Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº954

FEITOS & DESFEITAS > DIREITOS AUTORAIS

Abril condenada a indenizar descendentes de Millôr

Por ‘FSP’ em 17/09/2013 na edição 764
Reproduzido da Folha de S.Paulo, 13/9/2013; título original: “Justiça condena Abril a indenizar descendentes de Millôr Fernandes”

A editora Abril foi condenada a pagar cerca de R$ 800 mil aos descendentes de Millôr Fernandes por ter publicado artigos do jornalista nas versões digitais da revista Veja. No entender da 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, a publicação do acervo online é uma nova edição da revista e por isso precisaria da autorização dos autores. Cabe recurso.

A apelação foi decidida ontem por unanimidade. O relator, desembargador Luiz Antonio Costa, disse que as duas partes – Abril e Millôr – tinham ciência de que a cessão de direitos era temporária e para um fim específico. O processo foi aberto pelo próprio Millôr, que morreu em 2012. A revista Veja não quis se manifestar.

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