Sábado, 25 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

FEITOS & DESFEITAS > MÍDIA & ELEIÇÕES

O voto deve ser facultativo

Por Ricardo Santos em 10/07/2012 na edição 702

As eleições estão aí. Por isso, votar é manifestar o que se pensa. Não se impõem direitos. O conceito se aplica ao voto facultativo. Em muitas democracias modernas, o cidadão não é obrigado a votar. Nos EUA, o voto é facultativo. Lá, a minoria vota e a democracia é sólida.

Num Estado democrático de direito, a preferência do cidadão deve ser respeitada e levada em conta. Em nossa Constituição (1988) existe o referendo popular, que é a prática de propor à votação do eleitorado. Ou seja, através dele, cada um expressa a sua vontade. Tem mais: a sociedade civil tem o direito legítimo de participar do poder público e fiscalizar seu funcionamento.

É ingenuidade acreditar que o povo brasileiro não sabe votar e que não tem maturidade para isso. Quem defende essa ideia quer se beneficiar da obrigatoriedade do voto. Na verdade, quem não comparece às urnas não é alienado político. Isso é mito. Nossa Constituição cidadã nos garante o direito de participar das decisões do Estado.

“Um apanágio do ideal democrático”

Informação é direito do cidadão. Aliás, informação é um dos pilares mais importantes sobre o qual se estabelecem as democracias modernas. Em sendo assim, cabe à imprensa provocar o debate sobre o assunto, que está intimamente ligado à condição e o conceito de cidadania. É fato que a mídia é um dos meios de que se vale o cidadão para se informar. Mais que isso, o papel da imprensa é dar maior visibilidade ao tema, bem como criar uma relação dialógica com o leitor e a sociedade civil. Melhor dizendo: municiar o cidadão de informações para que possa elaborar sua própria reflexão.

Finalmente, para a construção da cidadania, da democracia, fortalecimento das instituições e o Estado de direito, a imprensa tem papel de grande valor. É por isso que não pode se omitir a pauta [voto facultativo] que envolve os direitos dos cidadãos.

Sobre esta análise, esclarece Paulo Martinez: “O exercício do voto não é respeitado como um direito, ele é exigido como uma obrigação, à qual o cidadão não pode furtar-se, sob pena de sanções legais. Esse processo interativo, pelo qual um direito individual, ao ser exercido, se transforma em dever social, é um apanágio do ideal democrático (…).”

***

[Ricardo Santos é jornalista e professor de História, São Paulo, SP]

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