Terça-feira, 21 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

FEITOS & DESFEITAS > JULGAMENTO DO MENSALÃO

Qual seria o “grande pecado” do ministro revisor?

Por Joca Oeiras em 28/08/2012 na edição 709

“Se Carlos Ayres Brito, presidente do Supremo Tribunal Federal, não for capaz de pesar a mão, o julgamento do processo do mensalão não chegará ao fim. Ou não chegará bem ao fim. O papel do ministro-revisor do processo é importante, mas secundário. Não se equipara ao do ministro-relator, o responsável pela condução do processo. Cabe ao ministro-revisor apontar eventuais inconsistências e contradições no voto do relator e, naturalmente, discordar do voto se for o caso.

Lewandovski, o ministro-revisor, decidiu funcionar como uma espécie de ministro-relator do B. Está fazendo o papel de contraponto do relator, o ministro Joaquim Barbosa. Se Barbosa vestiu a toga da acusação, Lewandovski vestiu a toga da defesa. O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), por exemplo, foi apontado por Barbosa como tendo cometido quatro crimes. Lewandovski o absolveu pelos quatro crimes. Nada de mais haveria nisso se Lewandovski não emitisse fortes sinais de que pretende se comportar assim até o fim do julgamento. Barbosa dirá ‘A’. Lewandovski dirá ‘B’. Não é possível que ‘a verdade processual’ seja algo tão diferente para um e para outro. Ayres Brito tem até a próxima segunda-feira para amansar Lewandovski. Ou enquadrá-lo.

Aconselha-se a Joaquim que tome cajuína para manter a calma” (“O julgamento do mensalão pode não acabar bem. Ou sequer acabar”, Blog do Noblat, 23/08/2012).

“Amansar Lewandovski. Ou enquadrá-lo”

Pela vez primeira, assisti hoje (23/8), não integralmente, a uma boa parte da justificação dos votos do ministro Ricardo Lewandovski, que se posicionou pela absolvição do ex-presidente da Câmara Federal João Paulo Cunha de quatro acusações contra ele formuladas pelo procurador-geral da República. Pela amostra, cheguei a reconsiderar minha preconceituosa atitude anterior de achar uma chatice o que vem ocorrendo no julgamento do mensalão. Achei a justificação dos votos do ministro bastante coerentes e, principalmente, consistentes. Reconheço, no entanto, que esta minha opinião pode estar, em alguma medida, comprometida pelo fato de eu não ter assistido à manifestação do relator, Joaquim Barbosa, para quem, ao que soube, o deputado João Paulo Cunha é culpado.

Acabo de ler, no blog do Noblat, artigo intitulado “O julgamento do mensalão pode não acabar bem. Ou sequer acabar” (acima citado) que o ministro Lewandovski, embora tenha o direito de discordar do voto do relator, não pode comportar-se como um segundo relator, isto é, não deveria agir no sentido de conduzir os votos dos demais ministros visto que “O papel do ministro-revisor do processo é importante, mas secundário. Não se equipara ao do ministro-relator, o responsável pela condução do processo”(sic).

O que Noblat está dizendo, salvo melhor juízo, é que o ministro revisor está roubando a cena e aparecendo mais que o relator. É como se estivéssemos numa peça de teatro e o ator principal fosse ofuscado por um coadjuvante de talento. Entende o nosso ultra sensível jornalista que esta situação não pode perdurar, sob pena de comprometer gravemente o “espetáculo” e que cabe ao maestro-diretor ministro Ayres Brito “pesar a mão”. O blogueiro chega ao cúmulo de dar um prazo a Ayres Brito “até a próxima segunda-feira para amansar Lewandovski. Ou enquadrá-lo”.

O significado de “pesar a mão”, “amansar” ou “enquadrar”

Claro que não sou inocente a ponto de não saber que a fogueira das vaidades é o que mais arde entre os “supremos” ministros, mas creio que é lícito esperar que, acima disto, esteja a justiça. O ministro Lewandovski, goste ou não o ministro relator, goste ou não o autor do drástico prognóstico segundo o qual “o julgamento vai acabar mal”, justificou seu voto com provas contundentes. É verdade, seu desempenho foi brilhante.

Então eu me pergunto qual o real significado das expressões –”pesar a mão”, “amansar” ou enquadrar – usadas, acima, pelo Ricardo jornalista? Qual seria, afinal, o “grande pecado” do ministro revisor?

***

[Joca Oeiras é jornalista]

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