Terça-feira, 25 de Setembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1005
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ENTRE ASPAS > 5° FSM & MÍDIA

Venício Lima

01/02/2005 na edição 314

‘Muitas vezes não é fácil antever as implicações concretas que a substituição de um paradigma discursivo por outro ou uma mudança conceitual podem provocar. Thomas Kuhn, em seu livro clássico sobre a estrutura das ‘revoluções’ científicas, argumenta que o avanço científico ocorre dessa forma. E, muitas vezes, é também assim que pode avançar – ou retroceder – a disputa política pela hegemonia em determinado campo da atividade humana.

O principal paradigma conceitual que tem orientado boa parte dos segmentos organizados da sociedade civil comprometidos com o avanço na área de comunicação, não só no Brasil, tem sido a idéia da força da sua democratização. A democratização da comunicação tem sido uma bandeira consensual. Todavia, uma das falácias dessa construção discursiva é que ela indica a possibilidade de que a grande mídia hegemônica, privada e comercial, seria passível de ser democratizada. Isso equivale a acreditar que os grandes conglomerados de mídia abririam espaço para a pluralidade e a diversidade de vozes de nossa sociedade. Recentemente Bernard Cassen considerou essa ‘crença’ uma ilusão fundamental, não só da esquerda, mas, sobretudo, daqueles que trabalham na perspectiva de que ‘um outro mundo é possível’.

Pois bem. As construções discursivas não surgem independentemente das circunstâncias históricas nas quais elas são geradas. E é por isso que a nova tentativa de ‘re-enquadrar’ a luta pela democratização na perspectiva de que o direito à comunicação é um direito humano fundamental e se expressa, sobretudo, através da criação de um sistema público de comunicação igualmente independente do estado e da iniciativa privada, pode mudar os rumos de como essa luta tem sido conduzida até agora.

É isso que entidades como a CRIS, seu capitulo brasileiro, a CRIS-Brasil e o Intervozes estão tentando fazer. E foram os debates promovidos por essas entidades que predominaram neste terceiro dia do 5º FSM no espaço temático ‘Comunicação: práticas contra-hegemônicas, direitos e alternativas’.

A proposta conceitual de um direito à comunicação não é coisa nova. Sua primeira formulação já tem mais de 30 anos. Também não é novo que entidades e movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação no Brasil inscrevam esse direito – direta ou indiretamente -entre os eixos principais de seus programas de ação. O novo é a retomada do conceito, apoiada numa articulação internacional, como foco principal da organização de movimentos e de propostas de ação e, além disso, vinculada à discussão concreta de um sistema público de comunicação.

É essa a proposta do coletivo Intervozes. É verdade que os obstáculos para sua articulação são inúmeros. Em primeiro lugar, o direito à comunicação não logrou ainda o status de direito positivado. Isso ainda não aconteceu nem mesmo em nível dos organismos multilaterais que têm a capacidade de provocar o reconhecimento internacional do conceito, como, por exemplo, a UNESCO. Esse fato faz com que, simultaneamente à articulação política de ações específicas, desenvolva-se também a luta pelo reconhecimento formal do direito. Em segundo lugar, há históricas e poderosas resistências ao conceito, exatamente pelo poder que ele teria de abarcar, sob suas asas, um imenso leque de reivindicações e bandeiras em relação à democratização da comunicação. Mas, aparentemente, as entidades que promovem os debates estão conscientes dessas – e de outras – dificuldades, mas estão dispostas a ir em frente.

O dia foi também marcado por outros eventos relevantes. Menciono alguns. A distribuição, em diferentes atividades, de um dossiê assinado por dezenas de entidades, intitulado ‘Querem calar a voz do povo, 2’ que descreve em detalhes a ação coordenada da ANATEL e da Polícia Federal contra centenas de rádios comunitárias em todo o país. Essa é sabidamente uma área crítica que está a exigir pronta ação do governo federal. Do jeito que está, não dá para continuar. O anúncio pela campanha ‘Quem financia a baixaria é contra a cidadania’ da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados do primeiro ranking dos piores programas de televisão do país. A novidade é que, junto ao nome dos programas, foram também divulgados – pela primeira vez – os nomes dos seus patrocinadores anunciantes. E finalmente, um debate promovido pelo FNDC, pela UCBC e pelo Conselho Federal de Psicologia, discutiu diversas experiências de educação para a mídia, ponto fundamental para uma cidadania informada e com capacidade crítica em relação à mídia.

Como se vê, foi mais um dia movimentado. São muitas os diagnósticos e muitas as propostas. Algumas realmente novas e promissoras. Não é exatamente isso que se espera do 5º FSM? Venício Lima é Pesquisador Sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília – NEMP – UNB’

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‘Direito à comunicação: um longo caminho’, copyright Agência Carta Maior (www.agenciacartamaior.com.br), 29/01/05

‘Os debates no espaço temático sobre ‘Comunicação: práticas contra-hegemônicas, direitos e alternativas’, neste primeiro dia, mesmo com a apresentação de inúmeras experiências de resistência à dominância da grande mídia ao redor do globo, deixam a sensação de que existe uma longa caminhada a percorrer não só para o reconhecimento deste direito como da sua institucionalização e prática.

Na verdade, o debate sobre o direito à comunicação tem sua origem na discussão sobre uma Nova Ordem Mundial da Informação e da Comunicação (Nomic) que se iniciou no âmbito da Unesco ainda na década de 70. Naquela época, os estados nacionais eram considerados os principais atores do processo e as políticas públicas de comunicação deveriam buscar o equilíbrio do fluxo internacional de informação entre o sul e o norte. Nos anos 80, com a chegada ao poder de Ronald Reagan e Margareth Tatcher e o clima de guerra fria aguçado, o tema foi abandonado, com as ameaças políticas e o desligamento tanto dos EUA quanto da Inglaterra da Unesco.

Mas o conceito de um direito à comunicação como um direito humano fundamental resistiu.

Na verdade, a história encarregou-se de mostrar que conceitos como liberdade de expressão e liberdade de informação não são suficientes para abarcar a dimensão dialógica fundamental da comunicação humana. Essa dimensão implica na interação em dois sentidos. A introdução das mediações tecnológicas nos processos comunicativos não altera essa característica fundamental: a comunicação é um processo de mão dupla. Ao direito à informação deve corresponder, portanto, o direito de informar.

Poder econômico

As instituições de comunicação – a mídia – que foram se consolidando nas sociedades modernas e transformando-se em enormes conglomerados de imenso poder econômico e político – transformaram boa parte da comunicação humana num grande monólogo.

E é contra a manutenção desse monólogo que o direito à comunicação se coloca.

Nos últimos anos, ao contrário das décadas de 70 e 80, os principais atores envolvidos na promoção do debate sobre o direito à comunicação não são mais instituições como a Unesco ou Estados nacionais. São as diferentes sociedades civis e ONGs espalhadas pelo mundo. É exatamente uma dessas instituições – a Cris (Communication Rights in the Information Society) – que lidera a articulação em torno do direito à comunicação.

Ameaças

A Cris organizou as principais atividades do espaço temático da Comunicação neste primeiro dia do FSM. Sean Ó Siochru, um de seus fundadores, colocou o quadro de referência geral dos debates ao afirmar que são cinco as principais ameaças ao direito à comunicação no mundo contemporâneo. Primeiro, a concentração da propriedade na mídia, tanto em nível nacional como internacional. Maior concentração corresponde a menos fontes e menos diversidade. Além disso, a concentração enfraquece o espaço público de discussão e formação de uma opinião pública livre. Segundo, a comercialização da mídia que passa a ter como único interesse a produção de lucro oriundo da publicidade. Isso leva a uma cultura da homogeneidade e do consumo. Em terceiro lugar, o enrijecimento da propriedade intelectual, protegida inclusive por acordos multilaterais na OMC. Isso provoca um ‘enclausuramento’ do conhecimento e dificulta, cada vez mais, sua democratização. Em quarto lugar, a perspectiva neoliberal de desenvolvimento das telecomunicações e da internet reforçam a exclusão digital. E, em quinto lugar, a agenda de segurança eletrônica do espaço, comandada pelos EUA, provoca a erosão dos direitos civis em relação às tecnologias da comunicação e informação.

Se colocarmos as atividades promovidas pela Cris, ao longo deste primeiro dia, dentro da perspectiva geral apresentada por Sean Ó Siochru, não há muito o que se comemorar. Os depoimentos dos representantes da Tunísia, da Itália, do Brasil e do Paraguai mostraram que as ameaças ao direito à comunicação estão não só presentes em seus respectivos países como estão fundadas em imbricados interesses políticos e econômicos. Os depoimentos de iniciativas e esforços da sociedade civil – embora alentadores e promissores – ainda estão longe de configurar uma alternativa viável para a hegemonia da grande mídia. Pelo menos a curto prazo.

Por tudo isso as discussões do FSM constituem um avanço. Além de uma avaliação sobre a situação do direito à comunicação no mundo elas apontam o caminho. E esse é o primeiro passo fundamental.’



Joaquim E. Palhares

‘As tarefas para democratizar a mídia’, copyright Agência Carta Maior (www.agenciacartamaior.com.br), 29/01/05

‘A concentração da mídia no Brasil e no mundo representa um dos mais importantes desafios para o presente e o futuro da democracia. Essa concentração atingiu níveis inéditos na história. O maior grupo de comunicação do país, a Rede Globo, possui 227 veículos, entre próprios e afiliados. É o único dos grandes conglomerados que possui todos os tipos de mídia, a maioria dos principais grupos regionais e a única presente em todos os Estados brasileiros. A Globo detém a maior audiência nacional, com uma média de 54%. Ou seja, a voz dessa empresa tem uma profunda influência na formação da opinião pública brasileira. E seus interesses, assim como o de outros grandes grupos desta natureza não se restringem à área de comunicação. A quem interessa esse grau de concentração e de influência?

A transformação dos veículos de comunicação em grandes empresas, com interesses que vão muito além daqueles propriamente midiáticos, fez da informação, definitivamente, uma mercadoria regida pela lógica que comanda o mundo do lucro. Ela, a informação, progressivamente, deixa de ser um bem e um serviço público. Isso se reflete diretamente na qualidade dos noticiários que assistimos todos os dias nos jornais, rádios, televisões e sites. A economia passou a reinar nestes espaços. Todo o resto passou a ser tratado de forma secundária e como um espetáculo. Esse fenômeno é mais dramático na política, onde a cobertura tornou-se, no mais das vezes, uma exploração de fofocas, intrigas e banalidades. As pautas e os espaços prioritários passam a ser definidos pelos interesses econômicos estratégicos dessas empresas. A relação entre elas e o mercado publicitário ajuda a entender a natureza deste processo.

A indústria televisiva domina amplamente o mercado da publicidade, detendo cerca de 56,1% de suas verbas. Em segundo lugar vêm os jornais, com 21,5%, as revistas com 10,6% e as rádios com 4,9%. Todos os outros veículos somados chegam a 6,9% do mercado publicitário. Sozinha, a Rede Globo detém mais da metade do mercado televisivo brasileiro. Esse poderio econômico tem repercussão direta na vida política e social do país. Assim, falar da necessidade de democratizar a mídia implica, diretamente, falar da necessidade de democratizar o poder político e econômico. No contexto brasileiro, isso significa falar sobre uma tarefa urgente, a saber, a da construção de uma verdadeira República neste país.

Como observou o sociólogo Emir Sader, em um recente artigo intitulado ‘Monopólio da Mídia, Déficit Democrático’, essa lógica de concentração e poder político-econômico é um fenômeno mundial, com implicações cada vez mais surpreendentes. Recentemente, Patrick Le Lai, presidente da TF1, maior canal de televisão da França, disse que o principal objetivo do veículo era ajudar a Coca-Cola a vender o seu produto. Outro empresário do setor de comunicação na França, Sérgio Dassault, proprietário do jornal ‘Le Figaro’, é também proprietário da maior empresa fabricante de armas daquele país. A respeito da linha editorial do seu jornal, ele afirmou: ‘Eu julgo que há algumas informações que necessitam muita precaução. Acontece isso com artigos que falam dos contratos em processo de negociação. Há informações que fazem mais mal do que bem. O risco é de colocar em perigo interesses comerciais ou industriais do nosso país’.

Essa honestidade tem um preço: a perda de credibilidade, algo que vem afetando crescentemente a nossa imprensa. Os interesses econômicos e as articulações políticas decorrentes destes interesses refletem-se diretamente na qualidade da informação oferecida ao público. As manipulações, as mentiras e a banalização de acontecimentos importantes passaram a fazer parte da rotina da grande imprensa brasileira e mundial. Esse processo de manipulação atingiu níveis nunca vistos durante a Guerra do Iraque, quando a maioria das cadeias de televisão e dos grandes jornais dos Estados Unidos se transformaram em órgãos de propaganda do governo daquele país. No Brasil, a cobertura política dos grandes veículos nos últimos anos mal consegue disfarçar seus interesses econômicos e políticos. E esse poder se concentra nas mãos de algumas poucas famílias.

Seis grandes grupos regionais se destacam. A família Sirotsky comanda a Rede Brasil Sul de Comunicações, controlando o mercado midiático no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A família Jereissati está presente no Ceará e em Alagoas. A família Daou tem grande influência no Acre, Amapá, Rondônia e Roraima. A mídia da Bahia pertence à família Magalhães. No Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, os negócios são controlados pela família Zahran. E, por fim, a família Câmara tem grande influência em Goiás, Distrito Federal e Tocantins.

Dados publicados no site da Associação Nacional de Jornais sobre a comercialização de jornais diários impressos nos anos de 2001, 2002 e 2003 indicam também o alto grau de concentração na mídia impressa brasileira. Dentre mais de 500 veículos de comunicação impressos de circulação diária em todo país, os dez maiores jornais em circulação estão localizados na região Sul e Sudeste. Apenas seis grupos empresariais concentram a propriedade de mais da metade da circulação diária de notícias impressas no país. Sozinhos, estes veículos respondem por cerca de 55,46% de toda produção diária dos jornais impressos.

A concentração dos veículos de comunicação também é geográfica. Apenas três estados, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são sede dos jornais impressos de maior circulação do país. São Paulo, que já concentra as matrizes das redes de televisão Record, Bandeirantes, SBT, Rede TV e divide com o Rio de Janeiro o comando da Tv Globo é o estado responsável pela publicação de quatro jornais de maior tiragem: Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo, Gazeta Mercantil e Diário de São Paulo.

Quando cruzamos estes dados com os da distribuição de canais entre vereadores, deputados estaduais, federais e prefeitos de diversos partidos, temos um pequeno mapa do real poder político brasileiro. Segundo dados do Ministério de Comunicações, do ano de 1996, o número de concessões por partido é o seguinte: PFL: 143; PMDB: 76; PTB: 66; PPB: 48; PSDB: 40; PPS: 17; PDT: 9; PSB e PL: 8; PRP: 6; PMN e PSC: 3; PSDC e PV: 2; PTN e PRONA: 1. Os critérios que comandaram a concessão destes canais não obedeceram exatamente a interesses públicos. A transformação da informação e da comunicação em moeda política de troca ajuda a entender a realidade da cena política brasileira.

Esses dados são mais do que suficientes para justificar a importância da criação do Observatório de Mídia no Brasil. Tamanho grau de concentração de poder político e econômica exige a existência de mecanismos e espaços de controle na sociedade. Estamos muito longe de ter mecanismos eficientes neste sentido. A tarefa a ser cumprida ainda é gigantesca e estamos nos propondo a empreendê-la. É a democratização do Estado e da sociedade brasileira que estão em jogo. É a concepção da informação como um bem público e do trabalho de informar como um serviço público que não pode ser privatizado sem qualquer tipo de controle.

Infelizmente estamos caminhando neste caminho, no Brasil e no mundo. A queda na qualidade do jornalismo é algo assustador que ameaça o futuro da própria democracia. Não se trata, portanto, de um debate restrito aos profissionais do setor, mas de uma agenda de toda a sociedade. É o direito de dispor de uma informação de qualidade que está em jogo. E por isso, é preciso começar já. E um dos primeiros passos é o fortalecimento da articulação política entre todos aqueles setores preocupados com a democratização da mídia no Brasil. Mais do que declarações genéricas de apoio, precisamos construir iniciativas concretas que mostrem à população a natureza do problema e como ele influencia na sua vida diária. Essa é a nossa tarefa e o nosso desafio. Joaquim E. Palhares, diretor da Agência Carta Maior, é secretário-geral do Observatório de Mídia no Brasil.’



Diogo Moyses

‘Observatórios combatem pensamento único’, copyright Agência Carta Maior (www.agenciacartamaior.com.br), 29/01/05

‘Os barões da mídia agem como se nada fosse. Exploram a miséria humana, espetacularizam os fatos, distorcem a verdade, exacerbam estereótipos, incentivam o consumismo e o individualismo. Pior: fazem fortunas com tudo isso. Na mídia nativa e internacional, não faltam exemplos de reprodução de preconceitos, por exemplo, contra homossexuais, negros, mulheres e índios. Para os donos dos grandes meios de comunicação, os sem-terra não ocupam, mas invadem; os iraquianos não resistem à invasão norte-americana, mas praticam atos terroristas. Nas discussões sobre os rumos do país, importam as fofocas, não os debates políticos.

Nos debates realizados neste 5° Fórum Social Mundial, poucos parecem discordar que a principal característica da globalização neoliberal no campo da comunicação é a transformação da informação – ou do conhecimento – em mercadoria. Nesse contexto, veículos comerciais do Brasil e do mundo, têm um único mandamento: a busca pelo lucro. E para atingir seus objetivos, não há limites.

A concentração dos meios de comunicação, substancialmente radicalizada pelo capitalismo financeiro, torna homogêneos os valores difundidos, os tipos de cobertura e as pautas jornalísticas. Segundo o jornalista Ignacio Ramonet, diretor do Le Monde Diplomatique, ‘os conglomerados de mídia nacionais e internacionais são atualmente também os grandes grupos capitalistas. Este fato é um dos grandes responsáveis por aquilo que chamamos de pensamento único, com os meios de comunicação tornando-se porta-vozes incondicionais dos interesses do capital, que são os interesses deles próprios’.

Ramonet alerta que a mídia convencional se transformou em um problema fundamental para a democracia. ‘A informação só circula segunda as leis de oferta e demanda, e não segundo as leis cívicas. Não temos mais como saber quando as informações são falsas ou verdadeiras e, por isso, vivemos hoje uma situação de insegurança informacional, tão grave quanto a insegurança alimentar. Este é um ambiente que, definitivamente, não podemos chamar de democrático’.

Cooperação internacional

Para denunciar os abusos cometidos pela mídia, organizações de diferentes partes do globo se uniram durante a segunda edição do Fórum Social Mundial, em 2002, para criar o Media Watch Global (MWG). Segundo seus idealizadores, a iniciativa tem com objetivo fazer um monitoramento público dos veículos de comunicação e evidenciar as manipulações políticas e os erros de cobertura. Presidido pelo próprio Ramonet, o projeto tem inspirado organizações de diferentes países a criar comitês nacionais que fiscalizem suas mídias nacionais. Assim como o Brasil, França e Venezuela, países como a Argentina o México estão se mobilizando para criar as seções nacionais do Media Watch Global.

A iniciativa internacional procura unir acadêmicos do campo da comunicação, jornalistas e usuários de mídia na luta por um jornalismo ético, crítico e comprometido exclusivamente com o interesse público. ‘Queremos combater a dispersão das iniciativas de fiscalização da mídia e unir esforços para a construção de um ambiente midiático crítico, que não seja instrumento de fortalecimento e reprodução do neoliberalismo. Isso significa dizer que estamos em busca da constituição de um 5o poder para fiscalizar o 4o poder’, explicou Mario Lubetkin, vice-presidente do MWG e diretor da agência internacional de notícias IPS (International Press Service).

Observatório Brasileiro de Mídia

No Brasil, além de defender os interesses do capital e difundir valores típicos das sociedades de mercado, muitos dos barões da mídia são também representantes das oligarquias locais. Segundo o vice-presidente do Media Watch Global, Joaquim Palhares, ‘essa combinação de interesses econômicos e políticos dos grupos regionais e nacionais de mídia reflete diretamente na qualidade da informação oferecida ao público. As manipulações, as mentiras e a banalização dos fatos passaram a fazer parte da rotina da grande imprensa brasileira’.

Para combater o pensamento único e o desvirtuamento da função pública dos grandes meios de comunicação do país, algumas organizações assumiram a responsabilidade de dar os passos iniciais para criar o Observatório Brasileiro de Mídia (OBM). ‘Vamos realizar este trabalho de crítica da imprensa a partir da visão de jornalistas, intelectuais e da sociedade civil. Queremos instrumentar a sociedade para que ela possa enfrentar os interesses daqueles que querem que tudo fique como está’, afirmou o pesquisador da Escola de Comunicações e Artes da USP e atual presidente do OBM, Laurindo Leal Filho.

Ao mesmo tempo em que desenvolve metodologias de pesquisa científica em comunicação, o Observatório Brasileiro de Mídia se propõe a organizar um espaço de discussão que dê visibilidade pública às insatisfações da sociedade com as grandes mídias. Iniciativa do Núcleo de Jornalismo Comparado da USP, em parceria com a ONG brasileira Observatório Social e o Media Watch Global, o projeto está aberto a novas adesões. Núcleos de pesquisa da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), entre outros, já manifestaram a intenção de participar do Observatório.

A primeira pesquisa realizada pelo OBM, que foi lançado nacionalmente neste 5° Fórum Social Mundial, foi sobre a cobertura das eleições municipais em São Paulo feita pelos cinco principais jornais da cidade. Os resultados foram divulgados ainda durante o período eleitoral e revelaram uma cobertura escandalosamente favorável ao candidato do PSDB, José Serra. ‘Aqui no Brasil, os grandes meios mal conseguem disfarçar seus interesses financeiros e políticos. Mas o fato mais grave é que fazem isso sem informar seus leitores desses interesses’, afirmou Palhares, que também é secretário-geral do Observatório Brasileiro de Mídia, ao comentar os resultados da pesquisa.

Em nome do interesse público

Se o compromisso com a verdade é premissa para a atuação de qualquer veículo de comunicação, tal afirmação deve ser substancialmente reforçada quando feita em referência aos meios eletrônicos como o rádio e a televisão. ‘Estes meios têm obrigação moral, ética e legal de defender os interesses do conjunto da sociedade, sob qualquer circunstância. Afinal, são concessões públicas, ou seja, pertencem ao povo brasileiro, e são outorgadas para que promovam o bem comum’, defendeu Leal Filho. ‘Entretanto, os concessionários agem como se fossem donos perpétuos dos canais e abusam do direito de explorar comercialmente as concessões. Precisamos repetir quantas vezes forem necessárias: eles não são donos, são meros concessionários. E mesmo que possam explorar comercialmente os canais, devem fazer isso defendendo exclusivamente o interesse público’, completou o pesquisador.’

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‘Contra censura, democracia nas comunicações’, copyright Agência Carta Maior (www.agenciacartamaior.com.br), 29/01/05

‘Antes mesmo da abertura oficial do quinto Fórum Social Mundial (FSM), cerca de 300 ativistas e jornalistas já ocupavam o espaço reservado aos debates sobre comunicação para participar do I Fórum Mundial da Informação e da Comunicação. Promovido pela agência alternativa de notícias IPS (International Press Service) e pela Novib, organização que representa a Oxfam International na Holanda, o evento, apesar de não fazer parte da programação oficial do FSM, revela que a comunicação entrou definitivamente na pauta dos movimentos sociais.

Planejado para preparar os jornalistas que cobrem o FSM, parte substancial do encontro foi reservada aos debates sobre a luta pela democratização das comunicações. Durante os painéis, foram abordadas questões como a concentração dos meios, censura e liberdade de expressão, mídia alternativa, formação profissional e propriedade intelectual.

Mercantilização da informação

‘Precisamos buscar a melhor forma para tratar essas questões. Apesar do crescente interesse pelo tema, ainda não aprofundamos coletivamente a reflexão sobre o processo que vem ocorrendo nas últimas décadas’. As palavras de Seán Ó Siochrú, coordenador da Campanha CRIS (Communication Rights in the Information Society), articulação internacional que busca interferir nos rumos da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI), revelam uma preocupação compartilhada por outros grupos que lutam pela democratização da comunicação .

‘Todas as dificuldades que enfrentamos atualmente são ao mesmo tempo sintoma e resultado do fato da informação ser, cada vez mais, uma das mercadorias mais valiosas do mundo. Não é à toa que as cifras das fusões das corporações de comunicação são tão grandes. Se são mercadoria, a lógica que as rege é, simplismente, a capitalista. Por isso, nossa tarefa é a de desmercantilizar a informação e transformá-la em um bem público’, defendeu Ignacio Ramonet, presidente do Media Watch Global e membro do Conselho Internacional do FSM.

Para controlar o fluxo dessas mercadorias simbólicas e imateriais, os grupos capitalistas apelam para o aumento da rigidez das regras nacionais e internacionais que protegem a propriedade intelectual. ‘Através de mecanismos que não permitem a circulação do conhecimento produzido pela sociedade, os grandes conglomerados de mídia estão conseguindo, pelo menos por enquanto, manter o domínio daquilo que quase todo o mundo vê, ouve e lê’, afirmou Ó Siochrú. Ele também atentou para a necessidade de que os movimentos pela democratização dos meios reconheçam a comunicação como um direito humano, indissociável dos outros direitos fundamentais.

Atualmente, tanto na OMC (Organização Mundial de Comércio) como na Ompi (Organização Mundial de Propriedade Intelectual), os governos dos países ricos, em especial o dos Estados Unidos, pressionam as nações em desenvolvimento a assinar acordos que reforcem as dificuldades para que a população tenha acesso ao conhecimento sem o pagamento de royalties. ‘Não basta ter o controle dos meios, eles precisam ter também a garantia de que o conhecimento não seja apropriado pela sociedade. E assim segue o mundo dividido, atualmente entre os têm acesso à informação e os que não têm’, concluiu Ó Siochrú.

Uma aliança necessária

Para o representante do Greenpeace no Brasil, Marcelo Furtado, é necessário mudar o enfoque da formação dos profissionais. ‘Há um grave problema na formação dos jornalistas, que atualmente é quase exclusivamente voltada para que os alunos possam atender às necessidades do mercado. Essa lógica, presente em todo o mundo, acaba por fortalecer os grandes conglomerados’.

Já para o jornalista italiano Giulietto Chiesa, o caminho para reforçar a luta passa pela construção de uma aliança entre os trabalhadores em comunicação e a sociedade civil. ‘É o único caminho para que o tema ganhe relevância e passe a fazer parte de uma pauta comum de todos aqueles que lutam pela superação das desigualdades econômicas e sociais em todos os continentes’.

Outro processo de construção

Apesar de intitulado ‘1° Fórum Mundial da Informação e da Comunicação’, o evento não seguiu o mesmo caminho percorrido pelos demais fóruns temáticos e regionais. A iniciativa foi exclusiva das entidades organizadoras e não foi submetida à aprovação do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial.

‘Essa foi uma atividade autogestionada, proposta por essas duas entidades, sem nenhuma institucionalidade’, afirmou Antonio Martins, membro da Attac e do Conselho Internacional do FSM. Para Martins, entretanto, este fato não desmerece a iniciativa. ‘Foi mais um evento sobre o tema. Quanto mais falarmos sobre isso, melhor’.

O diretor geral do IPS e moderador do evento, Mario Lubetkin, não vê problemas em chamar de ‘Fórum’ uma atividade organizada exclusivamente por duas entidades. Lubetkin revela que a idéia de se nomear a atividade dessa maneira foi uma ‘provocação’ com a intenção de ‘chamar mais atenção para o evento e assim promover a temática da Comunicação no FSM’. Segundo Lubetkin, ‘não fosse esse o nome da atividade, não haveria essa quantidade de pessoas presentes’.’

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