Sexta-feira, 19 de Julho de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1046
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FEITOS & DESFEITAS >

A teoria do domínio do fato

Por José Antonio dos Anjos em 30/07/2013 na edição 757

Quando se disse que a Ação Penal 470 abria precedentes perigosos para o judiciário brasileiro, quem o fazia não estava na defesa daqueles que eram acusados e julgados pela mesma, mas sim, por um artifício usado pelo presidente do supremo, a teoria do domínio do fato para o encaminhamento do processo. Eis que agora os três grandes defensores da tese do domínio do fato estão envolvidos em acusações de atos ilícitos. Na minha ignorância jurídica, entendo que Joaquim Barbosa, Roberto Gurgel e a Rede Globo estão enquadrados na teoria do domínio do fato e, portanto, devem receber o mesmo tratamento dos réus da Ação Penal 470.

Tanto o presidente do Supremo Tribunal Federal como o procurador-geral da República devem à sociedade brasileira satisfações convincentes de denúncias de ações ilícitas em suas atividades. No caso de Joaquim Barbosa, pesa contra si recebimento de pagamento da UERJ sem trabalhar (ver aqui) e transação comercial de compra de um apartamento em nome de pessoa jurídica (ver aqui), com valor de simbólico de $10,00. Segundo analistas, há várias possibilidades para o presidente do supremo ter feito essa opção para a compra desse apartamento.

Já para Roberto Gurgel, a coisa é mais complicada, uma vez que tem contra si várias acusações, entre elas o direcionamento de licitação na compra de computadores pela PGR (ver aqui e aqui). Cito esses dois senhores, pois eles, na Ação Penal 470, inauguraram no judiciário brasileiro uma nova forma de julgamento. Sendo assim, esses dois figurões têm o dever de vir a público e explicar essas situações. Não o fazendo, devem a aceitar a teoria do domínio do fato contra si.

Precisam compreender as mensagens

A Rede Globo foi pega em sonegação fiscal (ver aqui). Ela bem que poderia realizar uma matéria investigativa sobre seu próprio caso e colocar em horário nobre com chamada de William Bonner – quem sabe não ganharia o prêmio de melhor reportagem investigativa.

Houveram mobilizações de rua de alguns setores da sociedade, mais especificamente dos estudantes, representados legitimamente pelo MPL, e ao que parece muita gente não entendeu a mensagem, colocando-a na conta dos políticos. Porém, não devemos esquecer que esses representantes, de uma forma ou de outra, pelo bem ou pelo mal nos representam, isto é, representam o modelo de sociedade em que vivemos. Se gritamos contra os políticos, contra partidos, devemos gritar também com os representantes de instituições que desviam de suas atividades em prejuízo do conjunto da sociedade.

Portanto Joaquim Barbosa, Roberto Gurgel e a Rede Globo precisam compreender que as ruas mandaram mensagens para todos, inclusive para os casuístas de plantão.

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José Antonio dos Anjos é professor, São Paulo, SP

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