Sábado, 23 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº958

ENTRE ASPAS > EUA / JORNALISTAS CONDENADOS

William Safire

30/06/2005 na edição 335


‘Diz a lenda que, quando Henry David Thoreau foi para a cadeia em protesto contra uma lei injusta, seu amigo, o filósofo Ralph Waldo Emerson, visitou-o e perguntou: ‘Henry, o que você está fazendo aí dentro?’ O grande escritor naturalista respondeu: ‘O que você está fazendo aí fora?’ A Corte Suprema dos EUA acaba de se esquivar da responsabilidade de evitar que dois jornalistas – que não são acusados de nenhum delito – sejam presos injustamente por um promotor descontrolado que fará qualquer coisa para usar o poder do governo contra a contumácia a fim de forçá-los a trair fontes confidenciais.


O caso é sobre a ‘revelação’ da identidade de uma agente – supostamente secreta, mas trabalhando abertamente no QG da CIA – na coluna de Robert Novak, há dois anos, por parte de funcionários do governo não identificados, revoltados com as críticas de seu marido à planejada guerra no Iraque.


Para mostrar sua pureza, o Departamento de Justiça de Bush nomeou um conselheiro para identificar qualquer violação da Lei de Proteção de Identidades da Inteligência, de 1982 – que proíbe qualquer um de revelar intencionalmente o nome de um agente secreto que a CIA oculte por meio de ‘medidas afirmativas’. A proibição refere-se à revelação que ocorra ‘no curso de um padrão’ de intenção de prejudicar a inteligência dos EUA. Evidentemente, não foi cometido nenhum crime grave desse tipo. Depois de gastar dois anos, milhares de horas de trabalho de agentes do FBI e milhões de dólares que poderiam ter sido melhor aplicados contra o terrorismo e o roubo de identidade, o promotor, Patrick Fitzgerald, admite que sua investigação está paralisada desde outubro. Não vimos nenhum indiciamento sob a lei de proteção de identidades.


Qual evidência de crime grave ele tem que torna tão urgente o testemunho de Judith Miller, do New York Times, e Matthew Cooper, da Time? Não sabemos, mas alguns analistas acreditam que ele está apelando para a Teoria de Processo de Martha Stewart: se o crime investigado não foi cometido, justifique a investigação indiciando alguém conhecido sob a acusação de dar informações falsas. Assim, se os repórteres resistem à ameaça de perda da liberdade, o promotor pode culpá-los pela própria incapacidade de conduzir o caso principal até um julgamento. Se eles cedem, o promotor pode obter manchetes com a acusação secundária de falso testemunho.


O princípio em jogo aqui é a idéia do ‘privilégio de reportagem’, adotado em leis de proteção em 49 Estados e no Distrito de Colúmbia, mas não nos tribunais federais. Este privilégio de não testemunhar – desfrutado por advogados, membros do clero, cônjuges e outros – garante aos encarregados de denunciar irregularidades que as informações confiadas a um repórter revelando corrupção ou conduta ilegal no governo não resultarão em perda de emprego ou retaliações mais severas.


Talvez um funcionário tenha enganado uma agente ou perjurado para salvar seu emprego; isto é motivo suficiente para encarcerar jornalistas inocentes e bloquear os meios tradicionais da imprensa de expor a corrupção oficial? Eis o que precisa ser feito agora.


1) O juiz deve resistir à pressão do promotor pelo confinamento. Judy não vai ceder e não se deve fazê-la sofrer.


2) O promotor deve apresentar uma declaração lamentando as dificuldades de suas testemunhas de apontar fontes em falsa negação, mas mostrando por que não foi cometido nenhum crime grave de segurança nacional.


3) Novak deve finalmente escrever a coluna que deve aos leitores e colegas, talvez explicando como suas duas fontes conseguiram livrá-lo do promotor.


4) O Congresso deve urgentemente realizar audiências sobre projetos de lei de proteção para conformar a prática federal às leis estaduais baseadas na diretiva parlamentar de 1975 à Corte Suprema para que aplicasse ‘a razão e a experiência’ ao conceder privilégios – foi o que fez a corte em sua decisão de 1996 a favor do privilégio psicoterapeuta-paciente.


Anteontem, um comitê federal de apelações no Distrito de Colúmbia imitou a evasão da Corte Suprema ao forçar um repórter do New York Times e outros três jornalistas, num outro caso, a revelar suas fontes ou ser sentenciados. Ao lado de Judy e Matt, estes jornalistas em perigo podem olhar para os promotores tapa-vazamento, os acusadores da mídia e os fracos que ficam com as versões oficiais e perguntar: ‘O que vocês estão fazendo aí fora?’’



Agência Estado


‘Revista ‘Time’ entrega notas de repórter à Justiça ‘, copyright Agência Estado / Efe, 30/06/05


‘A revista Time anunciou nesta quinta-feira que entregará à Justiça as anotações de um de seus jornalistas, exigidas na investigação do caso do vazamento do nome de uma agente da CIA. O jornalista da Time, Matthew Cooper, e uma repórter do jornal The New York Times, Judith Miller, podem ser presos porque se negam a revelar suas fontes. A Time afirmou em comunicado que entregará as anotações de Cooper, apesar de a Suprema Corte dos Estados Unidos ‘ter limitado a liberdade de imprensa de uma forma que terá um efeito apavorante em nosso trabalho’.


A Suprema Corte rejeitou na segunda-feira a apelação dos dois jornalistas, com a alegação de que a Primeira Emenda da Constituição, que garante a liberdade de informação, não protege os jornalistas que investigam um caso criminal. Segundo a Time, a decisão judicial ‘pode prejudicar o livre fluxo de informação que é tão necessário em uma sociedade democrática’.


O assunto veio à tona quando vários veículos revelaram, há dois anos, a identidade da agente da CIA Valerie Plame, que era casada com o ex-embaixador Joseph Wilson, enviado ao Níger para investigar supostas compras iraquianas de urânio e contra as alegações do governo dos EUA para invadir o Iraque.


Nos EUA, revelar a identidade de um agente secreto é um crime federal e por isso o informante dos jornalistas está sujeito a ser processado. A primeira informação foi publicada pelo colunista conservador Robert Novak, de The Washington Post, e depois Miller e Cooper a corroboraram.


O New York Times lamentou a decisão da revista, lembrando que, em 1978, um repórter do jornal foi preso por 40 dias e a empresa que publica o NY Times se viu multada para preservar nomes de fontes.’



O Estado de S. Paulo / The New York Times


‘Um golpe numa imprensa forte’, copyright O Estado de S. Paulo / The New York Times, 30/06/05


‘Os leitores de notícias dos EUA sofreram, bem como seus jornalistas, uma perigosa derrota quando a Suprema Corte se recusou a rever o caso de dois repórteres que foram ameaçados de prisão por se recusarem a revelar suas fontes. Os repórteres haviam sido inquiridos por um júri na investigação sobre a exposição de uma agente secreta da CIA cujo marido entrara em colisão com a administração Bush.


A intervenção da Suprema Corte era necessária para impedir uma injustiça com os indivíduos envolvidos, e para a sustentar o princípio de uma imprensa livre e destemida em que se fundou a nação americana. Em certas circunstâncias, pode ser crime um funcionário federal revelar deliberadamente a identidade de um agente secreto. Não fica claro se neste caso o vazamento do nome da agente foi um crime ou um mero abuso de poder de funcionários que tramavam uma vingança política. Seja como for, os repórteres não fizeram nada de errado, mas de algum modo o caso evoluiu de maneira a se concentrar neles.


Agora que a Suprema Corte rejeitou a revisão, eles estarão sujeitos a 18 meses de prisão por se recusarem a revelar suas fontes confidenciais, a menos que o juiz ou o promotor do julgamento original reconheça que a maior ofensa neste caso foi a 1ª Emenda, a que trata da liberdade de expressão. Até agora, pelo menos, ninguém foi acusado além dos repórteres numa investigação que, segundo o procurador, foi encerrada em outubro passado.


Um dos dois jornalistas ameaçados de prisão, Judith Miller, do New York Times, jamais escreveu um artigo sobre o caso, e o jornal não desempenhou nenhum papel na exposição do nome da agente. No entanto, Miller está sujeita à prisão junto com Matthew Cooper da revista Time.


Cooper escreveu sobre a agente, Valerie Plame, mas se concentrou nas motivações que podiam estar por trás da sua exposição. O nome de Plame foi publicado por Robert Novak, o colunista conservador, que não pareceu estar ameaçado de prisão em nenhum momento, nem foi publicamente convocado a depor. Ele ficou mudo enquanto os dois repórteres se expunham à prisão defendendo seus direitos, também os dele.


Novak identificou Plame como agente da CIA e disse que mais de um funcionário do governo lhe havia contado que ela recomendara o marido para uma missão delicada.


Plame é esposa de Joseph Wilson, um ex-diplomata a quem a administração do presidente Bush encarregou de investigar uma possível compra de urânio pelo Iraque de Saddam Hussein.


Ele revelou que a alegação era altamente duvidosa e escreveu isso num artigo na página de opinião do New York Times.


O governo tinha todo o direito de investigar se um crime poderia ter sido cometido, e se um funcionário público havia revelado a informação sobre o emprego de Plame na tentativa de se vingar do seu marido.


Mas no processo, isso causou mais mal do que bem quando o promotor inexplicavelmente mudou de curso e começou a ameaçar Miller e Cooper de punição por se recusarem a revelar quem lhes haviam falado em confiança sobre o caso Plame.


Os magistrados deveriam ao menos se sentir ofendidos com o sigilo indevido que envolve esse caso. Os dois repórteres ameaçados e seus advogados nem sequer tiveram autorização para consultar os depoimentos secretos do procurador explicando suas razões para exigir a revelação das fontes confidenciais.


A história americana está cheia de exemplos de denunciantes secretos que só podiam informar o público de malfeitorias através de repórteres capazes de lhes garantir a confidencialidade. O ataque de tribunais federais a essa tradição poderá ter um efeito paralisante na sua disposição de falar, no futuro.


A prisão de jornalistas por buscarem a verdade soa particularmente medieval nesta era da informação. Estamos com Miller e Cooper na defesa da palavra de um jornalista em trabalho e do interesse público.’



INGLATERRA


O Globo


‘Dois príncipes, a paternidade e a imprensa’, copyright O Globo, 30/06/05


‘Sob pressão da família real, a princesa Diana submeteu seu filho caçula, Harry, a um exame de DNA em 1995 para provar que ele não era fruto de seu romance com o major James Hewitt. Foi o que noticiou ontem o popular tablóide ‘The Sun’, reproduzindo um trecho da biografia ‘Diana: the last word’ (‘Diana: a última palavra’), de Simone Simmons. O exame teria mostrado que Harry é filho do príncipe Charles.


Segundo o livro, Diana – que morreu em 1997 num acidente de carro em Paris – não explicou ao filho na época o motivo pelo qual retiraram seu sangue. Nascido em setembro de 1984, Harry tinha 11 anos quando o exame teria sido feito. Em 1995, numa entrevista na TV, a princesa reconheceu que tivera um romance com o major.


Simone – que diz ter sido amiga e confidente da princesa – afirma na biografia ter alertado Diana sobre rumores que corriam sobre a paternidade de Harry. ‘Senti que era meu dever revelar essas desagradáveis notícias à princesa’, diz. Segundo a autora, embora Diana tenha dito que, devido à época de seu romance com o major, Harry não poderia ser seu filho, a família real insistiu para que o exame de DNA fosse feito não só em Harry, mas também seu irmão William. Os testes teriam comprovado que ambos são filhos de Charles, de quem Diana acabaria se divorciando em 1996. Simone diz no livro também que Diana teve um romance com John F. Kennedy Junior.’


Todos os comentários

PRIMEIRAS EDIçõES >

William Safire

Por lgarcia em 05/10/2000 na edição 99

"Pesquisas eleitorais influenciam cobertura da mídia", copyright Folha de S.Paulo / The New York Times, tradução de Clara Allain, 1/10/00

"Será que você está tendo a mesma sensação que eu -de que estamos sendo puxados de um lado a outro pelos resultados loucamente oscilantes das sondagens de intenção de voto?

Antes das convenções, o candidato republicano à Presidência dos Estados Unidos, George W. Bush, estava à frente por 17 pontos; depois delas, o democrata Al Gore tomou a dianteira.
Na semana passada, a maioria das pesquisas de opinião indicava que Gore marchava diretamente para uma vitória tranquila; esta semana, Bush o estaria tirando do caminho.

A cada oscilação do pêndulo das sondagens, a cobertura da mídia muda e passa a atacar o candidato que está à frente. Do mesmo modo, quem supostamente está ?em queda livre? parece errar a cada passo do caminho -até que uma nova ?retomada? por parte da campanha antes em franca retirada restaura a confiança no QG.

Será que a maioria do eleitorado norte-americano está realmente mudando de idéia a cada dia? Terá o beijo de Bush levado milhões de pessoas a mudar sua intenção de voto?

Nesta semana o ?The Washington Times? declarou, em manchete, que ?Bush assume a dianteira e deixa Al Gore para trás, depois de bate-papos na TV com Oprah e Regis?.

É possível que uma vantagem de 13 pontos apontada na sondagem anterior e maluca da ?Newsweek? tenha realmente sido praticamente eliminada pela beijoca que Bush deu na bochecha da apresentadora de TV Oprah Winfrey?

Não. As razões para as oscilações inusitadas (e também da cobertura de mídia que vem exagerá-las ainda mais) são: 1) a contaminação, sob pressão, das pesquisas de opinião pública, 2) o exagero promovido pela mídia da importância das sondagens como previsão do comportamento dos eleitores.

Em meio a toda a reprodução apressada dos resultados das sondagens, como se elas fossem reflexos certeiros da realidade vindoura, será que também você se deu conta do sumiço de uma categoria antigamente conhecida como a dos eleitores indecisos?

Se um dos candidatos aparece à frente de outro por 44 pontos percentuais contra 42, isso significa que 14% do eleitorado está decididamente indeciso ou pretende votar por partidos menores.

Pelo fato de os órgãos de imprensa que encomendam as sondagens (e que estão em concorrência acirrada entre eles) exigirem uma resposta clara à pergunta ?quem está à frente??, os institutos que conduzem as pesquisas sofrem pressão para não aceitarem um ?não? como resposta. O pesquisador pressiona o entrevistado: ?Para qual candidato você tende, hoje??.

Se o entrevistado tiver acabado de assistir a uma entrevista na TV que o impressionou, ele ou ela vai relutantemente ?tender em direção? ao candidato cujo nome parece estar mais cotado na Internet ou no bate-papo transmitido pela TV a cabo, ou, então, cujo nome lhe for mais familiar.
A sondagem vai, então, contabilizar aquele entrevistado como alguém que optou por um dos candidatos.

No dia seguinte, a inclinação indecisa desse mesmo tipo de pessoa pode facilmente mudar, e, nesse caso, será captada como mudança de opinião. Não o é.

Aquilo que é relatado como um ?crescimento forte? de um candidato apenas representa a indecisão dos eleitores, dita em voz alta. Outra razão da aparente volatilidade dos eleitores é o fato de que aparentar estar desinformado é visto como socialmente inaceitável.

Muitas pessoas que não querem tomar partido antes dos debates citam um candidato apenas para não darem a impressão de serem apáticas ou pouco patriotas. Às vezes os institutos de pesquisas aplacam a exigência de resultados feita por seus clientes da mídia por meio da distribuição.

Se um candidato em uma pesquisa lidera por 45 pontos contra 40, e 15% dos entrevistados ainda não decidiram em quem votar, a sondagem pode distribuir os indecisos entre os candidatos, respeitando as proporções dos entrevistados decididos, exagerando com isso a vantagem do primeiro colocado na sondagem.

O segredinho inconfesso das sondagens políticas é o seguinte: ainda em 1984, o índice de resposta aos questionários dos institutos de pesquisa era de 65% -ou seja, duas em cada três pessoas contatadas se dispunham a responder.

Amigos meus que trabalham em institutos de pesquisa me informaram, por baixo do pano, que o índice de resposta hoje está em apenas 35% (dois em cada três pesquisadores para quem telefonei emudeceram ou desligaram o telefone na minha cara, desse modo validando essa cifra em minha cabeça, que nunca deixa lugar para margem de erro).

O que nos diz esse índice espantoso de recusa em responder? Significa que dois em cada três americanos estão protegendo sua privacidade com secretárias eletrônicas ou ?binas?, ou, então, estão pedindo aos pesquisadores que ?parem de me perturbar na hora do jantar?.

Além disso, como hoje desconfiamos que uma resposta nossa possa registrar nossas opiniões privadas no banco de dados de alguma empresa de telemarketing, a probabilidade de cooperarmos com pesquisadores é muito menor.

O um terço de potenciais entrevistados que de fato respondem, ou são os acima mencionados ?sugestionáveis? ou são pessoas ansiosas por dar a conhecer suas opiniões: filiadas a partidos, militantes ou engajadas.

Juntos, esses dois setores não são representativos de todos os prováveis eleitores, e a contagem de suas opiniões deixa de levar em conta a indecisão amplamente presente no eleitorado. Na eleição de 1996, todas as principais sondagens de intenção de voto subestimaram o percentual obtido por Bob Dole -no caso da sondagem ?The New York Times?/CBS, em 7%-, afetando a cobertura da mídia e o comparecimento dos eleitores às urnas. Apenas o instituto independente Zogby/Reuter acertou em suas previsões.

Assim, telefonei para John Zogby e lhe transmiti minha visão irada dos abusos cometidos pelas sondagens. Ele, por sua vez, me ofereceu o seguinte insight: ?Desde 1998 temos evidências de que os eleitores provavelmente vão rejeitar os pontos de vista dos especialistas?. De que me adianta saber disso? ?Se você quiser ajudar Bush, ataque-o.?"

"Fim do tédio", copyright Jornal do Brasil (Editorial), 29/9/00

"Dos candidatos a prefeito e vereador os cidadãos estão livres. Acabaram os ruídos desagradáveis na televisão e no rádio. A lei eleitoral considerou indispensável o intervalo de 48 horas para os os eleitores se desintoxicarem da verborragia.

A contaminação da política pelo marketing é um dos problemas que a democracia não soube mas terá de resolver. Candidato não é produto que se anuncia para vender como sabão, eletrodoméstico, refrigerante ou enlatado. Os políticos, em nome de igualdade impraticável, proibiram a propaganda fora do horário oficial no rádio e na televisam mas deixaram a brecha para desmoralizar a norma. Vale tudo para passar por cima ou por baixo da lei. A começar do equívoco de que todos os candidatos têm direitos iguais, embora sejam tão diferentes uns dos outros.

Quando um candidato a prefeito diz que vai criar oportunidade para 1 milhão de empregos está fazendo um eufemismo evasivo e querendo extorquir o voto do desempregado mediante engodo. A promessa de acabar com o registro eletrônico das transgressões do trânsito revela outro engodo, pois trânsito é matéria federal.

O cidadão suportou tudo com resignação cívica. Fica a questão principal para a democracia reexaminar: a igualdade e a liberdade não andam juntas. As normas eleitorais proíbem propaganda fora do horário oficial. Logo, a liberdade de imprensa foi expulsa da campanha eleitoral. A Constituição, porém, não admite qualquer forma de censura. Restrição, a qualquer título, é censura. Os jornais ficaram sem noticiário político porque tudo deve ser igual, a começar do espaço dado a cada candidato. Em nome da democracia, nega-se à democracia o seu elemento primordial, que é a liberdade de imprensa.

A democracia recomenda solução urgente: que haja campanha oficial, mas que não se impeçam os jornais, emissoras de rádio e televisão de promoverem debates para que os candidatos possam ser testados, e não servidos como pílulas de efeito discutível. Pelo menos até que a eleição deixe de ser vista como quarentena da democracia."

Volta ao índice

Caderno da Cidadania ? bloco anterior

Caderno da Cidadania ? próximo bloco

Todos os comentários

x

Indique a um amigo

Este é um espaço para você indicar conteúdo do site aos seus amigos.

O Campos com * são obrigatórios.

Seus dados

Dados do amigo (1)

Dados do amigo (2)

Mensagem