pleno vigor em janeiro do ano que vem. O prazo deu oportunidade a pelo menos uma ironia. O governo do primeiro-ministro Tony Blair se recusou a entregar à imprensa cópia de cartas que enviara ao primeiro-ministro sueco, sob a alegação de que a divulgação poderia afetar negativamente a política externa britânica. Os jornalistas usaram então a lei de acesso a documentos sueca, que é a mais antiga do mundo. Conseguiram as cartas.’



GIL EM BUENOS AIRES
Silvana Arantes

‘Sem polemizar, Gil discorda de argentinos’, copyright Folha de S. Paulo, 19/11/04

‘Convidado oficial do governo argentino para o 3º Congresso Internacional da Língua Espanhola (17 a 20/11), o ministro da Cultura brasileiro, Gilberto Gil, mediu cada palavra em sua passagem por Buenos Aires, anteontem.

Gil foi questionado por jornalistas brasileiros e argentinos se a cultura é ou não tema prioritário dos governos latino-americanos. A discussão ecoa polêmica em torno do ministro argentino da Cultura, Torcuato Di Tella, que está ameaçado de ser defenestrado -pela palavra.

‘A visão de que a cultura não é prioridade não me parece ser a de Di Tella. A própria imprensa, nos países em desenvolvimento, gosta desse viés do papel do investimento como social’, disse Gil e exemplificou: ‘Quando se anuncia a intenção de construir um museu, a imprensa cita quantas casas populares poderiam ser feitas com o dinheiro, ou seja, traduz logo numa moeda social’.

Isso é correto? ‘Em casos extremos é’, responde o ministro, para acrescentar adiante que ‘o Brasil e a Argentina são países em que a fome de livro, a fome do simbólico é suficientemente grande para ser satisfeita’.

Uma repórter do jornal econômico argentino ‘Ambito Financiero’ pede a opinião do ministro sobre a atuação da empresa BrasilConnects, do banqueiro Edemar Cid Ferreira, cujo Banco Santos sofreu intervenção do Banco Central na última sexta.

‘É uma empresa que faz coisas interessantes e tem sua forma de trabalhar. Não devo ter opinião sobre a maneira de eles trabalharem’, diz. Mas emenda: ‘Salvo se tiverem relação com o ministério, onde tudo sempre foi feito dentro das exigências legais’.

Na cidade de Rosário, onde ocorre o congresso da língua espanhola, Gil dividiu a mesa com a funcionária do ministério argentino Magdalena Fallace, que defendeu postura contrária à do Brasil na Convenção sobre a Proteção da Diversidade dos Conteúdos Culturais e Expressões Artísticas, na Unesco, em Paris.

O Brasil vota pelo direito dos Estados de protegerem e subsidiarem suas manifestações artísticas, porque entende, segundo o ministro, ‘que áreas desfavorecidas, desprovidas de recursos precisam de apoio estatal’. Quer dizer que Gil manifestou a Fallace a discordância entre os dois países? ‘Os dirigentes não têm de concordar a respeito de tudo.’

Ao repórter que insiste em arrancar do ministro declaração de que na esfera governamental a língua portuguesa é menos reverenciada do que a espanhola, Gil responde cantando Noel Rosa: ‘Tudo aquilo que o malandro pronuncia com voz macia é brasileiro, já passou de português’.’

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