Friday, 26 de April de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1285

Justiça do Trabalho julgará demissões

Está marcada para terça-feira (17/12), na 5ª Vara do Trabalho de Belém, a audiência da ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Jornalistas do Pará contra a Rede Brasil Amazônia de Comunicação – que inclui os veículos Diário do Pará, Diário Online (DOL) e RBA TV. O grupo, fundado e administrado pela família Barbalho, demitiu os jornalistas Amanda Aguiar, Felipe Melo, Cris Paiva e Adison Ferrera – os quatro profissionais ajudaram a organizar uma greve histórica no mês de setembro.

Os desligamentos ocorreram imediatamente após o período de estabilidade firmado no acordo coletivo que marcou o fim do movimento paredista. Há, portanto, claros indícios de que se trata de perseguição.

Minimizando o caso, em entrevista ao Portal Imprensa, o diretor-geral do grupo afirmou que as demissões constituem uma decisão meramente administrativa e negou que tenham sido motivadas pelo sentimento de vingança. Camilo Centeno disse que essas são acusações “totalmente infundadas”. “O grupo tem mais de 800 pessoas, estamos falando de quatro demissões. O número é absurdamente ridículo, é mínimo. É uma rotina, a empresa faz os ajustes conforme a necessidade dela. São ex-funcionários que por algum motivo não interessavam mais à gerência, não entendo essa ideia de retaliação”, disse.

Os quatro jornalistas foram desligados no dia 18 de novembro. Como agravante, as condições em que foram realizadas as demissões: no hall de entrada da empresa. Os trabalhadores foram impedidos de adentrar o prédio, submetidos à assinatura dos documentos no balcão de recepção, em uma situação vexatória.

Assédio

As perseguições no grupo RBA começaram muito antes das demissões dos jornalistas Amanda Aguiar, Felipe Melo, Cris Paiva e Adison Ferrera. Antes de iniciado o movimento paredista, a própria Cris Paiva, então produtora da TV RBA, foi dispensada sem justa causa após divulgar seu contracheque numa rede social, em meio ao início da campanha “Jornalista Vale Mais”. O caso teve grande repercussão em Belém. Cris foi readmitida – e mandada embora novamente dois meses depois, desta vez, de forma definitiva.

O grupo da família Barbalho também já havia desligado arbitrariamente o jornalista Leonardo Fernandes, repórter no jornal Diário do Pará, tão logo a greve foi anunciada, em 16 de setembro. Leonardo era um dos jornalistas mais engajados na organização do movimento “Jornalista Vale Mais”.

Na cronologia das retaliações, o retorno dos grevistas ao trabalho foi marcado pela surpresa: todos os jornalistas que aderiram ao movimento foram remanejados para outros horários e editorias, em uma generalizada “dança das cadeiras”. Ficou explícita a perseguição quando profissionais do caderno de “Cidades” foram transferidos para o caderno de “Polícia”, considerado de menor importância até mesmo pela estrutura dispensada aos profissionais que atuam nessa área – como, por exemplo, os carros mais sucateados da empresa. Os grevistas ainda perderam o direito de assinar os próprios textos – mesmo que eles rendessem páginas inteiras e manchetes de capa. Cada editor dava uma explicação diferente para o fato. Também há suspeita de que a empresa tenha pago uma “bonificação” de R$ 300 para os funcionários que não aderiram à greve. O assédio moral tem se tornado ainda mais intenso na redação do Diário Online.

Mobilização

No dia 20 de novembro, um ato público realizado em frente à sede da empresa, em uma das vias de maior circulação da capital paraense, reuniu jornalistas, movimentos sociais e demais apoiadores do movimento “Jornalista Vale Mais” em um manifesto contra o assédio moral e as demissões arbitrárias no grupo RBA.

A campanha teve seguimento no dia 29 de novembro, última sexta-feira do mês, quando foi organizado um “dia de luto” em repúdio a qualquer tipo de perseguição e retaliação a jornalistas do Pará. A ação intitulada “Black Friday #JornalistaValeMais” mobilizou a categoria. Diversos jornalistas compareceram às redações e demais empresas de comunicação vestindo negro.

A ação coletiva ajuizada contra a RBA pede a reintegração dos trabalhadores demitidos e indenização por danos morais – já que o direito de greve é assegurado pela Constituição Federal.

“Os trabalhadores desta empresa se utilizaram de um direito constitucional para garantir melhores condições de trabalho e salários mais dignos, pensando na melhoria da produção e da qualidade da empresa, e também na valorização do profissional jornalista. É inadmissível que o grupo RBA trate os seus funcionários como inimigos e aplique um processo de perseguição contra os que lutaram por melhorias, ferindo o direito de greve”, afirma um comunicado da comissão de trabalhadores.

Sobre a greve

A greve dos jornalistas do Diário do Pará, portal Diário Online e TV RBA, no final de setembro, durou uma semana. O acordo entre o Sinjor-PA e o Grupo RBA, que viabilizou o retorno ao trabalho, assegurou a elevação do piso salarial da categoria de R$ 1.000,00 para R$ 1.300,00 a partir do dia 1º de outubro, com nova atualização para R$ 1.500,00 em abril de 2014. Assegurou, também, a estabilidade no emprego por 45 dias e o pagamento dos dias parados. Os grevistas também garantiram equipamentos de segurança para equipes que cobrem a editoria de Polícia e distribuição de botas, capas e guarda-chuvas para todos os jornalistas da empresa.

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Eraldo Paulino é jornalista, integrante do movimento “Jornalista Vale Mais”