Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1009
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Folha coíbe cópia indevida de seu conteúdo exclusivo

Por FSP em 24/12/2012 na edição 726

A Folha decidiu coibir o uso indevido que terceiros fazem de seu conteúdo. O processo começou em janeiro de 2011 e dezenas de sites foram notificados sobre o tema. Em julho, a Folha passou a administrar seu conteúdo no sistema conhecido como paywall poroso: assinante tem acesso ilimitado; usuário eventual tem acesso a um determinado número de textos por mês até esbarrar no “muro de cobrança”. Textos, gráficos, ilustrações e fotos só são comercializados para publicações que são acessadas por assinantes. A Folha não vende seu conteúdo para portais e blogs abertos. A política interna do jornal impede que seus repórteres e colunistas reproduzam seus textos em blogs ou sites pessoais abertos.

A Folha sugere aos interessados em divulgar o seu conteúdo que copiem um trecho (até dois parágrafos) seguido de um link da versão integral no site www.folha.com.br. No início, o jornal apenas monitorou o uso não autorizado de seu material por terceiros. Em 2011, de janeiro a julho, 23.697 textos da Folha foram integral ou parcialmente reproduzidos em 110.256 páginas de forma indevida. Após análise, foram identificados 129 casos críticos. Muitos eram sites comerciais que reproduziam material exclusivo do jornal de forma recorrente, sem acordo sobre os direitos de publicação.

Os responsáveis foram avisados sobre a irregularidade. Houve muitos reincidentes e 38 receberam notificações extrajudiciais. Como resultado, 70 sites pararam de usar o conteúdo da Folha. Sete passaram a direcionar o internauta para os sites do jornal. Mas 48 continuaram usando sem permissão. Vários desses casos foram transformados em ações judiciais.

Vitórias judiciais

A Folha vem obtendo várias vitórias na Justiça. Uma das mais relevantes foi em relação à Empresa Brasil de Comunicação, a agência de notícias do governo federal, que copiava e revendia material da Folha. Houve também sucesso em ações contra sites e blogs que não vendiam conteúdo, mas infringiam o direito autoral ao divulgar material do jornal. Foi o caso do “Blog do Noblat”, no portal das Organizações Globo, comandado pelo jornalista Ricardo Noblat. Em junho, a Justiça determinou que Noblat “se abstenha de reproduzir inteiro teor da matéria jornalística acessada em ambiente exclusivo” de assinantes da Folha. Noblat acatou a decisão.

Caso semelhante se deu com o “Blog do Favre”, do ativista político Luís Favre. A Justiça determinou que ele interrompesse a publicação de cópias de material da Folha. Outra vitória foi contra o 24 Horas News, de Cuiabá (MT), que, sem permissão, reproduziu 161 textos de janeiro a julho de 2011.

Nas cartas, a Folha diz que a “independência editorial de um jornal depende de sua independência financeira”. O uso indiscriminado de seu conteúdo inviabilizaria “parte significativa da receita […] e, em última instância, a própria produção do jornal”.

Entre os que interromperam o uso indevido de material estão sites como os do Ministério do Planejamento e do Superior Tribunal de Justiça.

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Justiça manda agência estatal parar de reproduzir material do jornal

A vitória judicial mais importante da Folha para proteger seu conteúdo foi contra a Empresa Brasil de Comunicação, a agência estatal de notícias do governo federal.

A EBC tem há muitos anos um serviço de clipping de notícias de jornais: copia reportagens inteiras e faz um pequeno livro com esse conteúdo que é enviado a assinantes que pagam pelo serviço.

Com a disseminação do uso da internet, o serviço também passou a ser oferecido por meio de um site acessado só por assinantes, com senha.

“Esse é um caso extremo. Além de copiar indevidamente a íntegra do material exclusivo, a EBC vendia o serviço para terceiros. É a chamada concorrência parasitária, pois trata-se de fazer um produto com base no produto de seus concorrentes”, diz a advogada da Folha, Taís Gasparian.

Em 4 de dezembro, a desembargadora federal Vesna Kolmar determinou que a EBC “se abstenha de utilizar matérias veiculadas pelo jornal Folha de S.Paulo tanto no produto de clipping impresso como digital, devendo retirar de seu site as matérias reproduzidas indevidamente em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00”.

Na sua decisão, Kolmar registrou: “Como se não bastasse a utilização do conteúdo da própria edição da Folha de S.Paulo, fato mais grave ainda é que a agravada [EBC] está comercializando para os seus assinantes o material cuja titularidade não detém.”

Antes de acionar judicialmente, a Folha tentou negociar com a EBC algum tipo de licenciamento. Todas as conversas fracassaram, pois a EBC não aceitou regularizar a situação -e essa manobra protelatória ficou registrada nos autos do processo.

A decisão do dia 4 começou a ser cumprida pela EBC de maneira parcial a partir do último dia 7, quando a empresa publicou o seguinte aviso em seu site: “Prezado(a) leitor(a), desde 1985 a Mídia Impressa seleciona e publica conteúdos dos principais jornais e revistas do país, que são distribuídos para um seleto grupo de autoridades em Brasília. A empresa Folha da Manhã S.A obteve decisão judicial que impede temporariamente a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de incluir o conteúdo do jornal Folha de S.Paulo na Mídia Impressa nas versões em papel, digital e no Banco de Notícias. A EBC está envidando todos os esforços para que a situação seja rapidamente revertida.”

Num primeiro momento, o material diário da Folha parou de ser publicado no clipping da EBC. Todo o acervo mais antigo, desde 2003, continuou à disposição dos usuários por mais algum tempo, até que, nesta semana, também foi retirado dos arquivos do Banco de Notícias do site.

A decisão sobre o caso da EBC é provisória. O Tribunal Regional Federal ainda deverá se manifestar. Por enquanto, não há registro de recurso interposto pela EBC.

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Nova tecnologia monitora uso de texto de agência

A agência de notícias americana Associated Press lançou uma ferramenta específica para monitorar o uso de seu conteúdo original. Trata-se de uma espécie de “marca d’água digital” que localiza o endereço no qual os textos são lidos.

Chamado de News Registry, o sistema pode ser usado por terceiros que saberão “como o seu conteúdo é usado online”. O objetivo da ferramenta não é apenas buscar informações sobre transgressores que fazem cópias de conteúdo jornalístico sem autorização mas também mapear a audiência dos textos em todos os sites em que ele é publicado, licenciados ou não. Segundo a agência de notícias, o News Registry embute em cada texto uma etiqueta eletrônica em microformato chamada hNews. Ela é descrita como “um código de computador de fonte aberta [livre], simples e que é baseado em linguagem HTML”.

Além disso, a ferramenta contém um sistema de mensuração que monitora o uso do conteúdo.

Etiqueta

O News Registry faz uma anotação toda vez que a notícia é lida por algum internauta, marcando em qual site isso ocorreu e coletando “alguma informação geral sobre o leitor”. Como na web os textos são facilmente copiáveis, o conteúdo que usa o News Registry será sempre copiado com a microetiqueta eletrônica embutida. Quando o material é colado em algum outro site e é acessado por algum internauta, o dado dessa audiência é imediatamente registrado e enviado para a Associated Press.

A agência explica: “Isso não impede o uso indevido do conteúdo, mas ajuda os publishers a mapearem essa ação indevida.”

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