Sábado, 20 de Outubro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1009
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ENTRE ASPAS >

Vannildo Mendes e Clarissa Thomé

17/08/2004 na edição 290

‘O projeto que proíbe servidores públicos de dar informações sobre investigações à imprensa, anunciado na quarta-feira, foi recebido com críticas e rejeitado dentro do próprio governo. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, atacou a iniciativa. ‘Nada de mordaça’, disse ele em Brasília, durante o lançamento do Sistema de Acompanhamento do Legislativo.

‘Eu tenho compromisso de uma vida inteira com a liberdade de imprensa e não aceito a carapuça de censor nem de inimigo da liberdade de informação’, completou.

Bastos ressaltou que o projeto não está aprovado no âmbito do governo e que não apoiará nada que implique em censura. ‘A liberdade de imprensa é um valor muito importante. Sem ela, a História do Brasil teria sido diferente, para pior’.

No Rio, o presidente do PT, José Genoino, também deixou clara sua divergência: ‘O servidor público, diante das questões que ele sinta que são irregulares, que ferem a constituição, não pode ser proibido de falar’, advertiu. ‘Nós temos que discutir melhor essa questão. A posição do PT é muito clara: temos que democratizar ao máximo a sociedade e a relação do Estado com a sociedade’, acrescentou Genoino, que participou de passeata na campanha do candidato petista Jorge Bittar à prefeitura da cidade.

A proposta também foi refutada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, para quem a restrição é redundante.

‘Ainda há uma certa dificuldade, em setores da vida pública, para entender o alcance do que seja estado de direito democrático’, afirmou Vidigal. ‘Os princípios que norteiam a ordem pública estão no Artigo 37 da Constituição, entre os quais é claro o da publicidade, que há que ser lido como princípio da transparência’, acrescentou.

O servidor público que lida com informações – esclareceu – já está submetido a controle pelo Código Penal, no crime tipificado como violação do sigilo funcional. ‘Essa norma tem mais de 50 anos. Tudo o mais é desnecessário’.

Desobediência – Ao refutar a idéia, no Rio, Genoino pregou o que chamou de ‘desobediência devida’. Quando deputado, ele tinha um projeto em que utilizava essa expressão, para definir normas de ação do servidor. ‘Se se tratar de assuntos que ferem padrões de transparência e ética, qualquer servidor pode falar.’ Era um contraponto à ‘obediência devida’, princípio criado por militares argentinos, no tempo da ditadura, para justificar atos de violência.

O presidente do PT aproveitou a entrevista para definir também o âmbito de discussões sobre um eventual Conselho Federal de Jornalismo. ‘Esse não é um assunto de partido ou governo’, observou. ‘Os jornalistas que se reúnam, façam uma espécie de referendo, decidam se querem ou não o conselho’.

‘Autoritário’ – Especialistas em direito constitucional ouvidos pelo Estado também reprovaram o conteúdo do decreto.

‘Amedronta o servidor e tem um propósito autoritário’, afirma o professor da USP Sérgio Resende de Barros. ‘Numa análise inicial, esse decreto viola a Constituição no que se refere à liberdade de expressão e informação’, diz o professor da PUC André Tavares. Especialista em direito administrativo, o advogado Marco Antonio Innocenti sustenta: ‘Se o servidor divulga informação sigilosa, já está violando uma norma, mas se não for sigilosa, ele não pode ter seu direito de informar censurado.’ (Colaborou Conrado Corsalette)’



Vannildo Mendes

‘Novo projeto do governo cala servidor público’, copyright O Estado de S. Paulo, 12/8/04

‘O governo já tem pronta a minuta de um novo decreto, a ser baixado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para limitar a liberdade de imprensa no Brasil. O texto modifica o Código de Ética do servidor público. A mudança foi feita para impedir que servidores em geral, inclusive técnicos, delegados, chefes de departamento ou diretores de repartições, dêem informações sobre investigações diretamente a jornalistas ou veículos de comunicação.

Elaborada pela Controladoria-Geral da União (CGU), por sugestão do procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, a minuta do decreto estabelece que qualquer informação sobre atividade investigatória compete apenas aos ministros de Estado, aos dirigentes máximos de entidades da administração indireta e aos ocupantes de cargos de natureza especial, como os secretários executivos, diretamente ou por meio da Assessoria de Imprensa. No caso de estatais como a Petrobrás, só o presidente – ou alguém designado por ele – pode dar entrevistas sobre uma investigação.

A proposta altera totalmente a relação histórica entre jornalistas e fontes na produção de notícias de interesse público e confere poder excessivo aos governantes e aos seus principais auxiliares – ministros, presidentes de estatais e ocupantes de cargos de natureza especial, todos de confiança do presidente da República.

Fora eles, só devem falar a Assessoria de Imprensa ou o ‘servidor especialmente designado’ para o exercício de tal atribuição, como o porta-voz oficial. O controlador geral da União, Waldir Pires, não vê na medida tentativa de golpe à liberdade de imprensa.

Pena – ‘O nosso governo é profundamente democrático, integrado por pessoas que sofreram os horrores da ditadura militar. Tudo que se pretende é evitar prejuízos à investigação e preservar o direito legal à presunção de inocência de pessoas investigadas’, diz.

Conforme o texto proposto, os servidores públicos, sob pena de sanções éticas que podem resultar até em abertura de processo administrativo, devem observar o equilíbrio entre a liberdade de imprensa e a necessidade de sigilo para o êxito de investigações de ilícitos penais ou administrativos.

Devem observar também se a informação a ser prestada ‘não se encontra classificada ou passível de classificação como sigilosa, bem como se seu fornecimento não põe em risco a presunção de inocência, a intimidade, a imagem e a honra das pessoas envolvidas’.

Diz ainda o texto que, ‘o servidor envolvido em atividades investigatórias, quando instado, por qualquer veículo ou profissional de comunicação, a prestar informação sobre assunto de que tenha conhecimento em razão de suas atribuições profissionais, deve encaminhar o pedido, acompanhado, se for o caso, da informação correspondente, à Assessoria de Imprensa ou unidade equivalente da entidade ou órgão em que exerce suas funções ou, nos casos em que o órgão ou entidade não dispuser de Assessoria de Imprensa ou unidade equivalente, submetê-lo a seu superior hierárquico’.’



Christiane Samarco

‘Nota do PFL alerta para risco de volta da censura’, copyright O Estado de S. Paulo, 13/8/04

‘A executiva nacional do PFL iniciou ontem um movimento para barrar, no Congresso, o que classifica como ‘projetos totalitários’ do governo. Em nota oficial assinada pelo presidente do partido, senador Jorge Bornhausen (SC), os dirigentes pefelistas condenam a iniciativa do governo Luiz Inácio Lula da Silva e denunciam as tentavias de criar o Conselho Federal de Jornalismo e a Agência Nacional de Cinema e Audiovisual como ‘formas declaradas de censura e cerceamento das liberdades de informação e criação artísticas, incompatíveis com a democracia’.

A nota de 20 linhas diz que o Brasil dispõe de mecanismos legais para proteger o cidadão de eventuais abusos e crimes cometidos por jornalistas e artistas. Por isto mesmo, o PFL considera que ‘não há nenhuma razão objetiva’ que justifique a discussão das duas propostas no Congresso, a não ser a decisão ‘antidemocrática de atingir, por meio de censura os órgãos de informação’.

Democracia – A nota acusa o governo eleito dentro das regras democráticas de tentar desmantelar e desvirtuar os mecanismos de autodefesa dessa mesma democracia, da qual os jornais, o rádio, a televisão e o cinema são peças essenciais. ‘O PFL identifica nestes projetos a intenção perversa e autoritária de controlar, subjugar, corromper, ameaçar, envolver e limitar as atividades jornalísticas e as formas audiovisuais em geral – cinema, rádio e televisão – asseguradas pela Constituição e pelo consenso da sociedade brasileira’, diz a nota do partido.’



Maria José Braga

‘Além do Fato: Conselho Federal de Jornalismo’, copyright Jornal do Brasil, 11/8/04

‘É comum criticar os conselhos profissionais. A maioria sempre fala no corporativismo que impede a atuação verdadeiramente pública para a qual são criados. Até há pouco, ninguém ouvira o argumento de que, ao disciplinar e fiscalizar a profissão, os conselhos cerceiam a atuação dos profissionais.

Com surpresa, o argumento surgiu depois de divulgado o projeto que cria o Conselho Federal de Jornalismo (CFJ). É incrível que tenha sido utilizado por jornalistas, que obviamente devem conhecer a natureza e a função do jornalismo. Por ser atividade de caráter público, que cumpre elevado papel social, o jornalismo pressupõe liberdade de imprensa e expressão, princípio a ser defendido pelo CFJ.

Difícil é pensar que o discurso da censura e do cerceamento à liberdade de expressão tenha surgido por questão de interpretação. Não. Este foi o argumento mais fácil do qual lançaram mão até os que nem se deram ao trabalho de ler o projeto. É um velho chavão dos que defendem o controle da informação pelos donos da mídia, que querem ter a prerrogativa de dizer quem pode ser jornalista, ao condenarem a exigência da formação superior em jornalismo para o acesso à profissão.

É lamentável que jornalistas adotem o discurso dos patrões e trabalhem contra sua profissão. Pior é que, em desacordo com os princípios do jornalismo, jornalistas contribuam para desinformar. Insistem num velho erro: opinar sobre o que não conhecem.

A proposta de criação do CFJ partiu da categoria, representada pela Federação Nacional dos Jornalistas e pelos sindicatos, e não do presidente da República, como noticiado. O presidente foi sensível à reivindicação da Fenaj quando lhe foi entregue projeto elaborado depois de duas décadas de debate. O projeto foi enviado pelo presidente porque os conselhos são autarquias e, como tal, a prerrogativa de propor sua criação é do Executivo.

O CFJ será formado por jornalistas. Será um órgão autônomo a serviço da categoria e da sociedade. Sua atribuição precípua será fiscalizar o exercício profissional (emitir e fiscalizar os registros profissionais, hoje a cargo do governo) e disciplinar a ética do jornalismo. Para fugir do corporativismo, seu Tribunal de Ética será composto também por representantes da sociedade.

As entidades que verdadeiramente representam os jornalistas propuseram a criação do CFJ por defenderem a informação como bem público e por acreditarem que ele contribuirá para aprimorar o jornalismo, tornando-o mais ético, democrático, plural e comprometido com a cidadania e com o bem comum. Essa é a nossa utopia.’



Gilse Guedes e Denise Madueño

‘Cercear jornalista fere Constituição, diz presidente do STJ’, copyright O Estado de S. Paulo, 11/8/04

‘O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, disse ontem que qualquer tentativa de ‘cercear’ a atividade do jornalista é inconstitucional. Ao comentar a criação do Conselho Federal de Jornalismo, após solenidade no quartel-general do Exército para o lançamento de um programa do governo, Vidigal frisou que desconhece o teor da proposta encaminhada ao Congresso, mas observou: ‘Qualquer tentativa nesse sentido esbarra na Constituição, que assegura não só o direito da sociedade à informação como o direito da imprensa em buscar através de suas fontes as informações e repassá-las à sociedade. Eu sou a favor da Constituição.’

‘Eu não li o projeto. Portanto não posso dizer se sou contra ou a favor. Mas o que está escrito na Constituição é o que vale, é o que se impõe. Qualquer tentativa que possa configurar o cerceamento, quer na busca da informação, quer no repasse das informações à sociedade, é inconstitucional, não há por que ser considerado, não merece nem discussão’, afirmou Vidigal, que já exerceu a profissão de jornalista.

Segundo o presidente do STJ, a Constituição ‘tutela valores em defesa da cidadania, como o da honra, o da privacidade’. ‘Mas também tutela valores em favor da sociedade. É um direito da sociedade ser bem informada.’

‘Eu prefiro dizer como Thomaz Jefferson. Se eu tiver de escolher entre um governo com a imprensa que me censure, que me critique, que me ataque, e um governo sem nenhuma imprensa, eu prefiro esse governo com a imprensa que me censure e até me ataque’, declarou.

Câmara – O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), disse que a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo só será votada na Câmara depois de muito debate e negociação. Segundo ele, o conselho não vai ser aprovado com urgência e só após muita discussão será levado ao plenário. Ele disse que o projeto do governo foi anexado a uma proposta já existente na Câmara, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), e afirmou que não será um projeto para cercear a liberdade do profissional.

‘Se tiver isso de ferir a liberdade de imprensa, de ser uma censura, não vai prosperar na Câmara’, disse João Paulo. Segundo ele, é uma preocupação da Câmara a regulamentação do exercício das profissões, o que inclui a dos jornalistas.

Ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e ainda um de seus integrantes, o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) acha pouco provável que a proposta possa ser aprovada na comissão, por seu teor polêmico. Greenhalgh afirma que é contra qualquer tipo de proposta que signifique restrição do trabalho da imprensa. Mas avalia que o governo pode não estar sendo tratado de maneira adequada na questão, uma vez que teria apenas atendido uma proposta da Fenaj, que representa a categoria.

Fenaj – Formada na sua maioria por jornalistas filiados ao PT, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) mandou ontem dois emissários à Câmara dos Deputados para defender o polêmico projeto do governo que cria o Conselho Federal de Jornalismo e os conselhos regionais.

Afirmaram que os conselhos são necessários, porque vão fiscalizar a atividade dos jornalistas, para evitar distorções nas notícias.

Disseram-se também injustiçados. ‘Fizemos um levantamento da repercussão da criação do Conselho. Nos primeiros dias foram 60 notícias contrárias e somente uma a favor’, disse Fred Ghedini, vice-presidente da Fenaj.

Ghedini é também presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. É filado ao PT. ‘Fui um dos fundadores do partido’. Aloisio Lopes, primeiro-secretário da entidade, outro integrantes da diretoria que foi à Câmara fazer a defesa do projeto, é presidente do Sindicato de Belo Horizonte e também filiado ao PT. Na mesma situação encontra-se a maioria dos mais de 30 dirigentes da Fenaj, que tomaram posse no final da semana passada, durante congresso da federação, na Paraíba.

Os dois insistiram o tempo todo que o projeto que cria os conselhos de jormalistas começou a ser debatido há pelo menos 20 anos e que não é uma iniciativa do atual governo. ‘Pedimos ao presidente Fernando Henrique Cardoso para que apresentasse o projeto; fizemos o mesmo durante uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 7 de abril’, disse Aloisio Lopes. ‘O presidente afirmou que defenderia a criação dos conselhos não só por ser o presidente da República, mas também como cidadão’, completou Ghedini.

Eles afirmaram que a proposta foi enviada pelo Executivo porque, por criar uma nova autarquia e cargos para ela, constitucionalmente a iniciativa tem que partir do governo federal. Procuraram desvincular suas atividades jornalísticas com a partidária. ‘Não tem nada a ver. No Sindicato de São Paulo temos gente do PMDB e do PSDB’, disse Ghedini.

‘Não fazemos distinção entre petistas e pefelistas’. Mas a diretoria da Fenaj não tem ninguém do PFL.

Além do mais, foi o PT quem montou a estrutura para receber os dois dirigentes da Fenaj. Eles foram assistidos por funcionários da liderança na Câmara. Aloisio Lopes irritou-se quando lhe foi perguntada a sua filiação partidária. ‘Falo por mim. Quem quiser saber a dos outros que os procure de um a um’. Ghedini foi advertido pelo servidor petista de que revelar sua filiação poderia trazer problemas. Eles respondeu: ‘Mas se explorarem isso será uma sacanagem’.’

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